A Prefeitura de Fortaleza apresentou as novas diretrizes de controle interno aos articuladores de controle do município durante a 21ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), realizada nesta quinta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A estratégia, promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), tem como objetivo orientar e padronizar os processos de prestação de contas para a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) de órgãos e entidades da administração municipal.

Durante o evento, a secretária-chefe da CGM, Sílvia Correia, ministrou uma palestra apresentando as novas diretrizes da instituição, com foco em fortalecer as práticas de controle. Ela também detalhou o modelo das três linhas, que define as responsabilidades nas estruturas de controle, e o modelo IA-CM, que visa amadurecer as práticas de auditoria interna. Na reunião, foi detalhada a estrutura da Coordenadoria Geral de Controle Interno da CGM, além do cronograma das oficinas para a elaboração do RCIG, o qual é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

A atividade de Prestação de Contas de Gestão (PCS) na administração pública envolve o detalhamento dos recursos financeiros utilizados, ações realizadas e resultados alcançados ao longo dos contratos de gestão de entidades que prestam serviço de interesse público ao município de Fortaleza. Essa prática é fundamental para assegurar a transparência, pois oferece uma visão clara de como os recursos públicos são utilizados.

Para a secretária-chefe da CGM, Silvia Correia, o processo de qualificação da prestação de contas garante que o interesse público seja efetivamente atendido. “Ao fortalecer o controle interno e alinhar o processo de prestação de contas com as boas práticas de gestão, conseguimos aprimorar os mecanismos de monitoramento. Isso assegura que os objetivos estabelecidos sejam alcançados e que o interesse público permaneça como prioridade além da transparência junto aos órgãos de controle. Dessa forma, a prestação de contas vai além de ser apenas um requisito formal, tornando-se uma ferramenta para promover a boa governança e fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública”, destacou Silvia Correia.

O articulador de controle interno da Procuradoria Geral do Município, Caio Moreira, destacou as novas estratégias de controle apresentadas na reunião. "Entre as estratégias, é importante ressaltar a educação continuada, que oferece todo o suporte necessário para a assessoria de controle interno. Essa abordagem garante que o controle seja exercido em conformidade com as normas, proporcionando maior segurança e eficácia no trabalho dos articuladores", afirmou Moreira.

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A Prefeitura de Fortaleza está qualificando sua estrutura com a incorporação de atividades de controle interno em Secretarias e Órgãos Municipais, além de uma nova reestruturação da Rede de Controle Interno (Recont), que serve como um canal para o compartilhamento de saberes e práticas na área. Cerca de 80 articuladores de controle interno ajudam na prevenção e combate a fragilidades em processos administrativos, bem como na melhoria da qualidade do gasto público.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), participou da 27ª Reunião Ordinária da Rede Estadual de Controle Interno e Gestão Pública, cujos temas foram focados em transparência ativa e aspectos de licitações e contratos. O evento, ocorrido sexta-feira (21/03), foi realizado de forma híbrida no auditório do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e contou com 31 membros, entre presenciais e virtuais.

Além da pauta administrativa, o evento também contou com duas palestras. A primeira foi Boas Práticas de Transparência Ativa: a Experiência do MPCE, ministrada por Iran Coelho, procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação e do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais. A segunda envolveu a temática Aspectos Gerais Preventivos de Ilegalidades em Licitações e Contratos e foi conduzida por Flávio Bezerra, promotor de Justiça com atuação na Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública.

A coordenadora geral de Controle Interno da CGM, Raquel Portela, enfatizou a importância do encontro para o compartilhamento e aprimoramento dos processos. "A Rede Estadual de Controle Interno facilita a troca de experiência com outros municípios, permitindo conhecer projetos inovadores e aprofundar nossos conhecimentos em controle. Essa colaboração nos ajuda a adaptar soluções eficientes á nossa realidade e a aprimorar nossos processos de trabalho", salientou.

O secretário executivo da CGM Fortaleza, Airton Martins de Castro, mencionou que a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Púbica é fundamental para o aprimoramento dos mecanismos de controle interno dos poderes e entidades. "A Rede exerce um papel importante para o compartilhamento de informações e o fomento à parceiras e cooperações mútuas entre os participes, com vistas ao fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno do Estado do Ceará."

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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará foi instituída pelo Protocolo de Intenções nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de março de 2018, celebrado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Atualmente, conta com 92 partícipes municipais.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promoveu uma discussão sobre a função estratégica da ouvidoria para gerentes e coordenadores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A iniciativa, realizada nesta quarta-feira (19/02) durante o Programa de Avaliação Mensal dos Resultados da Cagece, contou com uma palestra do articulador de ouvidoria, Jean Lopes.

Durante a palestra foram abordados os benefícios de consolidar a ouvidoria como instrumento de gestão e de participação social, enfatizando sua relevância tanto para os gestores quanto para a população. Este alinhamento estratégico, propõe uma ouvidoria ativa e que possa contribuir de forma efetiva com os resultados institucionais, otimizando a sua articulação interna e externa. A apresentação foi direcionada aos gerentes e coordenadores das seis gerências vinculadas à Superintendência Executiva da Presidência, juntamente com a equipe de ouvidoria

Jean Lopes enfatizou que “ao capacitar esses profissionais para compreenderem a importância da ouvidoria na gestão pública, reforçamos o papel crucial que ela desempenha como mecanismo de articulação e melhoria contínua das políticas públicas. Espera-se que, ao término, os gestores estejam mais conscientes e alinhados com os objetivos e diretrizes da ouvidoria, e assim capacitados a implementar práticas que contribuam para a excelência na gestão e uma maior satisfação da população”, salientou Lopes.

Para acessar a Ouvidoria e apresentar a sua manifestação, o cidadão dispõe dos seguintes canais:

- Fortaleza Digital, com um login único, semelhante ao GovBr, os usuários podem acessar diversos serviços, eliminando a necessidade de memorizar múltiplas senhas.
- ⁠Sistema de Ouvidoria Municipal (Siscom)

Além disso, os cidadãos têm à disposição outras formas de contato com a Ouvidoria, como a Central 156, e-mail ouvidoriageral.cgm@cgm.fortaleza.ce.gov.br e WhatsApp (85) 9 8814.4478). O atendimento presencial também é oferecido na sede da Ouvidoria Geral, além das ouvidorias setoriais presentes em todas as secretarias e órgãos municipais, garantindo acesso e inclusão para todos os cidadãos.

Para garantir que os recursos destinados à população idosa estejam sendo utilizados de forma eficiente e segura, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) deu início, nesta quarta-feira (12/02), à reunião de abertura da Auditoria Extraordinária, com foco nas prestações de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). O processo surge como resposta à solicitação da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e visa assegurar o cumprimento integral dos direitos da pessoa idosa.

Durante o encontro, a equipe da CGM apresentou o programa de auditoria e a solicitação de informações necessária para viabilizar a avaliação detalhada do Fundo. A ação oferece uma visão clara dos processos que serão auditados e garante que todas as informações necessárias sejam coletadas com precisão para análise.

“A auditoria é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma a maximizar benefícios sociais. Com a otimização do processo de prestação de contas, espera-se não apenas promover pleno alcance dos objetivos sociais, mas também inspirar confiança na gestão pública entre a população, promovendo, assim, uma governança cada vez mais transparente e participativa”, destaca Silvia Correia, secretária-chefe da CGM.

Para a secretária da SDHS e vice-prefeita, Gabriella Aguiar, a prestação de contas do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa é uma ação estratégica para ampliar os programas para a população idosa. “O acompanhamento da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é essencial para garantir a transparência, a correta aplicação do dinheiro e a efetividade das políticas públicas voltadas para essa população, bem como o cumprimento da legislação e a eficácia da aplicação dos recursos públicos. Com isso, se torna possível implementar mais programas em benefício da população idosa”.

A auditoria é um esforço estratégico para fortalecer o controle interno e a governança pública, ampliando a eficiência dos processos internos, sendo este passo essencial para garantir que os recursos destinados ao FMDPI melhorem a qualidade de vida da população idosa de Fortaleza.

As próximas ações da CGM envolvem a aplicação de testes de auditoria. Este processo resultará na elaboração de um Relatório Preliminar, que apresentará as constatações iniciais à unidade auditada.

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O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi criado em 2013 pela Lei Ordinária nº 10.106 com o objetivo de fazer a captação, o repasse e aplicação de recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa em Fortaleza.

Os recursos podem ser provenientes da União, do Estado e Município, além de doações de pessoas físicas e jurídicas.  A aplicação dos recursos é aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDPI) e direcionada a organizações da sociedade civil.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) recebeu, nesta segunda-feira (27/1), a visita do superintendente da Controladoria Regional da União no Ceará Luiz Fernando Menescal. O encontro sinaliza o interesse do prefeito Evandro Leitão em alinhar estratégias com a Controladoria Geral da União (CGU) para adotar práticas que são referência nacional.

A secretária chefe da CGM Silvia Correia destacou a importância dessa aproximação. "A CGU é um pilar fundamental para o controle do executivo federal, servindo de farol para controladorias estaduais e municipais. Hoje, discutimos possibilidades para firmar um acordo de cooperação, onde a CGU poderá nos apoiar em diversos projetos."

Durante a reunião, foram abordadas questões relacionadas à integridade, transparência e modelos de maturidade de correição e ouvidoria. O objetivo principal é fortalecer a governança local, aprimorando controles, transparência e integridade na administração municipal. Além disso, visa-se tornar as práticas desenvolvidas em Fortaleza uma referência para expansão a outros municípios do Estado, por meio da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP).

Luiz Fernando Menescal enfatizou a disponibilidade da Controladoria Geral da União para colaborar. "Neste primeiro encontro, nos colocamos à disposição do município de Fortaleza para oferecer nosso apoio em processos, sistemas e compartilhar experiências. Além disso, esperamos aprender com as boas práticas que Fortaleza pretende implementar no controle municipal."

Participaram também da reunião o secretário executivo da CGM Fortaleza Airton Martins e o auditor federal de finanças e controle da CGU Edilberto Araújo.

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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), criada em 2018, é uma iniciativa do Estado do Ceará que reúne as controladorias dos poderes estaduais e municipais, com o objetivo de fortalecer a governança e o controle interno da gestão pública.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) se reuniu, nesta terça-feira (21/01), com representantes da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) para discutir melhorias no controle interno, com foco na prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Encontro faz parte de uma série de ações estratégicas desenvolvidas pela CGM voltadas para o fortalecimento do controle interno e da governança pública do município.

Silvia Correia, secretária chefe da CGM, destacou a importância da avaliação do processo de prestação de contas. “O Fundo do Idoso representa um componente-chave nas políticas públicas municipais voltadas para assegurar os direitos fundamentais, com um volume significativo de recursos sendo movimentado. O aprimoramento do processo de prestação de contas é essencial para garantir segurança administrativa à gestão e a eficiência no alcance dos objetivos. A parceria entre a CGM e a SDHDS visa, portanto, não apenas melhorar processos internos, mas assegurar que cada real destinado ao Fundo do Idoso cumpra seu propósito: garantir direitos e melhorar a vida da população idosa de Fortaleza.”, afirmou Silvia.

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa desempenha uma função essencial ao captar e aplicar recursos para programas que beneficiam os idosos da cidade, fomentando iniciativas que garantem melhor qualidade de vida para essa parcela da população. A transparência na utilização dos recursos é uma obrigação legal e ética, contribuindo para a confiança pública.

Randerson de Lemos, responsável pelo controle interno da SDHDS, ressaltou a contribuição técnica da CGM no processo de prestação de contas. “A colaboração trará um refinamento técnico essencial, permitindo que os fluxos sejam mais eficientes e qualificados”, disse Randerson.

Mônica Ribeiro, coordenadora de auditoria da CGM, apontou que a auditoria interna será uma ferramenta crucial para este aprimoramento. “O objetivo é identificar pontos de melhoria e implementar um plano de ação que mitigue riscos enquanto explora oportunidades de aperfeiçoamento”, explicou Mônica.

Participaram também pela SDHDS, a chefe de gabinete, Marcela Andrade, e o articulador de controle interno, Igor Steindorfer, enquanto pela CGM, esteve participando o secretário executivo, Aírton Martins.

A Prefeitura de Fortaleza promove, neste domingo (12/01), as provas do concurso público para Auditor de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), conforme o Edital nº 168/2024. Com início às 13h e duração de cinco horas, as provas serão aplicadas na cidade, oferecendo 12 vagas distribuídas entre diversas áreas de formação. Este certame visa fortalecer o quadro de servidores públicos, reforçando o papel fundamental da CGM no atendimento à população. Os candidatos podem conferir o seu local de prova acessando o Canal Concursos e Seleções, localizado no portal da PMF.

Para secretária chefe da CGM, Silvia Correia, “a chegada desses novos profissionais marca o início da nova gestão da CGM, voltada para o fortalecimento da governança e do controle interno da gestão pública com a melhoria dos serviços oferecidos à população. Servidores qualificados e comprometidos são a base de uma administração pública eficiente e transparente, e esperamos que este concurso traga os melhores talentos para nossa equipe".

A diretora de Concursos e Seleções do Imparh, Mônica Feitosa, orienta quanto aos procedimento para a prova de analista. “O Imparh registrou 2.069 candidatos inscritos. É importante que os participantes apresentem um documento de identidade original e comparecerem ao local com, no mínimo, uma hora de antecedência”, informou a Diretora.

Sobre o concurso

O cargo efetivo de Auditor de Controle Interno possui carga horária de 40 horas semanais, conforme as determinações da Lei Municipal nº 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) e da Lei Complementar Municipal nº 0312, de 17 de dezembro de 2021, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza. O certame tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Estão sendo ofertadas 12 vagas destinadas a profissionais das áreas de Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação, Direito, Ciências Econômicas, Estatística e outras graduações.

Edital nº 168/2024

Levar ao local da avaliação

- Documento de identidade com foto (original);

- Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente;

- É permitida a entrada de candidatos com bebidas não alcóolicas (tais como água, suco etc.) e alimentos, desde que em embalagens transparentes;

- O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com a antecedência mínima de 1h (uma).

Em um esforço contínuo para garantir a proteção de dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lançou o projeto Audita LGPD. A iniciativa visa capacitar servidores municipais para assegurar que todas as diretrizes previstas na norma sejam rigorosamente seguidas pelos órgãos e entidades municipais. Na última quinta-feira (04/07), cerca de 50 colaboradores, representando 36 órgãos municipais, participaram da capacitação, divididos em duas turmas.

O projeto, desenvolvido em três etapas (planejamento, execução e monitoramento), envolve validações internas e externas, além da elaboração das Matrizes de Planejamento e dos Programas de Auditoria. Durante a execução, serão realizadas atividades de avaliação, com a aprovação e entrega dos relatórios de auditoria e a minuta do Plano de Providências Permanentes (PPP). Na última etapa, haverá acompanhamento mensal da implementação dos Planos de Providências Permanentes nas unidades auditadas.

A coordenadora de transparência e integridade da CGM, Flora Teles, destacou as principais estratégias para a aplicação da LGPD. "Estamos constantemente capacitando os servidores e promovendo a integração entre diferentes órgãos municipais. Além disso, desenvolvemos um sistema de monitoramento da lei e nos adaptamos às novas diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)", afirmou Flora.

O processo de auditoria interna setorial atende ao Plano de Auditoria Interna Setorial em Lei Geral de Proteção de Dados (PAINT SET LGPD), inserido nas atividades da CGM. A atividade será desenvolvida pela Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza ou por servidor indicado pelo gestor máximo, conforme previsto na Portaria nº 0017/2024. Todo o processo de auditoria seguirá o fluxo no sistema de protocolo único (SPU), garantindo a padronização e a eficiência das atividades.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, o projeto assegura a aplicação da Lei por todos os órgãos municipais. "O Projeto Audita LGPD busca identificar fragilidades nos processos de adequação à LGPD, promovendo a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. A iniciativa também visa aumentar a transparência na gestão pública e garantir que a administração municipal esteja em conformidade com a legislação vigente. Esse esforço reforça o nosso compromisso contínuo em garantir a proteção de dados pessoais de servidores e cidadãos", ressaltou Juliana.

Reconhecimento Nacional

As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas nacionalmente, resultando no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados no ano passado.

A Prefeitura de Fortaleza promoveu, na quinta-feira (27/07), a palestra Gestão de Contratos na Prática, na Academia do Professor, com o objetivo de reforçar a importância da gestão e fiscalização eficiente dos contratos públicos. O evento contou com a participação de cerca de 320 servidores de 35 órgãos municipais e abordou temas essenciais como conformidade legal, checklist de acompanhamento, avaliação de fornecedores, segregação de funções, sistema GCCORP e gestão de riscos, proporcionando uma visão abrangente sobre as melhores práticas na administração pública. A iniciativa foi desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pelo monitoramento da gestão de contratos em Fortaleza, com o apoio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

A gestão de contratos na administração pública é um processo complexo e estratégico que envolve várias etapas, desde o planejamento da contratação até a execução e finalização do contrato. Esse processo é fundamental para assegurar que os serviços e produtos adquiridos atendam às necessidades do serviço público, com eficiência, eficácia e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

Para a secretária-chefe da CGM e palestrante, Christina Machado, o acompanhamento e gestão dos contratos, quando realizados corretamente, contribuem diretamente para a qualificação dos serviços públicos. "A eficiência na gestão de contratos é crucial para o sucesso da administração pública, pois impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população e na utilização eficaz dos recursos públicos. Portanto, a capacitação contínua dos servidores envolvidos nesse processo e a adoção de boas práticas de gestão são fundamentais para alcançar esses objetivos", afirmou Christina.

O município de Fortaleza administra um total de 5.245 contratos, operação conduzida por uma equipe composta por 277 gestores e 363 fiscais, cuja responsabilidade é assegurar que cada contrato seja executado conforme o acordado.

"Com a chegada da nova lei de licitação (Lei nº 14.133), as pessoas ainda têm muitas dúvidas, então precisamos de mais eventos como este. É importante que seja disseminado o conhecimento para que as pessoas levem isso para dentro dos seus órgãos e se crie um padrão de qualidade dentro da Prefeitura de Fortaleza", reforçou o secretário adjunto da Sepog, Mario Facalossi.

A coordenadora de controle interno da CGM, Juliana Araripe, destacou o papel dos gestores e fiscais de contratos. "A atuação dos gestores e fiscais é essencial, pois são eles que garantem a conformidade dos contratos com as normas e legislações vigentes, além de monitorar o desempenho dos fornecedores e prestadores de serviços. Portanto, a capacidade de Fortaleza de monitorar esse volume de contratos, com uma equipe de gestores e fiscais tão significativa, destaca-se como um modelo de gestão pública", ressaltou Juliana.

Desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza), a plataforma Fortaleza em 121 Bairros ganhará vida fora do ambiente digital. Neste sábado (15/06), o Instituto abrirá exposição de nome homônimo no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBN), a partir das 10h. A mostra é aberta ao público e estará em cartaz por um período de seis semanas.

A exposição é uma das atividades promovidas pelo Instituto para comemorar a atualização da plataforma, que vai receber mais informações e curiosidades sobre os bairros, além de novas ferramentas para a visualização de dados (bairro graphics).

De acordo com a presidenta do Ipplan Fortaleza, Larissa Menescal, a iniciativa objetiva ampliar o acesso da população às informações disponíveis na plataforma e atingir outros públicos, a partir de uma nova linguagem e de metodologias de pedagogia urbana. “Os dados e os mapas estão em uma escala que interessa para o cidadão, que é a do bairro, com uma linguagem acessível, dialogando e fortalecendo a identidade do cidadão no território”, afirma.

Segundo a diretora de Planejamento do Instituto, Laura Janka, a exposição é uma proposta inovadora, na qual reunirá um varal de mapas com informações de cada bairro, uma maquete e um quebra-cabeça das poligonais dos territórios. Haverá, ainda, rodas de conversa temáticas ao longo das semanas de programação. “O objetivo é que a exposição dialogue com temáticas transversais, como cultura, turismo e educação, fazendo com que a imersão pelos bairros seja dinâmica”.

A versão mais recente da ferramenta foi lançada no último mês de abril em comemoração ao aniversário de 298 anos da Cidade. O site reúne informações sobre os 121 bairros da capital cearense, possibilitando que o cidadão faça uma melhor leitura do seu bairro e da cidade, a partir de dados e cartografias úteis para o dia a dia. Além disso, é possível fazer download de mapas de bolso que podem ser impressos em um formato A4.

Serviço
Abertura da exposição do Fortaleza em 121 Bairros
Data: 15/06 (sábado)
Horário: 10h
Local: Centro Cultural Banco do Nordeste (Rua Conde d’Eu, 560 - Centro)