A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM) do município, compartilhou com representantes do laboratório Clementino Fraga e da empresa PLIQ as práticas e inovações implementadas no atendimento ao cidadão. O enfoque foi no sistema de ouvidoria municipal, considerado um exemplo para a iniciativa privada.

Durante a reunião, nesta quarta-feira (21/02) na sede da CGM, foram expostos os métodos e processos adotados pela ouvidoria, bem como as estratégias de acolhimento ao público. Um destaque foi a apresentação do sistema digital de ouvidoria, criado pela CGM, que incluiu uma simulação de registro de manifestação. Esse sistema permite a geração de relatórios que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

Lilian Fontele, ouvidora geral do município, salientou a importância da automação do serviço de ouvidoria na otimização dos processos internos. “Nosso objetivo é aprimorar continuamente a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados. A automação nos permite estar mais próximos da população, cujas manifestações são essenciais para identificar áreas que demandam melhorias”, explicou Fontele.

Marcio Sombra, gerente de marketing do laboratório Clementino Fraga, reconheceu a eficácia do serviço municipal. “Consideramos o sistema de ouvidoria de Fortaleza um exemplo a ser seguido. A estrutura de gestão e o comprometimento no tratamento das demandas são evidentes. Planejamos estabelecer um departamento de ouvidoria em nosso laboratório, inspirados pela experiência do município, para aprimorar nosso atendimento”, afirmou Sombra.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatizou os benefícios mútuos da iniciativa. “A troca de experiências entre o setor público e o privado é fundamental para enriquecer nossas práticas. Esperamos que a colaboração resulte em um sistema de ouvidoria ainda mais eficiente e acessível, elevando a satisfação dos cidadãos com os serviços municipais”, destacou Machado.

O serviço digital de ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza registrou um aumento de 19% nas manifestações em 2023, em relação ao ano anterior, totalizando 34.032 solicitações atendidas. Este canal tem se mostrado eficaz na interação com a população, oferecendo respostas rápidas e fortalecendo o controle social sobre os serviços municipais. As demandas são solucionadas em média em oito dias, bem abaixo do limite de 30 dias estabelecido pela Lei Federal nº 13.460, de 2017.

O encontro também contou com a presença de Cesar Rabelo, gerente da PLIQ, George Pierry, gerente de TI municipal, e Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria, reforçando o compromisso da cidade em promover uma gestão pública transparente e eficiente.

A Prefeitura de Fortaleza assinou, nesta quarta-feira (21/02), parceria estratégica com Luanda (Angola) para o planejamento de ações em conjunto nas áreas de desenvolvimento urbano sustentável, habitação social, mobilidade urbana e microurbanismo experimental. O acordo foi firmado entre o vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Élcio Batista, e o diretor do Instituto de Planejamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), Oswaldo Fortes.

Segundo o gestor cearense, a parceria vai promover intercâmbio de metodologias, estratégias de planejamento, dados e profissionais para desenvolver atividades de cooperação a longo prazo. “Fortaleza e Luanda partilham laços culturais e históricos comuns e realizam ações de cooperação multilateral para alcançar resultados para seus objetivos estratégicos, buscando sempre o bem-estar dos habitantes de cada cidade”, afirma Élcio Batista.

O acordo prevê, por exemplo, trocas de informações, visitas técnicas e implementação de programas e projetos conjuntos.

Pactos lusófonos

Na última sexta-feira (19/02), outra parceria estratégica foi realizada, desta vez entre Fortaleza e Lisboa. O documento foi assinado por Élcio Batista e pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Felipe Anacoreta, para a implementação de iniciativas com foco em inovação e no desenvolvimento urbano sustentável das localidades.

O vice-prefeito de Fortaleza iniciou, na última quinta-feira (18/02), uma série de agendas institucionais em cidades lusófonas, acompanhado da assessora de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Fortaleza, Joana Nogueira.

Além de estabelecer cooperações, a equipe apresentou iniciativas inovadoras desenvolvidas na capital cearense, como os postos de saúde itinerantes e os Tuk-tuks dos Remédios, que fazem parte do programa Vem Saúde.

Reuniões já foram realizadas em Lisboa (Portugal), Maputo (Moçambique) e Luanda (Angola). A agenda segue até domingo (25/02) e inclui a cidade de Sines, em Portugal, que está ligada a Fortaleza por uma rede de cabos de fibra óptica, conectando a América do Sul à Europa.

Os compromissos são fruto de diálogos iniciados em novembro de 2023, quando Fortaleza foi sede da XXXIX Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vem adotando uma série de medidas para intensificar o controle interno e elevar o nível de transparência na gestão pública. Dentre as ações, destaque para a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno, que capacitou técnicas quanto a elaboração dos Relatórios de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). A atividade realizada nesta terça-feira (20/02) contou com a presença de aproximadamente 80 profissionais encarregados do controle dos 35 órgãos e entidades da administração municipal.

Os RCIG representam uma estratégia crucial adotada pela CGM visando reforçar o controle interno nas instituições municipais. Esses relatórios são compostos por informações institucionais, detalhes sobre a execução de despesas, patrimônio, contratos, parcerias e iniciativas de controle interno, tais como auditorias, prestação de contas, ouvidoria e medidas de transparência. Implementada em 2021, a iniciativa é parte de um esforço contínuo para assegurar uma administração municipal transparente e íntegra, em consonância com as melhores práticas de governança e controle interno.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatiza o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover ações que garantam o uso adequado dos recursos públicos e a prestação eficaz de serviços à comunidade. "O RCIG é um marco importante para a administração pública, consolidando a responsabilidade fiscal nos órgãos municipais. Através desse instrumento, conseguimos analisar detalhadamente a execução das despesas, a administração do patrimônio, a eficiência dos contratos e parcerias, além de fortalecer as práticas de auditoria, ouvidoria e transparência. Este é um mecanismo fundamental para melhorar o controle interno e garantir a eficiente utilização dos recursos públicos", ressalta Christina.

Desde 2021, a cultura de controle tem sido fomentada no município, conforme aponta Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM. "Para ampliar a eficácia do controle interno em Fortaleza, desenvolvemos importantes recursos instrucionais, como o Manual de Gestão de Contratos e o Fluxo de Gestão de Contratos, cobrindo as etapas de planejamento, contratação, execução e conclusão de contratos, com foco no Estudo de Economicidade. Além disso, disponibilizamos quatro estudos técnicos que fornecem orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e demonstrações contábeis. Esses materiais são essenciais para capacitar e orientar os servidores, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável", destaca Juliana.

Confira os manuais e instruções técnica no Portal da Transparência

Para a gerente da célula de ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação e membro da Recont, Cláudia Menezes, o momento possibilita agregar mais conhecimento na construção do relatório. "As orientações repassadas pela CGM proporcionam a realização de um trabalho mais robusto junto aos órgãos em que atuamos e isso contribui, além do conhecimento adquirido, para o fortalecimento das atividades de controle no âmbito municipal", pontua Cláudia.

A CGM também promoveu a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão de contratos, destacando a importância do sistema Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP). Foram também realizadas treinamentos presenciais com as secretarias para enfatizar a importância do controle interno e esclarecer sobre os normativos atuais, como o Decreto nº 15.246/2022 e demais Instruções Normativas, reforçando assim o compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública de Fortaleza.

A data de aplicação da prova do concurso do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) ganhou nova data: 14 de abril de 2024. A alteração consta no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (19/02). O período de inscrições para o certame permanece até 11 de março deste ano.

Confira o novo cronograma e as etapas do concurso público do Iplanfor

Ao todo, são 60 vagas para o cargo de analista de Planejamento e Inovação Urbana, e contempla áreas como Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Ciências da Computação, de Dados e Sociais; Direito; Contabilidade; Serviço Social; Economia, Estatística; Administração; Psicologia; Gestão de Políticas Públicas, entre outras. O salário inicial é de R$ 6,9 mil.

Os aprovados terão Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme consta na Lei Complementar Municipal nº 0361, de julho de 2023.

A empresa responsável pelo concurso é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Vagas para pessoas negras e/ou com deficiência

Das 60 vagas, 12 (20%) serão destinadas a pessoas que se autoidentificam como negras (pretas ou pardas) e três (5%) para pessoas com deficiência, em respeito ao Decreto Federal nº 9.508, de setembro de 2018.

Iplanfor

A autarquia é vinculada ao Gabinete do Prefeito. O órgão é responsável por: realizar e difundir pesquisas e estudos orientados por dados sobre a capital cearense e a Região Metropolitana; integrar, monitorar e avaliar políticas públicas; desenvolver planos e projetos inovadores para o desenvolvimento urbano sustentável e a redução de desigualdades.

A Prefeitura de Fortaleza (PMF) promove, nesta terça-feira (20/02), a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno (Recont). A iniciativa, desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) visando ao aprimoramento e à eficiência da gestão pública municipal, abordará orientações quanto ao Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) 2023 e a implementação da automação desse relatórios no Sistema Fortaleza no Controle. Participam cerca de 80 representantes que atuam no monitoramento do controle dos 35 órgãos e entidades da Prefeitura. O encontro acontece no auditório da CGM, a partir das 13h30.

Na ocasião, a CGM apresentará as diretrizes para a elaboração do RCIG 2023, documento essencial para a transparência e a eficiência da gestão das contas públicas. Para isso, será destacado também o sistema de controle interno, ferramenta que automatiza o processo, assegurando assim a otimização de tempo e recursos.

A coordenadora geral de Controle Interno, Juliana Araripe, destacou a importância do encontro. “Entre os benefícios esperados, estão o fortalecimento dos controles internos setoriais e a formação de uma rede de servidores capacitados para implementar esses controles, garantindo a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade na realização dos objetivos e metas dos órgãos municipais. O resultado é uma administração pública mais transparente e voltada para o atendimento das demandas sociais, reforçando a confiança do cidadão nos atos da gestão pública”, evidenciou Juliana.

Após a reunião, os representantes terão até o dia 29 de março de 2024 para elaborar e enviar o RCIG à CGM para revisão. Essa etapa torna-se importante para a finalização, assinatura e envio dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) pelos órgãos, conforme orientações da Instrução Normativa nº 02/2024 – CGM.

A Prefeitura de Fortaleza anuncia a prorrogação das inscrições para o Programa Academia Enem 2024, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, em parceria com o Instituto Juventude Inovação. Devido à alta demanda, as inscrições seguirão até o dia 26 de fevereiro no Portal da Juventude.

Com uma trajetória de sucesso que completa 11 anos, o Academia Enem oferece aos participantes aulas presenciais no Ginásio Paulo Sarante e aulas on-line por meio de uma plataforma de estudos, correção de redação, simulados e material didático exclusivo. O programa preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares oferece acesso gratuito a recursos educacionais de qualidade para quem deseja ingressar no ensino superior.

"São 11 anos de muitas histórias e muitas conquistas. Este ano, devido à grande procura, decidimos prorrogar as inscrições, garantindo que mais jovens tenham a oportunidade de se preparar para o Enem com qualidade e suporte abrangente”, comenta Davi Gomes, titular da Secretaria da Juventude.

Os interessados em participar do Academia Enem 2024 têm até o dia 26 de fevereiro para realizar a inscrição no Portal da Juventude. São ofertadas 12 mil vagas, distribuídas por ordem de inscrição.

Sobre o Academia Enem

O Academia Enem é um programa da Prefeitura de Fortaleza, voltado para orientar e preparar os jovens estudantes, em especial os da rede pública de ensino, para ingressar na educação superior através do Enem, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vestibulares em geral. O programa tem por objetivo tornar menos desiguais as oportunidades de ocupar uma vaga nas universidades, tendo como princípio norteador a democratização da educação como agente de mudança.

Ao mesmo tempo em que visa contribuir para a ascensão dos jovens ao ensino superior, o Academia Enem prepara os estudantes para o ingresso no mercado de trabalho. O programa já beneficiou mais de 90 mil jovens desde 2013.

Serviço
Academia Enem 2024
Inscrições até 26 de fevereiro
Local: Portal da Juventude 

A Prefeitura de Fortaleza divulga, nesta quinta-feira (08/02), o edital do concurso público para o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) com 60 vagas para novos servidores. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira. As inscrições, com taxa de R$ 215, têm início nesta sexta-feira (09/02) e seguem até o dia 11 de março deste ano.

As vagas são para o cargo de analista de Planejamento e Inovação Urbana, e contempla áreas como Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Ciências da Computação, de Dados e Sociais; Direito; Contabilidade; Serviço Social; Economia, Estatística; Administração; Psicologia; Gestão de Políticas Públicas, entre outras. O salário inicial é de R$ 6,9 mil.

Acesse o edital e confira o cronograma e as etapas do concurso público do Iplanfor

Os aprovados terão Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme consta na Lei Complementar Municipal nº 0361, de julho de 2023.

“Vamos ofertar 60 vagas para fortalecer o trabalho do nosso Instituto de Planejamento, que cumpre o papel de ajudar a pensar a cidade que tanto sonhamos e de traçar o melhor caminho para essa Fortaleza mais justa, inclusiva e com muitas oportunidades”, afirmou o prefeito José Sarto.

A empresa responsável pelo certame é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

“O Iplanfor já vem construindo um legado importante para tornar Fortaleza, hoje a quarta maior capital do País, uma cidade de vanguarda em relação ao planejamento urbano sustentável. Com o concurso, a ideia é aprimorar o trabalho feito pelo Instituto, garantindo que este seja multidisciplinar, com capacidade institucional de desenhar boas políticas públicas, e promovendo justiça socioambiental”, afirma Batista, que também é presidente da Rede Brasileira de Institutos de Planejamento (InRede).

A Lei Complementar que regulamenta o novo concurso público do Iplanfor foi sancionada pelo prefeito José Sarto em julho de 2023.

Vagas para pessoas negras e/ou com deficiência

Das 60 vagas, 12 (20%) serão destinadas a pessoas que se autoidentificam como negras (pretas ou pardas) e três (5%) para pessoas com deficiência, em respeito ao Decreto Federal nº 9.508, de setembro de 2018.

Iplanfor

O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) é uma autarquia vinculada ao Gabinete do Prefeito. O órgão é responsável por: realizar e difundir pesquisas e estudos orientados por dados sobre a capital cearense e a Região Metropolitana; integrar, monitorar e avaliar políticas públicas; desenvolver planos e projetos inovadores para o desenvolvimento urbano sustentável e a redução de desigualdades.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza recebeu, nesta quinta-feira (01/02), as propostas elaboradas pelos participantes do 2º Conselho Cidadão - Enfrentando Desigualdades, voltado para a educação integral em tempo integral. Nesta edição, um grupo de 40 pessoas discutiram soluções para o tema e, pela primeira vez, o debate teve a participação de crianças.

Veja a carta de recomendações da 2ª Assembleia Cidadã

O evento ocorreu no Paço Municipal, com a presença do vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, e do secretário adjunto municipal de Educação, Jefferson Maia, além de outros representantes da PMF neste projeto.

A iniciativa foi executada pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) em parceria com o coletivo Delibera Brasil e a Rede Conhecimento Social (RCS), com financiamento do Fundo das Nações Unidas pela Democracia (Undef).

A entrega das recomendações é mais um passo no processo de construção de uma política pública com a participação efetiva da população. O objetivo é criar conselhos de cidadãos, compostos por residentes escolhidos de forma aleatória, para que discutam um tema específico, a fim de chegar em propostas para melhorias a serem implementadas pela gestão municipal.

“Esse processo tem um valor em si que é maior do que qualquer resultado: o engajamento da população no processo democrático, na construção de uma escola comunitária. Essa carta precisa circular não só pela gestão. Pais, mães e adolescentes precisam conhecer esse material”, avalia Élcio Batista.

Os apontamentos sugeridos na carta, indica Jefferson Maia, dialogam com o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza. “Que é investir, priorizar e expandir o tempo integral em toda a rede. Então, pra gente, é muito significativa essa participação. Há uma série de recomendações importantíssimas, fruto desse debate, desse diálogo democrático, que certamente serão muito bem-vindas e trabalhadas pelo Município pra fortalecer sua política de tempo integral”, afirma o também professor de História.

Metodologia

Neste conselho, foram realizadas três assembleias, nos dias 2, 9 e 16 de dezembro. Cada pessoa envolvida no processo teve como missão construir uma recomendação em consenso sobre educação integral e em tempo integral no Município. Num primeiro momento, o grupo passou por uma etapa formativa, incluindo trocas com equipes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e de organizações da sociedade civil que discutem a temática.

Os participantes conheceram leis e, somando-se às experiências individuais, chegaram a um consenso para a elaboração de documentos com recomendações à Prefeitura.

Esta é a segunda vez que Fortaleza participa de um processo como este. A primeira foi em 2019, quando o tema da discussão era resíduos sólidos. Na ocasião, a formação de um conselho cidadão foi destaque nacional, conforme reportado em documento anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Foram deliberadas 19 ações, das quais mais de 16 já estão em execução pela atual gestão municipal.

Assembleias na Globoplay

É possível conhecer mais sobre a metodologia de construção de políticas públicas baseadas em Conselhos Cidadãos. A experiência tem sido registrada em uma série de documentários já disponíveis no Globoplay. A série apresenta a experiência de três municípios brasileiros, liderados por mulheres, na deliberação sobre a pauta climática por meio de Assembleias Cidadãs sobre o Clima.

Em breve, as experiências de Belém, Niterói e Fortaleza também estarão disponíveis na plataforma digital.

O Portal da Transparência de Fortaleza registrou um aumento de 27% no número de acessos durante o ano de 2023, atingindo a marca de 3.626.482 visualizações. Comparado ao ano anterior, que contou com 2.841.991 acessos, esse resultado evidencia o comprometimento do município com políticas de transparência ativa, disponibilizando dados e informações de interesse público de maneira espontânea. A média mensal alcançou 302.207 consultas.

A plataforma, sob a gestão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oferece consultas abrangentes sobre a administração municipal, incluindo execução orçamentária e financeira, receitas, despesas, contratos, convênios e detalhes sobre os servidores, entre outros temas relacionados ao município. Constantemente aprimorada, a plataforma busca facilitar o acesso e a navegação, garantindo, de maneira atualizada, todas as informações essenciais regulamentadas por lei.

Christina Machado, secretária chefe da CGM, ressaltou o aumento significativo no número de acessos como um indicativo de maior conhecimento da plataforma pela população. “A atração de novos usuários é bastante positiva, fortalecendo o controle social dos cidadãos e demonstrando o compromisso da gestão na correta aplicação e uso dos recursos públicos”, informou Christina.

O mês de março se destacou como o período com o maior número de visitas, alcançando 407.078 acessos. As informações mais procuradas abordavam temas relacionados a contratos, receitas e orçamentos, representando 72,2% das páginas visitadas. Em seguida, dados relacionados a servidores constituíram 23,2%, enquanto despesas compreenderam 3,4%.

Saiba mais

Conforme a Escala Brasil Transparente 2ª edição da Controladoria Geral da União (CGU), Fortaleza é reconhecida como a 4ª capital mais transparente do Brasil. Um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) em 2022, por meio do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), classificou o município como a capital mais transparente do país. O Município conquistou o selo prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em 2023. Entre mais de oito mil portais de entidades analisadas, apenas 16% alcançaram a certificação de transparência, com a classificação por selo.

O serviço de ouvidoria digital da Prefeitura de Fortaleza registrou um crescimento de 19% nas manifestações em 2023, em comparação com o ano anterior. Registrando um total de 34.032 solicitações atendidas, o principal canal de interação com os cidadãos tem sido destaque, proporcionando respostas eficientes e promovendo o controle social sobre os serviços municipais.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) tem buscado fortalecer o seu papel como mediadora entre a população e os órgãos responsáveis pela e execução dos serviços públicos. Adotando uma abordagem proativa, implementou novas metodologias de trabalho, ampliando o suporte às rotinas e reforçando a cobrança por resultados das ouvidorias setoriais. Treinamentos frequentes e reuniões periódicas com as diversas áreas contribuíram para o fortalecimento do setor.

Atualmente, as manifestações têm sido atendidas num prazo médio de oito dias, abaixo do tempo preconizado pela Lei Federal nº 13.460, de 2017, que estabelece 30 dias, com a prorrogação, para a conclusão de todo o processo de atendimento.

Lílian Fontele, à frente da Ouvidoria Geral do Município, destacou que a criação de novos indicadores permitiu um acompanhamento mais próximo das atividades. "Ao desenvolvermos novas metodologias de avaliação, possibilitamos um acompanhamento mais eficaz do serviço que prestamos aos cidadãos. Associado a essa estratégia, o reconhecimento do trabalho realizado pelas ouvidorias setoriais através do prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão tem somado aos esforço de retorno eficiente das demandas da população", enfatizou Lilian.

Para as manifestações direcionadas à Ouvidoria, o cidadão pode encaminhar sua sugestão, elogio, pedido de informação, reclamação e denúncia acessando o Sistema de Ouvidoria Digital ou pela Central 156. O serviço também pode ser acessado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o número (85) 9 8814.4478 (telefone ou WhatsApp). Se o cidadão desejar fazer sua manifestação pessoalmente, basta procurar a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 – 7º andar - Aldeota) ou as ouvidorias setoriais, localizadas nos órgãos municipais.