A Prefeitura de Fortaleza agora faz parte da rede global C40 Cities, organização que reúne mais de 100 cidades do mundo para o enfrentamento à crise climática. A conquista foi divulgada nesta terça-feira (19/03). A assinatura do acordo ocorre no início do mês de abril, em evento no auditório do Paço Municipal, com a presença do diretor regional da C40 para a América Latina, Ilan Cuperstein.

O grupo de prefeituras está empenhado em utilizar uma abordagem inclusiva e colaborativa, baseada em evidências, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2030, a fim de limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC, conforme orienta o Acordo de Paris.

Segundo o prefeito José Sarto, Fortaleza dá mais um grande passo no compromisso com o enfrentamento à crise climática. “Já temos empenhado esforços para avançar no plano de arborização de Fortaleza, para melhorar a gestão de resíduos sólidos, para incentivar cada vez mais o uso de bicicletas, para estimular uma economia cada vez mais justa e sustentável, para monitorar a qualidade do ar e também para pensar e implantar novas políticas. Isso é zelar pela qualidade de vida da população e também promover a inclusão social. Integrar essa rede global de cidades vai fortalecer nossas ações com esse objetivo, engajando diversas áreas da gestão sob a liderança do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor)".

Para a adesão, são avaliados o avanço do município quanto às ações implementadas e aos acordos climáticos firmados, além da governança climática da cidade. Também é considerada a capacidade de articulação com secretarias, órgãos, fundações e autarquias municipais. Esse trabalho é realizado pelo Iplanfor e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seuma), que conduzem iniciativas com foco na justiça climática desde 2021, quando Fortaleza aderiu ao Fórum de Ações Climáticas Inclusivas (ICA) da C40. Receberam destaque projetos e ações da Prefeitura de Fortaleza nos setores de mobilidade ativa, energias renováveis, qualidade do ar e gestão de resíduos sólidos.

“O Iplanfor e toda a Prefeitura de Fortaleza estão empenhados em garantir bem-estar e qualidade de vida para a população. Integrar a rede global C40, portanto, é mais uma demonstração desta gestão com o fortalecimento da diplomacia entre cidades e com a redução de desigualdades. Promover a integração de políticas públicas resilientes ao clima é o caminho para prosperar na economia, na inclusão social e na sustentabilidade ambiental”, afirma o vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista.

"Nós temos a certeza de que Fortaleza, com sua representatividade, como hoje a maior cidade do nordeste brasileiro, que vem crescendo de forma integrada à agenda climática, pensando em adaptação em zonas vulneráveis, em ações contra grandes impactos climáticos, como enchentes, inundações urbanas e avanço do nível do mar, é uma liderança importante em mobilidade ativa, energias renováveis, áreas verdes e soluções baseadas na natureza", complementa Ilan Cuperstein. 

Além da capital cearense, outras quatro cidades brasileiras integram a rede mundial: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e Salvador (BA). Todos os municípios são avaliados periodicamente conforme os padrões de liderança da C40.

Padrões de liderança C40

Para fomentar a participação ativa e o engajamento de lideranças em questões climáticas por parte das cidades-membro da C40, foi elaborado um conjunto de princípios para orientar o cumprimento das políticas estabelecidas pela rede. As diretrizes são organizadas em cinco eixos: Planejamento, Execução, Promoção, Inovação e Liderança.

Para assegurar a adesão aos padrões de liderança, as cidades-membro devem cumprir todos os requisitos anuais e predefinidos até o término de 2024. Para os novos membros da rede, como é o caso de Fortaleza, no entanto, será concedido um prazo de dois anos a partir da data de anuência.

A adesão à rede C40 não implica em custos para a cidade e oferece benefícios como acompanhamento das ações climáticas, acesso a novas parcerias externas, assistência técnica regional ou global e oportunidades de financiamento, além da possibilidade de concorrer a uma posição no Comitê Diretor da rede global ou participar de eleições para este comitê.

Planejamento e enfrentamento à emergência climática

Para desenvolver e acompanhar as políticas de enfrentamento à emergência climática, o Iplanfor criará a Assessoria de Planejamento Climático na estrutura da autarquia. Outra ação, ainda em 2024, será a elaboração do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência às Mudanças Climáticas, dentro da revisão do Plano Fortaleza 2040, com cenários e previsões estratégicas para orientar os tomadores de decisões em ações de médio e longo prazo. Este dispositivo terá como base a Análise de Riscos e Vulnerabilidade Climática de Fortaleza (ARVC), que também será elaborada neste ano, por meio de parceria com organizações como o ONU-Habitat.

Outras pastas da gestão municipal também estão envolvidas no tema, como a Defesa Civil e a Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (Ademfor), que devem abordar os principais riscos climáticos, especialmente aqueles relacionados a alagamentos e ao aumento do nível do mar. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) garantirá o alinhamento com o Plano Local de Ações Climáticas (PLAC).

De acordo com Dalila Menezes, que assumirá a Assessoria de Planejamento Climático do Iplanfor, é urgente o enfrentamento à crise climática. Segundo a engenheira ambiental, deve haver um planejamento estratégico robusto, baseado em dados científicos e focado na adaptação de Fortaleza a eventos extremos. “O desafio que temos pela frente é enorme, portanto, é crucial que o Iplanfor articule o trabalho em cooperação com as demais secretarias municipais, além de buscar ativamente parcerias internacionais que nos apoiem nessa missão.”

Políticas públicas como o Re-Ciclo (plataforma gratuita de coleta de recicláveis), os microparques em áreas mais sensíveis da cidade, a implementação de equipamentos para monitorar a qualidade do ar e o projeto Caminhos Verdes e Azuis (requalificação de riacho no Grande Bom Jardim) são exemplos do compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano sustentável, a redução de desigualdades e a promoção de justiça climática.

A adesão à campanha global Race to Zero, para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050; ao programa Cidades Resilientes 2023 e ao Pacto de Prefeitos pelo Clima e Energia também são algumas iniciativas de destaque, além dos acordos de cooperação com o ONU-Habitat.

“Os riscos afetam todos nós, e do mesmo jeito que estão diretamente vinculados à vulnerabilidade dos territórios, também estão relacionados às nossas capacidades de resposta e de mudança cultural enquanto poder público e sociedade”, destaca a diretora de Planejamento do Iplanfor, Laura Janka.

O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) está com dez vagas de estágio abertas para atuação no Desigual Lab, primeiro laboratório do Sul Global com foco na redução de desigualdades. As inscrições devem ser feitas até as 17h do dia 25 de março. Podem participar do processo seletivo estudantes com matrícula ativa, a partir do 3º semestre, nos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências de Dados, Ciências Sociais, Comunicação Social, Design, Economia, Engenharia da Computação, Estatística, Física, Informática, Letras Português e Inglês, Letras Inglês e Matemática.

Confira o edital na íntegra

A carga horária é de quatro horas, podendo ser nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (13h às 17h). A bolsa é no valor de R$ 750. Das vagas totais, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência e 20%, a pessoas negras. O início das atividades está previsto para abril deste ano.

Interessados deverão enviar histórico escolar do curso atual, currículo e uma dissertação sobre objetivos pessoais e profissionais em consonância com as atividades do Desigual Lab para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A chamada é realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Desigual Lab

Lançado em parceria com a Universidade de Chicago no início deste mês, o laboratório é um novo paradigma para enfrentar desigualdades sociais, econômicas e espaciais em Fortaleza. O objetivo da unidade é melhorar a qualidade e o número de avaliações de impacto de programas municipais. A iniciativa aprimora a distribuição de recursos públicos e promove um ciclo inovador para melhores resultados na comunidade.

A estratégia do Desigual Lab inclui:

1. Desenvolver experimentos controlados e explorar experimentos naturais tanto para iniciativas públicas existentes como futuras;
2. Avaliar experimentalmente políticas públicas, fornecendo evidências relevantes a gestores municipais;
3. Acelerar e escalonar inovações em aliança com entes públicos, empresas de impacto social e organizações sem fins lucrativos do terceiro setor.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), empossou, nesta terça-feira (12/03), 111 membros dos conselhos gestores de nove das 12 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Prioritárias da capital cearense. 77 moradores e 34 representantes indicados pelo poder público assumiram as funções, eleitos no pleito realizado em outubro de 2023. A cerimônia foi realizada no Teatro São José, no Centro, com a presença da superintendente adjunta do Iplanfor, Larissa Menescal.

Com mandato de dois anos, os conselhos gestores atuarão em conjunto com a gestão municipal na promoção de moradia digna para a população que habita as Zeis, áreas definidas em legislações urbanísticas onde há uma concentração significativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo das Zonas é regularizar ocupações informais e garantir acesso a serviços básicos de infraestrutura, como água, esgoto, eletricidade, transporte e saúde.

Assinaram o termo de posse moradores das Zeis Bom Jardim, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz; além de representantes do Gabinete do Prefeito, do Iplanfor, das secretarias do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), das Executivas Regionais, além da Coordenadoria de Participação Social (CPS) e da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Representatividade

Na cerimônia, Larissa Menescal destacou o orgulho pela representatividade de mulheres no colegiado. "Metade dos eleitos no último pleito são mulheres. Não é algo que se repete em todo lugar. É um processo ainda muito novo de participação, de envolvimento, de empoderamento da mulher para ir mudando e inovando no processo de gestão da cidade. É bom ver que aqui tem mães com filhos, avós, todo mundo envolvido neste processo de dedicação e fortalecimento comunitário".

Em seguida, o assessor especial do Iplanfor Armando Silveira parabenizou os novos conselheiros e desejou sucesso durante o mandato, ressaltando a luta que a população já desenvolve em seus territórios. “A eleição é um reconhecimento que receberam de suas comunidades. Esses conselhos gestores trabalharão para o zoneamento, a regularização fundiária e a moradia digna, com foco, sobretudo, nas pessoas”, disse.

Também presente no evento, o secretário da Habitafor, Carlos Kleber, enfatizou as diversas parcerias da pasta com as comunidades das Zeis em prol da regularização fundiária das áreas. "Este é o maior programa deste tipo da história de Fortaleza, somando mais de R$ 17 milhões  investidos pela Prefeitura”, afirmou.

Capacitação

Os conselhos gestores são responsáveis por garantir que cada Zeis seja desenvolvida de forma sustentável, atendendo às necessidades da comunidade, e por formular e aprovar planos de urbanização para essas áreas. Esses planos incluem representação tripartite: de moradores, do poder público e da sociedade civil organizada.

No último mês de fevereiro, o Iplanfor, por meio da Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (Diart), capacitou as lideranças para temas como transformações fundiárias, urbanísticas e ambientais, previstas nos Planos Integrados de Regularização Fundiária (Pirfs) elaborados para cada Zeis.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos acerca da formação e das competências dos conselhos gestores e sobre temas que constam nos Pirfs, como regularização fundiária, normatização especial, urbanismo, participação social e geração de trabalho e renda. Também foi disponibilizado para o grupo o Manual do Conselheiro das Zeis.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), apresentou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Rholden Queiroz, as ações de fortalecimento do controle interno adotadas na Capital, durante visita institucional nesta segunda-feira (11/03). O encontro, ocorrido na sede do TCE, evidencia o compromisso do Município em aprimorar a administração pública mediante políticas inovadoras de controle interno.

Durante a visita, foi proposta uma parceria para capacitação de mais de 600 gestores e fiscais de contratos do município, além dos 250 agentes de controle interno participantes das redes corporativas coordenadas pela CGM. Foram apresentadas também as iniciativas vencedoras do prêmio Fortaleza no Controle, que resultou na elaboração de 27 novos projetos, estimulando, assim, uma cultura de controle em Fortaleza. 

O presidente do TCE, Rholden Queiroz, reforçou a importância da boa interação entre os órgãos, especialmente por ambos atuarem para o aprimoramento da gestão pública.

Na oportunidade, foram avaliados os avanços desde 2021, quando várias iniciativas passaram a ser implementadas. Na visão da sustentabilidade e relevância dessas ações, foram avaliados os Relatórios de Controle Interno de Gestão (RCIGs), resultado do esforço técnico das equipes dos órgãos, alinhados com as diretrizes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, enfatizou a relevância do intercâmbio de conhecimentos para a melhoria contínua da administração pública. "A visita ao TCE realça as iniciativas inovadoras de Fortaleza na área de controle interno, como também estabelece bases para futuras colaborações visando a transformação da gestão pública em um exemplo de transparência, eficiência e responsabilidade", destacou.

Participaram também da reunião a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, enquanto pelo TCE, a assessora da Presidência do Tribunal, Meiry Mesquita, e a assessora da Controladoria, Larissa Machado.

Saiba mais

O prefeito José Sarto assinou o Decreto nº 15.930, estabelecendo medidas para o reforço do controle interno nos órgãos e entidades municipais. Esse decreto reafirma o compromisso de Fortaleza com a adoção de práticas administrativas voltadas para a eficiência e a integridade na gestão pública.

O prazo de inscrições para o concurso do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) foi prorrogado até a próxima terça-feira (19/03). Além disso, houve atualização nas formações exigidas, com a inclusão de graduações como Publicidade e Propaganda, Engenharia Florestal e Agronômica, Segurança da Informação, Banco de Dados, entre outras. As alterações constam no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (11/03). A data de aplicação da prova permanece a mesma: 14 de abril deste ano.

Pessoas contempladas com as novas graduações poderão solicitar isenção de taxa de pagamento.

Confira cronograma, edital e mais informações sobre o concurso do Iplanfor

Ao todo, são 60 vagas para o cargo de analista de Planejamento e Inovação Urbana, e contempla áreas como Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Ciências da Computação, de Dados e Sociais; Direito; Contabilidade; Serviço Social; Economia, Estatística; Administração; Psicologia; Gestão de Políticas Públicas, entre outras. O salário inicial é de R$ 6,9 mil.

Os aprovados terão Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conforme consta na Lei Complementar Municipal nº 0361, de julho de 2023.

A empresa responsável pelo concurso é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Vagas para pessoas negras e/ou com deficiência

Das 60 vagas, 12 (20%) serão destinadas a pessoas que se autoidentificam como negras (pretas ou pardas) e três (5%) para pessoas com deficiência, em respeito ao Decreto Federal nº 9.508, de setembro de 2018.

Iplanfor

A autarquia é vinculada ao Gabinete do Prefeito. O órgão é responsável por realizar e difundir pesquisas e estudos orientados por dados sobre a capital cearense e a Região Metropolitana; integrar, monitorar e avaliar políticas públicas; desenvolver planos e projetos inovadores para o desenvolvimento urbano sustentável e a redução de desigualdades.

A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com a Universidade de Chicago (EUA), lança, nesta terça-feira (05/03), o Desigual Lab, primeiro laboratório municipal do Sul Global voltado exclusivamente ao enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, ambientais e espaciais. A iniciativa é desenvolvida pelo Instituto de Planejamento (Iplanfor). O lançamento da Unidade de Inovação Governamental será realizado no auditório do Paço Municipal de Fortaleza, às 14h, com palestra do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas Michael Kremer, idealizador e parceiro da institucionalização do programa.

O Desigual Lab é um laboratório que promoverá o aumento na qualidade e na quantidade de avaliações de políticas públicas municipais, com o objetivo de otimizar a distribuição de recursos públicos, possibilitando, assim, a equidade no acesso a serviços oferecidos aos residentes da capital cearense.

Serviço
Lançamento do Desigual Lab
Data: 05/03 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: auditório do Paço Municipal de Fortaleza (Rua São José, 01 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), está elevando os padrões de transparência, ética e integridade na administração pública, com a adesão de 12 novos órgãos ao programa Fortaleza Íntegra. O evento de assinatura dos termos de adesão, ocorrido nesta sexta-feira (01/03), significa uma aceitação completa dos órgãos municipais ao programa, e dessa forma, a promoção de uma cultura de integridade, que permeia todos os níveis da administração municipal.

Na oportunidade, foi ministrado uma capacitação com os representantes, para que essas estratégias possam ser replicadas em sua estrutura interna. Participaram também, como forma de reciclagem, os órgãos que já fazem parte do programa e que tiveram mudanças em seu quadro de pessoal.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, a adesão de todos os órgãos ao Fortaleza Íntegra demonstra o compromisso da gestão. "A implementação do Programa Fortaleza Íntegra é um marco na história da administração pública municipal, posicionando Fortaleza como um exemplo de compromisso com a integridade no Brasil. Com essas iniciativas, a Prefeitura de Fortaleza reafirma seu compromisso com a construção de uma gestão transparente, ética e alinhada ao bem-estar de servidores e cidadãos fortalezenses", destacou Juliana.

A coordenadora administrativa financeira da Secretaria da Infraestrutura, Argeliana Silva, ressaltou a importância de aderir ao programa. "Participar do Fortaleza Íntegra é fundamental para aprimorarmos os controles internos já estabelecidos. O programa proporciona aos servidores acesso a práticas exemplares de integridade, incentivando sua aplicação no cotidiano profissional e reforçando nosso compromisso com a gestão eficaz", evidenciou Argeliana.

A implementação do programa envolve a criação de comitês internos de integridade nos órgãos participantes, incumbidos de identificar vulnerabilidades e estabelecer medidas preventivas contra irregularidades e desvios de conduta. Complementando essa estratégia, a Lei nº 11.360 foi promulgada, instituindo o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública de Fortaleza, atualizando a legislação anterior de 1995 e consolidando o programa.

O articulador de controle interno da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcos Silveira, pontuou a disseminação dos princípios de integridade no órgão. "Considero que a disseminação dos princípios de integridade entre os servidores é fundamental para a criação de um ambiente de trabalho ético e transparente. O plano de integridade que estamos implementando na Sepog é um reflexo do nosso compromisso em alinhar todas as ações e decisões com esses valores. Isso é crucial para o fortalecimento da confiança pública e a eficácia da gestão."

Para a gerente da célula de gestão de desenvolvimento e Acompanhamento de Informação, Gabriela Michiles, o treinamento vem proporcionar o compartilhamento de saberes e boas práticas, contribuindo para melhoria da gestão pública. "Na minha visão, a capacitação e o compartilhamento de conhecimento sobre integridade são essenciais para promover uma administração pública mais eficiente e confiável. Este evento de treinamento é uma oportunidade valiosa para reforçar entre os servidores a importância dos princípios de integridade, garantindo que essas práticas sejam incorporadas em nosso cotidiano. Acredito que isso contribuirá significativamente para a melhoria contínua da gestão pública."

Em um movimento para fortalecer a inovação e a participação cidadã, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), promoveu o Encontro dos Pontos Focais de Dados Abertos. O evento, realizado nesta quinta-feira, (29/02), no auditório da Controladoria, envolveu cerca de 80 servidores que discutiram ideias, experiências e melhores práticas no uso de dados abertos.

Na oportunidade, foram abordadas questões técnicas e teóricas relacionadas ao Portal de Dados Abertos, plataforma que disponibiliza informações sobre as mais diversas áreas da cidade, em formatos abertos, para estimular a inovação, o empreendedorismo e a geração de negócios em Fortaleza. No Portal, é possível encontrar 593 conjuntos de dado dividido em 12 grupos.

A coordenadora de Transparência e Integridade da CGM, Flora Teles, destacou a importância dessa política para o município. "Na busca por uma administração pública mais transparente e eficiente, a adoção dos princípios dos dados abertos se destaca como uma estratégia fundamental. Esses dados, caracterizados pela acessibilidade, reutilização, distribuição e universalidade, são pilares que asseguram que qualquer indivíduo possa acessar, utilizar e compartilhar informações governamentais sem restrições significativas. Portanto, dados abertos na administração pública torna-se uma ferramenta poderosa para estimular a inovação e melhorar a qualidade dos serviços públicos", ressaltou Flora.

Para que os dados sejam considerados abertos, eles devem ser acessíveis, estando disponíveis para todos, sem restrições de acesso ou formatos que impeçam a utilização. Devem ser disponibilizados em formatos que permitam sua reutilização, inclusive para a criação de novos serviços ou aplicações, e sua distribuição deve acontecer sob licenças que permitam sua distribuição e compartilhamento. Devem ser também legíveis e compreensíveis, independentemente do conhecimento técnico do usuário.

Para a gerente da célula de atendimento e resposta da CGM, Débora Maia, os dados abertos encontram aplicação em diversas áreas da administração pública. "Na saúde pública, estatísticas sobre doenças e campanhas de vacinação contribuem para o monitoramento de epidemias e a avaliação de políticas de saúde. No âmbito educacional, informações sobre escolas e programas permitem avaliar a qualidade da educação. Dados ambientais, como qualidade do ar e uso do solo, são fundamentais para o monitoramento ambiental e formulação de políticas de sustentabilidade. A implementação de dados abertos, portanto, não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também estimula a inovação e o desenvolvimento econômico ao possibilitar a criação de novos serviços e aplicações baseados nesses dados", evidenciou Débora.

O ponto focal de Dados Abertos da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), Danille Mano, enfatizou o conhecimento como forma de qualificar o trabalho desenvolvido. "Nós, como secretaria, trabalhamos de modo a ser sempre o mais transparente possível, compartilhando dados relacionados aos nossos equipamentos, bem como o endereço e outras informações importantes. E essa capacitação vem aperfeiçoar o desempenho e o trabalho que desenvolvemos no dia a dia dentro do órgão", pontuou Danielle.

Os dados abertos oferecem um potencial significativo para a inovação na administração pública. Ao disponibilizar dados governamentais de forma aberta, a Prefeitura de Fortaleza não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também abre caminho para que empresas e indivíduos desenvolvam novos produtos e serviços. Essa abordagem colaborativa pode levar à identificação de problemas e à otimização de serviços públicos, contribuindo para uma gestão municipal mais eficiente e responsiva às necessidades dos cidadãos.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) está implementando uma série de visitas técnicas às Secretarias Executivas Regionais, com um enfoque particular nas centrais de acolhimento. Este projeto, que iniciou em janeiro, já abrangeu as 12 SERs, mobilizando aproximadamente 80 servidores. Os encontros têm como pauta a análise dos serviços ofertados por cada secretaria, a divulgação dos trabalhos da Ouvidoria, além de discussões voltadas para a uniformização e aprimoramento dos serviços públicos.

Lilian Fontele, ouvidora geral, ressalta a relevância dessas visitas tanto para a administração municipal quanto para os cidadãos. "O objetivo é proporcionar benefícios para a gestão, por meio de uma análise detalhada dos serviços disponíveis, identificando suas forças e áreas para melhorias. Para a população, o foco é aumentar o conhecimento e o acesso aos serviços da Ouvidoria, incentivando o aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços públicos", afirma Lilian.

Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria da CGM, destaca os resultados iniciais das visitas. "Os critérios adotados para avaliar os resultados englobaram a quantidade de sugestões ou reclamações recebidas, a satisfação dos usuários com o atendimento prestado e a implementação de ações corretivas ou de melhorias pelos órgãos competentes. Os dados obtidos indicam um esforço constante dos servidores em elevar o padrão do atendimento ao cidadão", relata Lucas.

Essas atividades evidenciam o empenho contínuo da Prefeitura de Fortaleza em melhorar os serviços públicos oferecidos à população, assegurando uma gestão mais eficiente, transparente e atenta às necessidades dos cidadãos.

A Prefeitura de Fortaleza assinou acordo de cooperação com a Câmara Municipal de Sines, em Portugal, para ações conjuntas com foco no desenvolvimento urbano sustentável e tecnológico. A parceria foi firmada na última sexta-feira (23/02), encerrando agenda institucional do vice-prefeito e superintendente do Instituto de Planejamento (Iplanfor), Élcio Batista, por cidades lusófonas.

“São duas regiões com características similares, ambas possuindo portos e um grande potencial para se tornarem centros tecnológicos e berços de talentos na economia criativa e tecnológica”, afirmou Batista.

Outras alianças também foram celebradas entre a Prefeitura de Fortaleza e as cidades de Lisboa e Luanda para o planejamento bilateral nas áreas de desenvolvimento urbano sustentável, habitação social, mobilidade urbana e microurbanismo experimental, entre outras.

Intercâmbio de boas práticas

A série de compromissos institucionais por municípios da Europa e da África foi iniciada na quinta-feira (18/02) e incluiu, ainda, reunião em Maputo, em Moçambique.

Segundo o gestor cearense, os acordos preveem intercâmbio de boas práticas, visitas técnicas e implementação de programas e projetos conjuntos.

Além de estabelecer cooperações, Élcio Batista e a assessora de Assuntos Institucionais, Joana Nogueira, apresentaram iniciativas inovadoras desenvolvidas na capital cearense, como os postos de saúde itinerantes e os Tuk-tuks dos Remédios, que fazem parte do programa Vem Saúde.

A agenda é fruto de diálogos iniciados em novembro de 2023, quando Fortaleza foi sede da XXXIX Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).