Elabora projeto, prepara solo, mistura tijolo, cimento, massa, suor e outros tantos ingredientes e, aí está: mais 3.000 famílias vão ganhar uma moradia popular do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. Antes da entrega, no entanto, é preciso garantir que a distribuição dos novos lares seja feita de forma justa, beneficiando as pessoas que mais precisam. A Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) é a responsável pelo acompanhamento das famílias e recebimento dos documentos e explica quais são as regras definidas pelo Governo Federal e as etapas até a entrega definitiva.

Tão importante quanto construir mais residenciais para a população que mais precisa é deixar o cadastro habitacional atualizado nas Secretarias Regionais para garantir participação na seleção das famílias beneficiadas. Esse é um dos principais pontos avaliados, de acordo com a Portaria número 738 do Ministério das Cidades (22 de julho de 2024), ao estabelecer os chamados “critérios de elegibilidade”. A escolha das famílias que ocuparão cada uma das moradias depende de requisitos obrigatórios: estar com o Cadastro Único (NIS) e o Cadastro Habitacional de Fortaleza atualizados; ter renda familiar de até R$ 3.200,00; compor o déficit habitacional do Município; morar em Fortaleza há pelo menos dois anos, não possuir imóvel próprio e não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais públicos de concessão de moradia.

Conheça os 10 critérios de hierarquização do MCMV:

- Chefia feminina: mulher declarada como responsável pela família;
- Pessoa negra: presença de membro autodeclarado negro;
- Pessoa com deficiência: PcD comprovada por avaliação biopsicossocial oficial;
- Idoso: pessoa com 60 anos ou mais;
- Criança ou adolescente: presença de membro menor de 18 anos;
- Doença grave: pessoa com câncer ou doença rara, com laudo médico;
- Violência doméstica: mulher vítima na família, com registro oficial da denúncia;
- Povos tradicionais: integrante de comunidade indígena ou quilombola;
- Área de risco: residência em área de risco de desastres;
- Distrato anterior: beneficiário com contrato habitacional rescindido involuntariamente.

A partir daí, é feita uma seleção automática, considerando o aspecto territorial, que leva em conta a localização do empreendimento para o futuro beneficiário. Esta regra foi aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) em 2025, quando também estabeleceu como prioridade: moradias com criança de 0 a 6 anos; construção precária; e coabitação - casa muitas pessoas. Todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1 - FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) são submetidos aos mesmos parâmetros.

A entrega dos residenciais precisa respeitar etapas para garantir transparência, isonomia e a efetividade das políticas públicas de habitação.

Etapas:

1. Seleção automatizada das famílias com base nos critérios do MCMV, validados pelo Comhap;
2. Análise da Caixa Econômica Federal com base dos critérios do programa;
3. Divulgação da lista e comunicação às famílias selecionadas/candidatas;
4. Recebimento e análise dos documentos (dossiê);
5. Divulgação da lista final/aprovados;
6. Oficina de loteamento dos apartamentos;
7. Assinatura dos contratos;
8. Entrega das moradias.

Serviço
Coordenadoria de Programas Sociais da Habitafor (Cops)
Telefone: (85) 2018.0803

Atualizada em 10 de setembro de 2026