A política de controle interno adotada pela Prefeitura de Fortaleza, conduzida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), foi o foco de um seminário organizado pelo curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento, ocorrido nesta segunda-feira (22/04), na Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC), reuniu estudantes e docentes para discutir as práticas implementadas pela CGM.

No seminário, a CGM foi destacada como essencial à administração direta, visando assegurar a legalidade, a transparência administrativa e a atuação eficaz da ouvidoria. Desde a promulgação do decreto nº 14.987 de 2021, o órgão tem reforçado a eficácia das iniciativas da Prefeitura, com ênfase no controle interno e na inclusão social, distribuindo suas atividades em cinco principais áreas: Controle Interno, Auditoria, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria.

Gustavo Araújo, estudante do 8º semestre de contabilidade, expressou a influência positiva da gestão municipal na academia. "A controladoria gera grande interesse entre os estudantes. O exemplo de Fortaleza estimula a busca por mais conhecimento sobre as funções da gestão municipal, destacando-se o emprego de tecnologia e a referência para outras instituições de controle", disse Araújo.

Desde 2021, Fortaleza tem se tornado referência para municípios do Estado do Ceará. Participaram de visitas técnicas, representantes de cidades como Juazeiro do Norte, Cariré, Aracati, Eusébio, Caucaia, Fortim e Pacatuba. O município de Osasco, cidade paulista, também buscou conhecimento nas inovações na área de Controle da Capital, bem como a cidade de Feira de Santana, da Bahia. Nesses três anos, municípios e estados estiveram em contato com a Prefeitura de Fortaleza para a disseminação de expertise e compartilhamento de sistemas.

Marcus Vinícius, professor da disciplina de Controladoria na Administração Pública da UFC, ressaltou o trabalho do Município. "O seminário evidenciou o trabalho realizado pela Controladoria no apoio e fiscalização da gestão pública. A presença da CGM enriqueceu o debate, destacando o alto padrão do corpo técnico municipal, que inclui ex-alunas da FEAAC, como a controladora Christina Machado e a secretária das Finanças, Flávia Teixeira, profissionais de excelência que elevam o padrão da equipe municipal", destacou Vinícius.

Christina Machado, secretária chefe da CGM, enfantizou o trabalho da controladoria para os estudantes. "Este reconhecimento acadêmico reflete o fortalecimento do controle interno e social sob a gestão Sarto, promovendo uma administração transparente e empenhada na qualidade dos serviços à população", afirmou.

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A Prefeitura de Fortaleza aprimorou sua estrutura com a integração das atividades de controle interno em todas as secretarias e órgãos, além de estabelecer a Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), fomentando a troca de conhecimentos e práticas na área. Em colaboração com a Escola de Governo do Imparh, aproximadamente 100 servidores foram capacitados no curso Mecanismos de Controle Interno na PM". De forma digital, são disponibilizadas informações referentes a Estudos Técnicos, Manuais Corporativos, Relatórios e Mapeamentos de Processos, o que já totalizou 75 coleções, visando ao aprimoramento da administração pública.

Durante uma missão internacional focada no desenvolvimento sustentável, realizada de segunda a sexta-feira (15 a 19/04), a Prefeitura de Fortaleza, representada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), participou ativamente de discussões com o Tesouro Nacional da África do Sul e com equipes de controle de Angola e Moçambique. O encontro abordou temas cruciais como equidade, mudanças climáticas e o aprimoramento das políticas públicas por meio da adoção do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), visando ao compartilhamento e a melhoria das atividades de controle interno.

O Banco Mundial, responsável por organizar a missão e selecionar os participantes, tem promovido o IA-CM como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de uma auditoria interna eficaz. Fortaleza está em processo de validação do Nível 2, junto ao Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Segundo Christina Machado, secretária chefe da CGM, a experiência na África trará inúmeros benefícios para Fortaleza. "Participar de painéis e reuniões com os líderes das organizações envolvidos nos ofereceu uma visão ampla sobre diversas estratégias de qualificação do serviço público. Estamos adotando essas práticas em Fortaleza e vemos um grande potencial de aprimoramento, o que certamente resultará em melhorias nos serviços prestados à população, despertando também o potencial que pode ser trabalhado com as equipes e as organizações", destacou Christina. Ela evidenciou também o Plano de Equidade como uma ação de integridade representando a realidade demográfica das localidades, além do fortalecimento dos canais de comunicação com a população, por meio da Ouvidoria, bem como a sensibilidade e o cuidado com os servidores e colaboradores o que traz um diferencial significativo para as organizações.

Com o retorno ao Brasil, a comitiva, com o apoio do Banco Mundial e do Conaci, será responsável pelo desenvolvimento de projetos inovadores, incluindo um manual de boas práticas e soluções para promoção da equidade de gênero e uma nova metodologia de controle interno focada em indicadores ambientais do ESG, com um olhar especial para as mudanças climáticas.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), apresentou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Rholden Queiroz, as ações de fortalecimento do controle interno adotadas na Capital, durante visita institucional nesta segunda-feira (11/03). O encontro, ocorrido na sede do TCE, evidencia o compromisso do Município em aprimorar a administração pública mediante políticas inovadoras de controle interno.

Durante a visita, foi proposta uma parceria para capacitação de mais de 600 gestores e fiscais de contratos do município, além dos 250 agentes de controle interno participantes das redes corporativas coordenadas pela CGM. Foram apresentadas também as iniciativas vencedoras do prêmio Fortaleza no Controle, que resultou na elaboração de 27 novos projetos, estimulando, assim, uma cultura de controle em Fortaleza. 

O presidente do TCE, Rholden Queiroz, reforçou a importância da boa interação entre os órgãos, especialmente por ambos atuarem para o aprimoramento da gestão pública.

Na oportunidade, foram avaliados os avanços desde 2021, quando várias iniciativas passaram a ser implementadas. Na visão da sustentabilidade e relevância dessas ações, foram avaliados os Relatórios de Controle Interno de Gestão (RCIGs), resultado do esforço técnico das equipes dos órgãos, alinhados com as diretrizes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, enfatizou a relevância do intercâmbio de conhecimentos para a melhoria contínua da administração pública. "A visita ao TCE realça as iniciativas inovadoras de Fortaleza na área de controle interno, como também estabelece bases para futuras colaborações visando a transformação da gestão pública em um exemplo de transparência, eficiência e responsabilidade", destacou.

Participaram também da reunião a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, enquanto pelo TCE, a assessora da Presidência do Tribunal, Meiry Mesquita, e a assessora da Controladoria, Larissa Machado.

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O prefeito José Sarto assinou o Decreto nº 15.930, estabelecendo medidas para o reforço do controle interno nos órgãos e entidades municipais. Esse decreto reafirma o compromisso de Fortaleza com a adoção de práticas administrativas voltadas para a eficiência e a integridade na gestão pública.

Em um movimento estratégico para reforçar a eficiência e a transparência na administração pública, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), concluiu nesta sexta-feira (23/02) a primeira Oficina de Gestão de Riscos Municipal, iniciada em janeiro e que qualificou cerca de 250 servidores, provenientes de 35 secretarias e órgãos municipais.

A oficina abordou uma análise detalhada de questões legais pertinentes à gestão de risco, com foco na política municipal, suas técnicas e implementação em variados processos de contratação. Por meio do treinamento, estruturado em módulos teóricos e práticos, participantes foram motivados a elaborar e implementar estratégias de monitoramento aplicáveis em áreas de projetos, aquisições de medicamentos, terceirizações, locações de propriedades, dentre outros. Na oportunidade, também foi apresentado o sistema para auxiliar no gerenciamento dos riscos da atividade desenvolvida, abordando a matriz de risco e o respectivo tratamento para esta ação.

Mario Fracalossi, secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, destacou o esforço em fomentar uma cultura de gestão de risco no âmbito público. "Necessitamos fazer uma gestão de risco antes que ele se manifeste, portanto, antes que o problema ocorra, onde seja inserido como parte do processo, envolvendo a identificação, a avaliação e a gestão. O curso não apenas elevou a qualificação dos servidores, como nos desafiou a disseminar essa abordagem junto aos parceiros que possuem contrato com o município", evidenciou Mário.

Socorro Simões, facilitadora e analista de planejamento e gestão da CGM, enfatizou a iniciativa para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. "Compreender e aplicar os princípios de gestão de riscos no desenvolvimento de suas atividades setoriais é crucial para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Tal entendimento eleva a consciência dos servidores sobre os procedimentos contratuais, reduzindo as chances de não conformidades", destacou Socorro.

Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM, ressaltou a importância do aspecto prático da capacitação. “O objetivo é fortalecer a política de gestão de riscos da cidade, promovendo atividades que reproduzem a administração de riscos desde o planejamento de licitações até a execução dos contratos, capacitando profissionais das áreas de aquisições, gestão financeira, controle interno e equipes técnicas envolvidas nos estágios da Lei de Licitações e administração contratual”, pontuou Juliana.

Lucivanda, coordenadora jurídica da Secretaria das Finanças, evidenciou a essencialidade da gestão de riscos na utilização dos recursos públicos. "A integração da gestão de riscos em nossas operações diárias é fundamental para assegurar a eficácia na alocação dos recursos públicos. Isso ocorre em todas as fases dos processos públicos, seja na elaboração de projetos, na contratação de serviços ou na aquisição de produtos. Essa prática não só promove a eficiência operacional, mas também reforça a confiança pública na gestão, firmando o compromisso com a integridade e a responsabilidade no setor público."

Desde o início da gestão do prefeito Sarto, ações estratégicas têm sido desenvolvidas visando à promoção da cultura do controle, como a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria, canal de produção e disseminação de conhecimentos sobre práticas de controle interno, que promove a padronização e a segurança dos procedimentos administrativos. Além disso, foram realizadas capacitações e treinamentos dos servidores, como o curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBPC), reforçando o compromisso com a governança e a integridade pública.

O monitoramento da gestão de contratos também foi intensificado com a integração entre o Sistema de Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP) e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), alinhando-se à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Essas iniciativas se consolidam com o Prêmio Fortaleza no Controle, criado para incentivar soluções inovadoras em controle interno e gestão pública.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vem adotando uma série de medidas para intensificar o controle interno e elevar o nível de transparência na gestão pública. Dentre as ações, destaque para a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno, que capacitou técnicas quanto a elaboração dos Relatórios de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). A atividade realizada nesta terça-feira (20/02) contou com a presença de aproximadamente 80 profissionais encarregados do controle dos 35 órgãos e entidades da administração municipal.

Os RCIG representam uma estratégia crucial adotada pela CGM visando reforçar o controle interno nas instituições municipais. Esses relatórios são compostos por informações institucionais, detalhes sobre a execução de despesas, patrimônio, contratos, parcerias e iniciativas de controle interno, tais como auditorias, prestação de contas, ouvidoria e medidas de transparência. Implementada em 2021, a iniciativa é parte de um esforço contínuo para assegurar uma administração municipal transparente e íntegra, em consonância com as melhores práticas de governança e controle interno.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatiza o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover ações que garantam o uso adequado dos recursos públicos e a prestação eficaz de serviços à comunidade. "O RCIG é um marco importante para a administração pública, consolidando a responsabilidade fiscal nos órgãos municipais. Através desse instrumento, conseguimos analisar detalhadamente a execução das despesas, a administração do patrimônio, a eficiência dos contratos e parcerias, além de fortalecer as práticas de auditoria, ouvidoria e transparência. Este é um mecanismo fundamental para melhorar o controle interno e garantir a eficiente utilização dos recursos públicos", ressalta Christina.

Desde 2021, a cultura de controle tem sido fomentada no município, conforme aponta Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM. "Para ampliar a eficácia do controle interno em Fortaleza, desenvolvemos importantes recursos instrucionais, como o Manual de Gestão de Contratos e o Fluxo de Gestão de Contratos, cobrindo as etapas de planejamento, contratação, execução e conclusão de contratos, com foco no Estudo de Economicidade. Além disso, disponibilizamos quatro estudos técnicos que fornecem orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e demonstrações contábeis. Esses materiais são essenciais para capacitar e orientar os servidores, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável", destaca Juliana.

Confira os manuais e instruções técnica no Portal da Transparência

Para a gerente da célula de ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação e membro da Recont, Cláudia Menezes, o momento possibilita agregar mais conhecimento na construção do relatório. "As orientações repassadas pela CGM proporcionam a realização de um trabalho mais robusto junto aos órgãos em que atuamos e isso contribui, além do conhecimento adquirido, para o fortalecimento das atividades de controle no âmbito municipal", pontua Cláudia.

A CGM também promoveu a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão de contratos, destacando a importância do sistema Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP). Foram também realizadas treinamentos presenciais com as secretarias para enfatizar a importância do controle interno e esclarecer sobre os normativos atuais, como o Decreto nº 15.246/2022 e demais Instruções Normativas, reforçando assim o compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), e a Universidade Federal do Ceará (UFC) lançam nesta sexta-feira (23/02) a segunda turma do Mestrado Profissional em Administração e Controladoria. Durante o evento, será assinado o Termo de Cooperação Técnica estabelecendo a execução de três projetos de pesquisa em Controladoria, visando fortalecer o controle interno na gestão pública e qualificar os servidores municipais.

A colaboração entre as instituições envolve desenvolvimento acadêmico e técnico, com a UFC conduzindo análises laboratoriais e a Prefeitura de Fortaleza apoiando estudos e pesquisas. Os projetos abordarão temas como a aplicação de Inteligência Artificial em controle interno, metodologia ESG (ambiental, social e governança) e a promoção de transparência e responsividade na administração pública, com foco no controle social. Essa parceria resultará na publicação de artigos científicos e no desenvolvimento de novas metodologias de trabalho a serem aplicadas na CGM. Além disso, está prevista a publicação de um documento consolidando os estudos acadêmicos e científicos produzidos pela primeira e segunda turma.

O curso, pioneiro em um órgão de controle municipal no Ceará, será ministrado nas dependências da CGM, com aulas noturnas. A nova turma conta com 27 participantes, incluindo sete servidores municipais, representando aproximadamente 25% dos alunos. Esses se somam aos 23 colaboradores da primeira turma, totalizando ao final 30 servidores municipais qualificados com o título de mestre, atuantes em áreas como finanças, educação, cultura, saúde, planejamento e controle.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o programa marca um momento importante para o fortalecimento do controle interno em Fortaleza. "Estamos proporcionando a melhoria da gestão municipal, o que, associada a outras estratégias, reflete o esforço constante da administração desde o início da gestão do prefeito José Sarto. Na primeira turma, tivemos 23 servidores que estarão concluindo o mestrado este ano. A iniciativa entre a Prefeitura e a UFC demonstra o engajamento de ambas as instituições na promoção de melhorias contínuas na gestão pública", enfatizou Christina.

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A CGM implementou iniciativas para reforçar o controle interno e a gestão eficiente, incluindo a formação da primeira turma de agentes de controle em colaboração com a Escola de Governo do Imparh, além do desenvolvimento de projetos relacionados à gestão de contratos e à criação de um painel de indicadores estratégicos.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou a 1ª Oficina de Gestão de Riscos Municipal, consolidando uma estratégia para identificar e superar desafios na administração. O treinamento, conduzido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), começou nesta quarta-feira (17/01), envolvendo cerca de 250 servidores de 37 secretarias e órgãos.

Durante as oficinas, são explorados aspectos legais relacionados ao gerenciamento de riscos, detalhando a política municipal, sua metodologia e aplicação em processos de contratação. A prática da gestão de riscos é intensificada, com servidores elaborando planos de monitoramento que podem ser utilizados para avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aluguel de imóveis entre outros.

Para a coordenadora geral de controle interno da CGM, Juliana Araripe, a promoção da política de gestão de risco contribui para qualificar os serviços públicos. “Entender a gestão de riscos na Prefeitura e sua aplicação na nova Lei de Licitações é fundamental para aprimorar os serviços públicos. Isso proporciona aos servidores uma maior consciência em relação aos procedimentos envolvidos nos contratos administrativos, o que, por sua vez, diminui significativamente a probabilidade de ocorrência de inconformidades. A integração eficaz desses princípios na administração pública não apenas fortalece a conformidade legal, mas também contribui para a eficiência e transparência nas práticas contratuais.

O articulador de controle interno da CGM e responsável pelo treinamento, Darío Alencar, destacou a parte prática do qualificação. "A oficina vem para fortalecer a política de gestão de riscos, que tem sido adotada no município. Além disso, a atividade também inclui um exercício prático, que simula a gestão de riscos na fase de planejamento (processo licitatório) até a assinatura do contrato, com o acompanhamento da execução do mesmo”, explicou Darío.

As oficinas, que estão dividas em quatro momentos, contam com a participação de servidores responsáveis pelas áreas de compras, coordenadorias administrativo-financeiras, controles internos e áreas técnicas que participam das etapas da Lei de Licitação e contratos.

Em 2023, o município desenvolveu o manual “Gestão de Riscos – Teoria e Metodologia”, alinhado a padrões internacionais, visando integrar o Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, operações e processos administrativos.

Definição de políticas públicas, alocação de recursos, implementação de programas e avaliação de resultados representa parte dos alicerces da governança adotada na gestão municipal. A Prefeitura de Fortaleza, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), disponibiliza a nova Matriz de Governança da CGM. O exemplar estará disponível a partir desta quarta-feira (08/11) para consulta no Portal da Transparência, na área da biblioteca normativa.

A Matriz de Governança consolida 14 modelos de diagnósticos aplicáveis à CGM e à PMF. Foram incorporados ao exemplar, quesitos das seguintes instituições: Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Institute of Internal Auditors (IIA), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e Prefeitura de Fortaleza, através do Plano de Governo, do PPA 2022-2025, do Fortaleza 2040, do Programa de Integridade, totalizando 684 quesitos.

Esses quesitos foram inseridos às macrofunções da CGM (Ouvidoria, Auditoria, Controle, Corregedoria e Transparência) e categorizados conforme os mecanismos e práticas de governança apontados pelo TCU em seu Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao órgão, resultando em uma Matriz única que permitirá uma melhor gestão dos quesitos já consolidados e em fase de implementação.

A Secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância de adotar uma matriz de governança na gestão pública. “A governança pública refere-se ao processo de gestão e tomada de decisões no setor público, com foco na eficiência, transparência, responsabilidade e prestação de contas. Traz uma visão de como as cinco macrofunções da CGM atuam de forma transversal, alinhada à governança conforme o referencial do Tribunal de Contas da União (TCU). E isso é evidenciado no exercício das atividades da CGM.”

Como benefício, a Matriz de Governança disponibiliza maior clareza na relação entre governança e gestão pública, qualificando estratégias e apresentando um panorama único aos gestores, indicando onde atuar com maior eficiência. Além disso, os modelos aplicados impactam na obtenção de créditos financeiros e capacitam os processos internos já implementados, com melhor entrega de serviços públicos de qualidade para o cidadão.

Estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública tem sido uma das metas da Prefeitura de Fortaleza. Isso se reflete no prêmio Fortaleza no Controle, que reconhece secretarias e órgãos municipais. A premiação, realizado nesta quinta-feira (19/10), Dia Nacional da Inovação, celebrou a conquista de diversos órgãos, incluindo a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM).

A iniciativa promovida pela CGM resultou na inscrição de 27 projetos na primeira fase da competição, envolvendo oito órgãos da gestão municipal, com cerca de 100 participantes, entre servidores, comissionados e terceirizados. Das seis categorias do prêmio, a que obteve o maior número de inscrições foi Controle no Desempenho de Gestão, com nove iniciativas. Em seguida, Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria Interna registrou sete projetos. Nas áreas de Transparência, Ouvidoria e Corregedoria, houve três projetos inscritos, cada. Na categoria de Integridade, foram feitas duas inscrições. Os primeiros e segundos colocados de cada categoria receberam prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da iniciativa para busca de soluções da administração pública. “O prêmio Fortaleza no Controle é uma iniciativa do prefeito Sarto visando incentivar as equipes internas dos órgãos de administração direta e indireta a desenvolver ações e soluções que tragam benefícios para os cidadãos. São iniciativas baseadas na transparência, no controle e na ouvidoria. Dessa maneira, encontramos soluções que podem ser replicadas em outros órgãos ampliando a eficiência da gestão pública”, destacou.

O procurador-adjunto da PGM, Felipe Siqueira, pontuou o desafio de desenvolver novas estratégias de inovação. “Buscamos aliar a inovação e o controle interno enfrentando os desafios, e, no caso da PGM, as dificuldades jurídicas desses processos, quebrando paradigmas e pensando o novo modelo jurídico, como em alguns tribunais de contas e órgãos de controle tem feito. Estamos evoluindo juntos com esse olhar inovador”, evidenciou Felipe.

Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), celebrou a iniciativa. “Uma das principais estratégias desse prêmio é olhar para a questão da inovação nessas iniciativas de solução de problemas de ouvidoria, de controle e de transparência. Dentro desse programa, alunos egressos do Juventude Digital, abraçaram a ideia contribuindo na elaboração dessas soluções”.

Os projetos foram avaliados por uma comissão técnica composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP), que comprovaram a aplicação dos projetos.

Vencedores por categoria

I - Controles internos, gestão de riscos e auditoria interna

1º lugar: Aplicação da Metodologia de Gestão de Risco para a Melhoria de Processos Organizacionais, da Sefin (equipe: Kátia Magalhães e Laysa Keyre Freire)

2º Lugar: Inspeção de Produtos Controlados em Reserva de Armaria, da Sesec (equipe: Danielle do Nascimento, Rafaela Ferreira, Márcia Rodrigues e Francisco José Magalhães)

II - Transparência

1º Lugar: Programa de Dados Abertos de Fortaleza, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (equipe: Maurício Harley de Brito e Silvia de Paula)

2º Lugar: Projeto #Game LGPD, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Silvia de Paula, Flora Teles, Mariana Barbosa, Bruno Coelho, Leandro Machado, Tássila Ribeiro, Vitória Dourado e Mayanderson de Almeida)

III - Ouvidoria

1º Lugar: Nosso Tempo Vale Ouro - Puvidoria no WhatsApp, da Secretaria Municipal da Saúde (equipe: Clarice Tavares, Gabriela Moreira, Kamila Araujo e Verilenny Furtado);

2º Lugar: BI Ouvidoria, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Romênia Nogueira, George Pierry, Guilherme Delmiro, Andressa Villela, Jonathan Barreira, Alan Rodrigues, Nicolas Silva e Juliana Gadelha);

IV - Integridade

1º Lugar: Sistema de Integridade, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Gabriela Michiles, Leandro Machado e Flora Teles);

2º Lugar: Pacote da Integridade - SMS, da Secretaria Municipal da Saúde (equipe: Clarice Evangelista, Caio Menescal e Raquel de Oliveira);

V - Corregedoria

1º Lugar: Manual Prático de Correição Administrativa, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Marcos Cavalcanti, Juliana Carneiro e André Girão).

2º Lugar: Corregedoria Sesec - Efetividade e Inovação, da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (equipe: Romulo Reis de Almeida, Alan Alencar, Saulo Firmino, Fabiana Teixeira, Ingridi Soares, Luciana Almeida, Jefferson de Sousa e Jorge Lima)

VI - Controle no desempenho de gestão

1º Lugar: Programa Monitoramento Integrado, do Instituto de Planejamento de Fortaleza (equipe: Edgard Lombardi e Larissa de Miranda)

2º Lugar: "mplantação do modelo OKR na Gestão Estratégica da Sefin, da Secretaria Municipal das Finanças (equipe: Chayanne Matos, Adriana Carneiro, José Nogueira, Ivoneide Fontele, Wellington de Sousa e Nilceu Moreira)

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A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a CGM lideraram com 14 iniciativas inscritas, seguidas pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), com quatro. Também participaram do prêmio o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria das Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinf).

A Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) firmaram um convênio de cooperação técnica nesta quinta-feira, (19/10), visando aprimorar e implementar políticas de controle interno no legislativo municipal. A ação busca elevar os níveis de governança, transparência e integridade no município de Fortaleza. A iniciativa é promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e conta com o apoio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza (Epfor). A assinatura do termo ocorreu no plenário Fausto Arruda.

Durante o encontro, foi apresentado o trabalho institucional da CGM, com destaque para as atividades nas áreas de auditoria, controle, correição, ouvidoria, transparência e integridade, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos.

O vereador Bruno Mesquita (PL), presidindo a plenária, reforçou o compromisso da Casa na potencialização dos serviços prestados pelo Legislativo, principalmente na política de capacitação dos servidores.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, enfatizou que essa parceria fortalecerá as políticas de controle implementadas no município. “Através desse termo de cooperação técnica, estamos compartilhando conhecimento, metodologias e tecnologia que contribuirão para qualificar ainda mais o trabalho desempenhado pela Câmara Municipal de Fortaleza, aumentando a transparência nesta casa e fortalecendo as atividades de controle no legislativo”, evidenciou.

Para a coordenadora da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza, Ticiana Mota, o objetivo do acordo é somar esforços de colaboração para apoiar o desenvolvimento do Controle Interno da Casa. “O intuito é disseminar a metodologia de trabalho da CGM e dos órgãos da PMF na promoção do aperfeiçoamento das equipes técnicas por meio de capacitações da EPFOR em parceria com o Imparh no processo de monitoria a ser realizado”, destacou a coordenadora.

O termo de cooperação abrange sistemas desenvolvidos pela CGM, incluindo o AuditaFor, que facilita a implementação de auditorias sem o uso de papel. Também serão disponibilizados sistemas relacionados à integridade, controle e à Lei Geral de Proteção de Dados, permitindo o acompanhamento de cada setor correspondente, com a geração de relatórios e o aprimoramento das atividades.

Na prática, os técnicos participarão de oficinas e treinamentos ao longo de três meses, com acesso aos pilares de institucionalização do controle, trilhas de conhecimento, metodologia de trabalho, normativos, manuais, fluxos de processos e checklist, além de ferramentas e sistemas.