Para garantir que os recursos destinados à população idosa estejam sendo utilizados de forma eficiente e segura, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) deu início, nesta quarta-feira (12/02), à reunião de abertura da Auditoria Extraordinária, com foco nas prestações de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). O processo surge como resposta à solicitação da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e visa assegurar o cumprimento integral dos direitos da pessoa idosa.

Durante o encontro, a equipe da CGM apresentou o programa de auditoria e a solicitação de informações necessária para viabilizar a avaliação detalhada do Fundo. A ação oferece uma visão clara dos processos que serão auditados e garante que todas as informações necessárias sejam coletadas com precisão para análise.

“A auditoria é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma a maximizar benefícios sociais. Com a otimização do processo de prestação de contas, espera-se não apenas promover pleno alcance dos objetivos sociais, mas também inspirar confiança na gestão pública entre a população, promovendo, assim, uma governança cada vez mais transparente e participativa”, destaca Silvia Correia, secretária-chefe da CGM.

Para a secretária da SDHS e vice-prefeita, Gabriella Aguiar, a prestação de contas do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa é uma ação estratégica para ampliar os programas para a população idosa. “O acompanhamento da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é essencial para garantir a transparência, a correta aplicação do dinheiro e a efetividade das políticas públicas voltadas para essa população, bem como o cumprimento da legislação e a eficácia da aplicação dos recursos públicos. Com isso, se torna possível implementar mais programas em benefício da população idosa”.

A auditoria é um esforço estratégico para fortalecer o controle interno e a governança pública, ampliando a eficiência dos processos internos, sendo este passo essencial para garantir que os recursos destinados ao FMDPI melhorem a qualidade de vida da população idosa de Fortaleza.

As próximas ações da CGM envolvem a aplicação de testes de auditoria. Este processo resultará na elaboração de um Relatório Preliminar, que apresentará as constatações iniciais à unidade auditada.

Saiba mais

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi criado em 2013 pela Lei Ordinária nº 10.106 com o objetivo de fazer a captação, o repasse e aplicação de recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa em Fortaleza.

Os recursos podem ser provenientes da União, do Estado e Município, além de doações de pessoas físicas e jurídicas.  A aplicação dos recursos é aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDPI) e direcionada a organizações da sociedade civil.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) se reuniu, nesta terça-feira (21/01), com representantes da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) para discutir melhorias no controle interno, com foco na prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Encontro faz parte de uma série de ações estratégicas desenvolvidas pela CGM voltadas para o fortalecimento do controle interno e da governança pública do município.

Silvia Correia, secretária chefe da CGM, destacou a importância da avaliação do processo de prestação de contas. “O Fundo do Idoso representa um componente-chave nas políticas públicas municipais voltadas para assegurar os direitos fundamentais, com um volume significativo de recursos sendo movimentado. O aprimoramento do processo de prestação de contas é essencial para garantir segurança administrativa à gestão e a eficiência no alcance dos objetivos. A parceria entre a CGM e a SDHDS visa, portanto, não apenas melhorar processos internos, mas assegurar que cada real destinado ao Fundo do Idoso cumpra seu propósito: garantir direitos e melhorar a vida da população idosa de Fortaleza.”, afirmou Silvia.

O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa desempenha uma função essencial ao captar e aplicar recursos para programas que beneficiam os idosos da cidade, fomentando iniciativas que garantem melhor qualidade de vida para essa parcela da população. A transparência na utilização dos recursos é uma obrigação legal e ética, contribuindo para a confiança pública.

Randerson de Lemos, responsável pelo controle interno da SDHDS, ressaltou a contribuição técnica da CGM no processo de prestação de contas. “A colaboração trará um refinamento técnico essencial, permitindo que os fluxos sejam mais eficientes e qualificados”, disse Randerson.

Mônica Ribeiro, coordenadora de auditoria da CGM, apontou que a auditoria interna será uma ferramenta crucial para este aprimoramento. “O objetivo é identificar pontos de melhoria e implementar um plano de ação que mitigue riscos enquanto explora oportunidades de aperfeiçoamento”, explicou Mônica.

Participaram também pela SDHDS, a chefe de gabinete, Marcela Andrade, e o articulador de controle interno, Igor Steindorfer, enquanto pela CGM, esteve participando o secretário executivo, Aírton Martins.