A Prefeitura de Fortaleza apresentou as novas diretrizes de controle interno aos articuladores de controle do município durante a 21ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), realizada nesta quinta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A estratégia, promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), tem como objetivo orientar e padronizar os processos de prestação de contas para a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) de órgãos e entidades da administração municipal.

Durante o evento, a secretária-chefe da CGM, Sílvia Correia, ministrou uma palestra apresentando as novas diretrizes da instituição, com foco em fortalecer as práticas de controle. Ela também detalhou o modelo das três linhas, que define as responsabilidades nas estruturas de controle, e o modelo IA-CM, que visa amadurecer as práticas de auditoria interna. Na reunião, foi detalhada a estrutura da Coordenadoria Geral de Controle Interno da CGM, além do cronograma das oficinas para a elaboração do RCIG, o qual é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

A atividade de Prestação de Contas de Gestão (PCS) na administração pública envolve o detalhamento dos recursos financeiros utilizados, ações realizadas e resultados alcançados ao longo dos contratos de gestão de entidades que prestam serviço de interesse público ao município de Fortaleza. Essa prática é fundamental para assegurar a transparência, pois oferece uma visão clara de como os recursos públicos são utilizados.

Para a secretária-chefe da CGM, Silvia Correia, o processo de qualificação da prestação de contas garante que o interesse público seja efetivamente atendido. “Ao fortalecer o controle interno e alinhar o processo de prestação de contas com as boas práticas de gestão, conseguimos aprimorar os mecanismos de monitoramento. Isso assegura que os objetivos estabelecidos sejam alcançados e que o interesse público permaneça como prioridade além da transparência junto aos órgãos de controle. Dessa forma, a prestação de contas vai além de ser apenas um requisito formal, tornando-se uma ferramenta para promover a boa governança e fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública”, destacou Silvia Correia.

O articulador de controle interno da Procuradoria Geral do Município, Caio Moreira, destacou as novas estratégias de controle apresentadas na reunião. "Entre as estratégias, é importante ressaltar a educação continuada, que oferece todo o suporte necessário para a assessoria de controle interno. Essa abordagem garante que o controle seja exercido em conformidade com as normas, proporcionando maior segurança e eficácia no trabalho dos articuladores", afirmou Moreira.

Saiba mais

A Prefeitura de Fortaleza está qualificando sua estrutura com a incorporação de atividades de controle interno em Secretarias e Órgãos Municipais, além de uma nova reestruturação da Rede de Controle Interno (Recont), que serve como um canal para o compartilhamento de saberes e práticas na área. Cerca de 80 articuladores de controle interno ajudam na prevenção e combate a fragilidades em processos administrativos, bem como na melhoria da qualidade do gasto público.

O prêmio Fortaleza no Controle foi o tema da 17º Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza, realizada nesta sexta-feira (28/04). A atividade, desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reuniu 65 representantes de secretarias e entidades municipais para discutir estratégias e políticas na área do controle interno.

Durante o encontro, foi apresentado a estrutura do prêmio que propõe estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública. A competição, que está com inscrições abertas desde 24 de abril, está direcionada para as secretarias e órgãos do município de Fortaleza. A premiação é de R$ 90.000,00, dividida entre as seis categorias. A iniciativa, desenvolvida pela CGM, conta com apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza e da Procuradoria Geral do Município.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância de promover uma política de controle na administração pública "O município adota, desde 2021, diversas estratégias, visando a implantação de uma cultura do controle em Fortaleza. E por meio desse prêmio, propomos o fortalecimento dessa política que estamos instaurando" ressaltou Cristina.

O articulador da Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Airton Martins, destacou a iniciativa da Prefeitura e como a ação pode motivar ainda mais os servidores públicos. "Através de ações como essa, temos a valorização do servidor, envolvendo a menção honrosa, com publicação de seu nome no Diário Oficial, além do próprio aporte financeiro. Isso acaba motivando ainda mais o servidor e desta maneira, agregar valores e novas ideias na administração pública", enfatizou Airton.

Para a coordenadora de controle interno e ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação, Léa Gondin, o encontro foi bastante inspirador para novas ideias. "Desenvolvemos diversas atividades direcionadas na SME para a área de controle, como auditorias e monitoramento das recomendações, e assegurar a sua correta aplicação. Saímos hoje com novas ideias a serem implantadas e certeza que estaremos inscrevendo projetos que podem ser replicadas em outros órgãos”, informou Léa.

As inscrições podem ser feitas nas seguintes categorias: Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria Interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no Desempenho de Gestão. A comissão julgadora é composta por professores da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Ceará (UFC) além de representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci) e da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP).

Mais informações no Portal da Transparência

Na oportunidade também foram apresentados os artigos científicos dos alunos do Mestrado em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará, que realizaram estudos relacionados às categorias do prêmio Fortaleza no Controle. Entre os temas abordados estão: “Gestão de riscos à luz da NBR ISO 31000: uma análise das aquisições de Tecnologia da Informação pela Prefeitura Municipal de Fortaleza”; “O comportamento da transparência passiva dos estados brasileiros durante a pandemia da Covid-19”; “O aplicativo “Vacine Já” como instrumento de gestão estratégica do município de fortaleza contra a Covid-19”; e o “Desafios e limitações na implantação do sistema de custos na Prefeitura Municipal de Fortaleza”.

A Prefeitura de Fortaleza realiza nesta sexta-feira (14/10) a 15ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM). A atividade desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) abordará a temática Diagnóstico de Controle Interno com secretarias e entidades do município além dos articuladores de Controle Interno.

Durante a reunião, será apresentado o 5º passo de Implantação do Controle Interno, no qual o órgão irá se auto avaliar no que diz respeito à gestão, à caracterização da Unidade de Controle Interno Setorial, a prioridades da gestão e às cinco macrofunções de controle interno: auditoria, controladoria, transparência, ouvidoria e correição. Na oportunidade, será apresentado o sistema Fortaleza no Controle, que foi desenvolvido para facilitar a realização desta atividade e das próximas etapas.

Para a gestora da Regularidade da CGM, Lilian Castelo, o encontro realiza um alinhamento das atribuições de controle interno. "É importante promover e alinhar as atividades de controle interno, orientando e contribuindo tecnicamente para a estruturação e implementação dessa atividade no âmbito municipal. Na ocasião, serão estabelecidos instrumentais de trabalho, bem como treinamento e acompanhamento dos passos de implementação e realização das atribuições de Controle Interno", destacou Lilian.

Serviço
15º Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria
Data: sexta-feira (14/10)
Horário: 9h
Local: Auditório do IPM (Av. da Universidade, 1940 - Benfica)