A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vem adotando uma série de medidas para intensificar o controle interno e elevar o nível de transparência na gestão pública. Dentre as ações, destaque para a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno, que capacitou técnicas quanto a elaboração dos Relatórios de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). A atividade realizada nesta terça-feira (20/02) contou com a presença de aproximadamente 80 profissionais encarregados do controle dos 35 órgãos e entidades da administração municipal.

Os RCIG representam uma estratégia crucial adotada pela CGM visando reforçar o controle interno nas instituições municipais. Esses relatórios são compostos por informações institucionais, detalhes sobre a execução de despesas, patrimônio, contratos, parcerias e iniciativas de controle interno, tais como auditorias, prestação de contas, ouvidoria e medidas de transparência. Implementada em 2021, a iniciativa é parte de um esforço contínuo para assegurar uma administração municipal transparente e íntegra, em consonância com as melhores práticas de governança e controle interno.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatiza o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover ações que garantam o uso adequado dos recursos públicos e a prestação eficaz de serviços à comunidade. "O RCIG é um marco importante para a administração pública, consolidando a responsabilidade fiscal nos órgãos municipais. Através desse instrumento, conseguimos analisar detalhadamente a execução das despesas, a administração do patrimônio, a eficiência dos contratos e parcerias, além de fortalecer as práticas de auditoria, ouvidoria e transparência. Este é um mecanismo fundamental para melhorar o controle interno e garantir a eficiente utilização dos recursos públicos", ressalta Christina.

Desde 2021, a cultura de controle tem sido fomentada no município, conforme aponta Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM. "Para ampliar a eficácia do controle interno em Fortaleza, desenvolvemos importantes recursos instrucionais, como o Manual de Gestão de Contratos e o Fluxo de Gestão de Contratos, cobrindo as etapas de planejamento, contratação, execução e conclusão de contratos, com foco no Estudo de Economicidade. Além disso, disponibilizamos quatro estudos técnicos que fornecem orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e demonstrações contábeis. Esses materiais são essenciais para capacitar e orientar os servidores, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável", destaca Juliana.

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Para a gerente da célula de ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação e membro da Recont, Cláudia Menezes, o momento possibilita agregar mais conhecimento na construção do relatório. "As orientações repassadas pela CGM proporcionam a realização de um trabalho mais robusto junto aos órgãos em que atuamos e isso contribui, além do conhecimento adquirido, para o fortalecimento das atividades de controle no âmbito municipal", pontua Cláudia.

A CGM também promoveu a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão de contratos, destacando a importância do sistema Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP). Foram também realizadas treinamentos presenciais com as secretarias para enfatizar a importância do controle interno e esclarecer sobre os normativos atuais, como o Decreto nº 15.246/2022 e demais Instruções Normativas, reforçando assim o compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza (PMF) promove, nesta terça-feira (20/02), a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno (Recont). A iniciativa, desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) visando ao aprimoramento e à eficiência da gestão pública municipal, abordará orientações quanto ao Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) 2023 e a implementação da automação desse relatórios no Sistema Fortaleza no Controle. Participam cerca de 80 representantes que atuam no monitoramento do controle dos 35 órgãos e entidades da Prefeitura. O encontro acontece no auditório da CGM, a partir das 13h30.

Na ocasião, a CGM apresentará as diretrizes para a elaboração do RCIG 2023, documento essencial para a transparência e a eficiência da gestão das contas públicas. Para isso, será destacado também o sistema de controle interno, ferramenta que automatiza o processo, assegurando assim a otimização de tempo e recursos.

A coordenadora geral de Controle Interno, Juliana Araripe, destacou a importância do encontro. “Entre os benefícios esperados, estão o fortalecimento dos controles internos setoriais e a formação de uma rede de servidores capacitados para implementar esses controles, garantindo a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade na realização dos objetivos e metas dos órgãos municipais. O resultado é uma administração pública mais transparente e voltada para o atendimento das demandas sociais, reforçando a confiança do cidadão nos atos da gestão pública”, evidenciou Juliana.

Após a reunião, os representantes terão até o dia 29 de março de 2024 para elaborar e enviar o RCIG à CGM para revisão. Essa etapa torna-se importante para a finalização, assinatura e envio dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) pelos órgãos, conforme orientações da Instrução Normativa nº 02/2024 – CGM.