A Prefeitura de Fortaleza apresentou as novas diretrizes de controle interno aos articuladores de controle do município durante a 21ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), realizada nesta quinta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A estratégia, promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), tem como objetivo orientar e padronizar os processos de prestação de contas para a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) de órgãos e entidades da administração municipal.

Durante o evento, a secretária-chefe da CGM, Sílvia Correia, ministrou uma palestra apresentando as novas diretrizes da instituição, com foco em fortalecer as práticas de controle. Ela também detalhou o modelo das três linhas, que define as responsabilidades nas estruturas de controle, e o modelo IA-CM, que visa amadurecer as práticas de auditoria interna. Na reunião, foi detalhada a estrutura da Coordenadoria Geral de Controle Interno da CGM, além do cronograma das oficinas para a elaboração do RCIG, o qual é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

A atividade de Prestação de Contas de Gestão (PCS) na administração pública envolve o detalhamento dos recursos financeiros utilizados, ações realizadas e resultados alcançados ao longo dos contratos de gestão de entidades que prestam serviço de interesse público ao município de Fortaleza. Essa prática é fundamental para assegurar a transparência, pois oferece uma visão clara de como os recursos públicos são utilizados.

Para a secretária-chefe da CGM, Silvia Correia, o processo de qualificação da prestação de contas garante que o interesse público seja efetivamente atendido. “Ao fortalecer o controle interno e alinhar o processo de prestação de contas com as boas práticas de gestão, conseguimos aprimorar os mecanismos de monitoramento. Isso assegura que os objetivos estabelecidos sejam alcançados e que o interesse público permaneça como prioridade além da transparência junto aos órgãos de controle. Dessa forma, a prestação de contas vai além de ser apenas um requisito formal, tornando-se uma ferramenta para promover a boa governança e fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública”, destacou Silvia Correia.

O articulador de controle interno da Procuradoria Geral do Município, Caio Moreira, destacou as novas estratégias de controle apresentadas na reunião. "Entre as estratégias, é importante ressaltar a educação continuada, que oferece todo o suporte necessário para a assessoria de controle interno. Essa abordagem garante que o controle seja exercido em conformidade com as normas, proporcionando maior segurança e eficácia no trabalho dos articuladores", afirmou Moreira.

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A Prefeitura de Fortaleza está qualificando sua estrutura com a incorporação de atividades de controle interno em Secretarias e Órgãos Municipais, além de uma nova reestruturação da Rede de Controle Interno (Recont), que serve como um canal para o compartilhamento de saberes e práticas na área. Cerca de 80 articuladores de controle interno ajudam na prevenção e combate a fragilidades em processos administrativos, bem como na melhoria da qualidade do gasto público.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vem adotando uma série de medidas para intensificar o controle interno e elevar o nível de transparência na gestão pública. Dentre as ações, destaque para a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno, que capacitou técnicas quanto a elaboração dos Relatórios de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). A atividade realizada nesta terça-feira (20/02) contou com a presença de aproximadamente 80 profissionais encarregados do controle dos 35 órgãos e entidades da administração municipal.

Os RCIG representam uma estratégia crucial adotada pela CGM visando reforçar o controle interno nas instituições municipais. Esses relatórios são compostos por informações institucionais, detalhes sobre a execução de despesas, patrimônio, contratos, parcerias e iniciativas de controle interno, tais como auditorias, prestação de contas, ouvidoria e medidas de transparência. Implementada em 2021, a iniciativa é parte de um esforço contínuo para assegurar uma administração municipal transparente e íntegra, em consonância com as melhores práticas de governança e controle interno.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatiza o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover ações que garantam o uso adequado dos recursos públicos e a prestação eficaz de serviços à comunidade. "O RCIG é um marco importante para a administração pública, consolidando a responsabilidade fiscal nos órgãos municipais. Através desse instrumento, conseguimos analisar detalhadamente a execução das despesas, a administração do patrimônio, a eficiência dos contratos e parcerias, além de fortalecer as práticas de auditoria, ouvidoria e transparência. Este é um mecanismo fundamental para melhorar o controle interno e garantir a eficiente utilização dos recursos públicos", ressalta Christina.

Desde 2021, a cultura de controle tem sido fomentada no município, conforme aponta Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM. "Para ampliar a eficácia do controle interno em Fortaleza, desenvolvemos importantes recursos instrucionais, como o Manual de Gestão de Contratos e o Fluxo de Gestão de Contratos, cobrindo as etapas de planejamento, contratação, execução e conclusão de contratos, com foco no Estudo de Economicidade. Além disso, disponibilizamos quatro estudos técnicos que fornecem orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e demonstrações contábeis. Esses materiais são essenciais para capacitar e orientar os servidores, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável", destaca Juliana.

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Para a gerente da célula de ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação e membro da Recont, Cláudia Menezes, o momento possibilita agregar mais conhecimento na construção do relatório. "As orientações repassadas pela CGM proporcionam a realização de um trabalho mais robusto junto aos órgãos em que atuamos e isso contribui, além do conhecimento adquirido, para o fortalecimento das atividades de controle no âmbito municipal", pontua Cláudia.

A CGM também promoveu a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão de contratos, destacando a importância do sistema Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP). Foram também realizadas treinamentos presenciais com as secretarias para enfatizar a importância do controle interno e esclarecer sobre os normativos atuais, como o Decreto nº 15.246/2022 e demais Instruções Normativas, reforçando assim o compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza (PMF) promove, nesta terça-feira (20/02), a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno (Recont). A iniciativa, desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) visando ao aprimoramento e à eficiência da gestão pública municipal, abordará orientações quanto ao Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) 2023 e a implementação da automação desse relatórios no Sistema Fortaleza no Controle. Participam cerca de 80 representantes que atuam no monitoramento do controle dos 35 órgãos e entidades da Prefeitura. O encontro acontece no auditório da CGM, a partir das 13h30.

Na ocasião, a CGM apresentará as diretrizes para a elaboração do RCIG 2023, documento essencial para a transparência e a eficiência da gestão das contas públicas. Para isso, será destacado também o sistema de controle interno, ferramenta que automatiza o processo, assegurando assim a otimização de tempo e recursos.

A coordenadora geral de Controle Interno, Juliana Araripe, destacou a importância do encontro. “Entre os benefícios esperados, estão o fortalecimento dos controles internos setoriais e a formação de uma rede de servidores capacitados para implementar esses controles, garantindo a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade na realização dos objetivos e metas dos órgãos municipais. O resultado é uma administração pública mais transparente e voltada para o atendimento das demandas sociais, reforçando a confiança do cidadão nos atos da gestão pública”, evidenciou Juliana.

Após a reunião, os representantes terão até o dia 29 de março de 2024 para elaborar e enviar o RCIG à CGM para revisão. Essa etapa torna-se importante para a finalização, assinatura e envio dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) pelos órgãos, conforme orientações da Instrução Normativa nº 02/2024 – CGM.