A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), vem adotando uma série de medidas para intensificar o controle interno e elevar o nível de transparência na gestão pública. Dentre as ações, destaque para a 19ª Reunião da Rede de Controle Interno, que capacitou técnicas quanto a elaboração dos Relatórios de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG). A atividade realizada nesta terça-feira (20/02) contou com a presença de aproximadamente 80 profissionais encarregados do controle dos 35 órgãos e entidades da administração municipal.

Os RCIG representam uma estratégia crucial adotada pela CGM visando reforçar o controle interno nas instituições municipais. Esses relatórios são compostos por informações institucionais, detalhes sobre a execução de despesas, patrimônio, contratos, parcerias e iniciativas de controle interno, tais como auditorias, prestação de contas, ouvidoria e medidas de transparência. Implementada em 2021, a iniciativa é parte de um esforço contínuo para assegurar uma administração municipal transparente e íntegra, em consonância com as melhores práticas de governança e controle interno.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatiza o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em promover ações que garantam o uso adequado dos recursos públicos e a prestação eficaz de serviços à comunidade. "O RCIG é um marco importante para a administração pública, consolidando a responsabilidade fiscal nos órgãos municipais. Através desse instrumento, conseguimos analisar detalhadamente a execução das despesas, a administração do patrimônio, a eficiência dos contratos e parcerias, além de fortalecer as práticas de auditoria, ouvidoria e transparência. Este é um mecanismo fundamental para melhorar o controle interno e garantir a eficiente utilização dos recursos públicos", ressalta Christina.

Desde 2021, a cultura de controle tem sido fomentada no município, conforme aponta Juliana Araripe, coordenadora geral de controle interno da CGM. "Para ampliar a eficácia do controle interno em Fortaleza, desenvolvemos importantes recursos instrucionais, como o Manual de Gestão de Contratos e o Fluxo de Gestão de Contratos, cobrindo as etapas de planejamento, contratação, execução e conclusão de contratos, com foco no Estudo de Economicidade. Além disso, disponibilizamos quatro estudos técnicos que fornecem orientações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios e demonstrações contábeis. Esses materiais são essenciais para capacitar e orientar os servidores, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável", destaca Juliana.

Confira os manuais e instruções técnica no Portal da Transparência

Para a gerente da célula de ouvidoria da Secretaria Municipal da Educação e membro da Recont, Cláudia Menezes, o momento possibilita agregar mais conhecimento na construção do relatório. "As orientações repassadas pela CGM proporcionam a realização de um trabalho mais robusto junto aos órgãos em que atuamos e isso contribui, além do conhecimento adquirido, para o fortalecimento das atividades de controle no âmbito municipal", pontua Cláudia.

A CGM também promoveu a capacitação técnica dos profissionais envolvidos na gestão de contratos, destacando a importância do sistema Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP). Foram também realizadas treinamentos presenciais com as secretarias para enfatizar a importância do controle interno e esclarecer sobre os normativos atuais, como o Decreto nº 15.246/2022 e demais Instruções Normativas, reforçando assim o compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza promoveu, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), na tarde desta quinta-feira (04/07), no auditório do Paço Municipal, a quarta reunião da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança. O encontro teve como tema “Controle Patrimonial” e reuniu mais de 100 servidores municipais.

Com ênfase em bem móveis e de almoxarifado, a reunião foi proferida pela servidora da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Maria Lilly Crispim Matos, gerente da Célula de Gestão de Bens Móveis. O encontro teve como objetivo apresentar alguns aspectos considerados críticos para a salvaguarda do patrimônio público municipal, como a realização do inventário, os processos de entradas e baixas patrimoniais nos sistemas da Prefeitura, a identificação e tratativa dos bens inservíveis e de terceiros.

Outro assunto destacado durante a reunião foi o Sistema de Inventário Digital por Mobile que permite inventariar os bens de uso permanente ou bens móveis da Prefeitura, por meio de um celular e leitura de etiquetas QRCode. Com o auxílio de um smartphone, os dados são escaneados e enviados para o sistema.

Desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Cotec), juntamente à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio (Cogepat), ambas da Sepog, o Inventário Digital por Mobile facilita o processo de verificação dos bens móveis da Prefeitura e melhora a segurança das informações. Em caráter experimental, a ferramenta começou a funcionar a partir de maio na Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM)

Rede de Controle Interno
As reuniões da Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança iniciaram em março deste ano e visam disseminar saberes e experiências sobre Auditoria Interna Governamental, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade. A ideia da Rede é realizar ações contínuas. Portanto, as reuniões acontecem mensalmente, com data, local e horário definidos previamente pela coordenação executiva.