A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza tem implementado medidas para fortalecer a integridade nas relações entre o poder público e a iniciativa privada. Recentemente, a cidade aderiu ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa que promove boas práticas de governança e transparência nos negócios. Em reunião realizada nesta quinta-feira (12/06), que contou com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Gabinete da Primeira-Dama, foram debatidas questões relacionadas à integridade privada.

Para o auditor federal de finanças e controle da CGU, Roberto Vieira, Fortaleza tem se tornado referência ao debater projetos relacionados à área de integridade. "O município está à frente de outras capitais na discussão de temas como controle interno e ética corporativa. A adesão ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial permite que empresas e órgãos públicos trabalhem juntos na criação de um ambiente de negócios mais transparente", afirmou.

O encontro discutiu propostas que equilibram os interesses entre empresas e administração pública, assegurando relações mais éticas e benéficas para ambos os lados. Entre os temas abordados estão a revisão legislativa, o mapeamento de empresas parceiras e a troca de experiências de outros casos de sucesso existentes no país.

A secretária-chefe da CGM Fortaleza, Sílvia Correia, destacou o papel da capital nessa iniciativa. "Essas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla para posicionar Fortaleza como cidade modelo em gestão inclusiva e socialmente responsável. Os resultados devem se refletir na qualidade dos serviços prestados à população e no fortalecimento da confiança entre governo e sociedade, com a controladoria atuando como fomentadora dessa cultura", explicou Sílvia.

A assessora do Gabinete da Primeira-Dama para Assuntos Relacionados a ODS e ESG, Luana Brasileiro, também ressaltou a importância do encontro. "Fortaleza está estruturando uma série de ações integradas, lideradas pelo Gabinete da Primeira-Dama e pela Controladoria-Geral. O programa 'Fortaleza Inclusiva', que reúne oito iniciativas voltadas para populações vulneráveis, surge como carro-chefe dessa estratégia, com foco em primeira infância, idosos e inclusão social. Essa iniciativa busca integrar as políticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) desenvolvidas na capital", afirmou Luana.

O coordenador de Transparência e Integridade da CGM Fortaleza, Isaac Gurgel, reforçou o pioneirismo do município na pauta. "A Controladoria busca coordenar essas iniciativas, que incluem, entre os projetos, um diagnóstico de empresas que mantêm relações comerciais com a prefeitura. O objetivo é identificar pontos de melhoria e estabelecer padrões éticos nas contratações públicas", destacou Isaac.

A Prefeitura de Fortaleza deu um passo significativo para aprimorar as competências técnicas e gerenciais dos servidores que atuam em atividades de Controle Interno. Nesta segunda-feira (7/4), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) estiveram reunidos para alinhar a implementação do Programa de Educação Continuada em Controle Interno e Governança (PEC-CIGOV).

O programa visa promover boas práticas de controladoria, transparência, integridade, gestão de riscos, entre outras temáticas, com a finalidade de desenvolver as competências técnicas dos servidores municipais que atuam na área do controle interno. A iniciativa se diferencia ao oferecer, além de cursos técnicos, oficinas práticas e fóruns temáticos, com o objetivo de debater estratégias para melhorar as atividades de controle. Ao final do ano, o programa pretende promover um Encontro Municipal de Controle Interno, consolidando os conhecimentos abordados.

A secretária-chefe da CGM, Silvia Correia, destacou que o programa está alinhado às diretrizes estratégicas da administração municipal. "O programa foca no desenvolvimento técnico dos servidores, bem como na estratégia de promover uma cultura organizacional pautada na excelência, integridade e transparência dos serviços públicos", explicou.

Para o presidente do Imparh, Evaldo Lima, o instituto tem papel estratégico para o desenvolvimento do programa. "A implementação do programa representa um avanço significativo para a administração pública municipal. Por meio da parceria com a CGM, o Imparh reafirma sua missão de promover a capacitação contínua dos servidores, com foco em uma gestão cada vez mais ética e orientada à conformidade”, avaliou Evaldo.

Pesquisa

Durante o encontro, foram apresentados os resultados de um questionário aplicado pela CGM, envolvendo cerca de 70 servidores e colaboradores responsáveis pelas estruturas de 1ª e 2ª linha de controle do município. Essas estruturas incluem redes de controle interno, integridade, ouvidoria e correição. A pesquisa possibilitou a realização de um diagnóstico detalhado do público-alvo do programa. Foram aplicadas 16 perguntas que abordavam desde o nível de formação dos servidores até as temáticas mais demandadas por estes.

O assessor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da CGM, Ernesto Saboya, ressaltou a importância do levantamento para buscar assertividade nos cursos a serem ofertados. "A aplicação do questionário nos ajudou a identificar perfis e papéis de cada servidor, além de priorizar temas de maior interesse para o desenvolvimento do conhecimento", afirmou.

O desenvolvimento do PEC-CIGOV avança com a realização de reuniões técnicas entre as equipes da CGM e do Imparh, visando o refinamento e o planejamento detalhado dos cursos que serão ofertados. A estratégia busca assegurar que as formações sejam adequadas às necessidades identificadas e promovam um enriquecimento efetivo das competências dos servidores municipais.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) recebeu, nesta segunda-feira (27/1), a visita do superintendente da Controladoria Regional da União no Ceará Luiz Fernando Menescal. O encontro sinaliza o interesse do prefeito Evandro Leitão em alinhar estratégias com a Controladoria Geral da União (CGU) para adotar práticas que são referência nacional.

A secretária chefe da CGM Silvia Correia destacou a importância dessa aproximação. "A CGU é um pilar fundamental para o controle do executivo federal, servindo de farol para controladorias estaduais e municipais. Hoje, discutimos possibilidades para firmar um acordo de cooperação, onde a CGU poderá nos apoiar em diversos projetos."

Durante a reunião, foram abordadas questões relacionadas à integridade, transparência e modelos de maturidade de correição e ouvidoria. O objetivo principal é fortalecer a governança local, aprimorando controles, transparência e integridade na administração municipal. Além disso, visa-se tornar as práticas desenvolvidas em Fortaleza uma referência para expansão a outros municípios do Estado, por meio da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP).

Luiz Fernando Menescal enfatizou a disponibilidade da Controladoria Geral da União para colaborar. "Neste primeiro encontro, nos colocamos à disposição do município de Fortaleza para oferecer nosso apoio em processos, sistemas e compartilhar experiências. Além disso, esperamos aprender com as boas práticas que Fortaleza pretende implementar no controle municipal."

Participaram também da reunião o secretário executivo da CGM Fortaleza Airton Martins e o auditor federal de finanças e controle da CGU Edilberto Araújo.

Saiba mais

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), criada em 2018, é uma iniciativa do Estado do Ceará que reúne as controladorias dos poderes estaduais e municipais, com o objetivo de fortalecer a governança e o controle interno da gestão pública.

A Prefeitura de Fortaleza está promovendo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), o prêmio Fortaleza no Controle que visa estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública. A iniciativa direcionada para projetos desenvolvidos por secretarias e órgãos da administração municipal está com inscrições abertas até o dia 31 de julho, prazo que requer também a comprovação da atividade desenvolvida por um período mínimo de 30 dias.

O prêmio Fortaleza no Controle está dividido em seis categorias: Controle interno, gestão de riscos e auditoria interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no desempenho de gestão. Os primeiros e segundos colocados de cada categoria receberão, respectivamente, premiações de R$ 10 mil e R$ 5 mil. Equipes compostas por até oito colaboradores, incluindo servidores efetivos e comissionados além de terceirizados, podem participar. Os grupos de trabalho podem envolver ainda representantes de mais de uma secretaria, possibilitando uma maior integração entre os órgãos do município. Os interessados devem preencher os formulários presentes nos Anexos II e III do Decreto, existentes no Portal da Transparência e encaminhá-los para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse mais informações sobre o prêmio Fortaleza no Controle

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, evidenciou a importância do prêmio para surgimento de novos mecanismos de controle. “Ao propormos um prêmio, visando impulsionar o surgimento de novas iniciativas, visamos a  inovações que possibilitem qualificar o serviço prestado a população e impactar positivamente a administração pública. E ao estimularmos essa atividade aos servidores, estamos também estendendo o convite para que eles possam também construir um legado para o município de Fortaleza”, destacou Christina.

Promover uma cultura administrativa estruturada na ética, na transparência e na integridade tem sido os objetivos do Programa Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa, implementado pela Prefeitura em secretarias e órgãos da administração municipal. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pela execução, concluiu nesta sexta-feira (23/09), a entrega das urnas e cartazes aos 15 órgãos que aderiram ao programa, lançado em agosto.

As urnas serão mais uma ferramenta para o registro de denúncias e, dessa forma, estruturar estratégias que possibilitem assegurar e fornecer instrumentos de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta. O equipamento possui lacre, que só poderá ser violado pela CGM, onde será feita apuração das manifestações. Durante a entrega, o representante de cada órgão assinou um termo de responsabilidade no qual fica sujeito a sanções administrativas, conforme Instrução Normativa Nº004/2022, que estabelece a tutela do equipamento. 

Para o coordenador de Transparência e Integridade da CGM, Paulo Afonso, as urnas e o programa vêm fortalecer as práticas adotadas no município. "O Fortaleza Íntegra é mais uma ferramenta de gestão, alinhada à estratégia institucional, com o objetivo de reforçar os valores relacionados à Integridade Pública", informou Paulo.

A secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, destacou a importância do programa. “O Projeto Fortaleza Íntegra reforça valores éticos e anticorrupção que devem ser bem difundidos entre os nossos colaboradores na missão de servir ao público que utiliza os serviços da Rede Municipal da Saúde”, ressaltou Ana Estela.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota e CGM.

Para a gerente da célula de Desenvolvimento e Acompanhamento de Informações da CGM, Gabriela Michiles, a proposta é que o Programa seja ampliado. “Iniciamos esta primeira fase com 15 órgãos, que optaram por aderir ao programa e, dessa forma, promover em suas dependências uma cultura de integridade entre servidores e colaboradores. Para o próximo ano, a proposta é ampliar para os demais órgãos da gestão”, evidenciou Gabriela.

Saiba mais

O Fortaleza Íntegra é um programa que vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal. As diretrizes e todo o material relacionado ao Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível encontrar o código de ética e legislações relacionadas ao programa.