A política de controle interno adotada pela Prefeitura de Fortaleza, conduzida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), foi o foco de um seminário organizado pelo curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento, ocorrido nesta segunda-feira (22/04), na Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC), reuniu estudantes e docentes para discutir as práticas implementadas pela CGM.

No seminário, a CGM foi destacada como essencial à administração direta, visando assegurar a legalidade, a transparência administrativa e a atuação eficaz da ouvidoria. Desde a promulgação do decreto nº 14.987 de 2021, o órgão tem reforçado a eficácia das iniciativas da Prefeitura, com ênfase no controle interno e na inclusão social, distribuindo suas atividades em cinco principais áreas: Controle Interno, Auditoria, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria.

Gustavo Araújo, estudante do 8º semestre de contabilidade, expressou a influência positiva da gestão municipal na academia. "A controladoria gera grande interesse entre os estudantes. O exemplo de Fortaleza estimula a busca por mais conhecimento sobre as funções da gestão municipal, destacando-se o emprego de tecnologia e a referência para outras instituições de controle", disse Araújo.

Desde 2021, Fortaleza tem se tornado referência para municípios do Estado do Ceará. Participaram de visitas técnicas, representantes de cidades como Juazeiro do Norte, Cariré, Aracati, Eusébio, Caucaia, Fortim e Pacatuba. O município de Osasco, cidade paulista, também buscou conhecimento nas inovações na área de Controle da Capital, bem como a cidade de Feira de Santana, da Bahia. Nesses três anos, municípios e estados estiveram em contato com a Prefeitura de Fortaleza para a disseminação de expertise e compartilhamento de sistemas.

Marcus Vinícius, professor da disciplina de Controladoria na Administração Pública da UFC, ressaltou o trabalho do Município. "O seminário evidenciou o trabalho realizado pela Controladoria no apoio e fiscalização da gestão pública. A presença da CGM enriqueceu o debate, destacando o alto padrão do corpo técnico municipal, que inclui ex-alunas da FEAAC, como a controladora Christina Machado e a secretária das Finanças, Flávia Teixeira, profissionais de excelência que elevam o padrão da equipe municipal", destacou Vinícius.

Christina Machado, secretária chefe da CGM, enfantizou o trabalho da controladoria para os estudantes. "Este reconhecimento acadêmico reflete o fortalecimento do controle interno e social sob a gestão Sarto, promovendo uma administração transparente e empenhada na qualidade dos serviços à população", afirmou.

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A Prefeitura de Fortaleza aprimorou sua estrutura com a integração das atividades de controle interno em todas as secretarias e órgãos, além de estabelecer a Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), fomentando a troca de conhecimentos e práticas na área. Em colaboração com a Escola de Governo do Imparh, aproximadamente 100 servidores foram capacitados no curso Mecanismos de Controle Interno na PM". De forma digital, são disponibilizadas informações referentes a Estudos Técnicos, Manuais Corporativos, Relatórios e Mapeamentos de Processos, o que já totalizou 75 coleções, visando ao aprimoramento da administração pública.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) está implementando uma série de visitas técnicas às Secretarias Executivas Regionais, com um enfoque particular nas centrais de acolhimento. Este projeto, que iniciou em janeiro, já abrangeu as 12 SERs, mobilizando aproximadamente 80 servidores. Os encontros têm como pauta a análise dos serviços ofertados por cada secretaria, a divulgação dos trabalhos da Ouvidoria, além de discussões voltadas para a uniformização e aprimoramento dos serviços públicos.

Lilian Fontele, ouvidora geral, ressalta a relevância dessas visitas tanto para a administração municipal quanto para os cidadãos. "O objetivo é proporcionar benefícios para a gestão, por meio de uma análise detalhada dos serviços disponíveis, identificando suas forças e áreas para melhorias. Para a população, o foco é aumentar o conhecimento e o acesso aos serviços da Ouvidoria, incentivando o aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços públicos", afirma Lilian.

Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria da CGM, destaca os resultados iniciais das visitas. "Os critérios adotados para avaliar os resultados englobaram a quantidade de sugestões ou reclamações recebidas, a satisfação dos usuários com o atendimento prestado e a implementação de ações corretivas ou de melhorias pelos órgãos competentes. Os dados obtidos indicam um esforço constante dos servidores em elevar o padrão do atendimento ao cidadão", relata Lucas.

Essas atividades evidenciam o empenho contínuo da Prefeitura de Fortaleza em melhorar os serviços públicos oferecidos à população, assegurando uma gestão mais eficiente, transparente e atenta às necessidades dos cidadãos.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM) do município, compartilhou com representantes do laboratório Clementino Fraga e da empresa PLIQ as práticas e inovações implementadas no atendimento ao cidadão. O enfoque foi no sistema de ouvidoria municipal, considerado um exemplo para a iniciativa privada.

Durante a reunião, nesta quarta-feira (21/02) na sede da CGM, foram expostos os métodos e processos adotados pela ouvidoria, bem como as estratégias de acolhimento ao público. Um destaque foi a apresentação do sistema digital de ouvidoria, criado pela CGM, que incluiu uma simulação de registro de manifestação. Esse sistema permite a geração de relatórios que contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

Lilian Fontele, ouvidora geral do município, salientou a importância da automação do serviço de ouvidoria na otimização dos processos internos. “Nosso objetivo é aprimorar continuamente a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados. A automação nos permite estar mais próximos da população, cujas manifestações são essenciais para identificar áreas que demandam melhorias”, explicou Fontele.

Marcio Sombra, gerente de marketing do laboratório Clementino Fraga, reconheceu a eficácia do serviço municipal. “Consideramos o sistema de ouvidoria de Fortaleza um exemplo a ser seguido. A estrutura de gestão e o comprometimento no tratamento das demandas são evidentes. Planejamos estabelecer um departamento de ouvidoria em nosso laboratório, inspirados pela experiência do município, para aprimorar nosso atendimento”, afirmou Sombra.

Christina Machado, secretária-chefe da CGM, enfatizou os benefícios mútuos da iniciativa. “A troca de experiências entre o setor público e o privado é fundamental para enriquecer nossas práticas. Esperamos que a colaboração resulte em um sistema de ouvidoria ainda mais eficiente e acessível, elevando a satisfação dos cidadãos com os serviços municipais”, destacou Machado.

O serviço digital de ouvidoria da Prefeitura de Fortaleza registrou um aumento de 19% nas manifestações em 2023, em relação ao ano anterior, totalizando 34.032 solicitações atendidas. Este canal tem se mostrado eficaz na interação com a população, oferecendo respostas rápidas e fortalecendo o controle social sobre os serviços municipais. As demandas são solucionadas em média em oito dias, bem abaixo do limite de 30 dias estabelecido pela Lei Federal nº 13.460, de 2017.

O encontro também contou com a presença de Cesar Rabelo, gerente da PLIQ, George Pierry, gerente de TI municipal, e Lucas Rodrigues, articulador de ouvidoria, reforçando o compromisso da cidade em promover uma gestão pública transparente e eficiente.

Definição de políticas públicas, alocação de recursos, implementação de programas e avaliação de resultados representa parte dos alicerces da governança adotada na gestão municipal. A Prefeitura de Fortaleza, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), disponibiliza a nova Matriz de Governança da CGM. O exemplar estará disponível a partir desta quarta-feira (08/11) para consulta no Portal da Transparência, na área da biblioteca normativa.

A Matriz de Governança consolida 14 modelos de diagnósticos aplicáveis à CGM e à PMF. Foram incorporados ao exemplar, quesitos das seguintes instituições: Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Institute of Internal Auditors (IIA), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e Prefeitura de Fortaleza, através do Plano de Governo, do PPA 2022-2025, do Fortaleza 2040, do Programa de Integridade, totalizando 684 quesitos.

Esses quesitos foram inseridos às macrofunções da CGM (Ouvidoria, Auditoria, Controle, Corregedoria e Transparência) e categorizados conforme os mecanismos e práticas de governança apontados pelo TCU em seu Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao órgão, resultando em uma Matriz única que permitirá uma melhor gestão dos quesitos já consolidados e em fase de implementação.

A Secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância de adotar uma matriz de governança na gestão pública. “A governança pública refere-se ao processo de gestão e tomada de decisões no setor público, com foco na eficiência, transparência, responsabilidade e prestação de contas. Traz uma visão de como as cinco macrofunções da CGM atuam de forma transversal, alinhada à governança conforme o referencial do Tribunal de Contas da União (TCU). E isso é evidenciado no exercício das atividades da CGM.”

Como benefício, a Matriz de Governança disponibiliza maior clareza na relação entre governança e gestão pública, qualificando estratégias e apresentando um panorama único aos gestores, indicando onde atuar com maior eficiência. Além disso, os modelos aplicados impactam na obtenção de créditos financeiros e capacitam os processos internos já implementados, com melhor entrega de serviços públicos de qualidade para o cidadão.

Estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública tem sido uma das metas da Prefeitura de Fortaleza. Isso se reflete no prêmio Fortaleza no Controle, que reconhece secretarias e órgãos municipais. A premiação, realizado nesta quinta-feira (19/10), Dia Nacional da Inovação, celebrou a conquista de diversos órgãos, incluindo a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM).

A iniciativa promovida pela CGM resultou na inscrição de 27 projetos na primeira fase da competição, envolvendo oito órgãos da gestão municipal, com cerca de 100 participantes, entre servidores, comissionados e terceirizados. Das seis categorias do prêmio, a que obteve o maior número de inscrições foi Controle no Desempenho de Gestão, com nove iniciativas. Em seguida, Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria Interna registrou sete projetos. Nas áreas de Transparência, Ouvidoria e Corregedoria, houve três projetos inscritos, cada. Na categoria de Integridade, foram feitas duas inscrições. Os primeiros e segundos colocados de cada categoria receberam prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da iniciativa para busca de soluções da administração pública. “O prêmio Fortaleza no Controle é uma iniciativa do prefeito Sarto visando incentivar as equipes internas dos órgãos de administração direta e indireta a desenvolver ações e soluções que tragam benefícios para os cidadãos. São iniciativas baseadas na transparência, no controle e na ouvidoria. Dessa maneira, encontramos soluções que podem ser replicadas em outros órgãos ampliando a eficiência da gestão pública”, destacou.

O procurador-adjunto da PGM, Felipe Siqueira, pontuou o desafio de desenvolver novas estratégias de inovação. “Buscamos aliar a inovação e o controle interno enfrentando os desafios, e, no caso da PGM, as dificuldades jurídicas desses processos, quebrando paradigmas e pensando o novo modelo jurídico, como em alguns tribunais de contas e órgãos de controle tem feito. Estamos evoluindo juntos com esse olhar inovador”, evidenciou Felipe.

Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), celebrou a iniciativa. “Uma das principais estratégias desse prêmio é olhar para a questão da inovação nessas iniciativas de solução de problemas de ouvidoria, de controle e de transparência. Dentro desse programa, alunos egressos do Juventude Digital, abraçaram a ideia contribuindo na elaboração dessas soluções”.

Os projetos foram avaliados por uma comissão técnica composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP), que comprovaram a aplicação dos projetos.

Vencedores por categoria

I - Controles internos, gestão de riscos e auditoria interna

1º lugar: Aplicação da Metodologia de Gestão de Risco para a Melhoria de Processos Organizacionais, da Sefin (equipe: Kátia Magalhães e Laysa Keyre Freire)

2º Lugar: Inspeção de Produtos Controlados em Reserva de Armaria, da Sesec (equipe: Danielle do Nascimento, Rafaela Ferreira, Márcia Rodrigues e Francisco José Magalhães)

II - Transparência

1º Lugar: Programa de Dados Abertos de Fortaleza, da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (equipe: Maurício Harley de Brito e Silvia de Paula)

2º Lugar: Projeto #Game LGPD, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Silvia de Paula, Flora Teles, Mariana Barbosa, Bruno Coelho, Leandro Machado, Tássila Ribeiro, Vitória Dourado e Mayanderson de Almeida)

III - Ouvidoria

1º Lugar: Nosso Tempo Vale Ouro - Puvidoria no WhatsApp, da Secretaria Municipal da Saúde (equipe: Clarice Tavares, Gabriela Moreira, Kamila Araujo e Verilenny Furtado);

2º Lugar: BI Ouvidoria, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Romênia Nogueira, George Pierry, Guilherme Delmiro, Andressa Villela, Jonathan Barreira, Alan Rodrigues, Nicolas Silva e Juliana Gadelha);

IV - Integridade

1º Lugar: Sistema de Integridade, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Gabriela Michiles, Leandro Machado e Flora Teles);

2º Lugar: Pacote da Integridade - SMS, da Secretaria Municipal da Saúde (equipe: Clarice Evangelista, Caio Menescal e Raquel de Oliveira);

V - Corregedoria

1º Lugar: Manual Prático de Correição Administrativa, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (equipe: Marcos Cavalcanti, Juliana Carneiro e André Girão).

2º Lugar: Corregedoria Sesec - Efetividade e Inovação, da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (equipe: Romulo Reis de Almeida, Alan Alencar, Saulo Firmino, Fabiana Teixeira, Ingridi Soares, Luciana Almeida, Jefferson de Sousa e Jorge Lima)

VI - Controle no desempenho de gestão

1º Lugar: Programa Monitoramento Integrado, do Instituto de Planejamento de Fortaleza (equipe: Edgard Lombardi e Larissa de Miranda)

2º Lugar: "mplantação do modelo OKR na Gestão Estratégica da Sefin, da Secretaria Municipal das Finanças (equipe: Chayanne Matos, Adriana Carneiro, José Nogueira, Ivoneide Fontele, Wellington de Sousa e Nilceu Moreira)

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A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a CGM lideraram com 14 iniciativas inscritas, seguidas pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), com quatro. Também participaram do prêmio o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria das Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinf).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), anuncia os vencedores da edição 2023 do Prêmio Fortaleza no Controle. O evento acontece nesta quinta-feira (19/10), Dia Nacional da Inovação, a partir das 14h, no auditório da CGM. A primeira edição do Fortaleza no Controle estimula o desenvolvimento de iniciativas, elaboradas por secretarias e órgãos da administração municipal, visando oferecer um atendimento de qualidade à população, a elevação da eficiência na realização dos serviços públicos e na gestão municipal.

Nessa competição, foram avaliados 27 projetos na primeira fase, encerrada em 31 de julho, envolvendo oito órgãos da gestão municipal. Para a solenidade de premiação, foram selecionados 24 projetos finalistas, divididos em seis categorias, com premiações que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, totalizando R$ 90 mil.

A comissão julgadora, composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP), avaliou os relatórios das práticas e as evidências que comprovam a aplicação dos projetos.

Essas iniciativas envolveram a Secretaria da Saúde (SMS), a Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria das Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), a Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), da Secretaria da Infraestrutura (Seinf) e CGM.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), tem se empenhado em qualificar o serviço de ouvidoria, buscando uma maior interação entre os cidadãos e a gestão municipal. Através de uma plataforma digital, a CGM assegurou o atendimento de 15.664 manifestações, representando 91,46% das 17.018 registradas no período de janeiro a junho de 2023. Além disso, houve 32 cancelamentos por parte dos cidadãos e 1.192 pedidos de prorrogação. Esses resultados destacam a eficiência do sistema, que permite a população registrar suas manifestações de forma prática e acessível.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou os resultados do primeiro semestre. “A cada ano, temos estruturado e implementado melhorias para qualificar o acesso da população ao serviço público. E possibilitar uma ferramenta na qual o cidadão possa registrar sua manifestação, no conforto de sua casa, por meio da internet, oportuniza ainda mais uma aproximação da gestão com a população”, reforçou Christina.

O sistema de ouvidoria digital trata-se de uma plataforma on-line, integrando todas as manifestações registradas, criando um banco de informações atualizadas. Esses dados permitem o acompanhamento e a definição de indicadores de desempenho e resultado, essenciais para o monitoramento das demandas do cidadão.

A internet se consolidou como o principal meio de acesso dos cidadãos à ouvidoria, respondendo por mais da metade das manifestações (56,31%). O e-mail também se mostrou relevante, representando 21,80% das manifestações, seguido pelo atendimento presencial, com 8,10% do total. Além desses meios, canais como telefone, WhatsApp, caixa coletora e aplicativo também contribuíram para o registro das manifestações.

Para a ouvidoria geral do município, Lilian Fontele, o município tem sempre buscado formas de atender a população. “A Prefeitura de Fortaleza possui uma rede composta por 57 ouvidorias setoriais, o que assegura que as manifestações dos cidadãos sejam tratadas e respondidas adequadamente, evidenciando o compromisso em promover a transparência, a participação cidadã e o aprimoramento dos serviços públicos. Essa interação entre a população e gestão municipal, por meio de ouvidorias e ferramentas on-line fortalece o diálogo e contribui para a construção de uma administração mais eficiente e voltada às necessidades do cidadão”, ressaltou Lilian.

Entre os órgãos de maior destaque no registro de manifestações estão a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que receberam 51,70% de todas as manifestações registradas pelas ouvidorias. Ao ampliar a análise para os cinco órgãos mais demandados, o percentual sobe para 73,25%, incluindo também a Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal de Governo (Seger) e Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

A população pode registrar suas manifestações (sugestão, pedido de informação, elogio, denúncia ou reclamação) por meio do serviço de Ouvidoria Digital, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp). Caso o cidadão deseje registrar sua manifestação pessoalmente, basta ir até a sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 - 7º andar - Aldeota) ou procurar as ouvidorias setoriais localizadas em todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além do serviço da central 156.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), está com as inscrições abertas até 31 de julho para o Prêmio Fortaleza no Controle. O objetivo dessa iniciativa é fortalecer uma cultura de controle na gestão pública, incentivando o surgimento de novos mecanismos que promovam a transparência, a integridade e a eficiência na administração municipal.

Com foco em servidores de secretarias e órgãos da administração municipal, o prêmio contempla seis categorias: Controle interno, gestão de riscos e auditoria interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no desempenho de gestão. Para cada categoria, serão premiados o 1º e o 2º lugares, totalizando uma premiação de R$ 90.000,00.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, evidenciou a importância do prêmio para surgimento de novas estratégias de controle. “O servidor público que já exerce alguma metodologia ou forma de controle em seu órgão pode participar. Buscamos o compartilhamento de novas ideias e de inovações para a gestão municipal e, dessa forma, qualificar o atendimento prestado à população. São seis categorias que visam ao fortalecimento de áreas como auditoria, controle, correição, transparência e ouvidoria", destacou Christina.

Para concorrer, os interessados devem comprovar o desenvolvimento da atividade por um prazo mínimo de trinta dias, conforme o decreto nº 15.621, de 18 de abril de 2023, que regulamenta o Prêmio Fortaleza no Controle no âmbito da Prefeitura. Os formulários de inscrição, presentes nos Anexos II e III do Decreto, devem ser preenchidos e encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para a coordenadora geral de controle interno da CGM, Juliana Araripe, o prêmio possibilita a contribuição de mais de uma secretaria no mesmo projeto. "Uma das características importantes do prêmio é a possibilidade de participação de equipes compostas por até oito colaboradores, incluindo servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários. Além disso, os grupos de trabalho podem envolver representantes de mais de uma secretaria, promovendo, assim, uma maior integração entre os órgãos municipais", informou Juliana.

As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP).

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A Controladoria e Ouvidoria Geral de Fortaleza (CGM) apresentou, nesta terça-feira (26/04), as atividades desenvolvidas na área de controle interno durante visita técnica de representantes da Prefeitura de Feira de Santana (BA). Na oportunidade, também foram apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Órgão na área de auditoria, corregedoria, transparência e ouvidoria. Participaram do encontro a secretária chefe da CGM, Christina Machado, a secretária executiva, Juliana Guimarães, e representando o município baiano, o secretário de Governo, Denilton Pereira, e a controladora geral, Nina Paula Oliveira.

Para Denilton Pereira, a visita foi motivada diante das inovações implementadas em Fortaleza. “O município de Fortaleza inova com diversas ações em suas áreas de atuação, entre elas o controle interno e a gestão na área de contratos. E essa referência nos motivou a buscar mais conhecimento sobre essas atividades, visando implementar esses modelos de trabalho no município de Feira de Santana”, ressaltou o secretário.

Dentre os projetos implementados, destaque para o programa de integridade e boas práticas, iniciado como projeto piloto na própria CGM, e que será desenvolvida em toda Prefeitura. Foi elaborado o passo-a-passo para a adoção de medidas que garantiram a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. E a criação de células de controle interno em todos os órgãos da administração direta e indireta subsidiou uma visão do que poderá ser realizado em outros estados e capitais.

Nina Paula Oliveira enfatizou os programas apresentados durante o encontro. “Foram apresentados diversos projetos da controladoria e do município de Fortaleza, e esse trabalho acaba sendo uma referência no País. A implementação do controle interno nos órgãos municipais, com a descentralização da atividade, é muito interessante. A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados é um projeto que nos chamou a atenção e a parte de auditoria, no que corresponde as organizações sociais, é outra área que também nos despertou atenção”, salientou Nina.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, a visita técnica vem reconhecer o trabalho desempenhado por toda a equipe do município de Fortaleza. “Estamos inovando e propondo modelos de trabalho, visando à excelência do serviço público, e dessa forma, assegurando o compromisso da gestão do prefeito José Sarto com o cidadão de Fortaleza”, reforçou Christina.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município apresentou as atividades implementadas e desenvolvidas pela gestão municipal na área de controle durante reunião para a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza. O encontro, realizado nesta quarta-feira (06/04), ocorreu em formato hibrido, reunindo os vereadores Renan Colares, Gardel Rolim, Emanuel Acrízio, Didi Mangueira, Moura Taxista e PP Cell.

Na oportunidade, foram apresentadas as atividades realizadas em 2021 além das diretrizes e estratégias importantes para o fortalecimento do controle interno da administração direta e indireta.  Foram destacadas também as novas metodologias de trabalho desenvolvidas pelas áreas técnicas do órgão, proporcionando assim uma maior transparência da administração municipal nas áreas de: planejamento estratégico, desdobramento de metas, avaliação de desempenho, reestruturação organizacional da CGM, fomento a rede de controle interno, monitoramento de gestão de contratos, núcleo de prestação de contas e monitoramento das notificações de órgãos externos.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância de qualificação e apoio às equipes. “Hoje, temos um controle interno regulamentado em todos os órgãos da administração com equipes sendo capacitadas. Abrimos uma coordenadoria específica de auditoria e avançamos na parte de avaliação do serviço público. Estamos recebendo apoio do prefeito José Sarto e de todo o secretariado neste sentido para fortalecer cada vez mais a pauta do controle interno, da avaliação dos serviços públicos e a transparência dentro da agenda do cotidiano de nosso trabalho na Prefeitura de Fortaleza”, pontuou.

Durante o encontro, foram apresentados os objetivos estratégicos 2021-2024 da CGM, dentre os quais pode destacar: instituir até 2024 as ouvidorias setoriais para que sejam reconhecidas como ente atuante em todos os órgãos do Executivo; fortalecimento institucional e qualificação do corpo técnico da CGM; e implementar o modelo de gestão de riscos da PMF.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT), ressaltou a importância da apresentação do relatório anual da CGM e parabenizou o trabalho realizado pela secretária. “Nós tivemos um bom debate no qual foi possível ver o quanto está se avançando na controladoria, na ouvidoria e na transparência”, disse.

Encerrando a reunião, a secretária propôs a criação do Prêmio Destaques do Controle Interno, no qual serão reconhecidas as secretarias e órgãos municipais que mais se empenharam na aplicação das boas práticas de gestão, com base em indicadores de controle interno, avaliação de desempenho e o índice de satisfação do cidadão com a qualidade dos serviços públicos ofertados.