Definição de políticas públicas, alocação de recursos, implementação de programas e avaliação de resultados representa parte dos alicerces da governança adotada na gestão municipal. A Prefeitura de Fortaleza, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), disponibiliza a nova Matriz de Governança da CGM. O exemplar estará disponível a partir desta quarta-feira (08/11) para consulta no Portal da Transparência, na área da biblioteca normativa.

A Matriz de Governança consolida 14 modelos de diagnósticos aplicáveis à CGM e à PMF. Foram incorporados ao exemplar, quesitos das seguintes instituições: Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Institute of Internal Auditors (IIA), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) e Prefeitura de Fortaleza, através do Plano de Governo, do PPA 2022-2025, do Fortaleza 2040, do Programa de Integridade, totalizando 684 quesitos.

Esses quesitos foram inseridos às macrofunções da CGM (Ouvidoria, Auditoria, Controle, Corregedoria e Transparência) e categorizados conforme os mecanismos e práticas de governança apontados pelo TCU em seu Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao órgão, resultando em uma Matriz única que permitirá uma melhor gestão dos quesitos já consolidados e em fase de implementação.

A Secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância de adotar uma matriz de governança na gestão pública. “A governança pública refere-se ao processo de gestão e tomada de decisões no setor público, com foco na eficiência, transparência, responsabilidade e prestação de contas. Traz uma visão de como as cinco macrofunções da CGM atuam de forma transversal, alinhada à governança conforme o referencial do Tribunal de Contas da União (TCU). E isso é evidenciado no exercício das atividades da CGM.”

Como benefício, a Matriz de Governança disponibiliza maior clareza na relação entre governança e gestão pública, qualificando estratégias e apresentando um panorama único aos gestores, indicando onde atuar com maior eficiência. Além disso, os modelos aplicados impactam na obtenção de créditos financeiros e capacitam os processos internos já implementados, com melhor entrega de serviços públicos de qualidade para o cidadão.