A Prefeitura de Fortaleza está promovendo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), o prêmio Fortaleza no Controle que visa estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública. A iniciativa direcionada para projetos desenvolvidos por secretarias e órgãos da administração municipal está com inscrições abertas até o dia 31 de julho, prazo que requer também a comprovação da atividade desenvolvida por um período mínimo de 30 dias.

O prêmio Fortaleza no Controle está dividido em seis categorias: Controle interno, gestão de riscos e auditoria interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no desempenho de gestão. Os primeiros e segundos colocados de cada categoria receberão, respectivamente, premiações de R$ 10 mil e R$ 5 mil. Equipes compostas por até oito colaboradores, incluindo servidores efetivos e comissionados além de terceirizados, podem participar. Os grupos de trabalho podem envolver ainda representantes de mais de uma secretaria, possibilitando uma maior integração entre os órgãos do município. Os interessados devem preencher os formulários presentes nos Anexos II e III do Decreto, existentes no Portal da Transparência e encaminhá-los para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse mais informações sobre o prêmio Fortaleza no Controle

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, evidenciou a importância do prêmio para surgimento de novos mecanismos de controle. “Ao propormos um prêmio, visando impulsionar o surgimento de novas iniciativas, visamos a  inovações que possibilitem qualificar o serviço prestado a população e impactar positivamente a administração pública. E ao estimularmos essa atividade aos servidores, estamos também estendendo o convite para que eles possam também construir um legado para o município de Fortaleza”, destacou Christina.

A Prefeitura de Fortaleza está realizando oficinas de qualificação técnica para seus servidores com o objetivo de abordar a Política de Gestão de Riscos Municipal e como ela pode ser aplicada à nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021) e aos processos de contratos administrativos. A Controladoria e Ouvidoria do Município (CGM) é responsável pela promoção da atividade, que iniciou nesta segunda-feira (15/05) e reuniu representantes de 37 secretarias e órgãos da gestão municipal. Durante as oficinas, são abordados os pontos da lei relacionados ao gerenciamento de risco, além de detalhar a política implementada no município, sua metodologia e sua aplicação nos processos de contratações.

Além disso, a atividade também inclui um exercício prático, que simula a gestão de riscos na fase de planejamento (processo licitatório) até a assinatura do contrato, com o acompanhamento da execução do mesmo. A qualificação dos servidores é considerada fundamental para a melhoria dos serviços públicos, como explica o gerente da célula de Gestão de Estatísticas, Risco e Desempenho da coordenadoria geral de controle interno da CGM, Gustavo Evangelista. "Esclarecer a gestão de Riscos da Prefeitura e como ela pode ser aplicada na nova lei de Licitações, possibilita uma melhoria dos serviços públicos. O servidor terá uma maior sensibilidade em relação aos processos adotados e desempenhados no que corresponde aos contratos administrativos, reduzindo as chances dos riscos de inconformidades".

As oficinas contam com a participação de servidores responsáveis pelas áreas de compras, coordenadorias administrativo-financeiras, controles internos e áreas técnicas que participam das etapas da Lei de Licitação. As capacitações também ocorrerão no dia 29 de maio, além dos dias 2 e 9 de junho, totalizando, neste primeiro momento, cerca de 260 servidores.

A coordenadora geral de controle interno da CGM, Fabíola Farias, destacou a importância desses encontros. “Estamos aprofundando o conhecimento técnico dos servidores, através dessas oficinas de capacitação, visando qualificar ainda mais os processos, hoje implementados”, informou Fabíola.

Gestão de risco - teoria e metodologia

O manual tem como estrutura base instrumentos internacionais de controle direcionado para cinco componentes: ambiente interno ou de controle, avaliação de risco, procedimentos ou atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento, embasado pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso). A ISO 31000 (Risk Management 2009) também influenciou na construção do manual, propondo a integração do Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, nas operações e nos processos da administração, auxiliando na tomada de decisão em níveis estratégicos do município. A metodologia, pode ser aplicada na avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aquisição e aluguel de imóveis, entre outros.

Acesse o manual

Identificar e avaliar os riscos, planejando e implementando ações que possam minimizá-los ou evitá-los, tem sido o objetivo da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria geral do Município (CGM), ao desenvolver o manual "Gestão de Risco - Teoria e Metodologia". O material tem como proposta tornar a administração municipal mais ágil e eficiente na implementação de políticas públicas e programas para o cidadão. O instrumento está disponível em formato digital, no Portal da Transparência, na área da Biblioteca Normativa.

A metodologia tem como estrutura base instrumentos internacionais de controle direcionado para cinco componentes: ambiente interno ou de controle, avaliação de risco, procedimentos ou atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento, embasado pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso). A ISO 31000 (Risk Management 2009) também influenciou na construção do manual, propondo a integração do Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, nas operações e nos processos da administração, auxiliando na tomada de decisão em níveis estratégicos do município.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância em desenvolver uma cultura na administração municipal com foco também na gestão de risco. "Ao elaborar um manual com foco na gestão de riscos, proporcionamos ao gestor uma melhor leitura da situação, e dessa forma, uma decisão mais assertiva, minimizando assim os riscos de não atingimento dos resultados. Através desse processo, asseguramos a aplicação correta dos recursos públicos e qualificando os serviços prestados à população de Fortaleza", reforçou Christina.

O manual também acompanha uma ferramenta, que possibilita a inserção de informações e dessa forma, calcula o risco daquela atividade em muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto. A proposta disponível em formato de planilha, servirá de estrutura para o desenvolvimento de um sistema.  A metodologia, pode ser aplicada na avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aquisição e aluguel de imóveis, entre outros

Para a coordenadora geral de controle interno, Fabíola Farias, o manual vem auxiliar os gestores municipais. "É fundamental que os gestores responsáveis pela tomada de decisão entendam a teoria por trás da gestão de riscos. Ao proporcionar uma ferramenta, em que eles possam inserir as informações e dessa forma, obter o resultado quanto ao nível de risco, possibilitamos um acompanhamento daquela atividade. Dessa forma temos a oportunidade de aprimorar os mecanismos de controle e qualificar os serviços ofertados pela gestão”, evidenciou Fabíola.

Acesse aqui e confira o manual