Em um esforço contínuo para garantir a proteção de dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), lançou o projeto Audita LGPD. A iniciativa visa capacitar servidores municipais para assegurar que todas as diretrizes previstas na norma sejam rigorosamente seguidas pelos órgãos e entidades municipais. Na última quinta-feira (04/07), cerca de 50 colaboradores, representando 36 órgãos municipais, participaram da capacitação, divididos em duas turmas.

O projeto, desenvolvido em três etapas (planejamento, execução e monitoramento), envolve validações internas e externas, além da elaboração das Matrizes de Planejamento e dos Programas de Auditoria. Durante a execução, serão realizadas atividades de avaliação, com a aprovação e entrega dos relatórios de auditoria e a minuta do Plano de Providências Permanentes (PPP). Na última etapa, haverá acompanhamento mensal da implementação dos Planos de Providências Permanentes nas unidades auditadas.

A coordenadora de transparência e integridade da CGM, Flora Teles, destacou as principais estratégias para a aplicação da LGPD. "Estamos constantemente capacitando os servidores e promovendo a integração entre diferentes órgãos municipais. Além disso, desenvolvemos um sistema de monitoramento da lei e nos adaptamos às novas diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)", afirmou Flora.

O processo de auditoria interna setorial atende ao Plano de Auditoria Interna Setorial em Lei Geral de Proteção de Dados (PAINT SET LGPD), inserido nas atividades da CGM. A atividade será desenvolvida pela Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza ou por servidor indicado pelo gestor máximo, conforme previsto na Portaria nº 0017/2024. Todo o processo de auditoria seguirá o fluxo no sistema de protocolo único (SPU), garantindo a padronização e a eficiência das atividades.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, o projeto assegura a aplicação da Lei por todos os órgãos municipais. "O Projeto Audita LGPD busca identificar fragilidades nos processos de adequação à LGPD, promovendo a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. A iniciativa também visa aumentar a transparência na gestão pública e garantir que a administração municipal esteja em conformidade com a legislação vigente. Esse esforço reforça o nosso compromisso contínuo em garantir a proteção de dados pessoais de servidores e cidadãos", ressaltou Juliana.

Reconhecimento Nacional

As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas nacionalmente, resultando no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados no ano passado.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reforça seu compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais, com capacitação de encarregados e suplentes responsáveis pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento, realizado nesta segunda-feira (08/04), de forma hibrida, reuniu cerca de 50 servidores e colaboradores, representando 34 órgãos municipais, e enfatizou a importância da adequação e implementação desta legislação no âmbito municipal.

A palestra LGPD: fortalecendo a adequação da proteção de dados na PMF, ministrada pelo vice-presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e gestor governamental de controle interno da Controladoria Geral do Município do Recife, Adriano Aquino, abordou a relevância da LGPD para a administração pública e a necessidade de uma cultura de proteção de dados robusta. "A implementação efetiva da LGPD nos municípios é um desafio que requer dedicação e conhecimento. Este encontro é uma oportunidade ímpar para compartilhar experiências e práticas que fortaleçam nossa capacidade de proteger os dados dos cidadãos, e dessa forma assegurar a coleta, o armazenamento e o descarte correto das informações pessoais", evidenciou Adriano.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou a iniciativa de Fortaleza no papel de vanguarda da aplicação da LGPD. "Este evento é mais um marco na nossa jornada para uma Fortaleza mais transparente e segura em termos de dados pessoais. A capacitação dos nossos encarregados é essencial para assegurar que estamos não apenas em conformidade com a lei, mas também liderando pelo exemplo", afirmou Juliana.

Desde a implementação do Decreto Municipal nº 14.987, em 16 de abril de 2021, a Prefeitura de Fortaleza tem adotado uma série de medidas para se adequar à LGPD. Essas medidas incluem a designação de encarregados de dados, a criação de Inventários dos Dados Pessoais (IDPs), Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs), e a implementação do Sistema SisLGPD, uma ferramenta essencial para suporte, gestão e manutenção dos inventários.

Para o suplente de encarregado da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcos Silveira, os órgãos municipais têm se empenhado em assegurar a aplicação da lei. "A Sepog, como secretaria cooporativa, junto com demais órgãos municipais, tem buscado garantir a segurança dos dados e o comprimento da lei, enquanto legislação específica, visando à proteção dessas informações por meio dos sistemas municipais e durante atividades de rotinas, mapeando assim todos os processos por meio dos inventários já catalogados", destacou Marcos.  

Saiba mais

As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas e resultou no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, também foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, no ano passado.