a foto mostra uma tela de computador
O encontro ocorreu virtualmente nesta segunda-feira (22/02)

Reafirmando a disposição para o diálogo com entidades representativas dos servidores, a Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta segunda-feira (22/02), a primeira reunião da Mesa Central na gestão do prefeito José Sarto. Instância máxima do Sistema de Negociação Permanente (SINEP), criado pela lei nº 10.031/2013, a Mesa Central discute pautas de interesse comum a todas as categorias. O encontro ocorreu virtualmente e a pauta única foi a Reforma da Previdência.

“É um assunto de extrema relevância, muito denso, por vezes até de difícil entendimento para quem não é técnico. Então seguimos a recomendação do prefeito de manter a constância do diálogo, dar continuidade ao debate que já foi iniciado e diluir todas as dúvidas dos servidores”, afirmou o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro, que é também coordenador da Mesa Central.

A Previdência vem sendo tema de reuniões da Mesa Central pelo menos desde 2019, quando a Reforma tramitou na União. Naquele ano, o assunto começou a ser tratado em reunião no dia 11 de abril. A partir da primeira discussão, no dia 23 de maio, a Prefeitura e servidores participaram de um seminário, realizado pelo Instituto de Previdência do Município (IPM), sobre as novas regras que estavam em discussão e impactariam diretamente os Municípios.

Em julho de 2020, em reunião com o então prefeito Roberto Cláudio, o tema foi pauta novamente, com foco na liminar obtida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), adiando a implantação da alíquota federal.

Na reunião de hoje, a Prefeitura mostrou novamente o cenário atual. Com a extinção do Fundo de Reserva da Previdência, cujos recursos se esgotaram em junho de 2020, o Município passou a aportar verba para o pagamento da folha dos inativos (aposentados e pensionistas).  Foram R$ 165 milhões de junho a dezembro. Se a reforma não for realizada, em 2021 serão R$ 402,6 milhões.

“Estamos estudando o assunto há bastante tempo, finalizando a construção da proposta que será encaminhada para discussão na Câmara. Com calma, se concilia o técnico com os impactos e, na Câmara, teremos espaço para solucionar impasses”, afirmou o procurador-geral do Município, Fernando Oliveira.

O vereador Gardel Rolim, convidado para a Mesa Central, reforçou o compromisso com o debate na Câmara Municipal. “Por vezes é uma informação faltante, é o servidor que não sabe que não se mexe em direito adquirido ou que tem faixas de transição, por exemplo”, disse Gardel. 

Em março de 2021, o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município precisará ser renovado e uma das premissas para estar regular é adequar a Previdência dos servidores à Emenda Constitucional nº 103, que reviu idades para aposentadoria e alíquotas, entre outros dispositivos.

Retirada de pautas

Após reunião com representantes de sindicatos dos servidores de Fortaleza, o Executivo Municipal enviou, nesta segunda-feira (22/02,) requerimento à Câmara de Vereadores para retirar de pauta as Mensagens 002 e 004, que alteram a previdência dos servidores municipais. O objetivo é estabelecer o diálogo com a categoria, por meio de reuniões ao longo desta semana, e formatar uma nova proposta a ser enviada para o parlamento municipal na próxima segunda-feira (01/03).

Participantes

Bancada do Governo: Marcelo Jorge Borges Pinheiro (Sepog); Flavia Roberta Bruno Teixeira (Sefin); Fernando Antônio Costa de Oliveira (PGM); Maria Christina Machado Publio (CGM); Esio Feitosa Lima (Articulação Política); Lia de Souza Parente (Iplanfor).

Bancada dos Servidores: Antônia Nascelia (Sindifort); Ana Lúcia de Miranda (Sindifort); Jamal Forte Carvalho (Sindiguardas); Mário César Chaves Nunes (Sindifam); Messias Carlos De Souza (Sindsaúde); Vicente Lobo Neto (Sindiurb).

Convidados: Philipe Theophilo Nottingham (Assessor Especial), Ana Cristina Guilherme da Fonseca (Presidente do Sindiute), Josué de Sousa Lima (Superintendente do IPM), Renata Duarte (Atuária do IPM), Gardel Rolim (Vereador).

Publicado em Servidor

Cumprindo calendário previsto, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), realizou a terceira reunião da Mesa Central de 2019 nesta quarta-feira (03/07). Reunindo representantes do Governo e dos servidores, o grupo discutiu pautas de interesse de todas as categorias do Município dentro do Sistema de Negociação Permanente (Sinep).

Durante o encontro, foi analisada a proposta de um aplicativo de educação financeira para os servidores municipais com simulações de consignados, orientações sobre taxas e orientações educativas. Foram sugeridos ajustes e melhorias no acordo proposto pela empresa que elabora o app. A discussão deve gerar uma minuta de contrato que segue para apreciação de cada membro do Grupo de Trabalho montado com a presença do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e da Frente Sindical, além de representantes da Sepog.

Sobre a negociação para reabertura do prazo de adesão aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para servidores ativos, uma reivindicação dos sindicatos, não houve consenso entre os membros da bancada dos servidores, por um voto a menos, no acordo proposto pelo Governo: liberar a adesão para ativos pela segunda vez na gestão do prefeito Roberto Cláudio, mas sem efeito retroativo.

Também ficou definida a reposição de horas para compensar o expediente do dia 14 de junho, data em que foi promovida uma greve geral nacional com adesão dos sindicatos locais. Os sindicatos irão repassar a lista de presentes para a Sepog e cada órgão negociará a compensação das horas individualmente.

Outros pontos entraram na pauta a pedido dos servidores. Primeiro, a resolução do impasse gerado na concessão de aposentadoria para um grupo de fiscais que deu entrada no pedido de aposentadoria durante gozo da licença prêmio. A Sepog encontrará a melhor forma de resolver o problema e dará retorno sobre o caso.

Por último, a Mesa Central identificou pontos de ajuste no processo de implantação do Sistema Eletrônico de Controle de Frequência (Secof) na Secretaria da Saúde. “São problemas pontuais que estão sendo corrigidos inerentes à implantação de um sistema novo”, observou Philipe Nottingham, titular da Sepog e coordenador da Mesa Central. Nottingham aproveitou para pedir apoio aos sindicatos. “Vai muito além do controle de frequência. É a base para automação de um conjunto de vantagens: hora extra, insalubridade, adicional noturno, plantão, plantão extra, entre outros. Vai gerar uma pasta virtual do servidor com toda sua vida funcional acessível, facilitando muito a vida do servidor e tornando os processos mais seguros e transparentes”, resumiu.

Composição da Mesa Central
Governo

Philipe Nottingham, secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão
Eudoro Santana, superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor)
Felipe Pontes, da Coordenadoria de Articulação Política (suplente)
Rodrigo Macedo de Carvalho, da Procuradoria Geral do Município (suplente)
Franciana Rolim, da Secretaria das Finanças (suplente)

Entidades representativas dos servidores
Nascelia Silva, Sindifort
Anderson Ribeiro, Sindifort
Mário César Chaves Nunes, Sindifam
Messias de Souza, Sindsaúde
Vicente Lobo Neto, Sindiurb
Francisco Otávio da Silva, Sintsaf

Publicado em Servidor
pessoas sentando em uma mesa de reunião
Segundo encontro da Mesa ocorreu na última quinta-feira (11/04), na sede da Sepog

A Mesa Central, instância máxima do Sistema de Negociação Permanente da Prefeitura de Fortaleza (Sinep), voltou a se reunir na manhã de quinta-feira (11/04), na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). No encontro, o segundo em 2019, foi apresentado o calendário anual de reuniões das nove Mesas Setoriais, que negociam reivindicações específicas de cada categoria.

A definição das datas foi um dos encaminhamentos do encontro anterior, realizado em fevereiro. Seis Mesas Setoriais já realizaram a primeira reunião do ano: Guarda Municipal, AMC, Sefin, Saúde, Urbfor e Agefis. As outras três darão continuidade ao diálogo permanente ainda em abril.

Outro retorno à reivindicação da bancada dos servidores foi o estudo de flexibilização do decreto nº 13.960, de 2017, que suspendeu por três anos o gozo ou pagamento de licença prêmio e licença especial. Ainda em outubro de 2017, um outro decreto (nº 14.108) permitiu a concessão do benefício para os servidores que estivessem a 12 meses de preencher os requisitos para aposentadoria. Agora, ficou acordado a extensão desse prazo para 36 meses.

Outros pontos da pauta se desdobrou em reunião agendada para aprofundamento da discussão. Os impactos da Reforma Previdenciária no Município serão tema de reunião no dia 15 de maio no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM) com representantes da Mesa Central, entidades sindicais interessadas e assessorias jurídicas. 

A reunião também abriu espaço para as seguintes demandas:
 
- 40 unidades de saúde aguardam laudo de insalubridade para implantação do benefício para técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS): conclusão da análise está sendo agilizada por empresa contratada, bem como a publicação de erratas de alguns atos que precisam de correção para implantação imediata do benefício. A Sepog se comprometeu em atender a demanda.

- Novo pedido de abertura de prazo para servidores que optaram por não se enquadrar no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de sua categoria solicitarem seu enquadramento: será examinado pelo governo após levantamento dos impactos financeiros.

- Proposta de novo PCCS para o ambiente de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor (IPM): reunião agendada para 22 de maio para discutir as premissas para elaboração do novo PCCS.
A próxima reunião da Mesa Central será no dia 3 de julho.

Saiba mais

A categoria de gestão, com servidores distribuídos em todos os órgãos da Prefeitura, deverá formar uma Mesa Setorial. Na próxima reunião, a coordenação da Mesa Central deve apresentar sugestões para isso.

Publicado em Servidor
Segunda, 28 Janeiro 2019 10:01

Mesa Central inicia negociações em 2019

A Mesa Central, instância do Sistema de Negociação Permanente (Sinep) que trata questões de interesse de todas as categorias de servidores municipais, realizou a primeira reunião de 2019 na quinta-feira (24/1), na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Com a pauta financeira negociada ainda em dezembro – resultando no reajuste geral de 3,71% e no auxílio alimentação, implantados na folha de janeiro -, o encontro concentrou as discussões sobre o restante da demanda apresentada pelos sindicatos para a campanha 2019, já definindo o calendário de reuniões da Mesa Central ao longo do ano: abril, julho e outubro (sempre na primeira quarta-feira do mês).

Foi acertado que a Sepog apresentará também o calendário das Mesas Setoriais, que negociam reivindicações específicas de cada categoria. O Governo se comprometeu ainda a estudar a flexibilização do decreto que suspendeu o gozo da licença prêmio (nº 13.960/2017) e examinar os problemas que estão dificultando a implantação da decisão judicial de reenquadramento dos inativos nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), ambas reivindicações da bancada dos servidores.

O conjunto de PCCSs vigente vem sendo rigorosamente cumprido pela gestão. O impasse dos servidores na última referência com progressões embarreiradas deve ser objeto de estudo nas revisões que estão planejadas. Em janeiro, foi iniciado o estudo de atualização do PCCS do Instituto de Previdência do Município (IPM), o primeiro de 2019.

Em relação aos concursos públicos, foi informado que o único concurso já definido para este ano é o da Secretaria das Finanças (Sefin).

A reunião também discutiu os encaminhamentos para a implantação das Comissões Setoriais de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. Com base na Lei nº 10.427 (dez/2015), a Comissão Central, instalada em agosto de 2018, definiu o fluxo das denúncias de assédio, apresentado à Mesa Central durante a reunião, e agora prepara a formação das Comissões Setoriais que serão compostas por representantes dos sindicatos e do governo.

Até o dia 5 de fevereiro, as entidades devem indicar os nomes das Comissões Setoriais que passarão por sensibilização e capacitação. A previsão é de lançar as primeiras Comissões Setoriais em março e até setembro, cobrir todos os órgãos da PMF.

“O objetivo das Comissões não será punir, embora isso, eventualmente, possa acontecer. O que se quer é pacificar as relações e ter um ambiente de trabalho cada vez melhor. A função é de conciliação, mediação dos conflitos, e também de educação e prevenção”, afirmou o secretário da SEPOG, Philipe Nottingham, também coordenador da Mesa Central, ressaltando que todo o trabalho vem sendo desenvolvido em parceria com os sindicatos.

Sobre o Programa de Habitação do Servidor, que sorteou 578 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida para servidores efetivos da PMF, foi informado que o processo de assinatura do Contrato Particular de Venda e Compra referente ao Residencial Village Noble Serveur I foi encerrado em janeiro para o início das obras. A Caixa Econômica está em fase de análise dos contemplados no Village II que teve inscrições prorrogadas em novembro de 2018.

A pauta da próxima reunião prevê discussão sobre Previdência e apresentação de protótipo de aplicativo de Educação Financeira para servidores para definir renovação de contrato com desenvolvedor.

Saiba mais
A Mesa Central é composta por membros do Governo, representados pela Sepog, Instituto do Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Secretaria do Governo (Segov), Controladoria Geral do Município (CGM), Secretaria de Finanças (Sefin), Procuradoria Geral do Município (CGM). Na bancada dos servidores, participam Sindifort e a Frente Sindical.

Presentes:
Bancada servidores: Nascélia Silva (Sindifort), Anderson Ribeiro (Sindifort), Mário César Chaves Nunes (Sindifam), Messias de Souza (Sindsaúde), Vicente Lobo Neto (Sindurb) e Vilúcia Borges de Menezes (Sintsaf).

Bancada governo: Philipe Nottingham (Sepog), Mário Fracalossi Júnior (Iplanfor), Lúcio Albuquerque (Coordenadoria de Articulação Política), José Leite Jucá Filho (PGM), Jaime Cavalcante (Sefin) e Luciana Mendes Lobo (CGM).

Publicado em Servidor

A primeira reunião da Mesa Central de Negociação Permanente, realizada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) na tarde de quarta-feira (17/7), definiu a pauta de reivindicações que o grupo deve trabalhar nas reuniões deste ano.  A partir da lista apresentada pelas entidades representativas dos servidores, o grupo definiu prioridades em quatro eixos. As pautas que analisam “direitos não cumpridos” são as de maior prioridade. Em seguida vêm as “distorções existentes”, a “ melhoria das condições de trabalho” e a “melhoria da remuneração associada à melhoria dos serviços”. 


“É um momento muito importante para essa prática do diálogo. A Mesa de Negociação deve se tornar um instrumento efetivo de conversa. É um direito importante de quem trabalha dentro da Prefeitura. O servidor tem que ser tratado com justiça e deve ser valorizado”, declarou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Philipe Nottingham, coordenador da Mesa Central.


O Sistema de Negociação Permanente (SINEP) tem ainda as Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de determinadas áreas. Já estão funcionando a Mesa Setorial da Emlurb, da Saúde, do instituto de Previdência do Município (IPM) e da Segurança Cidadã e Defesa Civil.

Eudoro Santana, presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), também membro da Mesa Central, lembrou a importância de inserir assuntos pertinentes à melhoria da qualidade do atendimento do serviço público na pauta do SINEP. “Não podemos ficar somente nas questões de salário. O servidor tem que colaborar nesse grande desafio de avançar na melhoria da cidade”.  O engajamento refletiria, inclusive, em melhoria na remuneração. “A eficiência pode redundar também em benefício para o servidor. É uma negociação que podemos fazer”, ponderou Marlon Cambraia, secretário de Controladoria, Ouvidoria e Transparência (SECOT), terceiro membro da bancada do governo na Mesa Central.

A coordenadora da bancada dos servidores, Nascélia Silva, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT), ressaltou a importância de atender às reivindicações dos servidores para contar com seu empenho. “Compreendemos a situação de mudança de gestão, mas temos visto alguns problemas persistirem na nova gestão, como o atraso na recarga dos vales-transportes”, citou. A proposta de pagar em pecúnia (em dinheiro) o valor do vale-transporte foi incluída na pauta da próxima reunião da Mesa Central.

Composição
A Mesa Central tem seis membros do governo e seis de entidades representativas dos servidores. Além de Philipe, Eudoro e Marlon, o secretário de finanças Jurandir Gurgel – representado na reunião pelo secretário executivo da pasta, Jaime Cavalcante -, e o Procurador Geral do Município, José Leite – representado pelo procurador Felipe Costam fecham a bancada do governo.


A bancada dos servidores é coordenada por Nascélia Silva, presidente. Os outros membros são: Mário César Nunes, do Sindicato dos Fazendários do Município de Fortaleza (SINDIFAM), Vicente Lobo, do Sindicato dos Empregados das Empresas Públicas de Limpeza do Município de Fortaleza (SINDILURB), Jonas Rodrigues, do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (SINDIGUARDAS); Gleilson da Silva do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará (SINGMEC); Artur Martins, da  (Representante titular – ACEFOR); Marta da Silva, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará  (SINDISAUDE).

Encaminhamento
A Mesa Central tem ainda duas reuniões ordinárias em 2013, uma em agosto outra em dezembro. Uma reunião extraordinária já ficou acordada para setembro e possivelmente uma outra será realizada em outubro. A pauta do próximo encontro já está fechada: conversão do vale-transporte em pecúnia; reestruturação da usina de asfalto;  consignações em pagamento; pagamentos de anuênios; e pagamentos de passivos diversos.

Publicado em Gestão