A primeira reunião da Mesa Central de Negociação Permanente, realizada na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) na tarde de quarta-feira (17/7), definiu a pauta de reivindicações que o grupo deve trabalhar nas reuniões deste ano.  A partir da lista apresentada pelas entidades representativas dos servidores, o grupo definiu prioridades em quatro eixos. As pautas que analisam “direitos não cumpridos” são as de maior prioridade. Em seguida vêm as “distorções existentes”, a “ melhoria das condições de trabalho” e a “melhoria da remuneração associada à melhoria dos serviços”. 

“É um momento muito importante para essa prática do diálogo. A Mesa de Negociação deve se tornar um instrumento efetivo de conversa. É um direito importante de quem trabalha dentro da Prefeitura. O servidor tem que ser tratado com justiça e deve ser valorizado”, declarou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Philipe Nottingham, coordenador da Mesa Central.

O Sistema de Negociação Permanente (SINEP) tem ainda as Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de determinadas áreas. Já estão funcionando a Mesa Setorial da Emlurb, da Saúde, do instituto de Previdência do Município (IPM) e da Segurança Cidadã e Defesa Civil.

Eudoro Santana, presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), também membro da Mesa Central, lembrou a importância de inserir assuntos pertinentes à melhoria da qualidade do atendimento do serviço público na pauta do SINEP. “Não podemos ficar somente nas questões de salário. O servidor tem que colaborar nesse grande desafio de avançar na melhoria da cidade”.  O engajamento refletiria, inclusive, em melhoria na remuneração. “A eficiência pode redundar também em benefício para o servidor. É uma negociação que podemos fazer”, ponderou Marlon Cambraia, secretário de Controladoria, Ouvidoria e Transparência (SECOT), terceiro membro da bancada do governo na Mesa Central.

A coordenadora da bancada dos servidores, Nascélia Silva, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT), ressaltou a importância de atender às reivindicações dos servidores para contar com seu empenho. “Compreendemos a situação de mudança de gestão, mas temos visto alguns problemas persistirem na nova gestão, como o atraso na recarga dos vales-transportes”, citou. A proposta de pagar em pecúnia (em dinheiro) o valor do vale-transporte foi incluída na pauta da próxima reunião da Mesa Central.

Composição
A Mesa Central tem seis membros do governo e seis de entidades representativas dos servidores. Além de Philipe, Eudoro e Marlon, o secretário de finanças Jurandir Gurgel – representado na reunião pelo secretário executivo da pasta, Jaime Cavalcante -, e o Procurador Geral do Município, José Leite – representado pelo procurador Felipe Costam fecham a bancada do governo.

A bancada dos servidores é coordenada por Nascélia Silva, presidente. Os outros membros são: Mário César Nunes, do Sindicato dos Fazendários do Município de Fortaleza (SINDIFAM), Vicente Lobo, do Sindicato dos Empregados das Empresas Públicas de Limpeza do Município de Fortaleza (SINDILURB), Jonas Rodrigues, do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (SINDIGUARDAS); Gleilson da Silva do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará (SINGMEC); Artur Martins, da  (Representante titular – ACEFOR); Marta da Silva, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará  (SINDISAUDE).

Encaminhamento
A Mesa Central tem ainda duas reuniões ordinárias em 2013, uma em agosto outra em dezembro. Uma reunião extraordinária já ficou acordada para setembro e possivelmente uma outra será realizada em outubro. A pauta do próximo encontro já está fechada: conversão do vale-transporte em pecúnia; reestruturação da usina de asfalto;  consignações em pagamento; pagamentos de anuênios; e pagamentos de passivos diversos.