Com uma nova composição, seguindo os critérios do Decreto nº 13.156 (maio/2013), que regulamenta o Sistema de Negociação Permanente da Prefeitura de Fortaleza, a Mesa Central, principal instância de diálogo entre governo e servidores, realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (01/07). O encontro foi na sede da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), órgão coordenador da Mesa Central.

Na bancada do governo, os membros são os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, também coordenador da Mesa Central; Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), Flavia Teixeira; Coordenadoria de Articulação Política, Ésio Feitosa Lima; Secretaria da Controladoria e Transparência (Secot), Christina Machado; e Procuradoria Geral do Município (PGM,) Fernando Oliveira.

Na bancada dos servidores, os membros são escolhidos em assembleia das entidades representativas e tem mandato de quatro anos. A atual formação é composta por Nascélia Silva e Ana Lúcia de Miranda, ambas do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort); Mário César Chaves, do Sindicato dos Fazendários do Município de Fortaleza (Sindifam); Ana Cristina Guilherme, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute); Marta Brandão da Silva, Sindsaúde; e Jamal Forte de Carvalho, do Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Público do Estado do Ceará (Sindiguardas).

Pauta

Dois pontos da pauta foram encaminhamentos feitos pela Gestão a partir da reivindicação dos servidores: o aumento da margem de consignados, devidamente alterada em lei pelo período de um ano, aprovada pela Câmara em 10 de junho, já com sistema parametrizado e com curso de educação financeira programado para agosto na Escola de Governo; e o encaminhamento de projeto de lei que define critérios para ampliar a promoção de servidores da Guarda Municipal, previsto para ser votado em agosto.

O reajuste geral, reivindicado pela bancada dos servidores, também foi tema da reunião. Novamente, o coordenador da Mesa Central, Marcelo Pinheiro, reforçou o impedimento legal da concessão de reajuste. “Durante a pandemia, qualquer reajuste está suspenso pelo artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar (federal) nº 173. Essa situação já foi examinada pelo próprio Tribunal de Justiça que confirma o impedimento. E, na sequência, temos uma questão financeira também. Os investimentos no combate à pandemia são prioridade total agora”, afirmou Marcelo.

Ao longo das próximas semanas, outras reuniões técnicas serão agendadas para aprofundar o estudo e discussão dos temas.

A segunda reunião da mesa permanente de negociações entre a Prefeitura de Fortaleza e os sindicatos dos servidores foi realizada nesta quinta-feira (13/3). O encontro definiu as diretrizes gerais para a constituição formal das mesas de negociação que serão criadas por meio de decreto. Além da mesa central, que trata de assuntos pertinentes a todos os servidores, serão formadas mesas setoriais para discutir assuntos específicos de cada categoria com a coordenação dos órgãos e secretarias onde atuam.

“O objetivo é desobstruir as pautas setoriais, negociar a reivindicação dos servidores e melhorar a qualidade dos serviços prestados”, disse o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Philipe Nottingham. A mesa central deve se reunir a cada três meses e será composta por seis membros da Prefeitura e seis representantes dos sindicatos. As setoriais terão três membros de cada instância, número que pode aumentar em alguns casos, como na mesa setorial da saúde que reúne muitas categorias.

O encontro também tratou do reajuste salarial geral para 2013. Os sindicatos não aceitaram o índice de 5% apresentado pela Prefeitura e não apresentaram uma contraproposta. “O prefeito disse que se saísse daqui alguma proposta entre os 5% e a reposição da inflação (5,83%), ele poderia examinar. A inflação não tem como a Prefeitura assumir nesse momento”, explicou Nottingham, lembrando que a nova gestão ainda está equacionando dívidas deixadas pela administração anterior.

O presidente do Instituto de Planejamento (Iplanfor), Eudoro Santana, ressaltou que a perspectiva concreta de realização de concursos públicos também foi levada em conta na decisão do percentual de 5%.  “Se os sindicatos não aceitam, vamos reunir especialistas em cálculo e fazer várias simulações. Foi o que fizemos. Não podemos ter essa irresponsabilidade”, ponderou Eudoro.

A proposta da Prefeitura inclui ainda um reajuste de 9% para os servidores que têm remuneração inferior a um salário mínimo, o que elevaria a remuneração para R$ 708,50, e a unificação da data de pagamento da folha municipal.

Na mesa de negociações estavam o presidente do Instituto de Planejamento (Iplanfor), Eudoro Santana, o secretário de Finanças, Jurandir Gurgel, o Procurador-Geral do Município, José Leite Jucá Filho, e o secretário de Controladoria, Ouvidoria e Transparência, Marlon Cambraia. A próxima reunião da mesa central está marcada para o dia 27 de março.

Confira as associações e sindicatos que participaram das negociações: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort); Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindguardas); Sindicato dos Servidores Fazendários do Município de Fortaleza (Sindfam); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute); Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza (Sindiaudif); Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará (Sinasce); Sindicato dos Trabalhadores do Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf); Sindicato dos Servidores da Emlurb (Sindilurb); Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto); Sindicato das Assistentes Sociais do Ceará (Sasec); Associação dos Servidores do IJF (Assijf); Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senec); Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Ceará (Singmec); Associação dos Fiscais do Município (Afim); Sindicato dos Estabelecimentos dos Serviços de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde) e Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec).