Com uma nova composição, seguindo os critérios do Decreto nº 13.156 (maio/2013), que regulamenta o Sistema de Negociação Permanente da Prefeitura de Fortaleza, a Mesa Central, principal instância de diálogo entre governo e servidores, realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (01/07). O encontro foi na sede da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), órgão coordenador da Mesa Central.

Na bancada do governo, os membros são os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, também coordenador da Mesa Central; Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), Flavia Teixeira; Coordenadoria de Articulação Política, Ésio Feitosa Lima; Secretaria da Controladoria e Transparência (Secot), Christina Machado; e Procuradoria Geral do Município (PGM,) Fernando Oliveira.

Na bancada dos servidores, os membros são escolhidos em assembleia das entidades representativas e tem mandato de quatro anos. A atual formação é composta por Nascélia Silva e Ana Lúcia de Miranda, ambas do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort); Mário César Chaves, do Sindicato dos Fazendários do Município de Fortaleza (Sindifam); Ana Cristina Guilherme, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute); Marta Brandão da Silva, Sindsaúde; e Jamal Forte de Carvalho, do Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Público do Estado do Ceará (Sindiguardas).

Pauta

Dois pontos da pauta foram encaminhamentos feitos pela Gestão a partir da reivindicação dos servidores: o aumento da margem de consignados, devidamente alterada em lei pelo período de um ano, aprovada pela Câmara em 10 de junho, já com sistema parametrizado e com curso de educação financeira programado para agosto na Escola de Governo; e o encaminhamento de projeto de lei que define critérios para ampliar a promoção de servidores da Guarda Municipal, previsto para ser votado em agosto.

O reajuste geral, reivindicado pela bancada dos servidores, também foi tema da reunião. Novamente, o coordenador da Mesa Central, Marcelo Pinheiro, reforçou o impedimento legal da concessão de reajuste. “Durante a pandemia, qualquer reajuste está suspenso pelo artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar (federal) nº 173. Essa situação já foi examinada pelo próprio Tribunal de Justiça que confirma o impedimento. E, na sequência, temos uma questão financeira também. Os investimentos no combate à pandemia são prioridade total agora”, afirmou Marcelo.

Ao longo das próximas semanas, outras reuniões técnicas serão agendadas para aprofundar o estudo e discussão dos temas.