O prefeito José Sarto alinha o Município aos padrões internacionais de governança e integridade, ao sancionar a Lei nº 11.360, que institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza. A medida atualiza a antiga norma, datada de 1995, e fortalece o programa Fortaleza Íntegra, que completa um ano de suas atividades nesta sexta-feira (19/05). A Controladoria Geral do Município (CGM) esteve à frente da atualização e contou com apoio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O código conceitua o termo ética, esclarecendo aos servidores um conjunto de valores e comportamentos importantes para o governo e para a população. Contempla todos os níveis da administração, definindo ser os agentes públicos e como o código se aplica. Expõem os objetivos e como difundir os princípios éticos, estimulando o respeito mútuo entre os agentes públicos, ampliando a confiança da sociedade na administração pública municipal, com base nos princípios da Impessoalidade, honestidade e transparência.

Acesse o Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da atualização. "A confiança nas instituições trata-se de um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática e justa, uma vez que essas devem atuar de forma transparente e com responsabilidade, fazendo jus a uma relação saudável e harmoniosa. E ao elaborar um novo código, atualizando o servidor com as boas práticas adotadas hoje em dia, contribuímos para a construção de administração íntegra e comprometida a prestar o melhor serviço para população", destacou Christina.

Programa Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa

A iniciativa, desenvolvida pela CGM e implementada em 2021 como projeto-piloto, foi estruturado em padrões internacionais de integridade e de boas práticas de gestão, regidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Fortaleza Íntegra conta com a participação de 20 órgãos da administração municipal, que optaram pela adesão neste primeiro momento, antes de ser implementado em todo o município. A atividade vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, baseado nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética. A aplicação acontece junto aos servidores, com a implementação de um comitê interno de integridade, com a responsabilidade de promover atividades quanto às vulnerabilidades do órgão e, dessa forma, implementar medidas que venham assegurar e fornece ferramentas de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município, Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza e a CGM.

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional fundada em 1961, com sede em Paris (França), que trabalha para construir políticas melhores para vidas melhores e visa à identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) estão trabalhando em conjunto para aperfeiçoar os serviços prestados nos postos de saúde de Fortaleza. Nesta quinta-feira (18/05), foi concluída a última de uma série de oficinas destinadas aos gestores dessas unidades visando melhorar o atendimento oferecido aos cidadãos. Participaram representantes dos 118 postos de saúde da Rede de Atenção Primária do Município.

Durante as oficinas, foram destacadas as diferentes manifestações dos cidadãos, como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de informações, registradas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria além de uma apresentação das atribuições da CGM, que abrangem as áreas de auditoria, controle, correição, transparência e ouvidoria. A medida busca implementar estratégias e soluções estruturadas para aumentar o nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços recebidos nos postos de saúde de Fortaleza.

A ouvidora geral de Fortaleza, Lílian Fontele, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições e dos resultados que podem ser alcançados por meio dessa parceria. "Ao participarem dessas oficinas, buscamos sensibilizar os gestores para proporcionar um atendimento mais humanizado aos usuários, considerando as manifestações realizadas à ouvidoria. Neste encontro, disponibilizamos um relatório contendo as manifestações registradas pelo sistema de ouvidoria e, dessa forma, incentivamos a busca por soluções que melhorem o acolhimento aos cidadãos que procuram o serviço", destacou a ouvidora geral.

Segundo a coordenadora de Gestão do Controle Interno e Ouvidoria da SMS, Clarice Tavares, “é de grande importância a continuidade dessa parceria entre CGM e SMS. A Ouvidoria iniciou um ciclo de encontros com gestores das Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps), visando implementar estratégias voltadas a melhorias no atendimento e na avaliação dos serviços prestados a população, através do App Mais Saúde”.

Para a coordenadora do posto de saúde Waldo Pessoa, Glenda Furtado, a iniciativa promove o compartilhamento de novas ideias. “Através desses encontros, temos a oportunidade de conhecer novas estratégias que estão dando certo nas algumas unidades. Dessa forma, podemos replicar essa mesma atividade, conforme nossa realidade, para qualificar o atendimento prestado a população e sensibilizar os profissionais que trabalham no posto de saúde”, evidenciou Glenda

A Prefeitura de Fortaleza está realizando oficinas de qualificação técnica para seus servidores com o objetivo de abordar a Política de Gestão de Riscos Municipal e como ela pode ser aplicada à nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021) e aos processos de contratos administrativos. A Controladoria e Ouvidoria do Município (CGM) é responsável pela promoção da atividade, que iniciou nesta segunda-feira (15/05) e reuniu representantes de 37 secretarias e órgãos da gestão municipal. Durante as oficinas, são abordados os pontos da lei relacionados ao gerenciamento de risco, além de detalhar a política implementada no município, sua metodologia e sua aplicação nos processos de contratações.

Além disso, a atividade também inclui um exercício prático, que simula a gestão de riscos na fase de planejamento (processo licitatório) até a assinatura do contrato, com o acompanhamento da execução do mesmo. A qualificação dos servidores é considerada fundamental para a melhoria dos serviços públicos, como explica o gerente da célula de Gestão de Estatísticas, Risco e Desempenho da coordenadoria geral de controle interno da CGM, Gustavo Evangelista. "Esclarecer a gestão de Riscos da Prefeitura e como ela pode ser aplicada na nova lei de Licitações, possibilita uma melhoria dos serviços públicos. O servidor terá uma maior sensibilidade em relação aos processos adotados e desempenhados no que corresponde aos contratos administrativos, reduzindo as chances dos riscos de inconformidades".

As oficinas contam com a participação de servidores responsáveis pelas áreas de compras, coordenadorias administrativo-financeiras, controles internos e áreas técnicas que participam das etapas da Lei de Licitação. As capacitações também ocorrerão no dia 29 de maio, além dos dias 2 e 9 de junho, totalizando, neste primeiro momento, cerca de 260 servidores.

A coordenadora geral de controle interno da CGM, Fabíola Farias, destacou a importância desses encontros. “Estamos aprofundando o conhecimento técnico dos servidores, através dessas oficinas de capacitação, visando qualificar ainda mais os processos, hoje implementados”, informou Fabíola.

Gestão de risco - teoria e metodologia

O manual tem como estrutura base instrumentos internacionais de controle direcionado para cinco componentes: ambiente interno ou de controle, avaliação de risco, procedimentos ou atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento, embasado pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso). A ISO 31000 (Risk Management 2009) também influenciou na construção do manual, propondo a integração do Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, nas operações e nos processos da administração, auxiliando na tomada de decisão em níveis estratégicos do município. A metodologia, pode ser aplicada na avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aquisição e aluguel de imóveis, entre outros.

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), recebeu representantes do município de Juazeiro do Norte em uma visita técnica nesta quarta-feira (10/05), quando apresentou seus projetos desenvolvidos na área de auditoria. Durante a apresentação, foram destacadas as atividades desempenhadas pelo órgão nas áreas de controle, correição, transparência e ouvidoria.

Entre os projetos apresentados, foi destacado o sistema de Auditoria Interna Governamental (AuditaFor), uma aplicação web que integra todas as etapas existentes do processo, resultando em uma atividade de auditoria mais rápida e organizada, além de gerar relatórios e diminuir o uso de papel.

O controlador e ouvidor geral de Juazeiro do Norte, Ivan Figueroa, elogiou o trabalho desenvolvido pela CGM de Fortaleza e destacou a importância da visita para conhecer e replicar as atividades em seu próprio município. “Escolhemos Fortaleza, pela excelência no trabalho desempenhado na área do controle. Buscamos por meio dessa visita conhecimento e forma de replicar, dentro da nossa realidade, as atividades desempenhadas na Capital. Dessa forma, conseguimos fortalecer o trabalho de ouvidoria e controle em nosso município”, ressaltou Ivan.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância das visitas técnicas para compartilhar experiências e contribuir para a qualificação do serviço prestado pelos municípios que procuram a CGM. “Apresentamos as atividades desenvolvidas no município durante o encontro da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará. Nessa oportunidade, diversos municípios nos procuraram, interessados em conhecer os produtos e as estratégias que temos adotados na Capital. E nos disponibilizamos para aprofundar esse conteúdo com os municípios que visualizarão uma oportunidade de qualificar os processos por eles já implementados”, explicou Christina.

Participaram a secretária executiva, Juliana Guimarães, e equipe técnica de coordenadores da CGM além do coordenador de auditoria e regularidade de Juazeiro do Norte, Iago Lucas, e os auditores Verônica Félix e Cicero Silva.

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Em Fortaleza, está sendo implantando o projeto-piloto pela CGM de auditoria interna setorial com o programa Avalie-se em quatro órgãos da administração municipal. A iniciativa está inserida, conforme o Decreto Municipal nº 14.972, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza e estabelece também atribuições de Auditoria Interna, com o intuito de promover atividades efetivas nos órgãos, buscando a excelência na gestão pública. A medida contribui para o fortalecimento dos processos de controle interno da gestão, operacionalizados de forma integrada por servidores capacitados permanentemente, para enfrentar os riscos e fornecer segurança para que os objetivos e as metas estabelecidos sejam alcançados com eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e transparência.

A Ouvidoria Geral de Fortaleza deu início, nesta quarta-feira (29/03), a uma série de ações de conscientização voltadas à população da capital. O objetivo é informar os cidadãos sobre os canais de acesso ao serviço oferecido pela Ouvidoria, bem como esclarecer possíveis dúvidas. A atividade ocorreu no terminal de ônibus do Papicu, onde equipes da Ouvidoria distribuíram panfletos informativos e se colocaram à disposição para responder a perguntas dos usuários.

A iniciativa faz parte da programação alusiva ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado no último dia 16 de março. Com essa ação, a Ouvidoria Geral de Fortaleza busca promover maior participação e engajamento da população na busca por melhorias no serviço público. A programação continua nesta quinta-feira (30/03), com uma ação no terminal de Messejana às 7h, seguida de outra em Antônio Bezerra às 17h. Na sexta-feira (31/03), a ação será realizada no bairro de Parangaba, a partir das 7h.

Para a ouvidora geral, Lilian Fontele, a iniciativa vem fortalecer e divulgar o canal de Ouvidoria. "A opinião do cidadão importa. É motivados por esse sentimento que estamos trabalhando para divulgar os canais de acesso do serviço e, dessa forma, aproximar ainda mais a população da gestão municipal. É através da manifestação do cidadão que também podemos construir políticas públicas e qualificar os serviços ofertados", destacou Lilian. 

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Durante o mês de março, também foi realizada a primeira edição do prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão, um bom acolhimento faz toda a diferença, com o reconhecimento das dez ouvidorias setoriais que mais se empenharam no atendimento da população, durante o período de 2022-23. Foram analisados critérios técnicos como o tempo de atendimento, o quantitativo de manifestações recebidas e a qualidade da resposta, além da participação das setoriais em capacitações e treinamentos promovidos pela Ouvidoria Geral.

Ranking Ouvidoria Amiga do Cidadão - um bom acolhimento faz toda a diferença
Foram certificadas e premiadas os seguintes órgãos:
1º - Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)
2° - Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec)
3° - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor)
4° - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)
5° - Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
6° - Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (SecultFor)
7° - Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM)
8° - Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova)
9° - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP)
10° - Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel)

A Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (17/03), a entrega da 1ª edição do prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão, reconhecendo as ouvidorias setoriais que mais se empenharam na resolução das demandas registradas pela população. Nesta edição, as três pastas mais bem avaliadas pela Controladora e Ouvidoria Geral do Município (CGM) foram, em primeiro lugar, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), seguida da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) ficou em terceiro.

O prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão - Um bom acolhimento faz toda a diferença é uma certificação para as dez ouvidorias setoriais que mais se destacaram, durante o período de 2022-2023. Foram analisados critérios técnicos como o tempo de atendimento, o quantitativo de manifestações recebidas e a qualidade da resposta, além da participação das setoriais em capacitações e treinamentos promovidos pela Ouvidoria Geral.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da iniciativa. “Ao implementar um prêmio como esse, visamos qualificar o serviço prestado pelo município, ao desenvolver um novo perfil de ouvidoria, focada no atendimento da demanda e na satisfação do cidadão quanto a resposta dada. E isso, é o que nos motiva diariamente em nosso trabalho, atender e acolher o cidadão de forma mais humanizada, afirmou Christina”

A ouvidora geral de Fortaleza, Lilian Fontele evidenciou o trabalho desenvolvida com a Rede de Ouvidores. “Estimulamos o trabalho realizado pelas ouvidorias setoriais de modo que elas possam receber de maneira sensível às manifestações da população, entregando aquilo que eles esperam, que é uma resposta. A nossa rede conta com representantes nas secretarias e órgãos da administração, e tem contribuindo diariamente para que o trabalho possa acontecer de forma rápida e eficaz para o cidadão. Além disso, estamos fazendo um trabalho de conscientização com os cidadãos e os servidores quanto ao papel da ouvidoria e os seus canais de acesso”, disse Lilian.

Para o coordenador executivo da Sesec, Major Alan Lúcio, a conquista do prêmio vem reconhecer o trabalho realizado por toda a equipe." Estamos felizes por estar aqui na CGM, e ser reconhecida como a segunda secretaria mais efetiva no atendimento ao cidadão e dessa forma fortalecer a conexão e a proximidade com a população. Entendemos ainda que esse reconhecimento é fruto de muito trabalho dos ouvidores que estão na equipe mas também de todos os servidores que apoiam a área no atendimento das demandas e pedido de informações, salientou Alan."

A ouvidora setorial da Agefis, Vivyane Ribeiro, evidenciou o perfil de atendimento realizado pelo órgão. “Adotamos uma postura de acolhimento quanto as manifestações do cidadão. A atividade do ouvidor vai muito além do papel de ouvir, hoje ele participa e interage com as demandas. E essa responsabilidade que temos com o cidadão, acaba nos levando a outro perfil de ouvidoria, ainda mais humanizada e preocupada com as manifestações do cidadão”, reforçou Vyviane.

Ranking Ouvidoria Amiga do Cidadão - Um bom acolhimento faz toda a diferença

Foram certificadas e premiadas os seguintes órgãos:
1º Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)
2° Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec)
3° Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor)
4° Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog)
5° Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
6° Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (SecultFor)
7° Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM)
8° Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova)
9° Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP)
10° Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Secel)

Serviço de Ouvidoria

A ouvidoria é o canal de fácil acesso da população ao poder público, que oportuniza uma forma eficiente de coletar a sua percepção das atividades desenvolvidas pela administração municipal. A população pode registrar suas manifestações (sugestão, pedido de informação, elogio, denúncia ou reclamação) por meio do serviço de Ouvidoria Digital, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp). Caso o cidadão deseje registrar sua manifestação pessoalmente, basta ir até a sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 - 7º andar - Aldeota) ou procurar as ouvidorias setoriais localizadas em todas as secretarias e órgãos da administração municipal.

Fomentar o melhor atendimento possível ao cidadão têm sido a estratégia da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), ao entregar o prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão - Um bom acolhimento faz toda a diferença para as ouvidorias setoriais que mais se empenharam na resolução das demandas registradas pela população. Serão certificadas as dez ouvidorias setoriais que melhor acolheram as demandas dos cidadãos com a entrega de troféus para 1º, 2º e 3º lugares. O evento acontece nesta sexta-feira (17/03), a partir das 8h30, no auditório da CGM. A atividade está inserida na programação alusiva ao Dia Nacional do Ouvidor, comemorado em 16 de março, que prevê ainda ações de divulgação do papel da ouvidoria nos terminais de ônibus da capital nos dias 20, 21 e 22 de março, com o objetivo de disseminar todos os canais de acesso disponíveis.

O prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão trata-se de uma certificação para as dez ouvidorias setoriais que mais se destacaram no atendimento ao usuário dos serviços de ouvidoria, durante o período de 2022-2023. Foram analisados critérios técnicos como o tempo de atendimento, o quantitativo de manifestações recebidas e a qualidade da resposta. Em 2022, foram registradas 28.600 manifestações nos canais de atendimento, fazendo com que a Rede de Ouvidorias do Município seja mais uma ferramenta de colaboração para o exercício da cidadania, estimulado a população na busca mais ativa pela participação social.

A ouvidoria é o canal de fácil acesso da população ao poder público, que oportuniza uma forma eficiente de coletar feedback das atividades desenvolvidas pela administração municipal. A população pode registrar suas manifestações (sugestão, pedido de informação, elogio, denúncia ou reclamação) por meio do serviço de Ouvidoria Digital, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp). Caso o cidadão deseje registrar sua manifestação pessoalmente, basta ir até a sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 - 7º andar - Aldeota) ou procurar as ouvidorias setoriais localizadas em todas as secretarias e órgãos da administração municipal.

Prêmio Ouvidoria amiga do cidadão - Um bom acolhimento faz toda a diferença
Data: sexta-feira (17/03)
Hora: 8h30
Local: auditório da CGM (Av. Dom Luis, 807 - andar L2 - Aldeota)

A Prefeitura de Fortaleza promoveu, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), nesta segunda-feira (27/02), a XVI Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da PMF (Recont). O encontro, que envolveu cerca de 100 representantes de secretarias e órgãos municipais, no auditório da CGM, abordou as orientações para a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) e o resultado das atividades do Diagnóstico de Controle Interno 2022.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou a importância desse alinhamento entre os órgãos da administração municipal. "O encontro propõe um alinhamento e promoção dos saberes em torno da atividade do controle interno. Ao realizarmos esse momento, estamos nos colocando, como uma rede de apoio e de assessoramento para a implementação de uma nova cultura estruturada nas boas práticas que regem o controle", reforçou Juliana.

O RCIG é um mecanismo de promoção do controle interno nos órgãos da administração municipal, que contempla informações institucionais como: execução da despesa por programa; execução despesa do exercício anterior; patrimônio; contratos com maior execução; parcerias com maior liberação de recursos; e as Ações de Controle Interno. Este documento também abrange as atividades desempenhadas nas áreas de auditoria, de prestações de contas da gestão, de ouvidoria e de transparência, no que compreende a política de dados abertos, de integridade e de sindicâncias.

A coordenadora geral de Controle Interno da CGM, Fabíola Farias, evidenciou os resultados do diagnóstico de controle interno de 2022. “Apresentamos, aqui, os resultados do diagnóstico de controle interno de 2022, onde foram detectadas, entre as questões mais atendidas, as atividades das unidades de controle interno setorial, como seus regramentos e estruturas nos órgãos. Abordamos também as atividades de ouvidoria, analisando suas estruturas e de como estão sendo atendidas suas manifestações, além da área de transparência, outro ponto observado, no qual promovemos um alinhamento na padronização e envio das informações ao portal da transparência”, informou Fabíola.

Para a assessora de planejamento e desenvolvimento institucional da Agência de Fiscalização de Fortaleza, Patrícia Silveira, a rede traz mais segurança na adoção das atividades de controle. “Esse momento vem propor uma descentralização dos processos, onde cada órgão da prefeitura faz o seu papel de controle interno. Isso é muito importante porque reforça a seriedade e nos dá mais segurança na adoção dos aspectos técnicos do tema", ressaltou Patrícia.

Rede de Controle Interno e Ouvidoria da PMF (Recont)

As reuniões da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da PMF (Recont) têm como objetivo disseminar saberes e experiências de auditoria, de controle, de correição, de governança, de ouvidoria e de transparência. A iniciativa também compartilha informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio, apoio e o assessoramento, visando implementar uma cultura de controle entre as diretrizes internas de cada órgão ou entidade.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), motivada em aprimorar os processos de auditoria desenvolvida no município, esteve nesta quinta-feira (16/02), de forma remota, com a equipe da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC). Durante o encontro foram apresentados os mecanismos de auditoria na folha de pagamento do Estado, que gira em torno de R$ 16 bilhões por ano, além do compartilhamento de processos e metodologias desenvolvidas pela área.

A auditoria da folha de pagamento trata-se de uma ferramenta, que possibilita acompanhar e monitorar os processos de pagamentos, e se estão de acordo com as leis e regulamentações vigentes. Por meio da implementação da metodologia, é possível identificar questões relacionadas ao controle interno, erros na execução das tarefas, falhas na comunicação entre os departamentos e inconsistências nos registros. O processo também contribuir na identificação de problemas relacionadas a compliance.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, reforçou a importância de qualificar os processos de auditoria. “Existem inúmeras vantagens ao qualificar e implementar novos processos de auditoria no âmbito municipal. Podemos destacar o aumento da eficiência, identificando as áreas de maior custo e onde há processos ineficientes em vigor. A redução do risco de erros, onde uma auditoria bem realizada pode ajudar a identificar potenciais problemas e fornecer soluções para minimizar o risco de erros futuros. Além de gerar maior transparência, fornecendo uma análise detalhada dos processos e das despesas envolvidas, o que pode auxiliar na tomada de decisões estratégicas sobre os gastos com pessoal”, evidenciou Juliana.

O gerente de auditoria de pessoal da CGE/SC, Aginolfo José Nau, destacou o trabalho desenvolvido pelo Estado de Santa Catarina. “Iniciamos essas atividades, há cerca de dez anos, analisando pequenas variações. Ao implementar e consolidar os novos processos, com base em um banco de dados estruturados pelo Estado, desenvolvemos mecanismos que automatizassem as trilhas de auditoria, e dessa forma, ter um recorte real, dos montantes auditados. Já implementamos 65 trilhas, que possibilitam verificar cerca de 53% do total da folha”, informou Aginolfo.

Participaram do encontro a coordenadora de auditoria da CGM, Mônica Ribeiro, e a equipe técnica composta por Henrique Marques, Annara Santos e Napoliana Rodrigues, enquanto pela CGE/SC, esteve o auditor geral do Estado, César Cavalli.

A Prefeitura de Fortaleza qualifica os servidores municipais quanto às normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, assegurando, dessa forma, a correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021. O treinamento, de 40 horas, executada por meio da Escola de Governo do Município, pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), está acontecendo no auditório da CGM, durante toda a semana, de 13 a 17 de fevereiro. A atividade “Formação de Agente de Contratações na Nova Lei de Licitações” trata-se de uma iniciativa da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR).

O conteúdo programático envolve disposições preliminares da nova lei de licitações e contratos administrativos, bem como sua aplicação e seus princípios na administração pública, bem como todo o trâmite licitatório. Serão abordadas questões relacionadas às etapas de contratação, importância do planejamento e as fases da licitação. Os participantes terão acesso aos processos licitatórios, desde as modalidades existentes, critérios de julgamento, disposição especiais sobre compras, obras e serviços de engenharia, serviço geral e licitações internacionais. Dividido em aula teórica e prática, também serão detalhadas as etapas de divulgação do edital, envolvendo a apresentação de propostas e lances, julgamentos das propostas, habilitação e o encerramento do processo. Estão inseridas na atividade a formação de mais três turmas, que deverá acontecer durante o mês de março.

Débora Marques, presidente do Imparh, destacou a relevância do desenvolvimento e capacitação dos servidores municipais em suas respectivas áreas de atuação. “A Escola de Governo tem o compromisso de atuar na melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do desenvolvimento dos seus servidores. Com essa formação, novos agentes de contratação, devidamente preparados, irão cuidar do bom andamento das licitações da PMF”, afirmou a gestora.

A coordenadora geral de controle interno da CGM e responsável pela primeira turma do treinamento, Fabíola Farias, evidenciou a importância de atualizar Fortaleza com os novos processos da lei federal. “A Nova Lei de Licitações implementa mudanças profundas no processo licitatório, tornando a compra ou contratação de bens e serviços mais eficiente. Veio modernizar os processos, estabelecendo disputas de forma online, colocando as licitações presenciais como uma exceção. Entre as vantagens da nova norma está a participação de empresas como consórcios, manifestação de interesse, implementar uma ordem cronológica de pagamento, diante de falta de produto apresentar proposta em quantitativo inferior ao previsto no edital e ofertas de preços diferentes”, informou Fabíola.

Para a secretária-chefe da CGM, Christina Machado, o assessoramento e compartilhamento de saberes proporciona uma maior efetividade dos processos. “Qualificar os servidores que atuam na área de licitações e na gestão de projetos proporciona ao serviço público uma maior qualificação dos processos desempenhados. Ao assegurar a aplicação da lei, estamos nos convergindo para o olhar do cidadão, que se trata de promover o controle social da administração pública com ênfase na transparência e também na economicidade, aplicando os princípios da governança pública”, destacou Christina.

O município, visando regulamentar a aplicação da norma federal e qualificar ainda mais o serviço realizado na Capital, elaborou o Decreto Municipal nº 15.524/2023, que passa a exigir mais uma capacitação técnica, aos servidores efetivos aptos a atuarem como agentes de contratação, equipe de apoio, comissão de contração, gestores e fiscais de contratos. Portanto, o curso está inserido como uma atividade complementar, tornando-se pré-requisito para atuar na área, com a aplicação de uma prova ao final do treinamento. A capital conta com 3.823 contratos vigentes, envolvendo direta e indiretamente 37 secretarias e órgãos municipais, que utilizam o Sistema de Gestão de Contratos Corporativos (GCCORP), que, a partir de abril, está se comunicando com o sistema do Governo Federal.