A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promoveu nesta quinta-feira (11/04) uma capacitação focada na transparência e no acesso à informação no setor público. A palestra, ministrada por Gleison Mendonça, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pós-doutor em Administração em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará, teve como objetivo qualificar o serviço realizado pelos encarregados do sistema de acesso à informação ao cidadão (e-SIC) e reiterar o compromisso da gestão pública com uma administração aberta e transparente.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, a ferramenta possibilita estreitar os laços da gestão com o cidadão. “A capacitação de hoje é um reflexo do nosso esforço contínuo para fortalecer a transparência e o acesso à informação em Fortaleza. Entendemos que uma gestão pública transparente é a base para uma relação de confiança entre a Prefeitura e os cidadãos. Estamos comprometidos em utilizar o e-SIC não apenas como uma ferramenta de resposta, mas como um meio de entender e atender melhor às demandas da nossa população”, destacou Juliana.

A coordenadora de Transparência e Integridade da CGM, Flora Teles, ressaltou a importância da iniciativa para a qualificação da equipe técnica da Prefeitura. “Este encontro é uma oportunidade única para aprofundarmos nossos conhecimentos sobre práticas recomendadas em transparência e acesso à informação, fundamentais para o fortalecimento da democracia e a eficiência da gestão pública”, evidenciou Flora.

O evento também contribuiu para reiterar a necessidade de uma resposta ágil às solicitações de informação e a importância de analisar as demandas mais frequentes da população. Essa análise estratégica permite que o Município ajuste suas ações para atender de forma mais eficaz aos interesses públicos, promovendo uma gestão mais inclusiva e alinhada com as necessidades dos cidadãos.

Saiba mais sobre o e-SIC

O e-SIC, ferramenta online disponibilizada pela Prefeitura de Fortaleza, possibilita a qualquer pessoa solicitar informações públicas dos órgãos municipais, amparada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Para utilizar o serviço, é necessário acessar o site Fortaleza Digital, realizar um cadastro simples e enviar a solicitação desejada. O sistema permite o acompanhamento do pedido e, se necessário, a apresentação de recursos contra respostas insatisfatórias.

A Prefeitura de Fortaleza apresenta a VI Edição do Prêmio Fortaleza Transparente, uma iniciativa desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) que visa reconhecer os órgãos públicos mais efetivos em respostas à população. O evento, que acontecerá na quinta-feira (05/10), no auditório da CGM, a partir das 9h, tem como objetivo estimular o compromisso dos gestores municipais com os cidadãos visando qualificar ainda mais o atendimento prestado pelo Município.

O Prêmio Fortaleza Transparente utiliza como critério de avaliação o quantitativo de pedidos realizados pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e a conclusão desses pedidos dentro do prazo de 20 dias, conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 01/2018 – CGM e depois alterado pela IN n° 05.2022: Ranking Fortaleza Transparente. Além disso, a qualidade das respostas também é analisada, garantindo que as instâncias de avaliações, divididas em 1ª, 2ª e 3ª, sejam satisfeitas. Esta iniciativa fortalece as políticas públicas de transparência passiva em Fortaleza, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Essas legislações estão disponíveis no Portal da transparência do Município.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o Prêmio estimula a aplicação das boas práticas de transparência na administração pública. "Ao reconhecer os órgãos que mais se empenharam em atender às necessidades do cidadão, conseguimos estimular e fortalecer a confiança entre o governo e os cidadãos, promovendo a responsabilidade e o compromisso da administração pública”, destacou Christina.

Saiba Mais

A gestão municipal tem buscado sempre novos mecanismos que possibilitem qualificar ainda mais a administração pública, o que já colocou Fortaleza, de acordo com a 2ª edição da Escala Brasil Transparente, realizada pela Controladoria Geral da União, como a 4ª capital mais transparente do Brasil. Em 2022, a plataforma de Fortaleza recebeu o título de portal mais transparente do Brasil, segundo estudo realizado Universidade de São Paulo (USP), conduzida pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip). O Portal da Transparência de Fortaleza, durante os primeiros seis meses de 2023, superou a marca de mais de 1,8 milhão de acessos. Esse reconhecimento, tem colocado Fortaleza com uma referência na área de transparência do País.

Serviço
VI Prêmio Fortaleza Transparente 2023
Data: quinta-feira (05/10)
Hora: 9h
Local: Auditório da CGM (Avenida Dom Luis 807, Meireles - Ed. Etevaldo Nogueira Business)

A Prefeitura de Fortaleza garante o acesso à informação ao cidadão e fortalece as boas práticas de governança com a realização Prêmio “Fortaleza Transparente: Os gestores municipais em compromisso com os cidadãos”. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), premiou quinta-feira (23/12) a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que conquistou de forma inédita o 1º lugar. A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), ficou com a 2ª colocação, seguido da Secretaria Municipal da Educação (SME), em 3º. Durante o mês de dezembro foram entregues, também, certificados aos dez órgãos que mais se empenharam no atendimento à população, em diversas categorias.

O prêmio “Fortaleza Transparente” adota como critério de avaliação, o quantitativo de pedidos realizados pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), e se os atendimentos foram concluídos dentro do prazo preconizado de 20 dias. O conteúdo das respostas também é analisado, e se conseguiu atender ao cidadão, conforme as instâncias de avaliações, divididas em 1ª, 2ª e 3ª. A iniciativa vem consolidar as políticas públicas de transparência, com base na Lei de Acesso à Informação, que completou dez anos de sua promulgação, em 18 de novembro deste ano.

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, esse reconhecimento vem promover uma competição saudável, onde o principal vencedor é o cidadão. "Ao reconhecer o empenho das secretarias e órgãos municipais em garantir a transparência da gestão Sarto, direcionamos os gestores para as boas práticas de governança, assegurando a responsabilidade de oferecer sempre os melhores mecanismos de transparência e de incentivo ao controle social ao cidadão”, destacou Christina.

A secretária adjunta da saúde, Aline Gouveia, ressaltou o trabalho realizado pela equipe durante o período de pandemia. “Tivemos um ano repleto de desafios, envolvendo todos os serviços de saúde do município. E receber esse reconhecimento ao garantir o acolhimento do cidadão na busca por informações, confirma o compromisso de toda a equipe da SMS com a população de Fortaleza”, afirmou Aline.

Durante o período de avaliação foram registrados 1.332 pedidos de informações ao e-SIC, acarretando a satisfação de 90,4% das solicitações logo no primeiro acesso, enquanto que 9,6% das demandas, buscaram mais informação. Os requerimentos representaram um crescimento de 28,94% em relação a 2020, quando foram feitas 1.033 solicitações. Entre os assuntos mais solicitados, foram destaques para os pedidos relacionados ao coronavírus, aos tributos municipais e às informações sobre o trânsito.

Para a secretária das Finanças, Flávia Teixeira, esse resultado mostra o empenho da administração municipal em qualificar o serviço público. "É muito importante receber esse reconhecimento, pois reflete um compromisso nosso com a transparência, e com o cidadão. Assegurar o acesso à informação e permitir o controle social, possibilita uma aproximação maior da gestão com a população”, destacou Flávia Teixeira.

A secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha, destacou o empenho da equipe nessa conquista. "Parabenizar os servidores, que têm assumido a cada dia o seu papel de prestação de serviço ao cidadão, com transparência e com qualidade. Através dessa conquista, ficamos ainda mais motivados para buscar a excelência no atendimento, que é um compromisso nosso.", informou a secretária.

Eficiência, demanda e qualidade nas respostas

A 4ª edição do “Fortaleza Transparente” também reconheceu, por meio da entrega de certificado, os órgãos municipais que atenderam com eficiência à população, entre eles a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Procuradoria Geral do Município (PGM), Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), Secretaria Regional 2, Secretaria da Infraestrutura (Seinf), Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Instituto de Previdência do Município (IPM), Central de Licitações de Fortaleza (CLFOR), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Já entre as mais demandas, com maior pedido de acesso à informação estão: SMS, Sefin, AMC, SME, Seinf, Seuma, PGM, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec) e a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). 

Outro quesito abordado na premiação desse ano foi o grau de satisfação da resposta fornecida ao cidadão, com base no quantitativo de recursos registrados em 1ª, 2ª e 3ª instâncias. Seguindo esse critério, empatados na primeira colocação estão: Imparh, SR 2, CLFor, sem nenhum recurso registrado. Na segunda posição ficaram SME e IPM, enquanto que na terceira, estão Seuma, PGM e Iplanfor. Já no quarto lugar, ficaram Habitafor e SDHDS. Na quinta colocação, temos a Sefin, seguidos da AMC, Seinf e SMS, ocupando a sexta, sétima e oitava posição, respectivamente.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município iniciou a entrega do "Prêmio Fortaleza Transparente: Os Gestores Municipais em Compromisso com os cidadãos”, que está certificando e premiando as secretarias e órgãos municipais que mais se empenharam no atendimento ao cidadão. Nesta terça-feira (30/11) foram visitadas a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) e a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que ficaram dentro os 15 órgãos melhores colocados. Durante o encontro os secretários e as equipes técnicas tiveram oportunidade de tratar sobre ouvidoria, controle interno, Lei Geral de Proteção de Dados e transparência.

O prêmio “Fortaleza Transparente” adota como critério de avaliação o quantitativo de pedidos realizados pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), e se os atendimentos foram concluídos dentro do prazo preconizado de 20 dias. O conteúdo das respostas também é analisado, e se conseguiu atender ao cidadão, conforme as instâncias de avaliações, divididas em 1ª, 2ª e 3ª. A iniciativa vem consolidar as políticas públicas de transparência, com base na Lei de Acesso a informação – LAI

Para a secretária chefe da CGM, Christina Machado, o encontro vem destacar o papel da CGM como órgão de apoio para toda a administração municipal. "O prêmio Fortaleza Transparente vem reconhecer o empenho dos órgãos municipais, no atendimento ao cidadão, através dos pedidos de informação realizados pelo E-sic. Aproveitamos a visita para reforçar a atuação complementar da CGM no apoio e assessoramento aos gestores", reforçou a secretária.

Participaram dos encontros a Ouvidora Geral do Município, Lilian Fontele e o coordenador de Transparência e Integridade, Paulo Cavalcante.