A Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) firmaram um convênio de cooperação técnica nesta quinta-feira, (19/10), visando aprimorar e implementar políticas de controle interno no legislativo municipal. A ação busca elevar os níveis de governança, transparência e integridade no município de Fortaleza. A iniciativa é promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e conta com o apoio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza (Epfor). A assinatura do termo ocorreu no plenário Fausto Arruda.

Durante o encontro, foi apresentado o trabalho institucional da CGM, com destaque para as atividades nas áreas de auditoria, controle, correição, ouvidoria, transparência e integridade, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos.

O vereador Bruno Mesquita (PL), presidindo a plenária, reforçou o compromisso da Casa na potencialização dos serviços prestados pelo Legislativo, principalmente na política de capacitação dos servidores.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, enfatizou que essa parceria fortalecerá as políticas de controle implementadas no município. “Através desse termo de cooperação técnica, estamos compartilhando conhecimento, metodologias e tecnologia que contribuirão para qualificar ainda mais o trabalho desempenhado pela Câmara Municipal de Fortaleza, aumentando a transparência nesta casa e fortalecendo as atividades de controle no legislativo”, evidenciou.

Para a coordenadora da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza, Ticiana Mota, o objetivo do acordo é somar esforços de colaboração para apoiar o desenvolvimento do Controle Interno da Casa. “O intuito é disseminar a metodologia de trabalho da CGM e dos órgãos da PMF na promoção do aperfeiçoamento das equipes técnicas por meio de capacitações da EPFOR em parceria com o Imparh no processo de monitoria a ser realizado”, destacou a coordenadora.

O termo de cooperação abrange sistemas desenvolvidos pela CGM, incluindo o AuditaFor, que facilita a implementação de auditorias sem o uso de papel. Também serão disponibilizados sistemas relacionados à integridade, controle e à Lei Geral de Proteção de Dados, permitindo o acompanhamento de cada setor correspondente, com a geração de relatórios e o aprimoramento das atividades.

Na prática, os técnicos participarão de oficinas e treinamentos ao longo de três meses, com acesso aos pilares de institucionalização do controle, trilhas de conhecimento, metodologia de trabalho, normativos, manuais, fluxos de processos e checklist, além de ferramentas e sistemas.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município apresentou as atividades implementadas e desenvolvidas pela gestão municipal na área de controle durante reunião para a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza. O encontro, realizado nesta quarta-feira (06/04), ocorreu em formato hibrido, reunindo os vereadores Renan Colares, Gardel Rolim, Emanuel Acrízio, Didi Mangueira, Moura Taxista e PP Cell.

Na oportunidade, foram apresentadas as atividades realizadas em 2021 além das diretrizes e estratégias importantes para o fortalecimento do controle interno da administração direta e indireta.  Foram destacadas também as novas metodologias de trabalho desenvolvidas pelas áreas técnicas do órgão, proporcionando assim uma maior transparência da administração municipal nas áreas de: planejamento estratégico, desdobramento de metas, avaliação de desempenho, reestruturação organizacional da CGM, fomento a rede de controle interno, monitoramento de gestão de contratos, núcleo de prestação de contas e monitoramento das notificações de órgãos externos.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância de qualificação e apoio às equipes. “Hoje, temos um controle interno regulamentado em todos os órgãos da administração com equipes sendo capacitadas. Abrimos uma coordenadoria específica de auditoria e avançamos na parte de avaliação do serviço público. Estamos recebendo apoio do prefeito José Sarto e de todo o secretariado neste sentido para fortalecer cada vez mais a pauta do controle interno, da avaliação dos serviços públicos e a transparência dentro da agenda do cotidiano de nosso trabalho na Prefeitura de Fortaleza”, pontuou.

Durante o encontro, foram apresentados os objetivos estratégicos 2021-2024 da CGM, dentre os quais pode destacar: instituir até 2024 as ouvidorias setoriais para que sejam reconhecidas como ente atuante em todos os órgãos do Executivo; fortalecimento institucional e qualificação do corpo técnico da CGM; e implementar o modelo de gestão de riscos da PMF.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Renan Colares (PDT), ressaltou a importância da apresentação do relatório anual da CGM e parabenizou o trabalho realizado pela secretária. “Nós tivemos um bom debate no qual foi possível ver o quanto está se avançando na controladoria, na ouvidoria e na transparência”, disse.

Encerrando a reunião, a secretária propôs a criação do Prêmio Destaques do Controle Interno, no qual serão reconhecidas as secretarias e órgãos municipais que mais se empenharam na aplicação das boas práticas de gestão, com base em indicadores de controle interno, avaliação de desempenho e o índice de satisfação do cidadão com a qualidade dos serviços públicos ofertados.