A Prefeitura de Fortaleza reafirma seu compromisso com a privacidade e os direitos dos cidadãos ao lançar o SisLGPD, uma plataforma on-line desenvolvida para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A apresentação ocorreu nesta terça-feira (29/08), na sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), responsável pelo desenvolvimento da ferramenta. Na oportunidade, os encarregados assistiram à palestra LGPD: uma visão prática da jornada de adequação, ministrada pelo professor das disciplinas de Cloud Computing e CyberSecurity da pós-graduação da Unifor e Unichristus, Alexandre Pinheiro.
Durante a palestra, foram abordadas questões relacionadas aos conceitos da LGPD e suas formas de aplicação junto à administração pública, demonstrando como deve ocorrer a coleta, o uso e o descarte daquela informação. O professor Alexandre Pinheiro ressaltou a LGPD como uma lei que veio normatizar o tratamento de dados pessoais. “Precisamos ter um zelo adicional ao tratamento de dados dos titulares e coletar informações somente o necessário para aquela finalidade específica. E a lei veio justamente normatizar e regulamentar esse tratamento”, destacou Alexandre.
Na oportunidade, os encarregados responsáveis pelo tratamento de dados pessoais em secretarias e demais órgãos da gestão municipal assistiram a uma apresentação sobre o SisLGPD, que auxiliará no manejo adequado dos dados, além de facilitar o descarte correto dessas informações sensíveis. A automatização por meio dessa plataforma substituirá o uso de planilhas eletrônicas, eliminando as dificuldades associadas à manutenção, gestão dos dados e elaboração do Inventário de Dados Pessoais (IDP). O sistema será acessível somente dentro da rede interna do município, ficando indisponível para o público externo.
A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, abordou a relevância dessa iniciativa. "Ao desenvolver uma plataforma on-line para o tratamento de dados, impulsionada pela implementação da LGPD, a administração pública dá um passo significativo em direção à otimização de seus processos. Essa iniciativa não apenas reforça a importância da privacidade dos cidadãos, mas também demonstra o compromisso com a segurança e a transparência no manuseio das informações pessoais. A nova ferramenta não só simplifica procedimentos, mas estabelece um marco na busca por uma gestão mais eficiente e responsável", ressaltou Juliana.
Para o encarregado de dados do Gabinete do Prefeito, Demetrius Ribeiro, o sistema vem otimizar o trabalho realizado no município. “Temos adotado medidas e estratégias que assegurem o melhor tratamento dos dados pessoais. E agora, com esse sistema, temos ainda mais segurança no manuseio correto dessas informações”, evidenciou Demetrius.
Saiba mais
Fortaleza se destaca como referência nacional no processo de implantação da LGPD, tendo cumprido todos os requisitos legais no prazo até agosto de 2021. A Capital compartilha seu procedimento, disponível no Portal da Transparência, como modelo para outros municípios e organizações da iniciativa privada.
A trajetória de sucesso de Fortaleza foi apresentada na 8ª edição do Congresso Compliance Across Americas e no 3º Fórum Nacional de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, ambos em São Paulo. Destaque também para a conquista da segunda colocação na categoria experiência do titular no 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, graças à iniciativa dos jovens do Juventude Digital, que atuam na CGM, com o jogo #GameLGPD.
