Capacitaçao
servidores e colaboradores são capacitados visando fortalecer a cultura de acolhimento na administração pública de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, em uma iniciativa da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e com o apoio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), iniciou nesta sexta-feira (10/05) mais uma etapa do Programa de Acolhimento, envolvendo cerca de 80 servidores e colaboradores da Rede de Ouvidores Municipais. A atividade, inserida no plano de governo, visa aprimorar as habilidades dos servidores para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população de Fortaleza.

O evento contou com a participação do facilitador de processos operacionais, Luciano Lopes, que abordou temas essenciais para o desenvolvimento de uma cultura de acolhimento eficaz na administração pública. "Abordamos nesse primeiro momento a cultura do acolhimento. A cultura é o habito de fazer as coisas de determinadas formas. Por isso, temos que criar o sentimento de acolher, de saber ouvir, para desenvolver a empatia e a capacidade de conquistar nos primeiros instantes, até chegar o momento em que ambos percebem que irão ganhar neste relacionamento", enfatizou Luciano.

A capacitação, que iniciou com a palestra "Acolhimento: Estratégia para desenvolver excelência no Atendimento", contará em seu conteúdo programático uma oficina de workshop e um curso, divididos em módulos, totalizando assim, 25h30 de formação técnica. Os temas discutidos englobam o desenvolvimento de competências socioemocionais, a construção de uma cultura de acolhimento baseada em metodologias como "espaço de escuta, estratégias adequadas e cooperativismo solidário", além de enfatizar o papel do "servidor acolhedor, papel coletivo e atendimento ao cidadão". Durante o curso, também serão abordados a importância de um atendimento de qualidade, a comunicação eficaz no ambiente de trabalho, as competências socioemocionais dos profissionais de atendimento, o impacto do "Momento da Verdade" nos relacionamentos interpessoais, e a valorização de mudanças individuais como oportunidades de iniciativa.

A Ouvidora Geral do Município, Lilian Fontele, ressaltou a relevância de promover a cultura do acolhimento dentro da administração pública. "Ao disseminar essa cultura entre os servidores, fortalecemos o modelo de gestão voltado para o acolhimento ao cidadão, buscando assegurar um atendimento que supere as expectativas dos cidadãos de maneira humanizada e sensível às suas demandas", destacou Lilian.

Para o gerente da célula de desenvolvimento de RH da Sepog, Pedro Coelho, o programa vem promover um atendimento de qualidade para o cidadão. "O acolhimento, tem sido uma prioridade do governo Sarto, onde está inserido no plano de governo e já qualificou cerca de 1.500 profissionais. E nosso principal objetivo é fazer com que o cidadão seja acolhido pelos espaços que ele frequente, seja nas escolas, nas ouvidorias, nos postos de saúde e demais equipamentos públicos. Então temos o papel de sensibilizar o servidor público para compreender a importância de atender, como também de escutar e garantir que o serviço deve ser entregue com qualidade e eficiência", evidenciou Pedro.

SeminarioUFC
Christina Machado destacou as práticas de controle interno desenvolvidas no Município

A política de controle interno adotada pela Prefeitura de Fortaleza, conduzida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), foi o foco de um seminário organizado pelo curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento, ocorrido nesta segunda-feira (22/04), na Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC), reuniu estudantes e docentes para discutir as práticas implementadas pela CGM.

No seminário, a CGM foi destacada como essencial à administração direta, visando assegurar a legalidade, a transparência administrativa e a atuação eficaz da ouvidoria. Desde a promulgação do decreto nº 14.987 de 2021, o órgão tem reforçado a eficácia das iniciativas da Prefeitura, com ênfase no controle interno e na inclusão social, distribuindo suas atividades em cinco principais áreas: Controle Interno, Auditoria, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria.

Gustavo Araújo, estudante do 8º semestre de contabilidade, expressou a influência positiva da gestão municipal na academia. "A controladoria gera grande interesse entre os estudantes. O exemplo de Fortaleza estimula a busca por mais conhecimento sobre as funções da gestão municipal, destacando-se o emprego de tecnologia e a referência para outras instituições de controle", disse Araújo.

Desde 2021, Fortaleza tem se tornado referência para municípios do Estado do Ceará. Participaram de visitas técnicas, representantes de cidades como Juazeiro do Norte, Cariré, Aracati, Eusébio, Caucaia, Fortim e Pacatuba. O município de Osasco, cidade paulista, também buscou conhecimento nas inovações na área de Controle da Capital, bem como a cidade de Feira de Santana, da Bahia. Nesses três anos, municípios e estados estiveram em contato com a Prefeitura de Fortaleza para a disseminação de expertise e compartilhamento de sistemas.

Marcus Vinícius, professor da disciplina de Controladoria na Administração Pública da UFC, ressaltou o trabalho do Município. "O seminário evidenciou o trabalho realizado pela Controladoria no apoio e fiscalização da gestão pública. A presença da CGM enriqueceu o debate, destacando o alto padrão do corpo técnico municipal, que inclui ex-alunas da FEAAC, como a controladora Christina Machado e a secretária das Finanças, Flávia Teixeira, profissionais de excelência que elevam o padrão da equipe municipal", destacou Vinícius.

Christina Machado, secretária chefe da CGM, enfantizou o trabalho da controladoria para os estudantes. "Este reconhecimento acadêmico reflete o fortalecimento do controle interno e social sob a gestão Sarto, promovendo uma administração transparente e empenhada na qualidade dos serviços à população", afirmou.

Saiba mais

A Prefeitura de Fortaleza aprimorou sua estrutura com a integração das atividades de controle interno em todas as secretarias e órgãos, além de estabelecer a Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), fomentando a troca de conhecimentos e práticas na área. Em colaboração com a Escola de Governo do Imparh, aproximadamente 100 servidores foram capacitados no curso Mecanismos de Controle Interno na PM". De forma digital, são disponibilizadas informações referentes a Estudos Técnicos, Manuais Corporativos, Relatórios e Mapeamentos de Processos, o que já totalizou 75 coleções, visando ao aprimoramento da administração pública.

MI_AfricaDoSul
Missão, organizada pelo Banco Mundial, ocorreu de de segunda a sexta-feira (15 a 19/04)

Durante uma missão internacional focada no desenvolvimento sustentável, realizada de segunda a sexta-feira (15 a 19/04), a Prefeitura de Fortaleza, representada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), participou ativamente de discussões com o Tesouro Nacional da África do Sul e com equipes de controle de Angola e Moçambique. O encontro abordou temas cruciais como equidade, mudanças climáticas e o aprimoramento das políticas públicas por meio da adoção do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), visando ao compartilhamento e a melhoria das atividades de controle interno.

O Banco Mundial, responsável por organizar a missão e selecionar os participantes, tem promovido o IA-CM como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de uma auditoria interna eficaz. Fortaleza está em processo de validação do Nível 2, junto ao Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Segundo Christina Machado, secretária chefe da CGM, a experiência na África trará inúmeros benefícios para Fortaleza. "Participar de painéis e reuniões com os líderes das organizações envolvidos nos ofereceu uma visão ampla sobre diversas estratégias de qualificação do serviço público. Estamos adotando essas práticas em Fortaleza e vemos um grande potencial de aprimoramento, o que certamente resultará em melhorias nos serviços prestados à população, despertando também o potencial que pode ser trabalhado com as equipes e as organizações", destacou Christina. Ela evidenciou também o Plano de Equidade como uma ação de integridade representando a realidade demográfica das localidades, além do fortalecimento dos canais de comunicação com a população, por meio da Ouvidoria, bem como a sensibilidade e o cuidado com os servidores e colaboradores o que traz um diferencial significativo para as organizações.

Com o retorno ao Brasil, a comitiva, com o apoio do Banco Mundial e do Conaci, será responsável pelo desenvolvimento de projetos inovadores, incluindo um manual de boas práticas e soluções para promoção da equidade de gênero e uma nova metodologia de controle interno focada em indicadores ambientais do ESG, com um olhar especial para as mudanças climáticas.

Visita tecnica
O encontro visa aprimorar o serviço de ouvidoria do Crato com práticas bem-sucedidas de Fortaleza

O município do Crato escolheu Fortaleza como referência para aprimorar seu serviço de ouvidoria, em visita técnica à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Fortaleza, nesta quarta-feira (17/04). Na oportunidade, foi apresentado o funcionamento da Ouvidoria Geral de Fortaleza, incluindo sua estrutura, processos e metodologias. A CGM apresentou uma série de avanços significativos, como o Sistema Corporativo de Ouvidoria Digital (Siscom), que facilitou a interação entre a administração municipal e os cidadãos, além de destacar a redução do tempo médio de resposta para as manifestações, que atualmente é de apenas oito dias, bem abaixo do limite de 30 dias estipulado pela Lei Federal nº 13.460 de 2017.

A controladora e ouvidora do Crato, Cléia Nunes, reconheceu o valor da experiência fortalezense, apontando-a como referência para o aprimoramento dos serviços de ouvidoria em seu município. "A eficiência e inovação demonstradas aqui são um modelo a ser seguido, com potencial para transformar a gestão pública em nosso município, promovendo maior participação social e transparência," comentou Nunes.

Para a ouvidora geral de Fortaleza, Lilian Fontele, a colaboração entre os municípios torna-se importante para o desenvolvimento de uma gestão pública mais aberta e eficiente. "Esta visita técnica é uma prova do nosso compromisso com a melhoria contínua e com a partilha de boas práticas. Em Fortaleza, temos trabalhado arduamente para atender, como também superar as expectativas dos nossos cidadãos, por um serviço de ouvidoria qualificado e transparente," afirmou Fontele.

Em Fortaleza, desde o início da gestão Sarto, são adotadas diversas estratégias, visando qualificar o serviço prestado pela área, que vão desde capacitações técnicas com servidores, a criação de um rede para o compartilhamento de informação de boas práticas com todas as ouvidorias setoriais, ações de sensibilização com gestores para o atendimento eficiente das manifestações registradas pelo cidadão, bem como o desenvolvimento de um sistema de ouvidoria digital além do reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores com o prêmio Ouvidoria Amiga do Cidadão. Essas ações, consolidam os avanços na área de ouvidoria, com um aumento de 19% no número de manifestações atendidas em 2023, totalizando mais de 34.032 registros e a redução significativa no tempo de resposta. Este progresso reflete o compromisso da CGM com a excelência no serviço público e reforça o papel de Fortaleza como líder em gestão de ouvidoria no estado do Ceará.

 

Missão Internacional
A missão incluiu reuniões com a Diretoria de Relações Internacionais da Prefeitura e com a Ouvidoria Geral de Barcelona, além de startups voltadas para energias renováveis e mudança climática

Em um movimento estratégico para ampliar seu papel no debate global sobre sustentabilidade e governança, a Prefeitura de Fortaleza, representada pela secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Christina Machado, marca presença em uma missão internacional visando ao aprimoramento das práticas de controle interno com foco em temas essenciais como a Agenda ESG (Environmental, Social, and Governance) e o desenvolvimento sustentável, alinhado à Agenda 2030 da ONU. A viagem técnica, que ocorre de 8 a 20 de abril, é uma iniciativa do Banco Mundial em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A escolha de Fortaleza para integrar esta missão acontece através do reconhecimento de suas iniciativas inovadoras em controle e auditoria, evidenciando a eficácia e a relevância de suas ações no cenário nacional. Além da capital cearense e Belo Horizonte, participam da comissão controladoria dos Estados de Rondônia, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Bahia.

Durante a missão, com etapas na Espanha (Barcelona) e na África do Sul, os participantes terão a oportunidade de engajar-se em discussões na Conferência da Década dos Oceanos da ONU e em projetos financiados pelo Banco Mundial focados em equidade e mudanças climáticas. Este cenário proporciona um palco internacional para Fortaleza compartilhar suas práticas exitosas e aprender com as experiências globais, além de estabelecer parcerias estratégicas que poderão beneficiar diretamente a economia cearense e o desenvolvimento sustentável da Capital.

Christina Machado, representando Fortaleza, destacou a importância da participação para a capital. "Fomos selecionados devido à expertise que Fortaleza demonstrou na área de controle, e pela chance de expandir nossas estratégias ao aprender com os processos adotados por outros países em pautas críticas como a Agenda ESG e a Agenda 2030," comentou. Ela também ressaltou a relevância do foco social, a interseccionalidade de gênero e a resiliência climática como pontos chave dessa aprendizagem.

A iniciativa de Fortaleza em participar dessa missão internacional reflete o compromisso da gestão José Sarto com a transparência, a eficiência da gestão pública e o desenvolvimento sustentável. Além disso, reforça o papel da cidade como líder em práticas de controle e auditoria, projetando-a no cenário global como um exemplo de inovação, responsabilidade social e ambiental.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promoveu nesta quinta-feira (11/04) uma capacitação focada na transparência e no acesso à informação no setor público. A palestra, ministrada por Gleison Mendonça, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pós-doutor em Administração em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará, teve como objetivo qualificar o serviço realizado pelos encarregados do sistema de acesso à informação ao cidadão (e-SIC) e reiterar o compromisso da gestão pública com uma administração aberta e transparente.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, a ferramenta possibilita estreitar os laços da gestão com o cidadão. “A capacitação de hoje é um reflexo do nosso esforço contínuo para fortalecer a transparência e o acesso à informação em Fortaleza. Entendemos que uma gestão pública transparente é a base para uma relação de confiança entre a Prefeitura e os cidadãos. Estamos comprometidos em utilizar o e-SIC não apenas como uma ferramenta de resposta, mas como um meio de entender e atender melhor às demandas da nossa população”, destacou Juliana.

A coordenadora de Transparência e Integridade da CGM, Flora Teles, ressaltou a importância da iniciativa para a qualificação da equipe técnica da Prefeitura. “Este encontro é uma oportunidade única para aprofundarmos nossos conhecimentos sobre práticas recomendadas em transparência e acesso à informação, fundamentais para o fortalecimento da democracia e a eficiência da gestão pública”, evidenciou Flora.

O evento também contribuiu para reiterar a necessidade de uma resposta ágil às solicitações de informação e a importância de analisar as demandas mais frequentes da população. Essa análise estratégica permite que o Município ajuste suas ações para atender de forma mais eficaz aos interesses públicos, promovendo uma gestão mais inclusiva e alinhada com as necessidades dos cidadãos.

Saiba mais sobre o e-SIC

O e-SIC, ferramenta online disponibilizada pela Prefeitura de Fortaleza, possibilita a qualquer pessoa solicitar informações públicas dos órgãos municipais, amparada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Para utilizar o serviço, é necessário acessar o site Fortaleza Digital, realizar um cadastro simples e enviar a solicitação desejada. O sistema permite o acompanhamento do pedido e, se necessário, a apresentação de recursos contra respostas insatisfatórias.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), reforça seu compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais, com capacitação de encarregados e suplentes responsáveis pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento, realizado nesta segunda-feira (08/04), de forma hibrida, reuniu cerca de 50 servidores e colaboradores, representando 34 órgãos municipais, e enfatizou a importância da adequação e implementação desta legislação no âmbito municipal.

A palestra LGPD: fortalecendo a adequação da proteção de dados na PMF, ministrada pelo vice-presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e gestor governamental de controle interno da Controladoria Geral do Município do Recife, Adriano Aquino, abordou a relevância da LGPD para a administração pública e a necessidade de uma cultura de proteção de dados robusta. "A implementação efetiva da LGPD nos municípios é um desafio que requer dedicação e conhecimento. Este encontro é uma oportunidade ímpar para compartilhar experiências e práticas que fortaleçam nossa capacidade de proteger os dados dos cidadãos, e dessa forma assegurar a coleta, o armazenamento e o descarte correto das informações pessoais", evidenciou Adriano.

A secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou a iniciativa de Fortaleza no papel de vanguarda da aplicação da LGPD. "Este evento é mais um marco na nossa jornada para uma Fortaleza mais transparente e segura em termos de dados pessoais. A capacitação dos nossos encarregados é essencial para assegurar que estamos não apenas em conformidade com a lei, mas também liderando pelo exemplo", afirmou Juliana.

Desde a implementação do Decreto Municipal nº 14.987, em 16 de abril de 2021, a Prefeitura de Fortaleza tem adotado uma série de medidas para se adequar à LGPD. Essas medidas incluem a designação de encarregados de dados, a criação de Inventários dos Dados Pessoais (IDPs), Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs), e a implementação do Sistema SisLGPD, uma ferramenta essencial para suporte, gestão e manutenção dos inventários.

Para o suplente de encarregado da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcos Silveira, os órgãos municipais têm se empenhado em assegurar a aplicação da lei. "A Sepog, como secretaria cooporativa, junto com demais órgãos municipais, tem buscado garantir a segurança dos dados e o comprimento da lei, enquanto legislação específica, visando à proteção dessas informações por meio dos sistemas municipais e durante atividades de rotinas, mapeando assim todos os processos por meio dos inventários já catalogados", destacou Marcos.  

Saiba mais

As iniciativas desenvolvidas por Fortaleza foram reconhecidas e resultou no convite para apresentar a experiência no Fórum Nacional de LGPD, realizado em São Paulo, em 2023. Paralelamente, também foi lançado o #GameLGPD, desenvolvido pelos jovens do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que conquistou o 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, no ano passado.

Visita Institucional
Encontro entre representantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza e o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ocorreu na segunda-feira (11/03) (Foto: Leo Maia)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), apresentou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Rholden Queiroz, as ações de fortalecimento do controle interno adotadas na Capital, durante visita institucional nesta segunda-feira (11/03). O encontro, ocorrido na sede do TCE, evidencia o compromisso do Município em aprimorar a administração pública mediante políticas inovadoras de controle interno.

Durante a visita, foi proposta uma parceria para capacitação de mais de 600 gestores e fiscais de contratos do município, além dos 250 agentes de controle interno participantes das redes corporativas coordenadas pela CGM. Foram apresentadas também as iniciativas vencedoras do prêmio Fortaleza no Controle, que resultou na elaboração de 27 novos projetos, estimulando, assim, uma cultura de controle em Fortaleza. 

O presidente do TCE, Rholden Queiroz, reforçou a importância da boa interação entre os órgãos, especialmente por ambos atuarem para o aprimoramento da gestão pública.

Na oportunidade, foram avaliados os avanços desde 2021, quando várias iniciativas passaram a ser implementadas. Na visão da sustentabilidade e relevância dessas ações, foram avaliados os Relatórios de Controle Interno de Gestão (RCIGs), resultado do esforço técnico das equipes dos órgãos, alinhados com as diretrizes do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, enfatizou a relevância do intercâmbio de conhecimentos para a melhoria contínua da administração pública. "A visita ao TCE realça as iniciativas inovadoras de Fortaleza na área de controle interno, como também estabelece bases para futuras colaborações visando a transformação da gestão pública em um exemplo de transparência, eficiência e responsabilidade", destacou.

Participaram também da reunião a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, enquanto pelo TCE, a assessora da Presidência do Tribunal, Meiry Mesquita, e a assessora da Controladoria, Larissa Machado.

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O prefeito José Sarto assinou o Decreto nº 15.930, estabelecendo medidas para o reforço do controle interno nos órgãos e entidades municipais. Esse decreto reafirma o compromisso de Fortaleza com a adoção de práticas administrativas voltadas para a eficiência e a integridade na gestão pública.

FortalezaIntegra
Durante o evento, foram entregues as urnas do programa Fortaleza Íntegra

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), está elevando os padrões de transparência, ética e integridade na administração pública, com a adesão de 12 novos órgãos ao programa Fortaleza Íntegra. O evento de assinatura dos termos de adesão, ocorrido nesta sexta-feira (01/03), significa uma aceitação completa dos órgãos municipais ao programa, e dessa forma, a promoção de uma cultura de integridade, que permeia todos os níveis da administração municipal.

Na oportunidade, foi ministrado uma capacitação com os representantes, para que essas estratégias possam ser replicadas em sua estrutura interna. Participaram também, como forma de reciclagem, os órgãos que já fazem parte do programa e que tiveram mudanças em seu quadro de pessoal.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, a adesão de todos os órgãos ao Fortaleza Íntegra demonstra o compromisso da gestão. "A implementação do Programa Fortaleza Íntegra é um marco na história da administração pública municipal, posicionando Fortaleza como um exemplo de compromisso com a integridade no Brasil. Com essas iniciativas, a Prefeitura de Fortaleza reafirma seu compromisso com a construção de uma gestão transparente, ética e alinhada ao bem-estar de servidores e cidadãos fortalezenses", destacou Juliana.

A coordenadora administrativa financeira da Secretaria da Infraestrutura, Argeliana Silva, ressaltou a importância de aderir ao programa. "Participar do Fortaleza Íntegra é fundamental para aprimorarmos os controles internos já estabelecidos. O programa proporciona aos servidores acesso a práticas exemplares de integridade, incentivando sua aplicação no cotidiano profissional e reforçando nosso compromisso com a gestão eficaz", evidenciou Argeliana.

A implementação do programa envolve a criação de comitês internos de integridade nos órgãos participantes, incumbidos de identificar vulnerabilidades e estabelecer medidas preventivas contra irregularidades e desvios de conduta. Complementando essa estratégia, a Lei nº 11.360 foi promulgada, instituindo o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública de Fortaleza, atualizando a legislação anterior de 1995 e consolidando o programa.

O articulador de controle interno da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcos Silveira, pontuou a disseminação dos princípios de integridade no órgão. "Considero que a disseminação dos princípios de integridade entre os servidores é fundamental para a criação de um ambiente de trabalho ético e transparente. O plano de integridade que estamos implementando na Sepog é um reflexo do nosso compromisso em alinhar todas as ações e decisões com esses valores. Isso é crucial para o fortalecimento da confiança pública e a eficácia da gestão."

Para a gerente da célula de gestão de desenvolvimento e Acompanhamento de Informação, Gabriela Michiles, o treinamento vem proporcionar o compartilhamento de saberes e boas práticas, contribuindo para melhoria da gestão pública. "Na minha visão, a capacitação e o compartilhamento de conhecimento sobre integridade são essenciais para promover uma administração pública mais eficiente e confiável. Este evento de treinamento é uma oportunidade valiosa para reforçar entre os servidores a importância dos princípios de integridade, garantindo que essas práticas sejam incorporadas em nosso cotidiano. Acredito que isso contribuirá significativamente para a melhoria contínua da gestão pública."

Capacitação
Participaram do treinamento cerca de 80 servidores representando 36 órgãos municipais

Em um movimento para fortalecer a inovação e a participação cidadã, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), promoveu o Encontro dos Pontos Focais de Dados Abertos. O evento, realizado nesta quinta-feira, (29/02), no auditório da Controladoria, envolveu cerca de 80 servidores que discutiram ideias, experiências e melhores práticas no uso de dados abertos.

Na oportunidade, foram abordadas questões técnicas e teóricas relacionadas ao Portal de Dados Abertos, plataforma que disponibiliza informações sobre as mais diversas áreas da cidade, em formatos abertos, para estimular a inovação, o empreendedorismo e a geração de negócios em Fortaleza. No Portal, é possível encontrar 593 conjuntos de dado dividido em 12 grupos.

A coordenadora de Transparência e Integridade da CGM, Flora Teles, destacou a importância dessa política para o município. "Na busca por uma administração pública mais transparente e eficiente, a adoção dos princípios dos dados abertos se destaca como uma estratégia fundamental. Esses dados, caracterizados pela acessibilidade, reutilização, distribuição e universalidade, são pilares que asseguram que qualquer indivíduo possa acessar, utilizar e compartilhar informações governamentais sem restrições significativas. Portanto, dados abertos na administração pública torna-se uma ferramenta poderosa para estimular a inovação e melhorar a qualidade dos serviços públicos", ressaltou Flora.

Para que os dados sejam considerados abertos, eles devem ser acessíveis, estando disponíveis para todos, sem restrições de acesso ou formatos que impeçam a utilização. Devem ser disponibilizados em formatos que permitam sua reutilização, inclusive para a criação de novos serviços ou aplicações, e sua distribuição deve acontecer sob licenças que permitam sua distribuição e compartilhamento. Devem ser também legíveis e compreensíveis, independentemente do conhecimento técnico do usuário.

Para a gerente da célula de atendimento e resposta da CGM, Débora Maia, os dados abertos encontram aplicação em diversas áreas da administração pública. "Na saúde pública, estatísticas sobre doenças e campanhas de vacinação contribuem para o monitoramento de epidemias e a avaliação de políticas de saúde. No âmbito educacional, informações sobre escolas e programas permitem avaliar a qualidade da educação. Dados ambientais, como qualidade do ar e uso do solo, são fundamentais para o monitoramento ambiental e formulação de políticas de sustentabilidade. A implementação de dados abertos, portanto, não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também estimula a inovação e o desenvolvimento econômico ao possibilitar a criação de novos serviços e aplicações baseados nesses dados", evidenciou Débora.

O ponto focal de Dados Abertos da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), Danille Mano, enfatizou o conhecimento como forma de qualificar o trabalho desenvolvido. "Nós, como secretaria, trabalhamos de modo a ser sempre o mais transparente possível, compartilhando dados relacionados aos nossos equipamentos, bem como o endereço e outras informações importantes. E essa capacitação vem aperfeiçoar o desempenho e o trabalho que desenvolvemos no dia a dia dentro do órgão", pontuou Danielle.

Os dados abertos oferecem um potencial significativo para a inovação na administração pública. Ao disponibilizar dados governamentais de forma aberta, a Prefeitura de Fortaleza não apenas promove a transparência e a participação cidadã, mas também abre caminho para que empresas e indivíduos desenvolvam novos produtos e serviços. Essa abordagem colaborativa pode levar à identificação de problemas e à otimização de serviços públicos, contribuindo para uma gestão municipal mais eficiente e responsiva às necessidades dos cidadãos.

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