A Prefeitura de Fortaleza entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 à Câmara de Vereadores na sexta, 15 de outubro, cumprindo o prazo legal. O prefeito José Sarto (PDT) destaca o nível de investimento, o maior projetado na história de Fortaleza. “Nossas prioridades são saúde e educação, mas também vamos avançar muito no saneamento e na infraestrutura. É preciso garantir o bem-estar da nossa gente”.  Para 2022, o volume de investimentos é estimado em R$ 1,15 bilhão.

O orçamento total previsto para o próximo exercício é de R$ 9,9 bilhões, 9,23% maior do que o de 2021. Parte desse aumento vem da melhora na arrecadação, consequência da retomada cada vez mais forte e estável das atividades econômicas depois de um período mais grave da pandemia de Covid-19.

"Sem aumentar impostos, a projeção é de um aumento de 25% na receita tributária. Para se ter uma ideia, em 2020, houve uma queda de mais de R$ 640 milhões em arrecadação. Esse ano ainda não temos esse valor fechado, mas já sentimos uma melhora. O próximo ano, deve ser o ano de retomarmos os patamares pré pandemia”, explica o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, responsável pela elaboração da PLOA 2022.

Os maiores recursos do orçamento ficam na Saúde, com 27% do total, equivalente a R$ 2,69 bilhões; seguida da Educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 10,4%, equivalente a R$ 1 bilhão. Outros destaques são o aumento na Função da Assistência Social, com um orçamento 54% maior que o desse ano, um total de R$ 259,6 milhões; e na Função Saneamento, que eleva em 118% o total de recursos, somando R$ 127,5 milhões.

A área da Cultura também teve garantido o percentual mínimo de 1,12%, equivalente a R$ 111 milhões. Esse é o primeiro orçamento pautado no novo Plano Plurianual 2022-2025, em fase de redação final na Câmara, já aprovado pela Casa.

Entre as principais entregas definidas para 2022, estão:

- 12 Escolas de Tempo Integral
- 18 Centros de Educação Infantil
- 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde implantadas
- 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde reformadas
- 2 Equipamentos da Rede Psicossocial (Caps) reformados
- 1 Equipamento da Rede Psicossocial (Caps) implantado
- 1 Instituição de Longa Permanência (ILPI)
- 52 estações do Bicicletar
- R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri,  Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso, dentre outros
- R$ 160 milhões em implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária
- 12 ecopontos
- Cuca Vicente Pinzón
- 1 Célula de Monitoramento

Confira do documento na íntegra

Para nivelar o conhecimento das equipes que operam a folha de pagamento da Prefeitura, a Coordenadoria Estratégica de Gestão de Pessoas, por meio da Escola de Governo, está com duas turmas do curso de “Gestão e Controle do Sistema de Folha”. Os encontros, no módulo on-line, tiveram início em 29 de junho e seguem até 18 de julho.

“Sentimos a necessidade de trazer este curso quando novos profissionais assumiram a gestão de pessoas dos órgãos e necessitavam conhecer os procedimentos da folha de pagamento. Estamos planejando trazer mais formações de diversas áreas operacionais, como o da folha, para a grade da Escola de Governo”, conta Noeme Milfont, coordenadora de Gestão Estratégica de Pessoas, na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Os facilitadores da capacitação são os servidores da Célula de Gestão da Folha de Pagamento Fabricio Torres, Gleydson Rodrigues e Jeovani Rodrigues, o que proporciona uma formação voltada para a prática com impacto imediato no trabalho dos participantes.

“Estamos sempre trazendo bons cursos, com novos conhecimentos e excelentes profissionais. Quando não temos um profissional interno apto para passar conhecimentos específicos buscamos no mercado. Mas é sempre bacana, principalmente, num treinamento prático como esse, contar com servidores experientes”, explica Virgínia Vitoriano, gerente da Célula de Desenvolvimento de RH da Sepog.

O curso “Orçamento Público – Teoria e Prática”, nessa mesma perspectiva, terá início no dia 20 de julho, com 40h/a, será ministrado por Diogo Pereira, analista de planejamento da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Monitoramento e está com inscrições abertas.

Jurandir Gurgel, secretário de Finanças de Fortaleza, apresentou, nessa sexta-feira (24), o desempenho da gestão fiscal da Prefeitura no primeiro quadrimestre de 2013. Em audiência pública na Câmara de Vereadores, o titular da pasta fez um balanço da execução orçamentária dos quatro meses da administração do prefeito Roberto Claudio.

Segundo o secretário, de janeiro a abril, a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) registrou crescimento de 8% na receita tributária do município em comparação ao mesmo período do ano passado. “Esse desempenho também foi acompanhado por um maior controle dos gastos correntes com uma gestão mais eficiente, eliminando as gorduras e alcançando um decréscimo dessas despesas em 18%", afirmou.

O resultado orçamentário, da ordem de R$ 191 milhões – contra R$ 122 milhões registrados em 2012 – e a diminuição do saldo líquido da dívida pública em R$ 299 milhões também configuram, segundo Jurandir Gurgel, um balanço positivo no período. “Cumprimos todas as exigências constitucionais da lei de responsabilidade fiscal. Mesmo assim, temos potencial para alavancar a receita e alcançar uma gestão ainda melhor das despesas correntes da máquina pública, reforçando o compromisso da atual administração em busca de uma política fiscal eficiente”, completou o secretário.