No dia 31 de agosto, a Prefeitura de Fortaleza entregou o Projeto de Lei do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2022-2025, à Câmara Municipal. O orçamento previsto soma R$ 42,5 bilhões. Desse total, 64,6% (R$ 27,5 bilhões) destina-se aos chamados Programas Finalísticos, aqueles que atendem diretamente à população como o funcionamento da rede hospitalar e escolar.

Outros 30% do orçamento são recursos para programas administrativos, utilizados para o funcionamento da Administração Pública. O restante, cerca de 5%, engloba verbas dos “Programas Especiais”, pagamento de dívidas e de sentenças judiciais, por exemplo. As áreas com maior volume de recursos são: Saúde R$ 12 bilhões (28,4%); Educação R$ 9,7 bilhões (22,8%); e Urbanismo R$ 3,8 bilhões (8,97%). 

“A despeito da pandemia e do isolamento, conseguimos, por meio de uma plataforma digital, garantir a participação da sociedade na priorização de ações incluídas no PPA. As entregas incluem 40 novos Centros de Educação Infantil, 16 novos postos de saúde, 14 areninhas, 40 ecopontos e um investimento significativo em drenagem e infraestrutura viária, entre outros. Políticas públicas com a preocupação de fazer melhor para quem mais precisa”, afirmou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, durante a entrega do documento ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique. Além de parte da equipe da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Sepog, estava presente também o vice presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Renan Colares. 

O presidente da Casa recebe o projeto de lei em caráter de urgência - tendo em vista que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 é entregue em outubro e já deve contemplar as diretrizes do PPA -, e deve encaminhar à Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública ainda no dia 1º de setembro para dar início à discussão e tramitação. “É uma mensagem muito importante porque trata de investimentos e diretrizes para os próximos quatro anos, impacta muito na Cidade”, disse Antônio Henrique.

O documento final do PPA incluiu 114 propostas eleitas no Ciclo de Planejamento Participativo. A consulta pública foi feita por meio da plataforma “Fortaleza Participativa” em duas etapas. Primeiro com inserção de propostas, depois com votação de prioridades. 

Entenda
No Ciclo de Planejamento, estabelecido pela Constituição Federal, o PPA é o documento que define metas e entregas, indicadores de monitoramento e uma estimativa de orçamento para um período de quatro anos (três anos da atual gestão e um ano da gestão seguinte). É o PPA que vai orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Em Fortaleza, ele busca referências e diretrizes no planejamento de longo prazo definido no Fortaleza 2040.

Veja documento na íntegra

A Prefeitura de Fortaleza lança na próxima terça-feira (10/03), às 14 horas, no Teatro São José, a Etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Nesta fase será enfatizada a importância da participação presencial de moradores de bairros agrupados e instituições da sociedade civil que atuam no território.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão da cidade, o Plano Diretor tem como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes. É uma das principais leis municipais e deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade, pois ele planeja o futuro municipal. Em Fortaleza, o Plano partirá de um produto existente, o Plano Diretor Participativo de 2009 e os avanços legais constituídos por produtos complementares.

O Plano Diretor deve ser construído em bases participativas, sendo de extrema importância que todo este processo ocorra conjuntamente nos diversos segmentos, representando o acordo da sociedade em torno do desenvolvimento do município. Ele será orientado pelas estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), devendo articular-se por meio de instrumentos de planejamento municipal, como Plano de Governo, Planos Setoriais, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Lançamento da Etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza
Quando: 10/03 (terça-feira)
Horário: às 14 horas
Local: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar, 299-327 - Centro)

O processo de elaboração do Plano Plurianual 2014-2017 chega à etapa de formulação de ações e programas setoriais. Até 12 de julho, cada órgão e entidade da administração deve discutir internamente para definir ações e programas que contribuam para alcançar os resultados esperados pela gestão. “Temos um PPA participativo em dois níveis. Debatemos com a sociedade e debatemos internamente também, com nossos técnicos”, explica Aparecida Façanha, Coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), responsável pela elaboração do PPA em parceria com o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e com a Coordenadoria de Participação Popular.

Para iniciar essa fase, a Sepog convocou representantes de todos os órgãos e entidades para uma reunião de orientação técnica e metodológica na tarde de quarta-feira (12/06), no auditório da Assembleia Legislativa. “Temos que alinhar os conceitos e a forma de realizar esse processo. Cada órgão deve saber para onde está indo e em sintonia com os Eixos Estratégicos de Governo e resultados estratégicos setoriais, formulados pelo Iplanfor, que encabeça esse processo no nível estratégico”, disse Aparecida.

Lia Parente, diretora do Iplanfor, apresentou os Eixos estratégicos e os resultados definidos a partir deles, ressaltando a transversalidade dos resultados. A “Fortaleza Saudável” não depende apenas de ações na área de saúde, mas também no campo da cultura e do lazer e esportes, por exemplo. “Tudo foi pensado em articulação com o plano de governo. Ele é que subsidia as estratégias do PPA”, esclareceu Lia.

Durante a tarde, os representantes dessa rede institucional de elaboração do PPA também conheceram o sistema de informática que vão utilizar para cadastrar as ações e programas de suas pastas e receberam orientações sobre a participação nos encontros temáticos regionais, uma nova rodada de consulta à sociedade. “É muito importante ter técnicos que possam qualificar o debate e esclarecer dúvidas durante esses encontros”, disse Aparecida. As sugestões e prioridades levantadas durante os encontros regionais serão incluídas nas ações e programas setoriais.

Durante esse mês, enquanto os órgãos e entidades formulam sua “matriz programática”, a Sepog vai se reunir individualmente com cada setorial para acompanhar o trabalho, articular essa rede institucional e buscar garantir a transversalidade. “Nosso desafio é pensar de forma integrada”, disse Aparecida.