A Prefeitura de Fortaleza lança na próxima terça-feira (10/03), às 14 horas, no Teatro São José, a Etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Nesta fase será enfatizada a importância da participação presencial de moradores de bairros agrupados e instituições da sociedade civil que atuam no território.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão da cidade, o Plano Diretor tem como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes. É uma das principais leis municipais e deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade, pois ele planeja o futuro municipal. Em Fortaleza, o Plano partirá de um produto existente, o Plano Diretor Participativo de 2009 e os avanços legais constituídos por produtos complementares.

O Plano Diretor deve ser construído em bases participativas, sendo de extrema importância que todo este processo ocorra conjuntamente nos diversos segmentos, representando o acordo da sociedade em torno do desenvolvimento do município. Ele será orientado pelas estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), devendo articular-se por meio de instrumentos de planejamento municipal, como Plano de Governo, Planos Setoriais, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Lançamento da Etapa de Mobilização e Capacitação Territorial e Temática para Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza
Quando: 10/03 (terça-feira)
Horário: às 14 horas
Local: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar, 299-327 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social, dá início ao Ciclo de Planejamento Participativo 2018, no qual a população tem a oportunidade de cadastrar e votar nas propostas orçamentárias que consideram prioritárias para o seu bairro, Regional e/ou cidade e que poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual de 2019.

Na próxima segunda-feira (18/06), a Coordenadoria realizará uma reunião geral preparatória para os Agentes de Cidadania e Controle Social e lideranças, na qual serão apresentados o calendário e a nova metodologia de cadastro e votação das propostas orçamentárias. O evento ocorrerá no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, às 17h30.

O processo de votação, que acontecia de forma presencial, foi modernizado com o objetivo de massificar a participação da sociedade civil na escolha das prioridades para a Cidade. Agora, tanto o cadastro quanto a eleição das propostas orçamentárias será online e poderão ser acessados de qualquer local ou até mesmo pelo smartphone. Após o período de votação, será divulgado o ranking das propostas mais votadas.

Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento pelo qual a Prefeitura prevê a arrecadação de receita e fixa as despesas do exercício financeiro de todos os órgãos para o período de um ano, sendo o instrumento de desdobramento das ações e programas inclusos no Plano Plurianual (PPA) para a sua execução, ano após ano, tendo por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos. A LOA possibilita a execução das metas e das prioridades estabelecidas pela gestão após consulta realizada junto à sociedade.

Serviço
Reunião Preparatória para o Ciclo de Planejamento Participativo 2018
Data: segunda-feira (18/06)
Horário: 17h30
Local: Assembleia Legislativa – Auditório Murilo Aguiar (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro Dionísio Torres)