No dia 31 de agosto, a Prefeitura de Fortaleza entregou o Projeto de Lei do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2022-2025, à Câmara Municipal. O orçamento previsto soma R$ 42,5 bilhões. Desse total, 64,6% (R$ 27,5 bilhões) destina-se aos chamados Programas Finalísticos, aqueles que atendem diretamente à população como o funcionamento da rede hospitalar e escolar.

Outros 30% do orçamento são recursos para programas administrativos, utilizados para o funcionamento da Administração Pública. O restante, cerca de 5%, engloba verbas dos “Programas Especiais”, pagamento de dívidas e de sentenças judiciais, por exemplo. As áreas com maior volume de recursos são: Saúde R$ 12 bilhões (28,4%); Educação R$ 9,7 bilhões (22,8%); e Urbanismo R$ 3,8 bilhões (8,97%). 

“A despeito da pandemia e do isolamento, conseguimos, por meio de uma plataforma digital, garantir a participação da sociedade na priorização de ações incluídas no PPA. As entregas incluem 40 novos Centros de Educação Infantil, 16 novos postos de saúde, 14 areninhas, 40 ecopontos e um investimento significativo em drenagem e infraestrutura viária, entre outros. Políticas públicas com a preocupação de fazer melhor para quem mais precisa”, afirmou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, durante a entrega do documento ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique. Além de parte da equipe da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Sepog, estava presente também o vice presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Renan Colares. 

O presidente da Casa recebe o projeto de lei em caráter de urgência - tendo em vista que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 é entregue em outubro e já deve contemplar as diretrizes do PPA -, e deve encaminhar à Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública ainda no dia 1º de setembro para dar início à discussão e tramitação. “É uma mensagem muito importante porque trata de investimentos e diretrizes para os próximos quatro anos, impacta muito na Cidade”, disse Antônio Henrique.

O documento final do PPA incluiu 114 propostas eleitas no Ciclo de Planejamento Participativo. A consulta pública foi feita por meio da plataforma “Fortaleza Participativa” em duas etapas. Primeiro com inserção de propostas, depois com votação de prioridades. 

Entenda
No Ciclo de Planejamento, estabelecido pela Constituição Federal, o PPA é o documento que define metas e entregas, indicadores de monitoramento e uma estimativa de orçamento para um período de quatro anos (três anos da atual gestão e um ano da gestão seguinte). É o PPA que vai orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Em Fortaleza, ele busca referências e diretrizes no planejamento de longo prazo definido no Fortaleza 2040.

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