A Prefeitura de Fortaleza anuncia alienação de cinco terrenos que pertencem ao Município, localizados nas Regionais 6, 8 e 10, nos bairros Passaré, Itaperi, Parque São José e Lagoa Redonda. Os valores mínimos de cada estão no edital da Concorrência Pública nº 001/2021, no Diário Oficial do dia 25 de junho de 2021.

Os interessados em adquirir um dos bens devem cobrir essa proposta inicial de valor. Quem fizer a melhor oferta, vence a concorrência. As propostas devem ser entregues no dia 29 de julho, das 10h às 10h15, mesmo dia em que serão abertos os envelopes.

Conheça os terrenos

- Rua H com Rua J, no bairro Passaré - R$ 644.409,44 - terreno Livre 4.749,83m²
- Rua 2 com Rua 6, no bairro Itaperi - R$ 1.013.909,83 - terreno Livre 3.571,74m²
- Rua São Felipe, antes Rua B com Rua C-2, antes Rua F, no bairro Parque São José - R$ 963.395,37 - terreno Livre 4.518,43m²
- Rua C, antes Via Coletora, no bairro Lagoa Redonda - R$ 178.125,70 - terreno Livre 1.178,08m²
= Rua 6 com Rua 5, no bairro Passaré - R$ 1.257.806,97 - terreno Livre 4497.79m²

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Saiba mais

- Licitação do tipo maior oferta para alienação de imóvel pertencente ao Município de Fortaleza.
- Podem participar pessoas físicas e jurídicas e consórcios.
- Data de entrega dos envelopes com propostas e documentação: 29 de julho, de 10h às 10h15, na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR).
- A venda é efetivada por meio de pagamento à vista, por quantia igual ou superior ao preço especificado no edital.
- Os terrenos estão disponíveis para visitação de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem autorização prévia.
- A alienação é regulamentada pela Lei nº 10.953, de 2019, que dispõe sobre o Fundo Imobiliário (Fimob), “autorizando a desafetação e alienação de bens públicos, visando à captação de recursos oriundos da alienação de bens imóveis sem destinação pública específica e à respectiva aplicação na aquisição, ampliação ou melhoramento de outros bens imóveis que atendam a necessidade ou utilidade pública ou o interesse social”.

Mais informações: (85) 3105-1155

A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio de sua Coordenadoria de Gestão Corporativa da Tecnologia da Informação e Comunicação (Cogect), comunica que, devido a problemas de ordem técnica, os serviços eletrônicos e digitais da Prefeitura Municipal de Fortaleza ficaram indisponíveis na quinta-feira (15/07), a partir das 11h, e instáveis na sexta-feira (16/07), o que pode ter interrompido a utilização, cabendo a análise quanto a possíveis prejuízos a cada órgão municipal.

O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, recebeu representantes de entidades sindicais na quarta-feira (09/06). O grupo apresentou alguns pontos de pauta que devem ser discutidos na reunião ordinária da Mesa Central, pré-agendada para 30 de junho.

Um deles é a ampliação da margem de consignados para servidores municipais, de 30 para 35%. O projeto de lei regulamentando esse ajuste temporário (com validade prevista para um ano) está em tramitação na Câmara Municipal. “Estamos acompanhando a tramitação e paralelamente, montando um curso de Educação Financeira e um informativo de orientação ao servidor”, confirmou Marcelo.

Participaram da reunião Nascélia Silva, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort); Mário César Nunes, da União Sindical; Quintino Neto, do Sindsaúde; e Enedina Soares da Silva, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). O grupo havia sido recebido no dia 1º de junho, no Paço Municipal, pelo coordenador especial de Articulação Política da Prefeitura, Ésio Feitosa.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 está em tramitação na Câmara Municipal e foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (18/05), como parte do processo de avaliação da Casa. O debate virtual cumpriu uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige a transparência e o debate sobre o orçamento do Município com a população e o poder público.

“É uma etapa fundamental dessa construção, compartilhar as diretrizes pensadas pelo governo com outros entes e com a população”, afirmou o secretário municipal do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, que conduziu a apresentação dos grandes números do PLDO durante a audiência.

Para 2022, o valor total do orçamento foi estimado em R$ 9,8 bilhões, um aumento real, isto é, descontada a inflação prevista para o ano corrente, de cerca de 3,8% em relação ao orçamento de 2021. “Esse crescimento já projeta a retomada da atividade econômica esperada com o avanço da vacinação e do controle da pandemia ao longo desse ano”, explica Marcelo Pinheiro.

A previsão de investimentos mantém o ritmo alcançado nos últimos anos, são R$ 716 milhões, valor abaixo apenas do realizado em 2020, ano de recorde histórico de investimentos na Capital.

Para o vereador Gardel Rolim, esse aporte de investimentos reforça o papel indutor do Município na recuperação da economia. “Mesmo 2021 estando em uma crise econômica nacional, vamos manter o nível de investimento elevado, que vão para novas creches, escolas, novos equipamentos de saúde nas áreas que a população mais precisa. Este talvez seja um dos pontos mais relevantes na LDO 2022. Tem o ganho de caráter social e tem o papel de indutor da economia”, ressaltou.

O documento é instrumento legal de planejamento, exigido pela Constituição Federal, e estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com a Lei Orçamentaria Anual (LOA), de curto prazo. No caso de Fortaleza, o ciclo de planejamento tem ainda um plano de longo prazo de base, o Fortaleza 2040. A LDO inicia o recorte anual, definindo metas e organizando a estrutura do Orçamento.

O orçamento de 2022 será o primeiro a tomar como base o Plano Plurianual 2022-2025, que será entregue à Câmara em agosto desse ano. Por isso, o PLDO 2022 ainda não define as ações prioritárias para o próximo exercício. Entretanto, o projeto traça as diretrizes da LOA 2022 considerando os compromissos assumidos no Plano de Governo e os objetivos definidos pelo Fortaleza 2040.

Os vereadores tem ainda duas sessões antes da votação final do parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara. “A Audiência é feita para a população e o projeto será ainda muito discutido na Câmara Municipal com todos os vereadores”, afirmou o presidente da comissão, vereador Léo Couto (PSB). Além dele e de Gardel, o vereador Julio Brizzi participou da audiência. Da PMF, participaram ainda representantes da Secretaria das Finanças (Sefin), além da Sepog.

A Prefeitura de Fortaleza está realizando uma série de ações para adequar sua política e regras de tratamento de dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O trabalho é uma exigência federal e deve passar a ser fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de agosto de 2021.

Cada órgão da Prefeitura definiu seu “encarregado pelo tratamento de dados pessoais”. Muitos são do setor de TI, mas os dados circulam para além dos sistemas e o projeto envolve todos os setores. “Podemos destacar o setor jurídico, que trabalha com processos, e as áreas de atendimento direto ao cidadão, mas alcança toda a Administração Pública. Essa é uma das premissas da LGPD, construir uma cultura de atenção massiva aos dados que alcance todas as equipes”, diz o secretário executivo de planejamento, orçamento e gestão, Valternilo Bezerra, coordenador do Grupo de Trabalho de adequação à LGPD.

Além da Sepog, compõem o grupo a Secretaria de Governo (Segov), Controladoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral do Município (PGM). Para nivelar o conhecimento dos “encarregados pelos dados”, os servidores designados participaram da formação “Data Protection Officer (DPO), que no Brasil quer dizer Encarregado de Dados”, ministrada pela consultoria especializada Adapt Now, com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a LGPD. O curso foi realizado virtualmente de 15 de abril a 4 de maio, totalizando 53 horas de aula.

Em paralelo, a Sepog disparou um formulário para o representante de cada órgão com o objetivo de realizar um diagnóstico, identificar os sistemas existentes, o tratamento de dados pessoais dentro deles, quem faz uso de cada um e que outras portas de entrada de dados se tem hoje na Prefeitura. As informações estão sendo inseridas dentro do Sistema Infotic. “Vamos chegar num Inventário de Dados Pessoas, analisar o risco de cada setor e, a partir daí, iniciar uma série de ações de modificação de sistema e fluxos. A posse dessas informações – CPF, RG, informações pessoais inclusive para além de documentos -, demanda certos cuidados com sua proteção. É uma obrigação legal, mas também resguarda o Município de possíveis problemas judiciais e do que vemos ocorrendo com frequência em grandes empresas: vazamentos de dados pessoais”, afirma Charlie Lopes, coordenador de Gestão Corporativa de TI e DPO da Sepog.

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Os encarregados pelo tratamento de dados pessoais terão o papel de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; e orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. Ainda está sendo estruturada uma formação para o restante da equipe responsável pelos dados nos órgãos, com uma versão compacta da mesma formação realizada com os Encarregados.

A Prefeitura de Fortaleza deu início, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), à votação das propostas prioritárias que poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Essa é a segunda etapa do Ciclo de Planejamento Participativo 2020, no qual a população tem a oportunidade de apontar e escolher demandas que consideram prioritárias para seus territórios e que poderão compor o orçamento municipal do ano subsequente.

Mais de 2.100 propostas foram cadastradas sobre os mais diversos temas, como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade, entre outros. As sugestões foram analisadas pela equipe técnica da CEPS e, a partir desta segunda-feira (15/06), estão disponíveis para votação. A eleição dessas demandas ocorrerá até sexta-feira (19/09), pelo Fortaleza Participa. Para votar, é necessário fazer um breve cadastro, escolher um território, o tema e a proposta que considera prioritária para execução em 2021. Ao todo, serão eleitas 78 propostas, as duas mais votadas de cada território. O resultado será divulgado no dia 30 de junho.

As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a análise técnica de viabilidade como parte do processo de participação social, que também irá incluir os conselhos de políticas públicas e as câmaras setoriais do Fortaleza 2040. Após essa etapa, o orçamento será consolidado em um Projeto de Lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Os participantes também podem consultar as Agendas Territoriais como parte das ações para elaboração das diretrizes que nortearão o poder público municipal na aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do Município de Fortaleza. Dentro da nova divisão territorial, foram constituídos fóruns permanentes abertos à sociedade em geral e com a participação efetiva do poder público, por meio das Secretarias Regionais, responsáveis pela gestão territorial.

Os fóruns propõem as agendas de desenvolvimento à luz do que está previsto no Plano Fortaleza 2040. Essas agendas são elaboradas contando com o apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Quando a comunidade conclui sua proposta, o Iplanfor recebe e articula as respostas a essas demandas. A maioria dessas articulações ocorre por meio das 15 Câmaras Setoriais, que avaliam cada proposta junto aos órgãos setoriais (Secretarias Municipais) competentes ao tema.

A Prefeitura de Fortaleza finalizou, nesta sexta-feira (11/10), o primeiro ciclo de capacitações dos Agentes de Cidadania e Controle Social eleitos em 2019. O tema da capacitação foi o papel do agente dentro da Gestão Municipal. A ação foi realizada pela Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS) em parceria com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Ministrada pela coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Sepog, Paíta Façanha, a capacitação abordou conceitos como cidadania, controle social, direitos sociais, civis, políticos e econômicos, democracia e ética. As palestras, que ocorreram nos dias 1, 2, 8, 9 e 11 de outubro, foram divididas por Regionais. O objetivo foi inserir ainda mais os agentes na gestão municipal, permitindo que eles entendam seu papel dentro da Participação Social, trabalhando de maneira mais efetiva para permitir que as demandas da população cheguem até o poder público.

A capacitação foi apenas a primeira de outras que acontecerão ainda nesta gestão. A próxima, prevista para o fim de 2019, terá como foco o andamento das obras do Mais Ação, maior programa de investimentos na história da cidade de Fortaleza.

Agentes de Cidadania e Controle Social

Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil e foram eleitos para representar, de forma voluntária, seus territórios junto à Prefeitura de Fortaleza. Esses profissionais atuam em busca de melhorias para suas comunidades, informando à Gestão Municipal as necessidades da área. O processo eleitoral, realizado pela Coordenadoria Especial de Participação Social no primeiro semestre de 2019, contou com quase 27 mil votantes e elegeu 471 agentes, distribuídos nos 39 territórios da Cidade.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta-feira (19/09), a partir das 14h, o I Seminário Bairro Compra direcionado para os empreendedores do Grande Bom Jardim. O evento é gratuito, fruto da articulação entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), e acontecerá no Centro de Referência do Empreendedor do Bom Jardim.

O objetivo do Seminário é sensibilizar os potenciais fornecedores do Grande Bom Jardim sobre a importância da participação no Projeto Bairro Compra e mobilizar os interessados para as capacitações voltadas para os processos de compras governamentais, gestão empresarial e consultoria individual em compras governamentais. Podem participar micro e pequenos empreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.

Compras governamentais
O Projeto Bairro Compra é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza que busca apoiar os empreendedores locais por meio de participação nas compras públicas, em especial as realizadas pelas escolas municipais e creches parceiras. É uma política pública que utiliza o poder de compra para fomentar diversos setores da economia local. O Projeto já está realizando capacitações junto aos compradores, que são os diretores de creches e escolas.

Bairro Empreendedor
O Centro de Referência do Empreendedor faz parte do Projeto Meu Bairro Empreendedor, coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE). A ação visa estimular a economia local por meio de consultorias, capacitações técnicas e gerenciais e acesso ao microcrédito para facilitar o desenvolvimento de novas empresas e a expansão das já existentes no bairro. O Projeto já foi implantado como piloto nos bairros Bom Jardim e Vicente Pinzón, no Grande Mucuripe.

Serviço
I Seminário Bairro Compra para empreendedores do Bom Jardim
Data: 19/09 (quinta-feira)
Hora: 14h às 17h
Local: Centro de Referência do Empreendedor (Av. Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim)

Mais informaçõe: 0800 081 4141 ou 85 3452-6236

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), órgão vinculado à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), realiza na próxima terça-feira (04/06), a partir das 8h, no auditório do Instituto, um evento em comemoração aos 45 anos da sua fundação. A solenidade contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio.

O início da programação conta com o descerramento da placa comemorativa em alusão à data, seguido por uma apresentação de coral clássico italiano. Em seguida, serão homenageados o ex-governador do Ceará, Adauto Bezerra, o ex-prefeito de Fortaleza, Vicente Fialho, e o servidor Agnelo Neves, que completa 44 anos de serviço no Imparh, tendo, inclusive, ocupado a Presidência do órgão.

O evento também marca a reinauguração do auditório do Imparh, que foi totalmente reformado com novo mobiliário, iluminação e sistema de som, e está preparado para receber um público de aproximadamente 150 pessoas.

A solenidade é um marco importante na história de Fortaleza, uma vez que o Imparh é referência na Cidade pelo ensino de idiomas e pelo serviço prestado no Plantão Gramatical, em funcionamento há mais de 38 anos. De maneira mais recente, o Imparh vem se consolidando na capacitação de servidores, por meio da sua Escola de Governo, bem como na organização e execução dos concursos e seleções realizados pela Prefeitura de Fortaleza.

Histórico

A história do Imparh tem início em 1974, com a extinta Funefor (Fundação Educacional de Fortaleza), que tinha como principal objetivo promover e incentivar a pesquisa educacional, além de colaborar com os órgãos da União, Estados e Municípios na solução de problemas educacionais e no treinamento de professores, técnicos e especialistas em educação.

Visando uma melhor utilização, a Funefor, até então vinculada à Secretaria da Educação, passa, no ano de 1989, a ser ligada à Secretaria de Administração do Município, alterando sua nomenclatura para Fundesp (Fundação de Desenvolvimento Pessoal).

No ano de 1997, nasce o Imparh, em substituição da Fundesp. O órgão é então nomeado como Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos, dando prosseguimento ao trabalho já realizado pela Fundesp no que diz respeito à melhoria de recursos humanos e do ente municipal como um todo.

Por fim, em 2014, o órgão assume a identidade de Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, mantendo a sigla já utilizada, com a visão de potencializar o servidor e o serviço público na prestação de serviços ao cidadão fortalezense.

Serviço
Celebração dos 45 anos do Imparh
Data: 04/06 (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Imparh (Avenida João Pessoa, 5609 - Damas)

O prefeito Roberto Cláudio antecipou, para esta sexta-feira (28/12), o pagamento do salário de dezembro dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. A folha, que totaliza cerca de R$ 283 milhões, será paga, portanto, antes da virada do ano. A data seria o primeiro dia útil do mês de janeiro, no dia 2 de janeiro de 2019. 

Somadas as folhas de novembro, paga em 1º de dezembro; a dezembro, paga no dia 29/12; e a segunda parcela do 13º salário, depositada no dia 20 de dezembro, a Prefeitura de Fortaleza injetou aproximadamente R$ 745 milhõesna economia local, em 30 dias.

No total, serão beneficiados 49.749 mil servidores, entre ativos e inativos, e 3.216 pensionistas. O depósito da segunda parcela do 13º salário foi equivalente a 60% da gratificação e representou R$ 180.755 milhões.

A primeira parte - 40% do valor - foi paga em junho deste ano, num total de R$ 85,6 milhões. Somando as duas parcelas do décimo terceiro salário, a Prefeitura de Fortaleza desembolsou R$ 266,3 milhões.