O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 está em tramitação na Câmara Municipal e foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (18/05), como parte do processo de avaliação da Casa. O debate virtual cumpriu uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige a transparência e o debate sobre o orçamento do Município com a população e o poder público.
“É uma etapa fundamental dessa construção, compartilhar as diretrizes pensadas pelo governo com outros entes e com a população”, afirmou o secretário municipal do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, que conduziu a apresentação dos grandes números do PLDO durante a audiência.
Para 2022, o valor total do orçamento foi estimado em R$ 9,8 bilhões, um aumento real, isto é, descontada a inflação prevista para o ano corrente, de cerca de 3,8% em relação ao orçamento de 2021. “Esse crescimento já projeta a retomada da atividade econômica esperada com o avanço da vacinação e do controle da pandemia ao longo desse ano”, explica Marcelo Pinheiro.
A previsão de investimentos mantém o ritmo alcançado nos últimos anos, são R$ 716 milhões, valor abaixo apenas do realizado em 2020, ano de recorde histórico de investimentos na Capital.
Para o vereador Gardel Rolim, esse aporte de investimentos reforça o papel indutor do Município na recuperação da economia. “Mesmo 2021 estando em uma crise econômica nacional, vamos manter o nível de investimento elevado, que vão para novas creches, escolas, novos equipamentos de saúde nas áreas que a população mais precisa. Este talvez seja um dos pontos mais relevantes na LDO 2022. Tem o ganho de caráter social e tem o papel de indutor da economia”, ressaltou.
O documento é instrumento legal de planejamento, exigido pela Constituição Federal, e estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com a Lei Orçamentaria Anual (LOA), de curto prazo. No caso de Fortaleza, o ciclo de planejamento tem ainda um plano de longo prazo de base, o Fortaleza 2040. A LDO inicia o recorte anual, definindo metas e organizando a estrutura do Orçamento.
O orçamento de 2022 será o primeiro a tomar como base o Plano Plurianual 2022-2025, que será entregue à Câmara em agosto desse ano. Por isso, o PLDO 2022 ainda não define as ações prioritárias para o próximo exercício. Entretanto, o projeto traça as diretrizes da LOA 2022 considerando os compromissos assumidos no Plano de Governo e os objetivos definidos pelo Fortaleza 2040.
Os vereadores tem ainda duas sessões antes da votação final do parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara. “A Audiência é feita para a população e o projeto será ainda muito discutido na Câmara Municipal com todos os vereadores”, afirmou o presidente da comissão, vereador Léo Couto (PSB). Além dele e de Gardel, o vereador Julio Brizzi participou da audiência. Da PMF, participaram ainda representantes da Secretaria das Finanças (Sefin), além da Sepog.
