Com 34 quilômetros de litoral, Fortaleza apresenta um relevante potencial para a chamada Economia do Mar, que foca no uso sustentável dos recursos marinhos com crescimento econômico. Para alavancar esse ativo, a Prefeitura de Fortaleza propõe a criação da Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (ADEMFOR), mais uma vez se posicionando como uma Cidade Inteligente.

O escopo do trabalho abarca a gestão de atividades relacionadas à pesca profissional e aquicultura; a geração de energias renováveis a partir do aproveitamento de vento, sol e maré; o turismo de praia e também de navegação e mergulho; a prática de esportes náuticos; a ampliação da indústria naval e a necessidade de preservação dos ecossistemas marinhos, visando o uso sustentável de todos esses recursos.

Essencialmente um órgão estratégico e de articulação de todas as políticas públicas relacionadas à área, a agência irá fomentar a realização de novos negócios e atuar na captação de parcerias. O modelo da autarquia foi discutido com a Federação da Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), universidades e bancos de desenvolvimento como a Corporação Andina de Fomento (CAF), também futuros parceiros.

Para compor o novo órgão, o Município remanejou cargos já existentes na estrutura administrativa, dessa forma não haverá impacto com gasto de pessoal. O Projeto de Lei aguarda aprovação da Câmara Municipal.

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Economia do Mar, mais recentemente denominada Economia Azul: ramo da economia que se relaciona ao uso sustentável dos recursos marinhos. O conceito surgiu em 2012, na Conferência Rio+20, como uma linha de desenvolvimento e exploração sustentável do mar.

A Prefeitura de Fortaleza entregou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 à Câmara Municipal de Fortaleza na manhã de quarta-feira (12/04). Com um valor total estimado em R$ 12,871 bilhões, o orçamento para o próximo exercício apresenta um aumento de 19,88% em relação ao de 2023.

"Isso se deve especialmente à perspectiva de incremento nas transferências correntes. Só o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) tem um aumento previsto de 42%. Para 2024, a previsão é de R$ 2 bilhões em recursos do Fundeb", explica o secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia.

Ao todo, as transferências correntes devem responder por R$ 6,5 bilhões do orçamento. Em 2023 a Lei Orçamentária prevê R$ 5,7 bilhões em transferências correntes, quase R$ 1 bilhão de diferença.

O investimento está previsto em R$ 1 bilhão, valor que é 5,5% maior que o de 2023, estimado em R$ 953 milhões. Entre as prioridades, estão previstas mais cinco Escolas de Tempo Integral, 12 Centros de Educação Infantil (CEI), a implantação de sete unidades de saúde primária e a regularização fundiária de 9 mil famílias.

O PLDO 2024 será submetido à CMF para análise e aprovação. O detalhamento deve ser feito por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com prazo de entrega em 15 de outubro.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 está em tramitação na Câmara Municipal e foi discutido em audiência pública nesta terça-feira (18/05), como parte do processo de avaliação da Casa. O debate virtual cumpriu uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige a transparência e o debate sobre o orçamento do Município com a população e o poder público.

“É uma etapa fundamental dessa construção, compartilhar as diretrizes pensadas pelo governo com outros entes e com a população”, afirmou o secretário municipal do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, que conduziu a apresentação dos grandes números do PLDO durante a audiência.

Para 2022, o valor total do orçamento foi estimado em R$ 9,8 bilhões, um aumento real, isto é, descontada a inflação prevista para o ano corrente, de cerca de 3,8% em relação ao orçamento de 2021. “Esse crescimento já projeta a retomada da atividade econômica esperada com o avanço da vacinação e do controle da pandemia ao longo desse ano”, explica Marcelo Pinheiro.

A previsão de investimentos mantém o ritmo alcançado nos últimos anos, são R$ 716 milhões, valor abaixo apenas do realizado em 2020, ano de recorde histórico de investimentos na Capital.

Para o vereador Gardel Rolim, esse aporte de investimentos reforça o papel indutor do Município na recuperação da economia. “Mesmo 2021 estando em uma crise econômica nacional, vamos manter o nível de investimento elevado, que vão para novas creches, escolas, novos equipamentos de saúde nas áreas que a população mais precisa. Este talvez seja um dos pontos mais relevantes na LDO 2022. Tem o ganho de caráter social e tem o papel de indutor da economia”, ressaltou.

O documento é instrumento legal de planejamento, exigido pela Constituição Federal, e estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), de médio prazo, com a Lei Orçamentaria Anual (LOA), de curto prazo. No caso de Fortaleza, o ciclo de planejamento tem ainda um plano de longo prazo de base, o Fortaleza 2040. A LDO inicia o recorte anual, definindo metas e organizando a estrutura do Orçamento.

O orçamento de 2022 será o primeiro a tomar como base o Plano Plurianual 2022-2025, que será entregue à Câmara em agosto desse ano. Por isso, o PLDO 2022 ainda não define as ações prioritárias para o próximo exercício. Entretanto, o projeto traça as diretrizes da LOA 2022 considerando os compromissos assumidos no Plano de Governo e os objetivos definidos pelo Fortaleza 2040.

Os vereadores tem ainda duas sessões antes da votação final do parecer da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara. “A Audiência é feita para a população e o projeto será ainda muito discutido na Câmara Municipal com todos os vereadores”, afirmou o presidente da comissão, vereador Léo Couto (PSB). Além dele e de Gardel, o vereador Julio Brizzi participou da audiência. Da PMF, participaram ainda representantes da Secretaria das Finanças (Sefin), além da Sepog.

A Prefeitura de Fortaleza está realizando uma série de ações para adequar sua política e regras de tratamento de dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O trabalho é uma exigência federal e deve passar a ser fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de agosto de 2021.

Cada órgão da Prefeitura definiu seu “encarregado pelo tratamento de dados pessoais”. Muitos são do setor de TI, mas os dados circulam para além dos sistemas e o projeto envolve todos os setores. “Podemos destacar o setor jurídico, que trabalha com processos, e as áreas de atendimento direto ao cidadão, mas alcança toda a Administração Pública. Essa é uma das premissas da LGPD, construir uma cultura de atenção massiva aos dados que alcance todas as equipes”, diz o secretário executivo de planejamento, orçamento e gestão, Valternilo Bezerra, coordenador do Grupo de Trabalho de adequação à LGPD.

Além da Sepog, compõem o grupo a Secretaria de Governo (Segov), Controladoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral do Município (PGM). Para nivelar o conhecimento dos “encarregados pelos dados”, os servidores designados participaram da formação “Data Protection Officer (DPO), que no Brasil quer dizer Encarregado de Dados”, ministrada pela consultoria especializada Adapt Now, com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a LGPD. O curso foi realizado virtualmente de 15 de abril a 4 de maio, totalizando 53 horas de aula.

Em paralelo, a Sepog disparou um formulário para o representante de cada órgão com o objetivo de realizar um diagnóstico, identificar os sistemas existentes, o tratamento de dados pessoais dentro deles, quem faz uso de cada um e que outras portas de entrada de dados se tem hoje na Prefeitura. As informações estão sendo inseridas dentro do Sistema Infotic. “Vamos chegar num Inventário de Dados Pessoas, analisar o risco de cada setor e, a partir daí, iniciar uma série de ações de modificação de sistema e fluxos. A posse dessas informações – CPF, RG, informações pessoais inclusive para além de documentos -, demanda certos cuidados com sua proteção. É uma obrigação legal, mas também resguarda o Município de possíveis problemas judiciais e do que vemos ocorrendo com frequência em grandes empresas: vazamentos de dados pessoais”, afirma Charlie Lopes, coordenador de Gestão Corporativa de TI e DPO da Sepog.

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Os encarregados pelo tratamento de dados pessoais terão o papel de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; e orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. Ainda está sendo estruturada uma formação para o restante da equipe responsável pelos dados nos órgãos, com uma versão compacta da mesma formação realizada com os Encarregados.

Dando continuidade ao trabalho, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), inicia a preparação da II etapa do Programa do Acolhimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Na última semana, o órgão, que coordena a iniciativa, reuniu-se com 30 instrutores do eixo de Gestão de Pessoas da PMF que poderão atuar como multiplicadores e com gestores das UAPS da Regional V para apresentação da proposta da segunda fase.

Na última terça-feira (14/05), a Sepog convidou o banco de instrutores da área do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) para participar de uma apresentação sobre o Programa, cujo objetivo foi sensibilizar esses profissionais para que se tornem facilitadores do segundo estágio do Acolhimento. A reunião foi realizada na Sefin III, durante a manhã. O mesmo encontro se repetiu na quinta-feira (16/05) com os gestores das unidades capacitadas no primeiro momento do Programa, dessa vez com o intuito de aumentar a adesão para o próximo passo.

Os servidores que aceitarem o convite passarão por um treinamento de 24 h/a, voltado à nova temática, que é a gestão do acolhimento para melhoria contínua nas unidades de atendimento. A previsão é que essa capacitação aconteça em agosto deste ano. A primeira etapa, que está atualmente em seu segundo ciclo, aborda o atendimento ao cidadão usuário do serviço público da Prefeitura de Fortaleza.

Logo após a formação, em setembro, os novos multiplicadores deverão dar início ao trabalho, com as primeiras turmas formadas em 2018, das unidades da Regional V. “Serão capacitados os 855 servidores da Regional V já formados no Acolhimento etapa I”, acrescenta Adriana Grespan, gerente da Célula de Gestão de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CEDERH), da Coordenadoria de Gestão Estratégica de Pessoas (COGESP), setor responsável pelas capacitações institucionais da Prefeitura. O segundo momento deverá ter um novo formato, com nova metodologia e abordagem, apoiado pela consultoria contratada da Avaliação, Gestão & Educação (IAGEE)

A consultoria é proporcionada pelo IAGEE, que tem expertise na temática com as metodologias do Programa de Gestão por Competências (PGPC) e Programa de Excelência no Atendimento (PROATENDE).

O prefeito Roberto Cláudio e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, em parceria com a Falconi Educação e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), reúnem-se nesta quarta-feira (27/03), para debater o Projeto Mais Gestão com foco no sistema de educação e assinatura do Termo de Cooperação entre as instituições. A reunião acontecerá às 9h, no Paço Municipal, e contará ainda com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham e de parceiros que apoiarão o projeto. A ação terá como foco o aperfeiçoamento da gestão, visando resultados sustentáveis na Rede Pública Municipal de Ensino.

Destacam-se como objetivos do Projeto o alinhamento das metas de melhoria a serem desenvolvidas pela Rede de Ensino nos próximos dois anos; otimização dos gastos com olhar de sustentabilidade nas escolas; ampliação da Rede em Tempo Integral em 40% em 2019 e 50% em 2020; valorização dos servidores e das escolas, por meio do aprendizado do método e reconhecimento dos profissionais e escolas que se destacarem.

A iniciativa possibilita, ainda, a melhoria dos resultados educacionais por meio do Planejamento Estratégico, para todos os níveis da Rede e a responsabilidade de todos na pactuação dos resultados; orientação e formação da Equipe da SME na implementação das etapas do método de gestão; provimento de melhorias no parque tecnológico e na infraestrutura das escolas, a partir da otimização dos gastos; implantação da sistemática de governança envolvendo todos os níveis da Rede de Ensino; e identificação de estratégias de captação de recursos.

O prefeito Roberto Cláudio antecipou, para esta sexta-feira (28/12), o pagamento do salário de dezembro dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. A folha, que totaliza cerca de R$ 283 milhões, será paga, portanto, antes da virada do ano. A data seria o primeiro dia útil do mês de janeiro, no dia 2 de janeiro de 2019. 

Somadas as folhas de novembro, paga em 1º de dezembro; a dezembro, paga no dia 29/12; e a segunda parcela do 13º salário, depositada no dia 20 de dezembro, a Prefeitura de Fortaleza injetou aproximadamente R$ 745 milhõesna economia local, em 30 dias.

No total, serão beneficiados 49.749 mil servidores, entre ativos e inativos, e 3.216 pensionistas. O depósito da segunda parcela do 13º salário foi equivalente a 60% da gratificação e representou R$ 180.755 milhões.

A primeira parte - 40% do valor - foi paga em junho deste ano, num total de R$ 85,6 milhões. Somando as duas parcelas do décimo terceiro salário, a Prefeitura de Fortaleza desembolsou R$ 266,3 milhões.

Entrando na reta final do primeiro Ciclo da Avaliação de Desempenho, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) realizou uma oficina para apresentar aos analistas de planejamento e gestão como funciona a metodologia da etapa de avaliação. O encontro aconteceu durante a tarde da segunda-feira (04/12), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

A Avaliação de Desempenho, prática inédita na Prefeitura de Fortaleza, começa pelos servidores da nova carreira do Município, empossados em julho de 2017 na Sepog e no Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), justamente aproveitando a criação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Em 2019, o grupo de analistas empossados na Controladoria Geral do Município (CGM) também passa a ser avaliado.  

O processo tem como objetivo identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria dos servidores, promover a comunicação e interação entre a instituição, os gestores e os analistas e implantar uma cultura de feedback contínuo.

A metodologia da Avaliação de Desempenho passa por seis etapas: Planejamento, realizado em janeiro; Monitoramento, de fevereiro a novembro; Repactuação de Metas, em julho e agosto; Avaliação, em dezembro; e por fim, o Reconhecimento e Implantação de Melhorias, em dezembro e janeiro, incluindo a implantação da gratificação prevista. Dentro da fase de avaliação, são observadas quatro instâncias: competências, metas institucionais, metas individuais e critérios administrativos.

“Acredito que teremos sucesso no resultado final e devemos pensar no novo ciclo como mais um desafio. Demos o nosso melhor e 2019 é uma oportunidade de melhorias, visto que nós, de alguma forma, trocamos o pneu com o carro andando, pois tivemos que construir todo esse processo enquanto ele acontecia”, explica a coordenadora da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplan) da Sepog, setor responsável pela Avaliação de Desempenho, Desirée Mota.

O Sistema de Gestão da Avaliação de Desempenho (Sigad), desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotec/Sepog), foi aberto para os avaliadores (chefias, analistas, pares, gestores/Área de Gestão de Pessoas) no dia 4/12 e fica disponível até sexta-feira (07/12) para ser alimentado com as pontuações para as metas individuais, critérios administrativos e competências.

Ao mesmo tempo, está sendo realizado pela Asplan a consolidação dos relatórios e evidências de metas institucionais enviada pelas Coordenadorias para avaliação final do secretário da Sepog. Em seguida, nos dias 10 e 11/12 acontecerá a avaliação das metas institucionais pelo secretário da Sepog e o Superintendente do Iplanfor.

Além de discutir a metodologia, foi demonstrado durante a tarde como funcionará a avaliação dentro do Sigad, juntamente com a Asplan e o Grupo Portfólio, apresentando o cronograma para a realização da alimentação do Sistema no período de avaliações. A finalização do primeiro Ciclo da Avaliação de Desempenho marca também o fim da consultoria do Grupo Portfólio, contratada há dois anos pela Sepog para auxiliar na construção do modelo de Avaliação adotado.

Na última sexta-feira (30/11), a Asplan realizou uma oficina sobre Oficina para Demonstração do Sigad e apresentação da Matriz de Responsabilidades, abordando técnicas de feedback com os coordenadores, gerentes e Coordenadorias Administrativo-Financeiras e representantes da Coordenadoria Estratégica de Gestão de Pessoas da Sepog e do Iplanfor, que as chefias devem aplicar na prática cotidiana e na devolutiva das avaliações dos analistas sobre suas metas e competências.

O prefeito Roberto Cláudio recebeu, nesta quinta-feira (06/12), no Paço Municipal, representantes da Caixa Econômica Federal para assinatura de financiamento no valor de R$ 35 milhões. Os recursos serão utilizados em projetos que beneficiem a saúde fiscal e administrativa do Município.

O financiamento faz parte do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (Pnafm) que busca a estabilidade econômica das cidades, por meio de um equilíbrio fiscal autossustentável e de uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal.

“Este convênio vai permitir que Fortaleza continue avançando e se modernizando na área da gestão. Isso possibilitará o melhor uso do recurso público e mais transparência para que o cidadão saiba onde seu dinheiro está sendo aplicado”, explicou o prefeito Roberto Cláudio.

Para esta fase do programa, 231 municípios inscreveram projetos para receber o benefício. No Nordeste, Fortaleza foi a primeira capital a assinar o financiamento, que conta também, com 10% de contrapartida do governo municipal. Entre os projetos inscritos no programa, estão o Fortaleza Online, programa inovador e pioneiro que desburocratiza processos e serviços, e o Plano Fortaleza 2040, que reúne uma série de intervenções a médio e longo prazo em benefício da cidade e dos moradores.

“Fortaleza participou das três fases do programa e é referência nos processos de execução e apresentação de resultados. Isso acaba interferindo diretamente no sucesso financeiro da capital e na melhoria da cidadania para os munícipes”, declarou a superintende executiva da caixa na região Nordeste, Milena Vieira Pinheiro.

Participaram ainda da reunião o secretário de Finanças de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, o titular da pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Philipe Nottingham, o presidente Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Cláudio Ricardo, e o procurador-geral do Município (PGM), José Leite Jucá Filho.

O Diário Oficial do Município de Fortaleza completa 66 anos no dia 22 de julho e comemora a data com todos os seus registros já publicados, de 1952 até hoje, digitalizados e disponíveis na web.

“Esse processo garante não somente o acesso mais rápido e menos burocrático ao acervo, como também a segurança das informações”, explica a secretária executiva do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Christina Machado, responsável pelo Arquivo Central da Prefeitura e pelo processo de digitalização dos documentos físicos.

Os Diários Oficiais guardam um registro histórico da Administração Pública de Fortaleza. Eles são o meio de comunicação do Município para tornar público e oficial informações da gestão como leis, decretos, instruções normativas, atos de interesse da Administração Pública, editais e avisos. Fazendo parte de momentos como a criação do Serviluz, publicado em janeiro de 1955, a inauguração CineTeatro São Luiz Centro, noticiada no Diário de fevereiro de 1958 e a criação da Coelce Fortaleza, no Diário de fevereiro de 1963.

O trabalho de digitalização durou seis meses e mobilizou sete servidores da Célula de Logística do Arquivo Central, da Coordenadoria de Aquisições Corporativas (Cogec). Antes de as edições serem disponibilizadas online, era necessário entrar em contato com o Arquivo Central por meio de ofício expedido por algum órgão da Prefeitura solicitando uma busca com os dados do Diário Oficial desejado. Um processo que poderia durar alguns dias.

“A digitalização tornou mais prático o nosso trabalho, liberando os servidores para outras atividades, e a vida do cidadão e do servidor, que faz a busca num clique”, explica a coordenadora da Cogec, Juliana Araripe.

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