A Prefeitura de Fortaleza entregou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 à Câmara Municipal de Fortaleza na manhã de quarta-feira (12/04). Com um valor total estimado em R$ 12,871 bilhões, o orçamento para o próximo exercício apresenta um aumento de 19,88% em relação ao de 2023.
"Isso se deve especialmente à perspectiva de incremento nas transferências correntes. Só o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) tem um aumento previsto de 42%. Para 2024, a previsão é de R$ 2 bilhões em recursos do Fundeb", explica o secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia.
Ao todo, as transferências correntes devem responder por R$ 6,5 bilhões do orçamento. Em 2023 a Lei Orçamentária prevê R$ 5,7 bilhões em transferências correntes, quase R$ 1 bilhão de diferença.
O investimento está previsto em R$ 1 bilhão, valor que é 5,5% maior que o de 2023, estimado em R$ 953 milhões. Entre as prioridades, estão previstas mais cinco Escolas de Tempo Integral, 12 Centros de Educação Infantil (CEI), a implantação de sete unidades de saúde primária e a regularização fundiária de 9 mil famílias.
O PLDO 2024 será submetido à CMF para análise e aprovação. O detalhamento deve ser feito por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com prazo de entrega em 15 de outubro.
