A Prefeitura de Fortaleza encerrou, por meio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), o cadastro de propostas do Ciclo de Planejamento Participativo 2020. As sugestões foram apontadas como prioridade de execução e poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Mais de 2.100 propostas foram cadastradas sobre os mais diversos temas, como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade, entre outros. Todas serão analisadas para que não haja duplicidade e para que as sugestões que não são de competência do Município não sejam colocadas para votação. A eleição irá ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho, pelo Fortaleza Participa. Para votar, é necessário fazer um breve cadastro, escolher um território, o tema e a proposta que considera prioritária para execução em 2021. Ao todo, serão eleitas 78 propostas, as duas mais votadas de cada território.

As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a análise técnica de viabilidade como parte do processo de participação social, que também irá incluir os conselhos de políticas públicas e as câmaras setoriais do Fortaleza 2040. Após essa etapa, o orçamento será consolidado em um Projeto de Lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Os participantes também puderam consultar as Agendas Territoriais como parte das ações para elaboração das diretrizes que nortearão o poder público municipal na aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do Município de Fortaleza. Dentro da nova divisão territorial, foram constituídos fóruns permanentes abertos à sociedade em geral e com a participação efetiva do poder público, por meio das Secretarias Regionais, responsáveis pela gestão territorial.

Os fóruns propõem as agendas de desenvolvimento à luz do que está previsto no Plano Fortaleza 2040. Essas agendas são elaboradas contando com o apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Quando a comunidade conclui sua proposta, o Iplanfor recebe e articula as respostas a essas demandas. A maioria dessas articulações ocorre por meio das 15 Câmaras Setoriais, que avaliam cada proposta junto aos órgãos setoriais (Secretarias Municipais) competentes ao tema.

O prefeito Roberto Cláudio recebeu, nesta quinta-feira (06/12), no Paço Municipal, representantes da Caixa Econômica Federal para assinatura de financiamento no valor de R$ 35 milhões. Os recursos serão utilizados em projetos que beneficiem a saúde fiscal e administrativa do Município.

O financiamento faz parte do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (Pnafm) que busca a estabilidade econômica das cidades, por meio de um equilíbrio fiscal autossustentável e de uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal.

“Este convênio vai permitir que Fortaleza continue avançando e se modernizando na área da gestão. Isso possibilitará o melhor uso do recurso público e mais transparência para que o cidadão saiba onde seu dinheiro está sendo aplicado”, explicou o prefeito Roberto Cláudio.

Para esta fase do programa, 231 municípios inscreveram projetos para receber o benefício. No Nordeste, Fortaleza foi a primeira capital a assinar o financiamento, que conta também, com 10% de contrapartida do governo municipal. Entre os projetos inscritos no programa, estão o Fortaleza Online, programa inovador e pioneiro que desburocratiza processos e serviços, e o Plano Fortaleza 2040, que reúne uma série de intervenções a médio e longo prazo em benefício da cidade e dos moradores.

“Fortaleza participou das três fases do programa e é referência nos processos de execução e apresentação de resultados. Isso acaba interferindo diretamente no sucesso financeiro da capital e na melhoria da cidadania para os munícipes”, declarou a superintende executiva da caixa na região Nordeste, Milena Vieira Pinheiro.

Participaram ainda da reunião o secretário de Finanças de Fortaleza (Sefin), Jurandir Gurgel, o titular da pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Philipe Nottingham, o presidente Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Cláudio Ricardo, e o procurador-geral do Município (PGM), José Leite Jucá Filho.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), realiza na próxima, quarta-feira (25/7), o seminário “Habitação e Desenvolvimento Urbano”. O evento ocorre no Centro Cultural Belchior e pretende reunir integrantes do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), além de convidados que debaterão a temática, a partir de experiências vividas em outras cidades brasileiras e do plano desenvolvido em Fortaleza.

O Seminário terá três pontos principais, começando pela palestra “A política de habitação e o desenvolvimento urbano de Osasco/SP”, com o arquiteto e ex-secretário de Habitação de Osasco/SP, Sérgio Gonçalves. O convidado falará das políticas de habitação aplicadas na cidade paulista, passando pelas ações de urbanização, instâncias de controle e acompanhamento social, além de abordar acerca do ordenamento territorial e das experiências de operação urbana consorciada. O evento seguirá com o membro do Comhap, Daniel Rodrigues, fará uma exposição acerca do “Plano Local de Habitação e Interesse Social”, seguido do secretário-executivo da Habitafor e coordenador da Câmara Setorial de Habitação e Regularização Fundiária do Fortaleza 2040, Fabiano Mesquita, que apresentará as “Políticas de Regularização Fundiária à luz do Plano Fortaleza 2040”.

Além dos palestrantes, o seminário “Habitação e Desenvolvimento Urbano” contará com a presença da secretária de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza e presidente do Conselho Municipal de Habitação Popular, Olinda Marques, e do superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana.

Serviço
Seminário “Habitação e Desenvolvimento Urbano”
Data: 25/07 (quarta-feira)
Hora: 8h30
Local: Centro Cultural Belchior - Rua Pacajus, 123, na Praia de Iracema

A iniciativa é extensão do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050, lançado em outubro de 2017 pelo governador Camilo Santana. “Nós queremos projetar, para 2050, o Ceará que precisamos, que desejamos, que temos a obrigação de buscar construir, tendo parceiros importantes, como a Universidade Federal do Ceará, as universidades cearenses, os setores da iniciativa privada, os movimentos sociais e os agentes governamentais de diversas áreas. Ou seja, estamos diante de uma participação ampla, representativa e apartidária. Assim, manteremos o Ceará na rota do desenvolvimento, em busca de justiça social, de menos desigualdades, de mais paz, de mais distribuição de renda. Isso a gente só consegue se tiver a competência e a nobreza de deixar a nossa contribuição e de nos empenhar para construir uma força social, acompanhar essa história, cobrar e fazer valer”, declarou o vice-governadora Izolda Cela.

Visando à troca de experiências, foram apresentadas, em abordagens temáticas, iniciativas exitosas na perspectiva. No âmbito municipal, O Plano Fortaleza 2040 foi destaque no painel “A importância de se pensar o futuro e lições aprendidas”. A diretora de Planejamento do Iplanfor, Lia Parente, apresentou as diretrizes de sucesso da iniciativa, cuja governança está em fase de implantação. “Estamos diante da instalação de uma nova prática de governança Estadual e Municipal. Temos consciência de que, para transformar nosso o Estado, precisamos transformar radicalmente as desigualdades e as suas consequências, pautados pelo planejamento para aproveitar oportunidades que devem ser devidamente exploradas. O Fortaleza 2040 influenciou e sensibilizou o trabalho em longo prazo por meio da participação social. As ideias discutidas com a sociedade já estão inseridas no plano de governo em execução. Já há um grande avanço todas as dimensões: ambiental, social, econômica e institucional”, afirmou, destacando a amplitude do Plano, que cobre 33 políticas. “É muito raro um escopo tão amplo. Nessa mesma amplitude, está sendo trabalhado o Ceará 2050. É importante esse equilíbrio e essa sinergia para o desenvolvimento do Estado como um todo”, completou.

O presidente do Iplanfor, Eudoro Santana, reforçou a importância da união de esforços entre Prefeitura e Governo a partir da implantação do Ceará 2050. “Sem um planejamento articulado com diversas esferas, não há transformação. Estamos caminhando nesse sentido. O Fortaleza 2040 acabou sendo um paradigma do ponto de vista do planejamento, da consciência da população, e agora da governança, que está sendo iniciada e é fundamental para garantir a sua irreversibilidade. Assim, a população terá a garantia de que as políticas desenvolvidas terão continuidade”, considerou.

O titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham acrescentou a importância do engajamento da população diante da execução dos Planos. “O Fortaleza 2040 e o Ceará 2050 contemplam um conjunto de políticas. Dentre elas, as pautadas pela reorganização urbana, pelo reordenamento dos espaços, pelas políticas sociais, de geração de renda e de governança. Executando um plano em que cada área de atuação passe a envolver os usuários no serviço, tudo passará a funcionar de forma mais bem direcionada e satisfatória”, pontuou.

Ainda nesta terça, foram apresentadas práticas desenvolvidas em outros estados e países (benchmarking) e realizada a ‘Conferência Magna – Inovação e Desenvolvimento: construindo o futuro que queremos’, apresentada por Rivadávia Alvarenga Neto, ex-presidente da holding de Educação Executiva HSM. A programação do Seminário segue durante esta quarta-feira (16/05). Dentre as pautas do dia, estão os Desafios da Governança na Plataforma Ceará 2050, além de oficinas de reflexão colaborativa e de plenária com consolidações e conclusões. “Eu desejo que esses dois dias sejam bem produtivos, que o trabalho nos inspire e nos comprometa cada vez mais, que venham novas ideias, novas perspectivas, visões interessantes, porque isso nos enriquece”, finalizou Izolda Cela.

Na manhã desta quinta-feira (07/08), durante a reunião do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic), que ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, foi apresentado o Planejamento Estratégico e Participativo Fortaleza 2040 para apreciação e debate pelos Conselheiros. O projeto, lançado em julho desse ano, é coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), com apoio da equipe da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura da Universidade Federal do Ceará (UFC), acompanhada por comitê do Conselho da Cidade.

A apresentação do Planejamento foi realizada por Lia Parente, arquiteta e urbanista, diretora de Planejamento do Iplanfor, que detalhou como deverá ocorrer a elaboração do plano. Durante o momento, os conselheiros também debateram sobre o projeto, que tem objetivo de elaborar, em um amplo diálogo com a sociedade, ações de desenvolvimento (social e econômico) e planejamento urbano de curto, médio e longo prazo para Fortaleza, integrando políticas públicas novas e já existentes para essas áreas.

Serão dois anos para a elaboração do plano final. O processo contará com três fases: na primeira, o foco será a discussão da “Fortaleza Hoje”, na qual se buscará mapear o cenário atual da cidade, com diagnóstico de problemas e potencialidades; a segunda, traz para debate a cidade desejada para o ano de 2040, identificando ainda desafios e objetivos a serem alcançados para a sua consolidação; e na última fase, serão definidos planos, diretrizes e ações para o alcance dos objetivos propostos anteriormente. Nesta etapa, também será definido o sistema de governança e controle social para acompanhamento, monitoramento de resultados e atualização do plano estratégico e Planos Setoriais decorrentes. Além disso, a estrutura do planejamento terá que ser trabalhada a cada gestão de quatro anos, totalizado seis governos municipais até 2040.