A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social, deu início, nesta segunda-feira (25/06), ao cadastro de propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Nesta ação, que faz parte do Ciclo de Planejamento Participativo 2018, o objetivo é receber sugestões de prioridades para os bairros, que serão apontadas e votadas pela própria população.

Com o objetivo de massificar a participação da sociedade civil, o processo foi modernizado para que a população possa participar de qualquer lugar com acesso à internet, até mesmo pelo smartphone. Basta acessar o site do Fortaleza Participa, fazer um breve cadastro, escolher a Regional, tema e cadastrar a proposta orçamentária. As sugestões podem ser enviadas até o dia 04/07.

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A eleição ocorrerá entre os dias 9 e 15 de julho. Após o resultado, que será divulgado no dia 20/07, a Prefeitura de Fortaleza fará a análise técnica e orçamentária dessas propostas, que serão encaminhadas para a Câmara Municipal de Fortaleza posteriormente.

Os secretários executivos da Prefeitura de Fortaleza se reuniram, na manhã de quinta-feira (17/5), em encontro convocado pela secretária executiva do planejamento, orçamento e gestão, Christina Machado. A exemplo do que já acontece com as redes de negócios corporativos coordenadas pela Sepog, como a de planejamento e gestão, a ideia é também formar uma rede entre os gestores executivo  para reiterar a importância do engajamento das equipes internas e priorizar a resolução dos processos administrativos. 

“Vamos montar um calendário de encontros, pois essa integração será muito importante na execução das nossas atividades do dia a dia e dos processos da Prefeitura de Fortaleza”, disse Christina, antecipando que as reuniões devem ser mensais. Ao todo, 23 secretarias compareceram à reunião, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.  

No primeiro encontro, foram discutido assuntos como o calendário do Programa de Acolhimento, o Plano de Capacitação 2018, a resolução dos processos de aposentadoria (agora integralmente virtual), ponto biométrico, folha de pagamento, Sistema de Gestão de Cargos (SGC) e assuntos relacionados à terceirização e telefonia. 

“Achei excelente e esse tipo de encontro deve acontecer mais vezes. Aqui, temos a oportunidade de tirar dúvidas sobre assuntos importantes para o funcionamento da Prefeitura. Um verdadeiro aprendizado”, elogiou o secretário executivo da Regional VI, Roberto Nogueira. 

Saiba mais

O 1° Encontro da Rede aconteceu em outubro de 2017, na Assembleia Legislativa, onde foram apresentadas as Redes Corporativas da Prefeitura de Fortaleza.

Movimento tranquilo, servidores satisfeitos, pessoas sorrindo. O dia 1º dia de dezembro de 2017 foi marcado, no Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM), pela tranquilidade e fluidez no atendimento aos beneficiários do IPM Saúde.

A melhoria no atendimento é reflexo das medidas implementadas a partir do último mês de novembro pela gestão do IPM, que descentralizaram as autorizações de exames, dividindo essa função com clínicas e laboratórios que prestam serviço ao IPM Saúde.

Sem a formação de grandes filas, o atendimento fluiu sem contratempos. Por volta das 10 horas da manhã, apenas 250 senhas para atendimento nos guichês do IPM haviam sido distribuídas e todos já haviam passado pelo acolhimento da equipe do Instituto.

De acordo com o superintendente do IPM, Ricardo Santiago, a movimentação tranquila na recepção e guichês do Instituto passa a ser regra no órgão. Segundo ele, este é o resultado do esforço conjunto e coordenado dos colaboradores do IPM num exitoso trabalho em equipe. Todos juntos se ajudando para oferecer o melhor acolhimento e atendimento aos servidores públicos municipais de Fortaleza – uma premissa da administração do Prefeito Roberto Cláudio.

Descentralização

A partir de novembro, o servidor municipal passou a contar com uma opção a mais para autorizar exames e procedimentos médicos por meio do IPM Saúde, além do atendimento presencial na sede do IPM.

Mais de 100 tipos de exames/procedimentos (veja lista completa abaixo) passaram a ser autorizados também diretamente em dezenas de clínicas e laboratórios que integram a rede credenciada do programa de saúde dos servidores municipais da Prefeitura de Fortaleza.

A medida já melhorou visivelmente o atendimento, oferecendo maior comodidade aos usuários do IPM Saúde, que somam cerca de 83 mil beneficiários, entre servidores e seus dependentes.

A Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, representou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na 70ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no dia 29 de novembro, em Campinas. Durante o encontro, foram debatidas alternativas de melhorias na arrecadação da receita municipal, em um conjunto de propostas destinadas ao enfrentamento dos desafios das cidades.

O encontro trouxe à tona o contexto de recessão que o País atravessa, o que atinge diretamente as finanças municipais, e a maior pressão sobre os municípios de investimento em áreas sociais, como saúde e educação. No evento, ficaram claros os avanços de Fortaleza quanto à modernização das formas de arrecadação, que não oneram o contribuinte comum.

A capital cearense investiu na profissionalização da gestão, com metas e aferição de resultados do trabalho dos servidores; na modernização, com implantação da Quarta Revolução, que utiliza os recursos de tecnologia para integração entre órgãos e implantação dos recursos que permitem o E-governo, com o acesso do empreendedor aos serviços da Prefeitura de casa ou do escritório e a qualquer hora; e nos instrumentos urbanísticos que fomentam Parcerias Público-Privadas, como Operações Urbanas Consorciadas e Outorga Onerosa da Alteração de Uso do Solo.

Durante a 70ª Reunião da FNP, emergiram propostas de aumentar a arrecadação por meio da criação de novos impostos, como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) municipal, taxa a ser paga pelo veículo individual. Mas, Fortaleza, com o resgate do IPTU, efetivado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e os instrumentos urbanísticos, que permitem as PPPs, melhorou a arrecadação há quatro anos. “É Justiça Fiscal e Justiça Social sendo uma realidade no município. Ou seja, paga pela cidade, quem mais a utiliza”, afirma Águeda Muniz,

A titular da Seuma também participou, no dia 30 de novembro, da 2ª Reunião da Comissão Organizadora do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), realizada em 30 de novembro, ainda em Campinas. O evento, que é o maior em desenvolvimento urbano ecologicamente equilibrado, pretende incentivar o crescimento integrado e inteligente das Cidades, visando à preservação ambiental e qualidade de vida os moradores. O IV EMDS, que ocorre de 24 a 28 de abril de 2017, em Brasília, terá como tema central dos debates “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”.

Para organizar o Encontro, 28 reuniões preparatórias acontecerão em todo o país. Fortaleza fazendo parte da comissão organizadora, sediará uma dessas reuniões no dia 03 de fevereiro de 2017, com a participação dos 184 municípios cearenses.

Gerar poupança, diminuir a dependência das transferências constitucionais e elevar o nível de investimento são três desafios da Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (Sefin) para este e os próximos anos. Eles foram apresentados para a classe contábil nesta quinta-feira, 25, pelo secretário Jurandir Gurgel. A palestra fez parte da programação da Semana do Contabilista, promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-Ceará).

“Será uma travessia desafiadora, mas queremos renovar Fortaleza de forma planejada e participativa. É sonho de todos nós tornar a Cidade mais justa, segura, acessível e inovadora, e dizer com orgulho: eu sou cidadão fortalezense”, afirmou.

De acordo com o titular da Sefin, os desafios exigem a presença forte do Fisco e o apoio da sociedade de Fortaleza, pagando regularmente os tributos e cobrando do poder público o gasto eficiente dos recursos arrecadados. Jurandir Gurgel destacou a importância do trabalho dos contabilistas neste processo, uma vez que são os fornecedores de dados que fundamentam as decisões que transformam as organizações, sejam elas públicas ou privadas.

Melhorias
A palestra foi também uma oportunidade de apresentar aos contabilistas as ações que já estão em andamento na Sefin para melhoria do atendimento ao contribuinte. Uma delas, conforme expôs o secretário-executivo Jaime Cavalcante, é a inclusão de novos serviços no site da Secretaria (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), como a emissão da certidão de averbação. Ele adiantou que em maio o processo da nota fiscal avulsa será todo online, sem a necessidade do atendimento presencial na Sefin. “Conseguimos aumentar em 12% os acessos ao nosso site e nossa meta é evitar que as pessoas precisem se deslocar até o Centro da Cidade para resolver uma pendência que já pode ser acessada na internet”, justificou.

Outra ação da Sefin apresentada no CRC-CE é o programa de desburocratização, que descentralizará o atendimento da Secretaria para as Regionais. O projeto-piloto será lançado no próximo mês na Regional VI, em Messejana. “É uma ação com foco no atendimento mas que trará uma repercussão também para a mobilidade urbana”, ressaltou Jurandir Gurgel.

Ao final do encontro, os secretários responderam perguntas da plateia e ouviram críticas e sugestões para melhoria da tecnologia adotada pelo Fisco, reforço no quadro e na capacitação dos servidores, atuação dos fiscais e mais facilidade para abertura e encerramento de empresas na Capital.