A Prefeitura de Fortaleza está realizando uma série de ações para adequar sua política e regras de tratamento de dados pessoais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O trabalho é uma exigência federal e deve passar a ser fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de agosto de 2021.

Cada órgão da Prefeitura definiu seu “encarregado pelo tratamento de dados pessoais”. Muitos são do setor de TI, mas os dados circulam para além dos sistemas e o projeto envolve todos os setores. “Podemos destacar o setor jurídico, que trabalha com processos, e as áreas de atendimento direto ao cidadão, mas alcança toda a Administração Pública. Essa é uma das premissas da LGPD, construir uma cultura de atenção massiva aos dados que alcance todas as equipes”, diz o secretário executivo de planejamento, orçamento e gestão, Valternilo Bezerra, coordenador do Grupo de Trabalho de adequação à LGPD.

Além da Sepog, compõem o grupo a Secretaria de Governo (Segov), Controladoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral do Município (PGM). Para nivelar o conhecimento dos “encarregados pelos dados”, os servidores designados participaram da formação “Data Protection Officer (DPO), que no Brasil quer dizer Encarregado de Dados”, ministrada pela consultoria especializada Adapt Now, com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a LGPD. O curso foi realizado virtualmente de 15 de abril a 4 de maio, totalizando 53 horas de aula.

Em paralelo, a Sepog disparou um formulário para o representante de cada órgão com o objetivo de realizar um diagnóstico, identificar os sistemas existentes, o tratamento de dados pessoais dentro deles, quem faz uso de cada um e que outras portas de entrada de dados se tem hoje na Prefeitura. As informações estão sendo inseridas dentro do Sistema Infotic. “Vamos chegar num Inventário de Dados Pessoas, analisar o risco de cada setor e, a partir daí, iniciar uma série de ações de modificação de sistema e fluxos. A posse dessas informações – CPF, RG, informações pessoais inclusive para além de documentos -, demanda certos cuidados com sua proteção. É uma obrigação legal, mas também resguarda o Município de possíveis problemas judiciais e do que vemos ocorrendo com frequência em grandes empresas: vazamentos de dados pessoais”, afirma Charlie Lopes, coordenador de Gestão Corporativa de TI e DPO da Sepog.

Saiba Mais

Os encarregados pelo tratamento de dados pessoais terão o papel de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; e orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. Ainda está sendo estruturada uma formação para o restante da equipe responsável pelos dados nos órgãos, com uma versão compacta da mesma formação realizada com os Encarregados.