No intuito de estimular o respeito às vagas especiais de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, a Prefeitura de Fortaleza realiza ação educativa nesta terça-feira (21/05), a partir das 15 horas, na Praça das Flores. O objetivo da ação, que integra o calendário do Maio Amarelo, é promover uma maior conscientização dos condutores acerca do cumprimento às normas de circulação viária.

Quem tem direito?

Além de idosos com mais de 60 anos, toda pessoa com deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial que cause comprometimento direto ou indireto de sua mobilidade, pode estacionar nestas vagas. Mas para fazer valer esse direito, quem se enquadra nesse perfil deve obter uma credencial junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Como obter a credencial?

Para obter a credencial, basta que os interessados apresentem a identidade, o CPF e o comprovante de endereço atualizado informando que reside em Fortaleza. No caso do deficiente, é preciso acrescentar o laudo médico que ateste a deficiência. A emissão do documento é entregue na hora, podendo ser utilizado em qualquer veículo ocupado pelo beneficiário, seja na condição de motorista ou passageiro. O prazo de validade é de cinco anos.

O serviço vem sendo disponibilizado nas Centrais de Atendimento da AMC (nos shoppings RioMar, Benfica e Del Paseo) e no Vapt Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. O procedimento é simples e também pode ser realizado de forma online pelo aplicativo AMC Móvel.

Infração gravíssima

O desrespeito às vagas especiais de estacionamento se configura como infração de natureza gravíssima, sete pontos no prontuário do condutor e multa no valor de R$ 293,47, conforme preconiza o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).