Em alusão ao Dia das Crianças, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), realizou em outubro, uma série de palestras e oficinas com a temática do enfrentamento ao trabalho infantil. Os eventos tiveram início no dia 13 deste mês e terminaram nesta segunda-feira (25/10).
O Instituto Rocha Lima, que atende crianças e que recebe adolescentes para cumprimento de medida socioeducativa, encaminhados pelo Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), recebeu nesta segunda-feira (25/10) uma programação com brincadeiras e jogos. Além das atividades voltadas para as crianças, houve também um momento de sensibilização sobre os prejuízos do trabalho infantil junto aos profissionais da instituição.
Cláudia Oliveira, coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e técnica de referência das equipes de abordagem de rua dos Creas, ressalta que a exploração de crianças e adolescentes causa prejuízos irreparáveis ao desenvolvimento deles. “Impedi-los de estudar, de frequentar a escola e do direito ao brincar fere diretamente direitos individuais e sociais, constantes na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são direito à educação, saúde, habitação, cultura, esporte e lazer, por exemplo”.
Além do Instituto, a Associação de Catadores do Barroso também recebeu programação especial com a temática. As atividades envolveram ações lúdicas e educativas com jogos, perguntas e respostas, além de brincadeiras e lanche especial para crianças e mães que fazem parte da associação. Crianças e adolescentes atendidos pelo Instituto Videira também foram contemplados com palestras e oficinas.
Já as crianças atendidas pelos Creas fizeram uma visita guiada no Espaço Cultural Unifor. Elas também participaram de um treino da seleção cearense de basquete. Essas crianças encontram-se em acompanhamento e conseguiram superar a situação de trabalho infantil com o auxílio da atuação dos profissionais da rede municipal de atendimento. "O Creas é uma das principais ferramentas de suporte às famílias no combate ao trabalho infantil", acrescenta Cláudia Oliveira.
Legislação
De acordo com a Constituição, a Lei do Aprendiz (n° 10.097/2000) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei n° 8.069/1990), é proibido o trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz acima de 14 anos, com carga horária reduzida, formação teórica obrigatória e comprovação da frequência escolar. É vedado em todos os casos, o trabalho noturno e perigoso.
Contatos dos Creas de Fortaleza:
- Creas Alvorada
Rua Crisanto Moreira da Rocha, 650, Sapiranga
(85) 3273.2665 / (85) 9 8968.3993
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- Creas Conjunto Ceará
Avenida Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461, Conjunto Ceará
(85) 3259.4226 / (85) 9 8970.3817
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- Creas Luciano Cavalcante
Rua Thompson Bulcão, 853. Luciano Cavalcante
(85) 3278.6636 / (85) 9 8970.4067
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- Creas Monte Castelo
Rua Gilberto Câmara, 996, Bairro Ellery
(85) 3131.7670/ (85) 9 8970.4620
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- Creas Mucuripe
Rua Manoel Jesuíno, 153, Mucuripe
(85) 3105.2640/ (85) 9 8970.3824
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- Creas Rodolfo Teófilo
Rua Dom Lino, 1001, Rodolfo Teófilo
(85) 3223.5273/ (850 3465.2296 / 9 8972.8284
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