A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de 12 a 14 de março, 61 fiscalizações noturnas a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram na emissão de 21 autuações. Dentre os 44 estabelecimentos comerciais fiscalizados, 13 foram interditados por descumprir as medidas estabelecidas nos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. Além disso, foram apreendidos dois paredões de som nos bairros Acarape e Bonsucesso.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
“A gente vê que parte da população está cumprindo as medidas sanitárias, está fazendo a sua parte e sua responsabilidade social. Mas, algumas pessoas não. É muito importante essa conscientização”, alertou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Fiscalização em feiras irregulares
A Agefis reforçou a fiscalização nos espaços onde ocorriam tradicionalmente feiras livres, que estão proibidas de acordo com o Decreto de Isolamento Social Rígido. Desde que o documento entrou em vigor, foram encerradas 15 feiras irregulares nos bairros: Messejana, São Cristóvão, Gentilândia, Goiabeiras, Parangaba, Planalto Ayrton Senna, Vila Velha, Barra do Ceará, Canindezinho e Demócrito Rocha. Os agentes também realizaram a ação preventiva para impedir o funcionamento de mais 10 feiras tradicionais na cidade.
“Nós, do poder público, não vamos recuar. Todos os dias, estamos com mais agentes nas ruas, com mais de 30 blitze espalhadas pela cidade e as barreiras continuam. Precisamos que o cidadão nos ajude a resguardar vidas”, destaca o secretário municipal da Segurança Cidadã (Sesec), coronel Eduardo Holanda.
Balanço Parcial do Isolamento Social Rígido
Desde o início do Isolamento Social Rígido (05/03) até este domingo (14/03), foram realizadas 370 fiscalizações. Essas ações resultaram na emissão de 62 documentos fiscais, sendo 37 autuações e 25 notificações. Nas ações de combate a aglomerações, foram 4 atividades ou eventos encerrados, 15 feiras irregulares encerradas e 52 estabelecimentos interditados por descumprimento ao decreto de Isolamento Social Rígido (Suplemento no 16.987, de 4 de março de 2021). Nesse período, foram realizadas 6 apreensões de paredões de som.
As ações de fiscalização contam com a participação da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
