A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realiza, nesta sexta-feira (03/12), uma fiscalização, em caráter orientativo, nas barracas da Praia do Futuro para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência. O objetivo é garantir o acesso e possibilitar uma rota acessível para pessoas com deficiência, além de conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de oportunidades para todos. A fiscalização ocorre na data em que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro.
Os fiscais receberam treinamento sobre as normas e a legislação municipal voltadas para a acessibilidade, estabelecidas pela NBR 9050 da ABNT e o Código da Cidade (Lei Complementar n° 270/2019). A fiscalização, primeiramente, terá o caráter orientativo, para indicar possíveis irregularidades e apontar soluções para que o responsável possa se adequar ao que é exigido na lei.
A superintendente da Agefis, Laura Jucá, explica como a fiscalização trabalha para dar visibilidade e assegurar o bem-estar das pessoas com deficiência. “É muito importante conscientizar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência e, como poder público, garantir que esses direitos sejam cumpridos. Nossa equipe está preparada para verificar o cumprimento das normas e para orientar os donos desses estabelecimentos para que eles possam adequar-se em casos de não conformidade”.
Os estabelecimentos notificados terão prazo até 45 dias para adequação e comprovação de regularização. Caso o responsável não se regularize dentro do prazo, será lavrado um auto de infração.
“Nós vivemos um momento em que o tema inclusão é muito debatido. Nós, empresários, temos que colaborar para cumprir a legislação, com prazo para adequação. Aqui, na Praia do Futuro, nós percebemos a felicidade quando uma pessoa com deficiência encontra uma rampa, um banheiro com porta larga, espaço amplo e barra de apoio. Quanto mais sensibilização e educação, melhores serão os resultados para a sociedade”, explica a presidente da Associação de Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz.
Políticas públicas para pessoas com deficiência
A Prefeitura de Fortaleza realiza uma série de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef), vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e que tem o objetivo de fomentar ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.
De acordo com Emerson Damasceno, titular da Copedef e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, essa iniciativa é muito importante porque soma ao que já vem sendo feito pela gestão para garantir, cada vez mais, rotas de acessibilidade na cidade, como os projetos Rota Acessível e Bike sem Barreiras. “Continuamos fomentando a inclusão das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir a aplicação da NBR 9050, o Código da Cidade, além da legislação federal, como a Lei Brasileira de Inclusão, e a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência”, destaca.
