Barracas da Praia do Futuro se adequam às normas de acessibilidade após vistorias da Agefis
![Barracas da Praia do Futuro se adequam às normas de acessibilidade após vistorias da Agefis Ao todo, das 42 barracas fiscalizadas na Praia do Futuro, 14 já se regularizaram no que diz respeito à acessibilidade.](/images/images2/AGEFIS/WhatsApp-Image-2023-05-03-at-10.01.42.jpeg)
Com o objetivo de garantir o acesso e possibilitar uma rota transitável para pessoas com deficiência, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, durante o primeiro quadrimestre de 2023, fiscalizações com foco na acessibilidade e segurança desse público nas barracas da Praia do Futuro.
Ao todo, 42 estabelecimentos foram inspecionados pelos fiscais municipais, que observaram a devida sinalização, a existência de rota acessível, a adequação nos caixas de pagamento, rampas de acesso, banheiros adaptados e correta dimensão de mesas. Desses, 14 estabelecimentos já se adequaram conforme a legislação vigente.
A fiscalização, em caráter orientativo, indicou irregularidades e apontou soluções para que o responsável possa se adequar ao que é exigido na lei. As normas técnicas e a legislação municipal voltadas para a acessibilidade, estabelecidas, respectivamente, pela NBR 9050 da ABNT e o Código da Cidade (Lei Complementar n° 270/2019), foram aplicadas.
Segundo a superintendente da Agefis, Laura Jucá, os responsáveis tiveram um prazo de 60 dias úteis para a adequação. “É muito importante que esses locais se adéquem às normas e que se conscientizem dos direitos das pessoas com deficiência”, explicou.
Balanço
No ano de 2022, a Agefis realizou mais de duas mil fiscalizações no que se refere à acessibilidade e posturas e práticas inadequadas em calçadas. Já em 2023, de janeiro a abril, foram efetuadas 632 fiscalizações sobre a temática.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
Políticas públicas de acessibilidade da Prefeitura de Fortaleza
Bike sem Barreiras
O Projeto Bike sem Barreiras, por meio da parceria entre Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Uninassau, possui como objetivo contribuir para a promoção de lazer e inclusão de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Os deslocamentos inclusivos ocorrem quinzenalmente ao lado do Centro Cultural Belchior e em frente ao projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema. Para participar, o cadastro deve ser realizado diretamente no local mediante apresentação de um documento de identificação com foto. Não há necessidade de agendamento prévio.
A iniciativa disponibiliza três modelos diferentes de bicicletas adaptadas: handbike (triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos), bicicleta dupla (pedalada pelo monitor e por uma pessoa com deficiência visual) e uma bicicleta adaptada com uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira (para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla).
Praia Acessível
O projeto Praia Acessível, criado em 2016, permite que pessoas com dificuldade de locomoção possam usufruir de um banho de mar tranquilo e seguro, realizado com o uso de uma cadeira anfíbia. Ao todo, são sete cadeiras adequadas para o banho e uma equipe composta por três bombeiros militares, dois guardas vidas da Guarda Municipal de Fortaleza e três servidores da Setfor. O projeto funciona na Praia de Iracema, próximo ao Centro Cultural Belchior, e o agendamento pode ser feito por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou por telefone (85) 3257.1000.
Acessibilidade nos eventos
A Prefeitura de Fortaleza tem investido cada vez mais na promoção de políticas públicas que visam promover o bem-estar de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos últimos eventos e shows promovidos, as estruturas possuem uma área de 32 m² exclusiva para este público, realizando um papel de inclusão social e garantindo o direito ao lazer de forma democrática, com rampas e também banheiros acessíveis, além de interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Estratégias como essas têm trazido resultados positivos dentro e fora do virtual, a exemplo dos intérpretes, que viralizaram nas redes sociais. A Prefeitura tem promovido ações e projetos voltados para os mais diversificados públicos, com espaços destinados para melhor acomodar as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e com uma proposta de ampliar ainda mais esses locais para acolher um número maior de pessoas.
Prefeitura realiza capacitação sobre Fiscalização de Obras e Legislações Urbanas e Ambientais
![sala de aula da capacitação](/images/images2/0Marco2023/23-03-2023-Agefis.jpg)
A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a capacitação sobre a Fiscalização de Obras e as Legislações Urbanas e Ambientais, voltada para os fiscais que atuam nesta área do controle urbano da cidade. O treinamento, que prevê o fortalecimento da metodologia de trabalho e a excelência na oferta do serviço prestado à população, teve o seu primeiro modulo iniciado nesta segunda-feira (20/03) e segue até o final de 2023.
Além de promover a atualização sobre os protocolos legais, a iniciativa visa o aperfeiçoamento da ação fiscal quanto aos licenciamentos exigidos, atendendo ao que preconiza as legislações urbanas e ambientais. Ministrado pelo Engenharia Civil, Thales Araújo, a atividade piloto estima também, fortalecer as práticas de fiscalização quanto à verificação de obras/empreendimentos, entre outras atividades que necessitam de licenciamento, além de destacar as penalidades que implicam a ausência documental, e o descumprimento das condicionantes impostas pelo Município.
"Esse projeto de capacitação dos fiscais de campo nos licenciamentos municipais, faz parte do planejamento estratégico da Agefis, e foi pensado a partir da necessidade do desenvolvimento de uma nova metodologia de trabalho, onde todos assumem o compromisso no processo de aprendizagem.", comentou a gerente de Padronização e Normatização da Diretoria de Planejamento da Agefis, Eliene Oliveira.
Para a superintendente da pasta, Laura Jucá, o investimento na melhoria das práticas e posturas de trabalho, bem como a atualização constante dos agentes internos e externos, é uma das condicionantes prioritárias desta gestão. “Alinhados ao pensamento do nosso prefeito José Sarto, a Agefis tem investido, de forma contínua, na capacitação dos nossos fiscais principalmente nos que atuam em campo. Essas práticas, além de dar mais confiança e autonomia aos nossos profissionais, refletem na prestação de um serviço cada vez mais eficaz para a nossa sociedade”, destacou a titular.
Agefis divulga balanço geral de Pré-Carnaval em Fortaleza
Para a organização e controle urbano das festas pré-carnavalescas na cidade, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuou nos nove polos da folia. De 20 de janeiro a 12 de fevereiro, foram lavrados 115 autos de infração relacionados ao comércio ambulante não autorizado, às obstruções irregulares em logradouros e ao descumprimento das autorizações emitidas para os permissionários. Cerca de 400 garrafas de vidro e 60 paredões de som, entre outros materiais e equipamentos que estavam em desconformidade com a legislação, também foram apreendidos.
Durante quatro fins de semana, um total de 260 agentes, entre coordenadores, fiscais e auxiliares, trabalharam na coibição de práticas inadequadas e garantiram o ordenamento das festas que aconteceram na Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões, Mocinha, Aterro e Aterrinho da Praia de Iracema, Benfica, Barra do Ceará, Pólo dos Queijos, Parque Rachel de Queiroz e Passeio Público.
A Agefis exerce a contínua fiscalização em eventos de massa no município de Fortaleza com o intuito de assegurar a saúde e o bem-estar da população. Ainda, indícios de irregularidades podem ser acionadas por meio dos meio dos canais de denúncia do órgão: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o telefone 156 e o site Denúncia Agefis.
Agefis realiza Operação Volta às Aulas para verificar se instituições de ensino estão cumprindo normas de defesa do consumidor
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) inicia, nesta sexta-feira (07/01), a Operação Volta às Aulas, que tem como objetivo verificar o cumprimento de normas de defesa do consumidor em instituições de ensino da Capital. Serão fiscalizadas 108 escolas e creches particulares durante o mês de janeiro.
A operação é baseada na legislação federal e portarias municipais de proteção e defesa do consumidor. Dentre as vistorias a serem realizadas, estão a apresentação de documentação exigida por lei, como Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária, bem como o cumprimento de normas de defesa do consumidor, como: apresentação de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, plano de uso de materiais, lista de material escolar e cobrança de taxas indevidas.
Ao longo da operação poderão ser incluídos novos estabelecimentos, de acordo com as denúncias que forem cadastradas pela população nos canais da Agefis e o levantamento realizado pelo Procon.
Denúncias
Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156
Agefis autua 91 estabelecimentos por não exigirem comprovante da vacina
![uma mão preenche um auto de autuação](/images/images1/0000Janeiro2022/06 01 2022 Agefis 6 editada.png)
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de 22 de novembro de 2021 a 5 de janeiro de 2022, 659 fiscalizações da exigência do comprovante de vacina, conforme determinam os decretos municipais com medidas de prevenção e combate à Covid-19. Nesse período, 91 estabelecimentos foram autuados e cinco interditados por não exigirem o comprovante da vacina na entrada.
Em 2021, conforme a determinação do decreto municipal nº 15.178, a exigência do documento contemplava apenas restaurantes, bares, barracas de praia e eventos. No total foram 620 fiscalizações, 87 autuações e 5 interdições. Já em 2022, conforme decreto nº 15.209, foram incluídos hotéis, pousadas e academias, que passaram a exigir o documento na segunda-feira (03/01). Até quarta-feira (05/01), já foram realizadas 56 fiscalizações e quatro autuações.
Nessas ações, os fiscais verificam se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.
Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e as atividades podem suspensas por até sete dias.
Fiscalização educativa
A Agefis realizou, de 16 a 21 de novembro, uma fiscalização educativa com o objetivo de sensibilizar os estabelecimentos a cumprirem a determinação do decreto municipal.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
Agefis e Guarda Municipal apreendem 12 paredões de som durante Operação Réveillon
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e demais órgãos, realizou a apreensão de 12 paredões de som durante a Operação Réveillon, que ocorreu de quinta-feira (30/12) até domingo (02/1). Ao todo, ocorreram 81 fiscalizações, que resultaram em 16 autuações e duas notificações.
Os paredões de som foram apreendidos nos bairros Serrinha, Praia do Futuro, Serviluz, Vicente Pinzón, Luciano Cavalcante, Messejana, Panamericano, João XXIII e Granja Portugal. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
Comprovante da vacina
Nesse período, a Agefis realizou 43 fiscalizações e três autuações na verificação da exigência do comprovante de vacina em restaurantes, bares, barracas de praia e eventos, conforme a determinação do decreto municipal nº 15.178. O ano de 2021 totalizou 601 fiscalizações, 84 autuações e cinco interdições.
Nessas ações, os fiscais verificam se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.
Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até sete dias.
Flagrante de obra irregular em Zona de Preservação Ambiental
Na sexta-feira (31/12), a Agefis realizou o flagrante de uma obra irregular em uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA), no Parque Ecológico do Cocó. Em atendimento à denúncia, os fiscais constataram a execução de uma obra causando prejuízo ambiental. Em razão do risco iminente, o responsável foi autuado e a atividade de engenharia embargada.
Nessas fiscalizações, a equipe aplica a Lei Complementar 270/2019, que estabelece o Código da Cidade. A infração é considerada grave e as penalidades variam entre multa simples, demolição da obra e reparação, reposição ou reconstituição. Em casos de multa, o valor vai de R$ 202,50 a R$ 32.400.
Fiscalização integrada
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA). Os esforços conjuntos são no sentido de fiscalizar e impedir situações de desrespeito às normas e protocolos sanitários previstos nos decretos estadual e municipal de prevenção à Covid-19.
Denúncias
Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
Prefeitura de Fortaleza inicia Operação Réveillon nesta quinta-feira (30/12)
![Agentes da Agencia de Fiscalização de Fortaleza e Guarda Municipal realizando fiscalização em um comércio](/images/images1/SESEC/OPERAO-ANO-NOVO.jpeg)
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Guarda Municipal, intensificará as ações durante o feriado de Ano Novo em todo o Município. O trabalho será realizado entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro. Os esforços conjuntos serão no sentido de fiscalizar e impedir situações de desrespeito às normas e protocolos sanitários previstos nos decretos estadual e municipal de prevenção à Covid-19. Ao todo, 290 fiscais e agentes atuarão na operação de quinta-feira a domingo
Ordenamento do espaço público
A operação compreende áreas de grande circulação como a Avenida Beira-Mar, Praia de Iracema e Praia do Futuro, bem como demais pontos da cidade, com o objetivo de reforçar o ordenamento e a ocupação do espaço público. Dentre as ações previstas, estão a verificação da capacidade de quiosques e ambulantes nos locais e o cumprimento da exigência do comprovante de vacinação em restaurantes, bares, barracas de praias e eventos.
Combate à poluição sonora
Os fiscais também atuarão no atendimento à denúncias e em buscas ativas no combate à poluição sonora. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00. É importante que o denunciante forneça o máximo de dados sobre a ocorrência, como o endereço completo e o horário exato da ocorrência para auxiliar nos flagrantes.
Fogos de artifício
Com o objetivo de proteger e proporcionar o bem-estar de crianças, idosos, animais e grupos de pessoas que sofrem com os efeitos causados pela poluição sonora, a Lei nº 11.140 de 2021, estabelece a proibição do uso de fogos de artifícios barulhentos na cidade de Fortaleza. O uso de fogos silenciosos para fins de efeitos visuais está permitido.
O decreto nº 15.077/2021 estabelece um período de adaptação da Lei até 31 de janeiro de 2022 para que não sejam aplicadas multas ou penalidades. No entanto, a Agefis estará atendendo denúncias e realizando fiscalização educativa. No ano de 2021, a Agefis fiscalizou 28 denúncias relacionadas à queima de fogos em Fortaleza.
Segurança Cidadã
A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), por meio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), atuará, diuturnamente, na área do Aterro da Praia de Iracema e Praia do Lido, conhecida com Praia dos Crush, além de apoiar as ações de fiscalização ao longo da Avenida Beira-Mar e Praia do Futuro, em cumprimento aos decretos estadua e municipal vigentes no enfrentamento à Covid-19. A GMF também atuará no controle do fluxo de pessoas nos terminais de integração de ônibus da cidade. A execução desse plano ocorrerá das 7h do dia 30 de dezembro às 19h do dia 1º de janeiro.
Guarda-Vidas
No Aterro da Praia de Iracema, onde tradicionalmente ocorria a festa de Réveillon da cidade de Fortaleza, os guarda-vidas da Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA) estarão de plantão, no período noturno do dia 31 de dezembro às 6h do dia 1º de janeiro de 2022.
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para denúncias de irregularidades que podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.
Agefis reúne-se com promotores de eventos de Fortaleza para esclarecer Lei que proíbe fogos de artifício barulhentos
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na manhã desta quarta-feira (29/12), uma reunião com representantes da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) e empresários do setor para tratar sobre a proibição do uso de fogos de artifício barulhentos e as medidas sanitárias de combate à Covid-19.
A Lei nº 11.140 de 2021 estabelece a proibição do uso de fogos de artifícios barulhentos na cidade de Fortaleza. Já o uso de fogos silenciosos para fins de efeitos visuais está permitido.
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, o órgão realizou 28 fiscalizações relacionadas à queima de fogos barulhentos em Fortaleza no ano de 2021. “Nosso objetivo é garantir o cumprimento da Lei e proteger e proporcionar o bem-estar de crianças, idosos, animais e grupos de pessoas que sofrem com os efeitos causados pela poluição sonora dos fogos de artifício barulhentos”, ressalta.
O tema foi abordado de forma detalhada e os presentes demonstraram-se satisfeitos com os esclarecimentos. “A conversa é uma grande arma para que o setor de eventos não retroceda. É um momento de troca de sugestões e alinhamento dos eventos de final de ano”, declarou a presidente da Abrape, Liége Xavier.
O decreto nº 15.077/2021 estabelece um período de adaptação da Lei até 31 de janeiro de 2022 para que não sejam aplicadas multas ou penalidades. No entanto, a Agefis estará atendendo denúncias e realizando fiscalização educativa. Para isso, é importante que o denunciante forneça o máximo de dados, como o endereço completo e o horário exato da ocorrência.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
Agefis realiza 133 fiscalizações do comprovante de vacina e cinco estabelecimentos são interditados
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram, de 22 de novembro a 5 de dezembro, 133 fiscalizações do comprovante de vacina em restaurantes, bares, barracas de praia e eventos, conforme a determinação do Decreto Municipal nº 15.178. Dos estabelecimentos vistoriados, 23 foram autuados e cinco interditados por não exigirem o comprovante da vacina.
Nessas ações, os fiscais verificam se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.
Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até sete dias.
De 16 a 21 de novembro, as equipes realizaram a fiscalização educativa, orientando os estabelecimentos sobre as normas estabelecidas pelo decreto.
"É muito importante que os estabelecimentos, como restaurantes, bares, barracas de praia e eventos em geral, sigam as determinações do decreto municipal. Estamos avançando com a vacinação e com a retomada econômica, mas precisamos ficar atentos e manter os cuidados, como o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos. Assim, resguardamos a nossa saúde, promovemos o bem-estar coletivo e prevenimos a disseminação do vírus", destaca a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
A evolução diária da vacinação em Fortaleza pode ser acompanhada no painel completo do Vacinômetro. Além disso, diariamente, é divulgada a listagem de pessoas agendadas para vacinação no portal https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/lista-agendados-vacinacao.html.
Como emitir o comprovante de vacinação
Além do cartão de vacinação físico entregue no ato da aplicação, o cidadão de Fortaleza pode emitir seu comprovante de forma on-line. Confira duas opções:
Vacine Já (Prefeitura de Fortaleza)
1) Acesse o site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/
2) Clique na opção "Consultar Cadastro”, no canto superior esquerdo
3) Identifique-se preenchendo corretamente: CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento e confirmação de segurança
4) Clique em “Consultar”
5) Na parte inferior da tela clique em: “Gerar Comprovante de Vacinação”
6) Preencha os dados solicitados: nome da mãe completo/responsável e confirmação de segurança
7) Clique em “Gerar Comprovante”.
Conecte SUS (Ministério da Saúde)
1) Acesse o site http://conectesus.saude.gov.br
2) Clique no banner “Cidadão”
3) Identifique-se no site com CPF e Senha ou realize cadastro caso não possua o login e senha ainda
4) Clique no botão “Vacinas”
5) No canto inferior direito, clique em “Certificado de Vacina COVID-19”
6) Salve o PDF no celular ou imprima o comprovante
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
Agefis fiscaliza acessibilidade nas barracas da Praia do Futuro
![agentes da agefis conversam com uma pessoa de cadeira de rodas](/images/images1/000Dezembro/02 12 2021 Agefis IMG_4228.jpeg)
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realiza, nesta sexta-feira (03/12), uma fiscalização, em caráter orientativo, nas barracas da Praia do Futuro para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência. O objetivo é garantir o acesso e possibilitar uma rota acessível para pessoas com deficiência, além de conscientizar a sociedade sobre a importância da igualdade de oportunidades para todos. A fiscalização ocorre na data em que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro.
Os fiscais receberam treinamento sobre as normas e a legislação municipal voltadas para a acessibilidade, estabelecidas pela NBR 9050 da ABNT e o Código da Cidade (Lei Complementar n° 270/2019). A fiscalização, primeiramente, terá o caráter orientativo, para indicar possíveis irregularidades e apontar soluções para que o responsável possa se adequar ao que é exigido na lei.
A superintendente da Agefis, Laura Jucá, explica como a fiscalização trabalha para dar visibilidade e assegurar o bem-estar das pessoas com deficiência. “É muito importante conscientizar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência e, como poder público, garantir que esses direitos sejam cumpridos. Nossa equipe está preparada para verificar o cumprimento das normas e para orientar os donos desses estabelecimentos para que eles possam adequar-se em casos de não conformidade”.
Os estabelecimentos notificados terão prazo até 45 dias para adequação e comprovação de regularização. Caso o responsável não se regularize dentro do prazo, será lavrado um auto de infração.
“Nós vivemos um momento em que o tema inclusão é muito debatido. Nós, empresários, temos que colaborar para cumprir a legislação, com prazo para adequação. Aqui, na Praia do Futuro, nós percebemos a felicidade quando uma pessoa com deficiência encontra uma rampa, um banheiro com porta larga, espaço amplo e barra de apoio. Quanto mais sensibilização e educação, melhores serão os resultados para a sociedade”, explica a presidente da Associação de Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz.
Políticas públicas para pessoas com deficiência
A Prefeitura de Fortaleza realiza uma série de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef), vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e que tem o objetivo de fomentar ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.
De acordo com Emerson Damasceno, titular da Copedef e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, essa iniciativa é muito importante porque soma ao que já vem sendo feito pela gestão para garantir, cada vez mais, rotas de acessibilidade na cidade, como os projetos Rota Acessível e Bike sem Barreiras. “Continuamos fomentando a inclusão das pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir a aplicação da NBR 9050, o Código da Cidade, além da legislação federal, como a Lei Brasileira de Inclusão, e a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência”, destaca.
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