A Operação Hora Fracionada, realizada pela Prefeitura de Fortaleza, percorreu o total de 210 estacionamentos particulares em diversos pontos da Cidade durante a sua primeira fase, entre 11 de junho e 19 de julho. A ação contou com o efetivo de 18 fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e resultou em 122 autuações com advertência, para regularização em 30 dias, a estabelecimentos que atuam em desacordo com a Lei Municipal nº 10.184/14, que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos.

A segunda etapa da operação, com início previsto para agosto, prevê o retorno dos fiscais aos locais vistoriados para uma nova verificação do cumprimento da legislação que visa à proteção das relações de consumo nesses locais. Caso persistam nas irregularidades, os estabelecimentos deverão ser multados. A punição será definida conforme o porte do estacionamento e a reincidência.

Dentre as infrações verificadas, a mais comum foi a negativa do tempo de tolerância em caso de desistência do uso do serviço (sendo 15% dos casos), seguida da não afixação, em local de fácil visualização, do relógio para conferência do horário de entrada e saída (11%) e da cobrança pelo serviço sem o fracionamento proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelo consumidor, após a primeira hora de permanência (11%).

Durante as visitas, a fiscalização também verificou se o valor cobrado aos motociclistas equivale a um terço do aplicado aos carros de passeio; a oferta da quantidade obrigatória de vagas para idosos e para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o uso de placas com informações sobre a não responsabilização do estacionamento por danos aos veículos ou objetos deixados em seu interior - prática que é considerada abusiva; a correta exposição da tabela com a indicação dos preços, horário de funcionamento e regras em caso de perda do tíquete de entrada pelo consumidor; entre outros.

A fiscalização de defesa do consumidor é realizada rotineiramente pela Agefis. A população deve denunciar esses e outros casos de desrespeito aos seus direitos por meio do telefone 3487-8532.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), dá início à Operação Hora Fracionada, com o objetivo de garantir que os estacionamentos particulares cumpram a Lei Municipal nº 10.184/14, que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos. A ação conta com um efetivo de 18 fiscais, que percorrerão cerca de 200 estabelecimentos, em diversos pontos da cidade. Nesta quinta-feira (14/06), a operação ocorre a partir das 10 horas, no Centro.

A fiscalização verificará se a cobrança pelo serviço está sendo feita de forma fracionada, proporcional ao tempo utilizado; se o valor cobrado aos motociclistas equivale a um terço do aplicado aos carros de passeio; e se o estabelecimento destina a quantidade obrigatória de vagas para idosos e para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. São práticas passíveis de punição ainda o uso de placas com informações sobre a não responsabilização do estacionamento por danos aos veículos ou objetos deixados em seu interior, e não afixar em local visível e de fácil leitura a tabela com a indicação dos preços, horário de funcionamento e regras em caso de perda do tíquete de entrada pelo consumidor.

Os estacionamentos particulares que estiverem atuando em desacordo com a legislação receberão um auto de infração com advertência para que se regularizem no prazo de 30 dias. Após esse período, se persistirem na infração, os estabelecimentos poderão ser multados. A punição será definida conforme o porte do estabelecimento e a reincidência.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notifica, a partir desta segunda-feira (28/5), 21 postos de combustíveis da Capital, por suspeita de preços abusivos, após paralisação de caminhoneiros. Desde a última quinta-feira (24/05), o Procon vem recebendo denúncias de consumidores, que relataram aumento abusivo nos preços da gasolina e outros combustíveis. A notificação é para saber se os postos estão se aproveitando da greve dos caminhoneiros para elevar preços, diante da demanda de consumidores pelo produto. A prática é abusiva e empresas podem ser multadas.

A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que o consumidor exija a nota ou cupom fiscal, com discriminação do valor pago por litro de combustível e a quantidade abastecida, para documentar casos de preços abusivos que vem sendo praticados a pretexto da paralisação dos caminhoneiros. "Vamos notificar todos os postos denunciados. Portanto, pedimos que os consumidores nos ajudem, denunciando a prática abusiva de elevar preços sem justa causa", alertou a diretora. Cláudia Santos explica ainda que, caso o Procon identifique a elevação de preços abusivos nos combustíveis, os consumidores que registrarem reclamação poderão ser ressarcidos, em dobro, pelo valor pago a mais, considerado abusivo.

Na falta do cupom fiscal, informações como endereço do estabelecimento, bandeira, data do fato ocorrido e ainda fotos também ajudam a investigar o abuso praticado

Fiscalização
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em parceria com o Procon Fortaleza, deu início, na última sexta-feira (25/5), à fiscalização aos postos de combustíveis da Capital denunciados por práticas abusivas nos preços repassados aos consumidores. A ação foi iniciada pela Regional I e prosseguirá para outras áreas da cidade ao longo da semana.

O relatório de fiscalização da Agefis vai auxiliar o Procon, na investigação aberta para apurar preços abusivos.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151

O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Os artigos 39 e 56, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal nº 8.078/90, caracterizam como prática abusiva a elevação de preços sem justificativa, bem como tratam das penalidades administrativas previstas. "Nenhum fornecedor de produtos ou serviços poderá elevar preços sem justa causa. A infração pode acarretar em multas que variam entre R$ 786,00 a R$ 11 milhões, suspensão das atividades e ainda a interdição do local.

A multa é graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, conforme o artigo 57, do CDC.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na tarde desta terça-feira (20/03), um caminhão clandestino coletando resíduos da construção civil na Rua Crisanto Moreira da Rocha, no bairro Cambeba. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo, e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.

O dono do imóvel em obras não estava no local e será identificado para a devida autuação. Segundo a Lei 10.340/15, utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em multa no valor de R$ 4.174,73.

Terceira apreensão
Esse é o terceiro veículo apreendido pela Agefis, em uma semana, por esse tipo de prática danosa ao meio ambiente. Na última terça-feira (13/03), um caminhão clandestino foi flagrado coletando irregularmente resíduos da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão. No dia seguinte (14/03), mais um caminhão clandestino foi flagrado, desta vez na Rua Justiniano de Serpa, no bairro Farias Brito.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487.8532.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na tarde desta quarta-feira (14/03), mais um caminhão clandestino coletando resíduos da construção civil. Desta vez, na Rua Justiniano de Serpa, no bairro Farias Brito. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo, e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.

Já o responsável pela obra foi autuado por obstruir o passeio com o entulho e por utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos, o que acarretou em multa no valor de R$ 83,35 e R$ 4.174,73, respectivamente. Com a fiscalização, a área foi limpa e a calçada desobstruída. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

Segunda apreensão
Esse é o segundo veículo apreendido pela Agefis nesta semana por esse tipo de prática danosa ao meio ambiente. Na manhã dessa terça-feira (13/03), um caminhão clandestino foi flagrado coletando irregularmente resíduos da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão.

Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo e multaram o proprietário no valor de R$ 12.524,20. O condomínio comercial que contratou o serviço também foi multado, no valor de R$ 4.174,73, por utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487 8532.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) está  fiscalizando o comércio de rua em toda a cidade, com o objetivo de ordenar e disciplinar a utilização dos espaços públicos. Na noite de quinta-feira (28/09), os fiscais da Agefis estiveram na Av. Bezerra de Menezes, onde foram feitas 31 notificações a ambulantes que ocupavam irregularmente o corredor de ônibus da avenida.

O passeio utilizado pelos usuários de ônibus para o acesso às estações de embarque e desembarque estava sendo ocupado ilegalmente. A prática obstruía até a passagem de pedestres e impedia o acesso de pessoas com deficiência visual ao piso tátil, potencializando o risco de quedas e acidentes.

A ação da Agefis contou com o efetivo de seis fiscais e o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Caso persista a prática de comercializar mercadorias na área e sejam flagrados novamente pelos fiscais, os ambulantes serão multados e os produtos expostos serão apreendidos.

As equipes de fiscalização já estiveram no local anteriormente, fazendo um trabalho educativo, orientando sobre a desocupação do espaço e sobre o processo de regularização junto à Regional III, para que os ambulantes solicitem autorização para atuarem em feiras e praças onde a atividade for permitida. A Secretaria Regional III está localizada na Av. Jovita Feitosa, 1264, e atende pelo telefone 3433-2501. Denúncias de ocupação irregular podem ser feitas pela população à Agefis, por meio dos telefones 3487.8532/3484.8032.

A Prefeitura de Fortaleza flagrou, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), o carro de uma empresa despejando lixo irregularmente na Avenida Paulino Rocha, esquina com a Rua Francisco José Albuquerque Pereira, no bairro Cajazeiras, na manhã desta sexta-feira (29/09). Os fiscais da Agefis, com apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza, apreenderam o carro e multaram a empresa proprietária do veículo. A infração flagrada é grave, de acordo com a Lei Municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 2.433,30, além das taxas de transbordo e estadia do veículo.

Esta é a terceira apreensão somente esta semana. Nessa quinta-feira (28/09), um carro de passeio despejou lixo irregularmente na Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Moura Brasil. O proprietário do veículo foi multado em R$ 2.433,30 e teve o carro apreendido. Já na quarta-feira (27/09), um caminhão basculante foi flagrado cometendo a mesma irregularidade. Nesse caso, a quantidade de resíduos descartados incorretamente enquadrou a infração em gravíssima, resultando em multa de R$ 20.277,50.

A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade, com especial atenção ao descarte de lixo em áreas não permitidas - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Prefeitura de Fortaleza alerta que os Ecopontos são os locais adequados para a população fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Os Ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas. Fortaleza conta hoje com 36 Ecopontos, distribuídos em vários bairros.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou na manhã desta quinta-feira (28/09) um carro de passeio despejando lixo irregularmente na Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Moura Brasil. Os fiscais da Agefis, com apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza, apreenderam o carro e multaram o proprietário do veículo. A infração flagrada é grave, de acordo com a Lei Municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 2.433,30, além das taxas de transbordo e estadia do veículo.

A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade, com especial atenção ao descarte de lixo em áreas não permitidas - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. Na manhã dessa quarta-feira (27/09), outro veículo havia sido apreendido pela mesma irregularidade. Nesse caso, a quantidade de resíduos descartados incorretamente enquadrou a infração em gravíssima, resultando em multa de R$ 20.277,50 e apreensão de um caminhão basculante.

A Prefeitura de Fortaleza alerta que os Ecopontos são os locais adequados para a população fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Os Ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas.

Fortaleza conta hoje com 36 Ecopontos, distribuídos em vários bairros. No entorno do local da apreensão, existem quatro Ecopontos, localizados no Centro (Avenida Alberto Nepomuceno, esquina com Travessa Icó), Carlito Pamplona (Avenida Francisco Sá, esquina com Rua Dom Hélio Campos), Pirambu I (Rua Costa Matos, esquina com Rua Jacinto de Matos), Leste-Oeste (Av. Leste-Oeste, 2.973) e Pirambu II (Rua Santa Rosa, esquina com Rua Nossa Senhora das Graças). Próximo ao bairro Moura Brasil, há também o Ecopolo da Leste-Oeste, que dispõe de 12 lixeiras subterrâneas e do projeto e-Carroceiro, que concede crédito financeiro aos carroceiros cadastrados em troca de resíduos recicláveis.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou um veículo despejando entulho irregularmente em área pública, no bairro Cajazeiras, na manhã desta quarta-feira (27/09). A infração é gravíssima, de acordo com a Lei Municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 20.277,50 e apreensão de um caminhão basculante, além das taxas de transbordo e estadia do veículo. A ação contou com apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza.

A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade, com especial atenção ao descarte de lixo em áreas não permitidas - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. Já foram realizadas 33.042 atividades de fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos desde 2015 - quando a Lei 10.340 entrou em vigor. De maio de 2015 a maio de 2017, foram registradas 5.446 autuações por irregularidades no plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo. Desse total, 14% foram autuações gravíssimas, 69% graves, 5% médias e 12% leves.

A Prefeitura de Fortaleza alerta que os ecopontos são os locais adequados para a população fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Os ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas. Fortaleza conta hoje com 36 ecopontos, distribuídos em vários bairros.

Mais cinco estabelecimentos foram multados e embargados no Centro da Cidade pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) nesta quarta-feira. Outros cinco já tinham sido multados e embargados nesta terça-feira (19/09), também por falta de alvará de funcionamento. Ao todo, já são 35 estabelecimentos embargados no entorno da Rua José Avelino.

Todos os autuados foram notificados previamente, mas não se regularizaram no prazo legal. O proprietário do imóvel tem dez dias para recorrer. O valor do auto de infração é definido de acordo com a área do imóvel.

A medida faz parte do processo de ordenamento e requalificação do centro histórico da Capital. A fiscalização na área é realizada 24 horas por dia, com o efetivo, em média, de 30 fiscais e 50 auxiliares, e com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).