A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou uma empresa de produtos químicos voltados ao tratamento de piscinas e águas por descarte irregular de resíduos sólidos, na manhã desta quinta-feira (14/5), no bairro Conjunto Palmeiras. A infração foi registrada por câmeras do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor), durante ações da Operação Capital Limpa e Ordenada.

As imagens mostram um caminhão com adesivagem da empresa estacionando em um terreno baldio localizado na esquina da Rua Catolé com a Rodovia 4º Anel Viário. Em seguida, três homens descem do veículo e realizam o descarte irregular de resíduos de obras, incluindo placas de madeira e telhas de amianto, diretamente no local.

A empresa foi autuada por descarte irregular de resíduos sólidos. De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), a infração é classificada como grave, sujeita à aplicação de multa e apreensão do veículo utilizado.

As penalidades variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, conforme a classificação do autuado, podendo ultrapassar R$ 100 mil em casos com agravantes previstos na legislação municipal, como reincidência, dano ambiental e utilização de veículo automotor.

Videomonitoramento amplia responsabilização

Com o apoio da tecnologia, a Prefeitura consegue identificar veículos, localizar áreas críticas e responsabilizar infratores mesmo quando o descarte não é constatado presencialmente pelas equipes em campo. Uma vez confirmada a infração, os autos são lavrados pela Agefis e enviados via postal para o endereço cadastrado do proprietário do veículo.

Apenas em 2026, já foram realizadas 722 autuações por descarte irregular de resíduos sólidos com base em imagens captadas pelas câmeras do sistema.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).