A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), está intensificando a fiscalização de serviços e produtos no período que antecede a Páscoa. A operação tem como objetivo garantir as boas práticas das relações de consumo e das condições sanitárias para que os produtos sejam ofertados adequadamente para a população.

Com o aumento de consumo de pescado, chocolates, pães e outros produtos tradicionais da Páscoa, os fiscais de atividades urbanas e vigilância sanitária estão percorrendo por toda a Cidade para garantir que os estabelecimentos cumpram a legislação.

As irregularidades mais frequentes são a dificuldade de visualização do preço; o prazo de validade expirado; a propaganda enganosa; a ausência de código de defesa do consumidor no estabelecimento; a não conformidade no acondicionamento de pescados; a falta de higiene/conservação de equipamentos; e a ausência de licenças, laudos, registros ou procedimentos operacionais padronizados.

A autuação é estipulada de acordo com a gravidade da infração. De acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, as multas contra as normas consumeristas podem variar de R$ 658 a R$ 9 milhões, tendo prazo de dez dias para defesa. Já nas infrações contra as normas sanitárias, a multa pode variar de R$ 329 a R$ 16.440, com prazo de defesa de 15 dias.

A população pode denunciar casos de irregularidade para o telefone 3487 8532.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, capacita, nesta quinta-feira (30/11), cerca de 50 profissionais que atuam na área de pigmentação artificial (tatuagem, aplicação de piercing e maquiagem definitiva). A ação acontece no auditório da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covis), a partir de 8h. O objetivo é proporcionar a realização de boas práticas em seus procedimentos, bem como a aquisição de conhecimento sobre as legislações sanitárias vigentes e dessa forma garantir a adesão dos profissionais, de acordo com as normas e os regulamentos técnicos.

Na ocasião, serão expostos temas relacionados à biossegurança, saúde do trabalhador, processamento de artigos, produtos e equipamentos utilizados, além da legislação sanitária pertinente à atividade. Os profissionais também irão receber cópias dos anexos da Portaria Municipal de serviços de maquiagem definitiva, tatuagem, piercing e congêneres.

Para o gerente da Célula de Vigilância Sanitária, Daniel Guerra, o momento acaba se tornando mais uma ação de promoção em saúde. “Através desses encontros, conseguimos minimizar os riscos à saúde dos usuários e profissionais que realizam estes procedimentos. Ampliamos o acesso à informação necessária, garantindo, assim, que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos”, destacou Daniel.

A população também pode participar na promoção da saúde, por meio do número 150, disponível para denúncias de estabelecimentos que estejam em desacordo com as normas sanitárias. O denunciante precisa informar o nome do estabelecimento e o endereço completo. Durante a abertura do procedimento será necessário o relato da ocorrência, que também poderá ser enviado por email - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Seviço
Capacitação de profissionais que realizam pigmentação artificial
Data: quinta-feira (30/11)
Hora: 8h
Local: Covis (Rua Capitão Gustavo, 3552 – Joaquim Távora)

Com o propósito de esclarecer e tirar dúvidas da comunidade, a Secretaria Regional III criou um Grupo de Informações Técnicas para Licenças na área de Controle Urbano, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. Os interessados devem procurar a Central de Acolhimento, de segunda a sexta-feira, no horário comercial (8 às 12 horas e 13 às 17 horas).

O objetivo do grupo é orientar e esclarecer quanto à documentação de processos, principalmente para alvarás de funcionamento e registro sanitário. Além de prestar serviço à comunidade beneficiária da Regional III, de pré analise quanto à adequabilidade de atividades realizando o devido encaminhamento, caso seja necessário.

Diana Cláudia, Assessora Técnica da Vigilância Sanitária, fala da expectativa sobre a atividade. “O grupo muito contribuirá no desempenho das atividades voltadas para servir a comunidade, permitindo celeridade no atendimento, além de tirar inúmeras dúvidas do contribuinte”.

Para Marcos Tadeu, Assessor Técnico de Controle Urbano, o serviço só traz benefícios para a comunidade. “A idéia é brilhante, vamos informar aos clientes os seus direitos e deveres. Com o grupo em prática, os contribuintes poderão filtrar as informações e saber detalhes das leis para regularização de seu estabelecimento”.

Serviço
Grupo de informações técnicas para licenças
Data/Hora: Segunda a sexta-feira, no horário comercial (8 às 12 horas e 13 às 17 horas).
Local: Central de Acolhimento, Secretaria Regional III (Avenida Jovita Feitosa, 1264, Parquelândia)