A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, na última segunda-feira (12/1), uma nova frente de atuação da Operação Capital Limpa e Ordenada, com foco no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos e na regularização de atividades econômicas em grandes avenidas da Capital. Nesta fase, estão contempladas dez vias, definidas a partir de critérios técnicos e do volume de denúncias feitas pela população.
As ações acontecem nos turnos da manhã, tarde e noite, ampliando a presença das equipes de fiscalização e permitindo maior alcance das atividades ao longo do dia, especialmente em áreas com intenso fluxo de pessoas e veículos. Na primeira semana desta nova etapa da operação, foram realizadas 323 fiscalizações, resultando em 167 notificações e 103 autos de infração.
Durante o trabalho, as equipes verificam a regularidade de documentos obrigatórios, como alvará de funcionamento e licenças sanitária, ambiental e de publicidade, além das condições adequadas para o manejo dos resíduos sólidos. Também são observadas situações como obstrução de calçadas, descarte incorreto de lixo e irregularidades em obras e reformas.
Uma vez identificada a infração, são adotadas as medidas administrativas previstas na legislação. Para o descarte irregular de resíduos sólidos, por exemplo, a infração é considerada grave pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), sujeita a multas que variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.
O trabalho conta ainda com o apoio do videomonitoramento, que auxilia na identificação de irregularidades em tempo real. Em 2025, a Agefis inaugurou uma sala de videomonitoramento, ampliando a atuação das equipes de fiscalização. Somente no último ano, 670 autos de infração foram lavrados a partir de flagrantes de descarte irregular de resíduos sólidos registrados pelas câmeras distribuídas em diferentes pontos da cidade.
“É uma ação conjunta da Prefeitura de Fortaleza que busca garantir vias mais limpas, seguras e bem conservadas para todos. Nosso objetivo é, acima de tudo, conscientizar a população e os comerciantes sobre a importância do manejo adequado dos resíduos e as consequências do descarte irregular”, destaca o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães.
A operação segue até o início de abril e contempla as avenidas:
Avenida Capitão Aragão
Avenida Dr. Silas Munguba
Avenida Francisco Sá
Avenida Frei Cirilo
Avenida Godofredo Maciel
Avenida Heráclito Graça
Avenida Humberto Monte
Avenida Ministro José Américo
Avenida Pontes Vieira
Avenida Senador Fernandes Távora
A Operação Corredores conta com o apoio das Secretarias Regionais (SER), da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).
