A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 130 fiscalizações a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos durante o período em que seria comemorado o carnaval, de 25 de fevereiro a 02 de março. Essas ações resultaram em 36 autuações, além de 20 notificações, e três estabelecimentos interditados nos bairros Meireles, Praia de Iracema e Parque Manibura, pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19.
Nas ações de combate à poluição sonora, os agentes apreenderam dois paredões de som nos bairros Barra do Ceará e Passaré. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
As ações tiveram como objetivo prevenir a formação de aglomerações e verificar o cumprimento de protocolos sanitários exigidos, como o comprovante de vacina em estabelecimentos como bares, restaurantes, barracas de praia, hotéis, pousadas, academias e eventos em geral, o uso de máscaras e a capacidade permitida nos locais.
Durante o período, foram registradas aglomerações na Monsenhor Tabosa, Praia de Iracema, Beira-Mar, Praça dos Leões, além dos bairros Quintino Cunha, Vila Peri, Benfica, Barra do Ceará, José Walter.
As ações de fiscalização contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
