A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 218 fiscalizações e 17 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19 no último fim de semana, de sexta-feira a domingo (14 a 16/05). Nesse período, um estabelecimento foi interditado por descumprimento às medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 e foram realizadas duas apreensões de paredões de som.

De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.

"O paredão causa aglomerações. As pessoas encostam o veículo na via pública, ali se juntam e facilitam ainda mais a disseminação da Covid-19. A gente pede que não se utilize paredão de som, até porque é proibido na nossa cidade", reforçou o superintendente adjunto do órgão, Neuvani Vasconcelos.

Reabertura econômica avança com Decreto nº 15.014

De acordo com o decreto municipal de isolamento social nº 15.014, publicado em 15 de maio de 2021, o comércio de rua (estabelecimentos situados fora dos shoppings) poderá funcionar das 10h às 19h, com exceção dos restaurantes, que poderão abrir das 10h às 21h, com limitação de 50% da capacidade. As barracas de praia e mercados públicos também estão autorizados a funcionar no período de 10h às 21h. Já os shoppings abrirão das 12h às 21h de domingo a segunda, incluindo praça de alimentação. O comércio atacadista, como a feira da José Avelino e entorno, poderá funcionar das 6h às 15h.

Também, está autorizado o funcionamento presencial de escolinhas de esporte, inclusive em Areninhas e espaços públicos, observada a limitação de 50% de alunos e os protocolos sanitários, sendo vedado o uso dos espaços para as demais práticas de atividades esportivas coletivas, inclusive jogos amadores e competições.

“Estamos atendendo denúncias da população sobre aglomerações ou estabelecimentos descumprindo as normas sanitárias. É importante que respeitem a capacidade permitida e garantir as normas de segurança e prevenção a Covid-19. Também pedimos à população que continue em casa e só saia se for para algo muito urgente, para que possamos, futuramente, voltar à normalidade”, ressaltou Neuvani.

Toque de recolher

O isolamento social rígido continua mantido com toque de recolher entre 22h e 5h de segunda a domingo. A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das secretarias de saúde e da Vigilância Sanitária.

Fiscalização integrada

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

“O trabalho dos órgãos de fiscalização continuam fazendo as operações para coibir as aglomerações e garantir apenas o que está permitido pelo decreto. Mesmo com a flexibilização, continuam os trabalhos Temos uma redução dos casos de Covid, mas é preciso colocar a vida e a saúde das pessoas em primeiro lugar. Por isso, pedimos a compreensão e a colaboração de todos”, enfatizou o diretor geral da Guarda Municipal, Inspetor Távora.

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.