A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, durante a primeira semana de fevereiro, 31 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram em cinco notificações, duas autuações e seis estabelecimentos interditados por descumprirem os decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. 

Nas ações de combate à poluição sonora, um paredão de som foi apreendido no bairro Planalto Ayrton Senna. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00. 

Fiscalização no fim de semana

Neste fim de semana, de 5 a 7 de fevereiro, o órgão dará continuidade às ações de fiscalização diurna e noturna, visando a prevenção de aglomerações e o cumprimento das medidas sanitárias previstas nos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19, além de verificar infrações previstas no Código da Cidade.

A Agefis atua, de forma preventiva, com equipes fixas, em locais como a Praia dos Crush, Praia de Iracema, Avenida Beira-Mar, Largo da Mocinha, Mercado dos Pinhões, Dragão do Mar e Gentilândia. Além disso, o órgão também conta com seis equipes volantes, que vão percorrer toda a cidade por meio da busca ativa e do atendimento a denúncias.

“Nossas ações são pautadas pelos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e pelos dados da Vigilância Sanitária. Nossas equipes concentram-se em áreas onde há o maior índice de contaminação pela Covid-19 e em locais denunciados pela população. Contamos com a ajuda de todos para evitar a proliferação do vírus na cidade”, destaca a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Na sexta-feira (05/02), a Agefis, com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, iniciou uma operação de fiscalização no Centro para verificar o cumprimento do horário estabelecido para o comércio de rua, com início às 9h. A ação teve o caráter orientativo e contou com a colaboração dos comerciantes.

As ações da Agefis têm o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Balanço

Durante o mês de janeiro, a Agefis realizou 344 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram em 65 autuações, 60 notificações, 22 estabelecimentos interditados e 33 atividades ou eventos encerrados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. 

O  órgão também apreendeu 31 paredões de som por promover poluição sonora e, consequentemente, aglomeração, além de 664 mesas e cadeiras que ocupavam irregularmente o logradouro público.

Denúncias

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

Decreto com restrição de horário para serviços não essenciais

Na última terça-feira (02/02), a Prefeitura de Fortaleza publicou o Decreto Municipal N° 14.922 que determina novas condutas preventivas relacionadas à contenção da Covid-19 na Capital. Diante dos dados epidemiológicos e assistenciais vigentes, associados à suspeita de circulação local da nova variante do vírus, o decreto determina, de segunda a domingo, a suspensão de atividades comerciais e industriais não essenciais das 20 horas às 6 horas da manhã do dia seguinte. No entanto, as medidas não alteram o funcionamento de templos religiosos e mantêm a operação habitual da praça de alimentação do Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Aos sábados e domingos, restaurantes e estabelecimentos similares destinados à alimentação fora do lar, incluindo barracas de praia, praças de alimentação e restaurantes instalados em shoppings devem suspender o atendimento presencial a partir das 15 horas. Após o horário determinado, as atividades terão permissão para prosseguir, exclusivamente, via delivery.

No entanto, conforme previamente divulgado pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará, atividades essenciais não sofrerão alterações, incluindo serviços de saúde, farmácias, supermercados, funerárias e postos de combustíveis.