A Prefeitura segue otimizando o enfrentamento à Covid-19 na Capital. Neste fim de semana, de 5 a 7 de fevereiro, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 42 ações fiscalizatórias para coibir irregularidades e descumprimentos à legislação prevista em decretos municipal e estadual. Os dados foram apresentados pela superintendente da Agefis, Laura Jucá, e pelo titular da Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), coronel Eduardo Holanda, nesta segunda-feira (08/02), em live nas redes sociais da Prefeitura de Fortaleza.

Acesse o Decreto Municipal N° 14.922 e conheça as determinações estabelecidas

No período mencionado, foram fiscalizados 39 estabelecimentos comerciais, dentre bares, restaurantes e casas de eventos. Desses, 17 foram interditados. Também foram lavrados 26 documentos fiscais (15 autuações e 11 notificações) referentes a transgressões ao decreto relacionado à Covid-19, além de outras infrações da competência do município de Fortaleza.

De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, o intuito da proposta é promover, por meio de abordagens educativas, maior conscientização popular. “O objetivo das operações não é lavrar autos nem realizar uma fiscalização ostensiva, mas trazer a população para o nosso lado e estimular os cuidados indispensáveis a este momento”, esclareceu.

Durante as ações, os fatores observados incluem o cumprimento do horário de funcionamento permitido, o obedecimento ao distanciamento social, além do uso obrigatório de máscaras e de álcool gel.

Logística estabelecida

A Agefis atua, de forma preventiva, com equipes fixas, em locais como a Praia dos Crush, Praia de Iracema, a Avenida Beira-Mar, o Largo da Mocinha, o Mercado dos Pinhões, o Dragão do Mar e a Gentilândia. Além disso, o órgão também conta com seis equipes volantes, que percorrem toda a Cidade por meio da busca ativa e do atendimento a denúncias.

“Nossas ações são orientadas, ainda, a partir dos informativos que recebemos das autoridades sanitárias, que mostram as regiões com maior índice de contaminação”, acrescentou Laura Jucá.

União de esforços

As operações contam com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e do Corpo de Bombeiros.

“Neste momento, Prefeitura e Governo estão empenhados em garantir a saúde e a segurança de todos. Diante da gravidade do momento, precisamos da parceria e da contribuição de cada um para manter a situação sob controle. Os números estão preocupantes. Portanto, precisamos combater as aglomerações e estar atentos às irregularidades”, reiterou o titular da Sesec, coronel Eduardo Holanda.

Denúncias

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.

Denúncias relacionadas a eventuais aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

Balanço de janeiro

Durante o mês de janeiro, a Agefis realizou 344 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram em 65 autuações, 60 notificações, 22 estabelecimentos interditados e 33 atividades ou eventos encerrados pelo descumprimento dos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19.

O órgão também apreendeu 31 paredões de som por promover poluição sonora e, consequentemente, aglomeração, além de 664 mesas e cadeiras que ocupavam irregularmente o logradouro público.

Decreto com restrição de horário para serviços não essenciais

Na última terça-feira (02/02), a Prefeitura de Fortaleza publicou o Decreto Municipal N° 14.922 que determina novas condutas preventivas relacionadas à contenção da Covid-19 na Capital.

Diante dos dados epidemiológicos e assistenciais vigentes, associados à suspeita de circulação local da nova variante do vírus, o decreto determina, de segunda a domingo, a suspensão de atividades comerciais e industriais não essenciais das 20 horas às 6 horas da manhã do dia seguinte.

No entanto, as medidas não alteram o funcionamento de templos religiosos e mantêm a operação habitual da praça de alimentação do Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Aos sábados e domingos, restaurantes e estabelecimentos similares destinados à alimentação fora do lar, incluindo barracas de praia, praças de alimentação e restaurantes instalados em shoppings devem suspender o atendimento presencial a partir das 15 horas. Após o horário determinado, as atividades terão permissão para prosseguir, exclusivamente, via delivery.

No entanto, conforme previamente divulgado pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará, atividades essenciais não sofrerão alterações, incluindo serviços de saúde, farmácias, supermercados, funerárias e postos de combustíveis.