A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de janeiro a 9 de junho, mais de 10 mil fiscalizações no protocolo de prevenção à Covid-19. O órgão monitora e atua continuamente realizando ações educativas e verificando o cumprimento das medidas sanitárias de combate à Covid-19 estabelecidas pelos decretos municipal e estadual.

Diariamente, a fiscalização municipal realiza orientações sobre o cumprimento das medidas sanitárias e atua para inibir condutas que potencializam os riscos de contágio e aumentam a velocidade da contaminação. Cada agente de fiscalização é, antes de tudo, um educador, dedicando-se sempre ao diálogo, utilizando por último o recurso da autuação. Apenas 5,3% das fiscalizações resultaram em autos de infração.

Durante as ações, os fiscais realizam ações educativas conscientizando a população sobre a importância do uso de máscaras de proteção, sobre o cumprimento do distanciamento social, além de orientar sobre a importância da higienização das mãos com álcool em gel em 70%.

“Essas fiscalizações têm como principal objetivo a conscientização da população para o atendimento das normas de prevenção à Covid-19. Quando a Agefis chega ao local, preza por uma abordagem educativa, evitando que a propagação do vírus se estenda cada vez mais”, reforçou o superintendente adjunto da Agefis, Neuvanir Vasconcelos.

Nesta semana, de segunda a quarta-feira (07 a 09/06), foram realizadas 527 fiscalizações e 29 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19. Nas ações de combate a aglomerações, a Agefis realizou o encerramento de 41 atividades ou eventos irregulares e 5 interdições em estabelecimentos que descumpriam às medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19.

Funcionamento do comércio

De acordo com o Decreto Municipal 15.029, o comércio de rua tem permissão para funcionar de 10h às 19h, com exceção dos restaurantes, que podem funcionar das 10h às 22h, com limitação de 50% da capacidade. As lojas de shoppings têm permissão para funcionamento de 12h às 22h. As barracas de praia e mercados públicos estão autorizados a funcionar no período de 10h às 22h.

O comércio atacadista, localizado na Rua José Avelino e entorno, tem permissão para funcionar das 6h às 15h. No entanto, o comércio ambulante segue proibido. Vale ressaltar que, ainda estão proibidas feiras de qualquer natureza e de aglomeração e circulação de pessoas em espaços públicos ou privados. O decreto ainda institui toque de recolher de 23h às 5h.

“É preciso estar atento aos horários de funcionamento dos estabelecimentos e pedimos que a população continue obedecendo as normas de prevenção à covid, assim como os próprios estabelecimentos respeitem a quantidade permitida de pessoas. Contamos com todos para que possamos melhorar todos os dias os números da pandemia”, ressaltou Neuvani.

O diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, inspetor Távora, também destacou a importância da colaboração da população. “Denunciem os estabelecimentos irregulares para que possamos fazer um trabalho de fiscalização efetivo. Contamos muito com a participação de todos e com a efetividade dos canais de comunicação estabelecidos”

A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.

As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

Denúncias

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.