A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta quinta-feira (10/4), a campanha Seu Imposto, Nossa Infância: Declare Esperança e Realize Sonhos, que tem como objetivo sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A iniciativa visa apoiar projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A campanha é uma realização do Comdica, com apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Funci, em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará.

O evento de lançamento foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e contou com a presença da primeira-dama, Cristiane Sales Leitão; da vice-prefeita e secretária de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar; da presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Germana Mesquita; da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Emmanuella Martins; do representante do Ministério Público, Luciano Tonet; e do vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Adalberto Vitor.

"A doação, muitas vezes, transforma a vida de uma criança. O Conselho realiza um trabalho criterioso, selecionando instituições com competência para transformar os recursos recebidos em ações concretas, equipamentos e melhorias para crianças, adolescentes, idosos e famílias em Fortaleza. Em vez de ir diretamente para o Governo Federal, o valor pode ser destinado ao Conselho, que faz a distribuição de forma ética e transparente. Essa ação faz parte do Plano Fortaleza Inclusiva", destacou a primeira-dama Cristiane Leitão.

"Ao abraçar essa ideia, você estará ajudando muitas crianças e adolescentes que dependem do trabalho dessas instituições. Vale lembrar que a doação não implica custo adicional ao contribuinte, não reduz o valor da restituição e ainda contribui para transformar vidas", complementou a vice-prefeita Gabriella Aguiar.

Pessoas físicas podem doar até 6% do Imposto de Renda devido, sendo 3% especificamente para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos vão diretamente para o FMDCA. A partir do montante arrecadado, o Comdica realiza Chamamentos Públicos para selecionar as entidades beneficiadas. Após o repasse, as organizações devem prestar contas à Funci, justificando a execução física e financeira dos projetos. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público.

O edital mais recente, lançado em 2024, vai beneficiar 10 projetos, cada um com R$ 150 mil, nas seguintes áreas:

- Segurança alimentar e nutricional

- Desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência

- Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, com foco na redução de homicídios

- Combate ao trabalho infantil

- Preparação para o mundo do trabalho, com foco em aprendizagem, profissionalização e qualificação

- Ações voltadas para crianças e adolescentes em situação de rua

- Iniciativas voltadas à Primeira Infância

- Projetos de convivência comunitária

- Atendimento socioeducativo em medidas em meio aberto

A presidente do Comdica, Emmanuella Martins, explicou o papel do Conselho. "O Comdica é um órgão aparitário, formado por representantes da sociedade civil e do poder público. Juntos, planejamos políticas públicas para garantir os direitos das crianças e adolescentes. O FMDCA foi criado dentro desse contexto e recebe doações de pessoas físicas e jurídicas. Esses recursos são aplicados por meio de editais que seguem eixos estratégicos definidos, muitos deles com orientação do Ministério Público, atuando em áreas como violência, situação de rua, exploração e trabalho infantil. Também são apoiadas ações de proteção, promoção e assistência social".

Um dos projetos beneficiados é desenvolvido pelo Instituto Parque Universitário. O diretor-geral de projetos, Thiago Dutra, ressaltou como os recursos fazem a diferença:

"Atendemos cerca de mil crianças e 750 adolescentes no Parque Universitário. Com o apoio do fundo, desenvolvemos dois principais projetos. O primeiro é o PES (Programa de Empreendedorismo Social Inovador para Jovens) que prepara adolescentes para o mercado de trabalho, com foco em gestão administrativa, de negócios e financeira. O segundo é o Alegria de Viver Saudável, voltado para 200 crianças de 1 a 3 anos, com foco no acompanhamento nutricional. Contamos com uma equipe multidisciplinar que monitora o desenvolvimento dessas crianças. Ambos os projetos são financiados por recursos doados por empresas".

Sobre o FMDCA

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) tem como finalidade captar recursos e financiar projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Fortaleza. Os recursos são aplicados exclusivamente em iniciativas desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil, mediante parcerias firmadas com o acompanhamento do Comdica e fiscalização do Ministério Público do Estado do Ceará.

Como doar

Pessoas físicas podem doar até 3% do valor devido do Imposto de Renda diretamente para o FMDCA.

Passo a passo:

- Preencha a sua declaração de Imposto de Renda (modelo completo).
- Vá até a aba “Resumo da Declaração” e selecione “Doações Diretamente na Declaração”. Depois, clique em “Crianças e Adolescentes”.
- Clique em “NOVO”.
- Tipo de fundo: Municipal
- UF: CE
- Município: Fortaleza

O sistema calcula automaticamente o valor máximo da doação, que será abatido do imposto a pagar ou acrescido à sua restituição. Informe o valor desejado e, ao final, imprima o DARF ECA.

Para pessoas jurídicas:

Empresas tributadas pelo Lucro Real podem doar até 1% do imposto a pagar ao FMDCA, sem considerar o adicional do IR.

Esta é a quarta matéria da série sobre os 100 dias de gestão. Nas anteriores, falamos sobre descentralização, participação da população e parcerias estratégicas, além das principais ações de limpeza e ordenamento urbano, habitação e infraestrutura.

Restabelecer a saúde financeira da Prefeitura de Fortaleza foi um dos desafios encontrados pelo prefeito Evandro Leitão quando tomou posse, em janeiro deste ano. O prefeito recebeu a Prefeitura com uma dívida total de R$ 4,6 bilhões herdada da administração anterior.

Completando 100 dias nesta quinta-feira (10/4), a nova gestão já contabiliza diversas ações para otimizar a máquina pública e economizar recursos. A criação de um plano de contingenciamento em meados de janeiro e a quitação de dívidas da Educação e da Saúde são algumas das iniciativas que mostram o esforço da gestão para manter o bom funcionamento das políticas públicas, ações e serviços municipais.

A conquista da saúde financeira também vai possibilitar a realização de novos investimentos e a implementação de estratégias previstas no plano de governo, como o Pé de Meia Municipal, o Horizonte Digital, o Espaço Girassol e a ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde.

Medidas de contenção de despesas

Logo nos primeiros dias da gestão, em 15 de janeiro, o prefeito Evandro Leitão anunciou um conjunto de medidas de contenção para o orçamento do município. Com economia prevista de R$ 500 milhões em 2025, as ações precisaram ser implementadas para que a gestão readquira saúde fiscal e possa alcançar as metas do plano de governo. A estratégia foi desenvolvida de forma a não impactar a oferta de políticas públicas.

As medidas de contenção de gastos incluem a redução de 20% do subsídio do prefeito, da vice-prefeita, do secretariado e de presidentes de fundações, autarquias, empresas e agências públicas. Também foram suspensos todos os contratos e serviços não essenciais ou urgentes, licitações para aquisição de produtos e serviços não essenciais e a admissão de novos servidores terceirizados.

Foram reduzidos os gastos com servidores comissionados, com pessoal contratado por cooperativas, com as gratificações por Trabalho Técnico Relevante ou Científico (TTR) e em 25% o valor dos contratos com organizações sociais que prestam serviços à administração pública.

As diárias e horas extras para servidores, terceirizados e colaboradores (exceto SMS, IJF e Guarda Municipal) foram suspensas. Os gastos com servidores terceirizados foram reduzidos em 30%. Os contratos de locação de imóveis foram imediatamente reavaliados. Também houve suspensão de concessão de apoio, patrocínio ou subvenções de recursos públicos para a realização de eventos.

Uma reavaliação do pacote de contingenciamento será realizada ao final do primeiro semestre.

Restabelecimento de serviços de saúde

A atual gestão, liderada pelo prefeito Evandro Leitão, já pagou entre 01 de janeiro e 07 de fevereiro mais de R$ 293 milhões entre dívidas na área da saúde deixadas pela administração anterior e novos repasses financeiros. Estima-se que ainda exista um déficit financeiro da gestão anterior de aproximadamente 400 milhões, além dos valores acumulados no Instituto Doutor José Frota (IJF).

Para a saúde dos fortalezenses, a reorganização financeira realizada pela gestão já está trazendo diversos resultados. A Secretária da Saúde (SMS) realizou a avaliação do déficit financeiro deixado pela gestão anterior junto às instituições que prestam serviço à Rede Municipal de Saúde, tornando possível o pagamento e a negociação de dívidas.

No início de março, a pasta anunciou um intenso cronograma de reabastecimento de medicamentos para as unidades de saúde do Município. Atualmente, 84,6% dos estoques da atenção primária estão preenchidos.

O Instituto Doutor José Frota (IJF) passou a contar com mais recursos. A unidade recebeu incremento financeiro estadual de R$ 48 milhões. Agora, o novo recurso, somado ao valor fixo, totaliza R$ 120 milhões por ano. O município também foi beneficiado com um aumento de R$ 200 milhões nos recursos destinados pelo Governo Federal ao IJF e ao Hospital da Mulher.

Entre os avanços conquistados com a quitação de dívidas e o aumento dos recursos para o Instituto Doutor José Frota (IJF) estão a regularização do fornecimento de medicamentos e materiais médicos hospitalares do hospital. A normalização da oferta de alimentos para pacientes, acompanhantes e funcionários também já é uma realidade.

Além disso, a Central de Esterilização de Materiais passou por importantes melhorias e agora conta com duas Termodesinfectadoras, que estavam sem funcionar há quase seis meses. E o teto da passarela que une o IJF 1 ao IJF 2, que caiu ano passado em meio às chuvas, foi reparado.

Educação

A Secretaria da Educação realizou neste ano quitação de R$ 28 milhões em dívidas referentes à terceirização da gestão anterior. Além disso, também contribuiu para a saúde financeira da Educação municipal o repasse de recursos emergenciais do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE). O valor do investimento ultrapassou R$ 6,3 milhões, assegurando o suporte para os equipamentos escolares iniciarem no início do ano letivo de 2025.

Entre os compromissos assumidos e cumpridos pela Prefeitura, está o reajuste do Piso do Magistério em 6,27%. A medida está alinhada à Portaria Interministerial 13/2024, elaborada em parceria pelos Ministérios da Educação e da Fazenda, que definiu o novo valor do piso salarial para 2025. A proposta inclui pagamentos retroativos a janeiro. Com o reajuste, o piso salarial do magistério passará de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77, considerando uma jornada de 40 horas semanais.

A boa gestão financeira também tornou possível a manutenção de diversos serviços e políticas públicas educacionais, entre elas a lotação de professores e assistentes da Educação Infantil para o ano letivo de 2025, o convênio com creches parceiras, a disponibilização da alimentação e do transporte escolar, a aquisição dos kits de higiene, fraldas e absorventes e a aquisição de carteiras escolares. Também foram realizados mutirões de atendimento aos chamados de informática e de atendimento de bombeiros hidráulicos e eletricistas, e a aquisição de equipamentos emergenciais para as unidades escolares, além do aumento do quantitativo de assistentes de inclusão.

Segurança Cidadã

Inicialmente prevista para acontecer em três etapas, a convocação dos guardas municipais aprovados no último concurso foi dividida em duas fases com 254 agentes em cada, com uma turma empossada em fevereiro deste ano e outra prevista para fevereiro de 2026. Os novos agentes participaram de estágio supervisionado nos sete terminais de integração, na Central de Operações Integradas da Beira Mar (COI-BM), no Centro de Comando e Controle (CCC) e no Instituto Dr. José Frota (IJF) e durante o período do Carnaval, aplicando na prática os conhecimentos adquiridos no Curso de Prevenção e Guarda Comunitária (CPGCOM).

Carnaval

Com pouco tempo para organizar o Ciclo Carnavalesco de 2025, a Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor) apresentou, em 23 de janeiro, a programação do Pré-Carnaval e dos quatro dias de Carnaval em Fortaleza. Com 20 polos espalhados pela cidade, atrações locais e nacionais, mais de R$ 3,3 milhões foram investidos em artistas locais, valorizando a cultura cearense. Mesmo com a descentralização, os festejos trouxeram uma economia de R$ 1 milhão em comparação à edição anterior. Além disso, o Carnaval de Fortaleza 2025 gerou 56.756 empregos formais e informais, trouxe ocupação de 80% à rede hoteleira e gerou receita de R$ 1 bilhão.

Zeladoria da cidade

Nos 100 primeiros dias de gestão, a Prefeitura de Fortaleza retomou ações importantes para a limpeza e a manutenção da cidade, tão carentes de atenção desde a gestão anterior. Exemplo disso é o retorno dos serviços da Operação Tira-Treco, caminhões que recolhem grandes volumes de lixo semanalmente pelas 12 Regionais. Para manter a cidade limpa, a Coleta Especial Urbana teve atividades ampliadas, com dois recolhimentos diários em vias com grande concentração de pontos de lixo. Já a iluminação pública teve 177 obras concluídas no primeiro trimestre do ano, com outras 23 em execução, como na faixa de areia da Avenida Leste Oeste, área com grande circulação de veículos na Capital.

Prestação de serviços e continuidade de programas

Nos três primeiros meses de 2025, um dos destaques está nas ações de regularização fundiária: já são mais de 39 mil processos em execução pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) para garantir às famílias fortalezenses a posse do papel da casa. No Esporte, a Prefeitura retomou o pagamento dos programas Bolsa Esporte, Atleta Cidadão, Atleta Cidadão Lutas, Viver+ e Escola Náutica, que garantem novas perspectivas de vida e superação a pessoas de todas as idades. Já na defesa dos Direitos do Consumidor, o Procon Fortaleza realizou mais de 4.500 atendimentos realizados e 2.427 audiências, com 87,95% de casos resolvidos.

Confira o que a Prefeitura tem feito funcionar nestes primeiros meses, mesmo com recursos reduzidos:

- Adoção do plano de contenção orçamentária visando à recuperação da saúde fiscal do município
- Redução de 20% dos salários do prefeito, vice-prefeita e secretários, além de corte de gratificações e serviços não essenciais, com economia prevista de até R$ 500 milhões, sem afetar a oferta de serviços públicos
- Pagamento de mais de R$ 293 milhões entre dívidas na área da Saúde deixadas pela administração anterior e novos repasses financeiros
- Início do programa de reabastecimento de medicamentos das unidades de saúde do município
- Regularização do fornecimento de medicamentos e materiais médicos hospitalares do IJF
- Normalização da oferta de alimentos para pacientes, acompanhantes e funcionários do IJF
- Ampliação dos procedimentos cirúrgicos realizados no IJF de 1.000 para 1.500 por mês
- Quitação de R$ 28 milhões em dívidas referentes aos terceirizados da Educação
- Apoio a escolas afetadas pelas fortes chuvas do início do ano com mais de R$ 6 milhões em recursos emergenciais para obras de reparo
- Aumento do quantitativo de assistentes de inclusão nas escolas municipais
- Maior estoque de vagas com carteira assinada das regiões Norte e Nordeste entre janeiro e fevereiro, com 759.913 empregos
- Economia de R$ 1 milhão no Carnaval de 2025 em relação à edição de 2024, com geração de 56.756 empregos formais e informais
- Ocupação de 80% da rede hoteleira da cidade e geração de R$ 1 bilhão em receitas durante o Ciclo Carnavalesco de 2025
- Redução do prazo de convocação dos guardas municipais aprovados em concurso de três para duas etapas, com 254 novos agentes, cada
- Retomada da Operação Tira-Treco, paralisada desde o ano passado, com cobertura semanal das 12 Regionais
- Ampliação da Coleta Especial Urbana, com dois recolhimentos por dia em vias com grande concentração de pontos de lixo
- Início de 23 novas obras de iluminação pública e conclusão de 177 no primeiro trimestre do ano, com instalação de lâmpadas de LED
- Mais de 39 mil ações de regularização fundiária, garantindo o papel da casa às famílias fortalezenses

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta-feira (10/4), às 16h, no auditório Juraci Magalhães, localizado no Paço Municipal, coletiva de imprensa para divulgar o plano operacional dos shows do aniversário de 299 anos de Fortaleza, que ocorrem neste sábado e domingo (12 e 13/4). Durante o evento, serão apresentadas as ações de trânsito, mobilidade urbana, limpeza e segurança pública, planejadas para garantir o bem-estar de fortalezenses e turistas durante a celebração.

Serviço
Coletiva de imprensa para divulgação do plano operacional dos shows do aniversário de Fortaleza 2025
Data: quinta-feira (10/4)
Horário: 16h
Local: Auditório Juraci Magalhães - Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza divulga, nesta quarta-feira (09/04), o resultado preliminar das inscrições para a candidatura dos Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) que atuarão pelo período de dois anos. Ao todo, foram registradas 1.459 inscrições, das quais 1.139 foram deferidas e 320 indeferidas. Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas podem interpor recurso nos dias 10 e 11 de abril.

As inscrições para o pleito foram realizadas de 5 de março a 4 de abril de 2025. Os cadastros foram analisados pela Comissão de Acompanhamento e Execução Eleitoral designada para acompanhar o processo. Ao final da eleição, serão escolhidos, pela população de Fortaleza, aproximadamente 500 representantes, por meio de votação direta e secreta, com utilização de urnas eletrônicas, as mesmas adotadas em eleições gerais pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Após a análise dos recursos interpostos, será publicado o resultado definitivo das inscrições deferidas para a eleição de agentes de cidadania. Em seguida, serão divulgados os locais e as datas de votação, conforme cronograma do processo eleitoral.

Acesse o cronograma

Acesse o resultado preliminar

Agentes de cidadania

Os Agentes de Cidadania e Controle Social são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem, trabalhando como interlocutores entre a população e a Prefeitura, levando demandas e contribuindo para melhorias nas comunidades.

Inscrições

Os interessados em participar do pleito se inscreveram por meio de formulários on-line ou, presencialmente, nas sedes das Secretarias Regionais e da Coordenadoria Executiva de Relações e Participação Social, integrante da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias. As inscrições para o pleito foram realizadas de 5 de março a 4 de abril de 2025.

Eleições

O processo eleitoral, coordenado pela Secretaria Municipal de Relações Comunitárias, foi estabelecido em conjunto com o Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP). Para sua realização, foi designada uma Comissão Eleitoral composta por representantes do poder público e da sociedade civil.

São considerados eleitores todos os cidadãos com idade a partir de 16 anos, com domicílio comprovado em Fortaleza e que estejam na base de dados de eleitores da cidade. Para votar, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto, CPF e título de eleitor.

As vagas para agentes de cidadania estão distribuídas entre os 121 bairros e os 39 territórios da cidade, abrangendo as 12 Regionais de Fortaleza. A quantidade de representantes é definida com base na proporcionalidade populacional, garantindo a eleição de um agente para cada grupo de cinco mil habitantes, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançam, nesta sexta-feira (11/4), a exposição “Espera”, com fotografias de jovens formados nos cursos da Rede Cuca. A mostra reúne imagens e depoimentos de pessoas que convivem com a dor da ausência e a esperança de encontrar familiares desaparecidos. A abertura da exposição será a partir das 14h, no Cineclube do Cuca Jangurussu, com a exibição do documentário que apresenta o processo de produção das fotos com familiares de pessoas desaparecidas. Em seguida, será aberta a visitação ao espaço da exposição.

Com curadoria do fotógrafo Celso Oliveira e produção de Léo Silva, “Espera” é composta por 30 imagens selecionadas a partir de ensaios realizados por alunos dos cursos de fotografia do Cuca Jangurussu com familiares de pessoas desaparecidas. Os fotógrafos são os jovens Dasha Shannah, Jefferson Moura, ⁠Caio Porfirio, Brenda Kelvia, Samara Carvalho, ⁠Laiza Lopes, Natã Rocha e Maria Clauziane.

A exposição ficará em cartaz no hall do Cuca Jangurussu até o mês de maio e depois segue em circulação pelos demais equipamentos da Rede Cuca.

“Espera”

“Espera” é resultado de um curso extensivo de Fotografia Documental, ofertado pela Rede Cuca em parceria com o CICV, sob orientação do professor Ulisses Narciso. Os jovens foram selecionados com base no seu desempenho nas aulas de fotografia do Cuca Jangurussu. Ao longo de quatro meses, os jovens tiveram aulas expositivas e práticas e participaram de oficinas e encontros para debater sobre temas como proteção de pessoas; mecanismos de busca e localização de pessoas desaparecidas; e comunicação no mundo humanitário, com especialistas da área.

“De posse de todo esse referencial teórico-conceitual, o curso se direcionou à produção das imagens. Foi o ciclo de práticas onde os alunos e alunas visitaram as famílias e produziram o acervo de imagens destinado à exposição fotográfica. A forma como os jovens se portaram, com respeito e muita empatia em relação às famílias foi exemplar. E o resultado em termos da qualidade das fotografias, do ponto de vista técnico e estético, foi excelente e refletiu tudo o que foi discutido durante os módulos do curso extensivo”, destacou o professor Ulisses Narciso.

Para a captação das imagens, os fotógrafos foram acompanhados pelo CICV para visitar três famílias residentes da Região Metropolitana de Fortaleza que têm casos de familiares desaparecidos. O projeto primou por trabalhar com um material teórico que apresentasse aos jovens a fotografia documental, com leituras de portfólio de fotógrafos que se destacaram na produção de imagens com grande impacto na sociedade.

“A parceria entre a Rede Cuca e o CICV nos alegra. O que a turma de fotografia apresenta nesta exposição vai além da expressão criativa: é um ato de empatia e coragem. Os jovens transformam suas vivências nas periferias de Fortaleza em um instrumento de sensibilização, abordando, através da arte, a dor do desaparecimento de pessoas. As lentes de suas câmeras capturaram – para além das imagens – os olhares e o coração que quem Espera - espera por seus entes queridos, por respostas e por justiça”, disse Caterina Assenti, chefe do escritório do CICV em Fortaleza.

Rede Cuca

A Rede Cuca é uma política pública de proteção social e oportunidades para jovens executada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude. Iniciada em 2009, atualmente, a Rede Cuca conta com cinco Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), localizados nos bairros Barra do Ceará, Mondubim, Jangurussu, José Walter e Pici. O sexto Cuca está em construção e ficará localizado no bairro Vicente Pinzón.

Cada equipamento possui uma infraestrutura que conta com salas multiuso, estúdios de rádio, música, TV e fotografia, salas de artes cênicas, teatro, cinema, ginásio poliesportivo, piscinas semiolímpica e infantil, quadra de areia, salas de artes marciais e biblioteca.

Todas as ações desenvolvidas pela Rede Cuca são gratuitas e têm como público-alvo jovens de 15 a 29 anos e suas famílias. Mensalmente, são ofertadas cerca de 7 mil vagas, somando práticas esportivas, cursos de artes (dança, teatro e música), cursos de formação (nas áreas de tecnologia, linguagens, ciência e educomunicação), além de oficinas e capacitações profissionais.

CICV

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização humanitária neutra, imparcial e independente, presente em mais de cem contextos. Atua há cinco anos em Fortaleza para contribuir com as autoridades municipais e estaduais e com a sociedade civil na resposta às consequências humanitárias da violência armada.

O escritório do CICV tem diferentes programas que atuam de maneira coordenada e transversal para apoiar a sociedade e o Estado brasileiro na elaboração e implementação de respostas multidisciplinares e sustentáveis, em benefício das comunidades impactadas pela violência armada.

Serviço
Abertura da exposição “Espera”
Data: 11/4 (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), deu início a um grande plano de arborização na cidade e, somente no mês de março, realizou o plantio de mais de cinco mil árvores nativas, respeitando as características específicas de cada praça e espaço urbano contemplado. A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

Neste primeiro momento, foram contemplados espaços como canteiros das avenidas Aldyr Mentor e Manuel Dias, Praça dos Maias, Parque da Longevidade, Praça da Justiça, Praça Salinas, Praça Castelo Encantado, Praça do Conjunto João Paulo II, Praça do Conjunto Tamandaré, Lagoa da Zeza, Lagoa da Libania, entre outras.

A seleção das espécies, como Paineira Rosa, Ipês, Flamboyant, Pau-d’arco roxo, Cairaíba, Arapiraca, entre outras, leva em consideração fatores como resistência ao clima, benefícios para a fauna e capacidade de sombreamento, garantindo que as árvores tenham um crescimento saudável e tragam impactos positivos para o meio ambiente e para a cidade.

“Será uma ação contínua da Secretaria durante toda a gestão. A ideia principal foi aproveitar o período chuvoso, contando com parceria de outros órgãos da Prefeitura e empresas, contemplando os mais diversos pontos da cidade, em especial, as áreas periféricas, onde há maior área de calor”, afirma o titular da Seuma, João Vicente.

Além de ampliar as áreas verdes, a ação promove a recomposição vegetal de espaços urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, a redução da temperatura em áreas pavimentadas e o aumento da infiltração de água no solo, reduzindo o risco de alagamentos. João Vicente destaca ainda que a iniciativa também reforça a importância da educação ambiental, incentivando a população a participar e acompanhar o crescimento das árvores, criando um senso de pertencimento e cuidado com o espaço público.

Outro aspecto fundamental é a valorização da biodiversidade, pois as árvores nativas servem como abrigo e fonte de alimento para diversas espécies da fauna local, como pássaros e insetos polinizadores.

Nascido em Fortaleza, no dia 8 de setembro de 1960, Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior carrega no nome o legado de uma das famílias mais bem-sucedidas do Nordeste. Integrante da terceira geração do grupo M. Dias Branco, fundado por seu avô, Ivens Júnior construiu uma trajetória marcada por disciplina, visão estratégica e dedicação. Em reconhecimento ao seu impacto no desenvolvimento da cidade e da região, a Prefeitura de Fortaleza o agracia, em 2025, com a Medalha Iracema, comenda máxima do Poder Executivo municipal.

“É uma grande honra receber a Medalha Iracema, pois Fortaleza é minha cidade natal. Foi aqui que nasci, cresci, construí minha família e iniciei minha trajetória profissional. Ser agraciado com essa comenda, a mais importante do município, me enche de alegria e aumenta ainda mais a responsabilidade para com nossa cidade. Agradeço ao Poder Executivo, em especial ao prefeito Evandro Leitão, meu estimado e querido amigo”, celebrou Ivens ao comentar o recebimento da homenagem.

Filho de Ivens de Sá Dias Branco e Maria Consuelo Dias Branco, iniciou sua trajetória na empresa ainda na juventude, aos 16 anos, em 1976. Ao longo dos anos, passou por diversos setores, adquirindo uma visão abrangente do negócio. Em 1981, assumiu a Diretoria Industrial, marcando o início de uma ascensão sólida dentro da organização. Em 2003, tornou-se Diretor Superintendente.

Em maio de 2014, assumiu a presidência da M. Dias Branco, acumulando também a vice-presidência industrial. Sob sua liderança, a companhia consolidou-se como líder absoluta do mercado brasileiro de massas e biscoitos.

Sua atuação foi reconhecida por diversas instituições. Em 2005, recebeu a Medalha Edson Queiroz, concedida pela Assembleia Legislativa do Ceará, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Também foi agraciado com a Medalha do Mérito Industrial, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), e com a Medalha da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Em 2024, foi reconhecido como o melhor CEO da América Latina, prêmio concedido pela Institutional Investor, que destaca líderes empresariais de diversos setores.

Nos últimos anos, a M. Dias Branco diversificou seu portfólio e ampliou sua atuação no segmento de alimentos saudáveis, reforçando o seu posicionamento como uma organização sintonizada com as tendências do mercado.

Atualmente, o grupo conta com mais de 20 marcas, 21 complexos industriais e cerca de 17 mil empregos diretos gerados em todo o Brasil.

Esta é a terceira matéria da série sobre os 100 dias de gestão. Nas anteriores, foram abordadas as parcerias estratégicas e as principais as ações de limpeza e ordenamento urbano, habitação e infraestrutura.

Um dos principais compromissos da atual gestão da Prefeitura de Fortaleza é a descentralização dos serviços, eventos e políticas públicas, com o objetivo de tornar a administração mais próxima das pessoas. Essa estratégia facilita o acesso da população à gestão municipal, fortalece a participação cidadã e respeita as diferentes realidades vividas nos 121 bairros da capital cearense.

Desde o início da gestão do prefeito Evandro Leitão, diversas iniciativas têm sido implementadas com esse foco. Entre elas, destacam-se a realização de grandes eventos em diferentes regiões da cidade, a realização dos fóruns territoriais, e a ampliação da oferta de serviços do Procon, da Defensoria Pública, entre outros.

Carnaval, Aniversário de Fortaleza e outros eventos

A descentralização da Cultura teve início com a realização de grandes eventos em vários bairros de Fortaleza. O Ciclo Carnavalesco 2025 contou com 20 polos de folia, tornando a festa mais acessível ao distribuir a programação por todas as 12 regionais da capital.

Mais de R$ 3,3 milhões foram investidos em artistas locais, valorizando a cultura cearense. Mesmo com a ampliação dos polos e maior alcance territorial, houve uma economia de R$ 1 milhão em relação ao carnaval do ano anterior.

De acordo com dados do Observatório do Turismo, os eventos do Carnaval geraram cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, além de movimentar aproximadamente R$ 400 milhões na economia local. Além disso, os eventos promovidos pela Prefeitura de Fortaleza agora ocorrem com acesso livre, sem frontstage ou área vip.

Seguindo a mesma lógica, a festa pelos 299 anos de Fortaleza também acontece em diferentes regiões da cidade, com shows previstos na Lagoa da Parangaba (12/4) e no Aterrinho da Praia de Iracema (13/4).

Atendimento ao cidadão

Com o objetivo de ampliar o acesso a serviços essenciais, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, inaugurou o primeiro posto de atendimento da Defensoria em um equipamento municipal - o Cuca da Barra do Ceará. O novo ponto representa um avanço na descentralização dos serviços, permitindo que moradores da Regional I tenham acesso facilitado a soluções de conflitos e acompanhamento de demandas judiciais.

Atualmente, a Defensoria Pública conta com postos de atendimento em 10 das 12 regionais de Fortaleza, restando apenas as regionais 8 e 10. A meta é ampliar a parceria com a Prefeitura para garantir a presença do serviço em todos os territórios da capital.

Outra iniciativa voltada para o atendimento ao cidadão foi a renovação da parceria entre o Procon Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Com isso, seguem sendo oferecidos serviços e atendimentos ao consumidor no Núcleo da Central da Cidadania Vereador José Iraguassú Teixeira, no bairro Luciano Cavalcante.

O Procon, órgão da Prefeitura de Fortaleza, conta atualmente com dez unidades de atendimento distribuídas pelos bairros Centro, Luciano Cavalcante, Antônio Bezerra, Messejana, Parangaba, Papicu, Vila União e Bom Jardim.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) também descentralizou os serviços, totalizando nove locais: Central de Atendimento do Shopping RioMar Kennedy, Central de Atendimento da Câmara Municipal de Fortaleza (Central da Cidadania), Terminal Aberto da Washington Soares, e nas unidades do Vapt Vupt nos bairros Antônio Bezerra, Centro (Shopping Central), Messejana, Papicu (RioMar Fortaleza) e Parangaba (Shopping Parangaba) e Casa do Cidadão Iguatemi.

Gestão participativa

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, em abril, o Ciclo de Fóruns Territoriais nos 39 territórios da cidade. Os encontros estão sendo realizados em formato híbrido (presencial e virtual) com o objetivo de avaliar, priorizar e complementar as iniciativas, projetos e programas a serem implementados ao longo da gestão 2025-2028. As propostas também serão consideradas na elaboração do Plano Plurianual 2026-2029.

Nesta edição dos Fóruns, a população poderá contribuir com sugestões voltadas para sete objetivos estratégicos da gestão: reduzir a desigualdade social e territorial; garantir segurança viária, mobilidade urbana e acessibilidade; promover acolhimento inclusivo e de qualidade nos serviços municipais; incentivar a convivência ambiental sustentável; ampliar e melhorar as condições de emprego e renda; valorizar e preservar o patrimônio cultural e requalificar o centro urbano; e implementar uma governança baseada na gestão pública compartilhada.

Política ambiental

Nos 100 primeiros dias de gestão, mais de 14 mil árvores foram plantadas ou distribuídas. Fevereiro bateu recorde histórico, com 6 mil mudas distribuídas em um único mês. Março também registrou um novo recorde, com o plantio de mais de 5 mil árvores em diferentes pontos da cidade. A Seuma realiza a distribuição de mudas nativas e adaptadas na sede do órgão, no bairro Cajazeiras, durante todo o ano. Cada pessoa pode fazer a retirada de até cinco mudas, apresentando documento original com foto e comprovante de residência.

Durante o mês de janeiro, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Prefeitura promoveu a campanha Verão Sem Lixo, com ações educativas na Ponte Metálica e na duna da Sabiaguaba. A iniciativa utilizou abordagens lúdicas para sensibilizar a população sobre a importância de manter os espaços públicos limpos, combater arboviroses e estimular práticas sustentáveis. Os participantes também puderam trocar materiais recicláveis por mudas de plantas.

No período do Carnaval, o bloco Reciclaê uniu folia e conscientização ambiental durante o Pré-Carnaval, promovendo atividades educativas sobre o descarte correto de resíduos nos bairros Praia de Iracema, Parque Dois Irmãos, Sabiaguaba, Conjunto Ceará II e Vila Velha. A campanha levou aos foliões uma experiência divertida e responsável, reforçando a importância da coleta seletiva e do cuidado com o meio ambiente.

Além disso, a Estação Móvel de Monitoramento da Qualidade do Ar já conta com 30 equipamentos em funcionamento espalhados em diversos pontos de Fortaleza. O projeto Árvore na Minha Calçada registrou 99 árvores plantadas, e 1.738 pessoas procuraram a Seuma para solicitar mudas.

Mobilidade urbana e segurança viária

Nos 100 primeiros dias, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizou 13 edições da Ciclofaixa de Lazer, incentivando o uso da bicicleta aos domingos e promovendo o respeito entre os modais de transporte. Também houve alteração no horário da Zona Azul em áreas como a Avenida Beira-Mar, praças e parques, com o objetivo de facilitar a prática de atividades físicas e promover o uso dos espaços públicos.

Outro destaque foi a renovação da sinalização em 36 Projetos-Escola, garantindo mais segurança no entorno de instituições de ensino e reforçando o compromisso da gestão com a proteção de crianças e adolescentes.

Além disso, o atendimento itinerante da AMC garante que a credencial para identificação de veículos de pessoas autistas ou seus responsáveis possa ser feita não só na sede do órgão, como em clínicas especializadas, site ou aplicativo AMC Trânsito.

Confira as principais ações participativas e de descentralização da Prefeitura nestes 100 dias de gestão:

- Carnaval descentralizado: festa por 20 polos, contemplando todas as regionais da cidade
- Aniversário de 299 anos de Fortaleza com programação descentralizada nos polos da Parangaba e Praia de Iracema, além de outros pontos e programações culturais pelos bairros da cidade
- Fim das áreas vips e front stages no Carnaval, democratizando o acesso de todos à folia
- Ampliação da vacina da dengue para todos os postos de saúde da Capital
- Entrega de 10 novas ambulâncias para o SAMU Fortaleza
- Novo posto de atendimento da Defensoria Pública no Cuca da Barra do Ceará, facilitando o acesso a resoluções de conflitos e acompanhamento de demandas judiciais.
- Renovação da parceria entre o Procon Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza, com orientações e serviços voltados ao consumidor
- Ciclo de Fóruns Territoriais nos 39 territórios da cidade: presenciais e virtuais, os encontros são oportunidades para a população construir as políticas públicas da gestão
- Distribuição de mudas nativas ou adaptadas por todo o ano na sede da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
- Ciclofaixa de Lazer: 13 edições realizadas, incentivando o uso da bicicleta como atividade de lazer aos domingos
- Alteração do horário da Zona Azul na Beira-Mar e em outros espaços de prática desportiva, como praças e parques, estimulando a prática de atividade física e ocupação dos espaços públicos
- Atendimento itinerante para emissão de credencial de estacionamento para autistas
- Vetmóvel: realização de 2.673 procedimentos de castração em gatos e cachorros da capital cearense neste ano
- Mais de 5.000 consultas clínicas gratuitas em pets de Fortaleza, entre janeiro e março de 2025
- Desenvolvimento Econômico: 210 feiras realizadas, beneficiando 330 empreendedores cadastrados nos programas da Prefeitura, com receita de R$ 384.982,68.
- Programa Consultório na Rua: atendimento a pessoas em situação de rua com equipes multidisciplinares
- Mais de 6.600 atividades realizadas pela Inspetoria de Segurança Escolar no primeiro trimestre para garantir ambientes seguros para as crianças e jovens das escolas municipais
- Etufor: atendimento descentralizado para solicitação de serviços nas cinco unidades do Vapt Vupt de Fortaleza
- Rede Cuca: oferta de cursos profissionalizantes, artísticos e esportes em todas as unidades
- Emprego e renda: mais de 6.500 empregos ofertados pelo Sine Municipal no primeiro trimestre

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) assinou, nesta segunda-feira (7/4), junto à Secretaria da Proteção Social (SPS) e à empresa Reframax Engenharia, o termo de cooperação técnica interinstitucional para receber 14 jovens aprendizes do Projeto Abrigar. A iniciativa tem como foco a inclusão profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, por meio de contrato de aprendizagem do programa Primeiro Passo, também vinculado à SPS.

Com duração de 16 meses e carga horária de 1.280 horas, a formação combina aulas teóricas oferecidas pela SPS e prática supervisionada, que será remunerada pela empresa parceira Reframax Engenharia.

O superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães, reforçou o papel da gestão pública no cuidado e na formação cidadã. “Esses jovens têm muito a nos ensinar. A história de vida de cada um pode transformar inclusive a dos servidores. Nada supera o estudo. Esse é o caminho para alcançar objetivos que ninguém pode tirar”, afirmou.

O secretário-executivo da Proteção Social, Ecildo Filho, destacou o impacto do programa. “No ano passado, mais de 24 mil cearenses foram qualificados pela SPS. Neste ano, vamos superar os 26 mil. O Primeiro Passo é transformador: 30% dos jovens aprendizes acabam contratados pelas empresas. O conhecimento adquirido aqui ninguém tira. Vocês já são vencedores por abraçarem essa oportunidade”.

Também integram o programa o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Ceará (SRT/CE), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e o Ministério Público do Ceará (MPCE).

Durante solenidade de integração, realizada na sede da Agefis, três participantes receberam simbolicamente os kits pedagógicos que foram entregues a toda a turma. “Queria muito essa oportunidade. Acho que vai me ajudar a crescer bastante”, afirmou Vitória, de 14 anos. Juan também compartilhou o desejo de seguir nos estudos. “Desde o começo fiquei esperançoso de conseguir o trabalho e poder estudar, fazer faculdade. Não é porque é difícil hoje que sempre vai ser”, disse o jovem.

A Prefeitura de Fortaleza executou reparos na malha viária em 411 vias públicas de janeiro a março deste ano, contemplando serviços de tapa-buraco, recuperação de redes de drenagem e nova pavimentação asfáltica. O trabalho, realizado em parceria pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), é parte das políticas públicas essenciais da cidade, e vem sendo realizado de forma contínua, mesmo durante o período de chuvas.

Parte dessas ações ocorreu no âmbito da primeira operação de limpeza e reparos na malha viária, coordenada pela SCSP. Ao todo, 222 vias já receberam os serviços do órgão nos primeiros três meses do ano. A SCSP executou serviços de tapa-buraco, drenagem, reforma da pavimentação e asfalto novo. As melhorias contemplam mais de 5 km de vias públicas.

A Seinf, por sua vez, está realizando a recuperação da pavimentação asfáltica em diversas avenidas da cidade. Ao todo, 189 vias da Capital receberam ações de infraestrutura através da secretaria. A pasta segue priorizando as vias de tráfego intenso e que necessitam de reparos urgentes.

Tipos de serviços

As reformas de pavimentação envolvem a reconstrução ou reestruturação completa das vias, substituindo o asfalto antigo por um novo. O tapa-buraco é uma medida para reparar desníveis nas vias que acabam surgindo devido ao desgaste causado pelo tráfego de veículos e pelas condições climáticas adversas. O serviço de drenagem serve para impedir o acúmulo de água nas ruas, prevenindo danos ao asfalto.

A definição dos locais para realização desses trabalhos leva em conta, além das vias de maior fluxo e casos emergenciais, as solicitações feitas pela população pelos canais oficiais da Prefeitura, como a Central de atendimento 156 e as Centrais de Acolhimento das Secretarias Executivas Regionais.