A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) já realizou 1.092 fiscalizações desde o início da nova fase da Operação Capital Limpa e Ordenada, no último dia 2 de março. As ações resultaram na lavratura de 764 documentos por infrações administrativas e na realização de oito apreensões em diferentes regiões da cidade. A operação integra a atuação coordenada de diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza e tem como objetivo intensificar o combate ao descarte irregular de resíduos e reforçar o ordenamento do espaço público.
Entre as principais ocorrências registradas pela Agefis no período, estão o descarte irregular de resíduos sólidos em via pública, o transporte irregular de resíduos de construção civil em veículos credenciados ou não, e o armazenamento irregular de materiais de construção em logradouro público sem autorização.
Outro destaque das fiscalizações é a ausência de licenças obrigatórias para o funcionamento de atividades comerciais e serviços, como alvará de funcionamento, licença ambiental e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
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Em todas essas situações, os responsáveis são notificados e podem ser autuados conforme previsto na legislação municipal, com aplicação de multa e outras medidas administrativas até a regularização.
O descarte irregular de resíduos em terrenos ou vias públicas, por exemplo, é considerado infração grave pelo Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), sujeito à aplicação de multa que pode variar de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, além de medidas administrativas como apreensão do veículo.
Tecnologia no combate ao descarte irregular
As ações contam ainda com o uso de drones, que auxiliam na identificação de irregularidades e no monitoramento de áreas com maior incidência de descarte irregular, ampliando o alcance da fiscalização.
Já o videomonitoramento permite o acompanhamento remoto de pontos críticos da cidade, contribuindo para a identificação de infrações em tempo real e para o direcionamento das equipes de fiscalização, que são acionadas para realizar a abordagem e as medidas administrativas cabíveis.
Capital Limpa e Ordenada
A nova fase da Operação Capital Limpa e Ordenada ampliou a atuação integrada de órgãos municipais no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos em Fortaleza.
A operação é coordenada pela Secretaria de Governo (Segov) e reúne equipes da Agefis, Secretarias Regionais (SERs), Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).
